DOE 16/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            76
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº070  | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2024
MARIA MAVINIE DE OLIVERA MOTA FORTALEZA INDIVIDUAL DESCLASSIFICADO DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA MARIA ZULEIDE 
BALTAZAR DA SILVA PALHANO INDIVIDUAL DESCLASSIFICADO INSCRIÇÃO FORA DO PRAZO MONIQUE BARRETO SILVA FORTA-
LEZA INDIVIDUAL DESCLASSIFICADO FALTA DE CREDENCIAMENTO VANEIDE BANDEIRA DE ALMEIDA JAGUARIBARA INDIVIDUAL 
DESCLASSIFICADO DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA. ASSOCIAÇÃO/GRUPO PRODUTIVO NÃO HOUVE INSCRIÇÕES DE ASSOCIAÇÕES/
GRUPO PRODUTIVO. Fortaleza, 10 de Abril de 2024. Germana Maria Martins Mourão Dias - Coordenadora de Desenvolvimento do Artesanato Central 
de Artesanato do Ceará – CEART Secretaria da Proteção Social – SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 12 de abril de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL
LPN N°20230007/SPS/CCC 
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais e considerando que a Comissão Central de Concorrências - CCC cumpriu todas as exigências fundamentadas no artigo 49 da Lei 8666/93, 
e na Súmula do Supremo Tribunal Federal n° 473, tendo em vista o que consta no processo n° 01075342/2024, vem REVOGAR a Licitação Pública 
Nacional - LPN nº20230007/SPS/CCC, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ORGANIZAR E EXECUTAR A CAPACITAÇÃO PARA 
AS EQUIPES DE REFERÊNCIA DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS - PROARES III, com prazo estimado para 
execução do serviço de 90 (noventa) dias. Fortaleza, 09 de abril de 2024. Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, Fortaleza/CE, 12 de abril de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº090/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de 
março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor MOACIR DE LIMA, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo/ Supervisor de Núcleo DAS-1, 
matrícula nº 125948-1-X, deste Órgão, a viajar às cidades de Arneiroz e Iguatu, no período de 01 a 04/04/2024, a fim de acompanhar a implementação do 
Projeto Cílios do Jaguaribe nos municípios, concedendo-lhe 3½ (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e 
três centavos), perfazendo um total de R$ 460,01 (quatrocentos e sessenta reais e um centavo), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12, classe II do anexo I 
do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS, em Fortaleza, 28 de março de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº091/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de 
março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor LUIZ CARLOS ROCHA DA MOTA, ocupante do cargo de Orientador de Célula DNS-3, matrícula 
nº 300028-8-5, deste Órgão, a viajar à cidade de Iguatu, no período de 01 a 02/04/2024, a fim de participar do lançamento do Projeto Cílios do Jaguaribe 
no município, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 5%, totalizando R$ 
121,43 (centos e vinte e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS, em Fortaleza, 28 de março de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº094/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., 
de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor MOACIR DE LIMA, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo/ Supervisor de Núcleo 
DAS-1, matrícula nº 125948-1-X, deste Órgão, a viajar à cidade de Crateús, no período de 10 a 11/04/2024, a fim de participar de reunião visando discutir 
situação do imóvel público no Projeto de Irrigação Vila Graça, localizado no Município de Crateús, ocupado por famílias afetadas pelo Açude Carnaubal, 
concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 197,15 
(cento e noventa e sete reais e quinze centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 05 de abril de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº095/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de 
março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor NORBERTO AGUIAR MONTEZUMA DE CARVALHO, ocupante do cargo de Engenheiro 
Civil/ Orientador de Célula DNS-3, matrícula nº 300045-2-3, deste Órgão, a viajar para as cidades de Banabuiú, Paramoti e Irauçuba, no período de 10 à 
12/04/2024, a fim de fiscalizar serviços de manutenção de sistemas de dessalinização do Programa Água Doce – PAD/2024 no âmbito do Contrato nº 13/
SRH/CE/2023 nos Municípios de Banabuiú, Paramoti e Irauçuba, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e 
um reais e quarenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 328,58 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com os artigos 
1º, 4º, 8 e 12, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 05 de abril de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Licença Prévia – LP para construção da Barragem OITIS 
nos municípios de Mucambo e Graça no Estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instalações de Licencia-
mento da SEMACE.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº030/2024 - A SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 
9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE 
FUNDOS, ao servidor ERNANI BRAGA DE OLIVEIRA CPF 202.706.073-15, ocupante do cargo de Operador de Perfuratriz matrícula nº 790073-
1-5, lotado nesta AUTARQUIA, a importância de R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de 
Empenho nº 2024NE000173 e 2024NE000172. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, 
a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 12 de abril de 2024.
Luciana Lopes Brandão
SUPERINTENDENTE ADJUNTA
Registre-se e publique-se.