DOE 16/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            65
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº070  | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2024
A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI Nº 15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO 
DISCRIMINADAS:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 20 Horas – Lei nº 14.009/2007
R$ 733,53
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - art.5º da Lei nº 14.431/2009
R$ 73,35
Parcela Nominalmente Identificável inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009
R$ 138,50
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada VPNI – art.3º da Lei nº 15.567/2014
R$ 189,08
TOTAL
R$ 1.191,78
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 17/10/2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24/10/2023, que concedeu aposentadoria à MARIA 
DACILA DE OLIVEIRA, matrícula nº 07582811. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de abril de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 01987962/2009 VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41 de dezembro de 2003, a 
servidora RAIMUNDA RODRIGUES NEGREIROS, CPF nº 438.354.573-49, que exerce a função de ASSISTENTE DE BIBLIOTECONOMIA, nível/
referência 25,Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 06675816, 
lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27.07.2009, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 30 horas (Lei nº 14.425/2009).
604,44
Progressão Horizontal de 20% (art. 43, da Lei nº 9.826/1974).
120,89
TOTAL
725,33
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 10/10/2023, publicado no DOE em 24/10/2023, que concedeu a aposentadoria a servidora Raimunda Rodrigues 
Negreiros, matricula n°06675816, lotada na Secretaria de Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 10 de abril de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 05832339/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidor, LUIZ ANTONIO DA SILVA, CPF 115.696.543-87, exercente da função de Auxiliar de Serviços Gerais, nível/referência 12, Grupo Ocupacional 
de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 086045-1-7, lotada na Secretaria da Saúde, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/09/2016, tendo como base de cálculo as 
verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei n° 15.747 de 29/12/2014
448,51
Gratificação por Tempo de Serviço – 15% - Art. 43,§ 1°, da Lei Estadual n° 9.826 de 14/05/1974
67,28
TOTAL
515,79
Para o benefício previdenciário fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o caso, de acordo 
com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,  
aos 01 de março de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 05883370/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
a servidora, MARIA DE FATIMA LIMA FERREIRA, CPF 310.150.933-53, exercente da função de Auxiliar de Serviços Gerais, nível/referência 12, 
Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 402067-1-X, lotada na 
Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/09/2014, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei n° 15.526 de 20/01/2014
421,33
Gratificação por Tempo de Serviço – 15% - Art. 43,§ 1°, da Lei Estadual n° 9.826 de 14/05/1974
63,20
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 20% - Art.61, da Lei n° 9.826 de 14/05/1974, na forma prevista da Lei n° 11.965 de 17/06/1992
84,27
TOTAL
568,80
Para o benefício previdenciário fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o caso, de acordo 
com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,  
aos 01 de março de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 02716888/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
a servidora, MARIA TEREZA TEIXEIRA DE SOUSA, CPF 191.752.213-49, exerce a função de PROFESSOR, nível/referência I, Grupo Ocupacional 
de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 05234719, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO 
DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 21/04/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 40 horas - Lei nº 16.206/2017, combinado com o Decreto Estadual nº 32.202/2017
3.543,06
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 20% - Lei nº 16.104/2016, combinada com art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019
708,61
Parcela Nominalmente Identificável – PNI – Lei nº 15.901/2015
696,68
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB - Lei nº 16.104/2016
132,00
TOTAL
5.080,35
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 06/09/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08/03/2018, que concedeu aposentadoria à MARIA 
TEREZA TEIXEIRA DE SOUSA, matricula nº 05234719. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 
de março de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***