DOE 16/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº070  | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2024
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº590/2024.
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA 
NOS PROCESSOS DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIAMENTO, CONFORME EDITAL Nº02/2024.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 12 do 
Decreto Estadual nº 34.048, de 28 de abril de 2021;  CONSIDERANDO a necessidade de abertura de Edital de Chamamento Público - Credenciamento, cujo 
objeto refere-se ao cadastro de pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos para posterior credenciamento, mediante documentação e pedido de inscrição 
para prestação de serviços hospitalares através da oferta de leitos pediátricos clínicos de retaguarda, com o objetivo de garantir retaguarda hospitalar para 
os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pela Central de Regulação Estadual do Ceará, no período de 12 (doze) meses, de acordo com as 
especificações, e em conformidade com a necessidade da administração pública;  CONSIDERANDO a instrução do processo nº 24001.011199/2024-35, que 
solicita a formalização de portaria para instituir a Comissão Especial de Acompanhamento e Análise da documentação apresentada ao processo de Edital de 
Chamamento Público nº 02/2024;  RESOLVE:
Art. 1º Instituir Comissão Especial de Acompanhamento e Análise da documentação apresentada nos processos de Edital de Chamamento Público 
nº 02/2024.
Parágrafo único. A comissão de que trata o caput será composta pelos membros listados no anexo único desta portaria.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de abril de 2024.
 Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
 SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 1° DA PORTARIA Nº590/2024
MEMBROS
NOME DO REPRESENTANTE 
MATRÍCULA
Italo Lennon Sales de Almeida 
30016165
Rubenia Lauriza Pereira de Lima Vasconcelos 
30010396
Francisco Alexandre Monteiro Nogueira 
09517316
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APOSTILAMENTO Nº82/2024 AOS TERMOS DE FOMENTOS
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, neste ato, representado pelo Secre-
tário Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o 
nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.018229/2024-34, resolve com 
fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento aos instrumentos relacionados abaixo, para neles substituir 
o nome do(a) Gestorl(a), consignado na alínea “a” da Cláusula Oitava – do Acompanhamento, Controle e Fiscalização, passando para o Sr. MARCOS 
ANTÔNIO LOPES SOARES, matrícula nº 035956-1-7 e inscrita no CPF sob o nº 209.251.823-20, conforme fl. 02 e 03 do processo:
TERMO DE FOMENTO
CONVENENTE
INSTRUMENTO
TIPO
FIM DA VIGÊNCIA
STATUS
008/2022
Hospital São Camilo-Itapipoca
1221862
Equipamentos
23/6/2024
Em execução
010/2022
Hospital São Camilo-Limoeiro
1221854
Equipamentos
22/8/2024
Em execução
009/2022
Hospital São Camilo- são Lucas
1221847
Equipamentos
23/06/2024
Em execução
007/2022
Hospital São Camilo-Taua
1221863
Equipamentos
23/06/2024
Em execução
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza/CE, 08 de abril de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1926/2018
PROCESSO Nº24001.052620/2023-87
I – ESPÉCIE: DOC: 64/2024 - 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1926/2018; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará/Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto – HSM/SESA; III – ENDEREÇO: Rua Vicente Nobre Macedo, S/N, Messejana, 
CEP: 60.841-110, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: IMPACTO – COMÉRCIO, SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E LABO-
RATORIAIS LTDA-ME; V – ENDEREÇO: Rua Eusébio de Queirós, nº 175, Montese, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II e §4º 
do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII – OBJETO: Prorrogar, excepcionalmente, o Contrato nº1926/2018, que 
tem como objeto serviço de manutenção preventiva e corretiva, com cobertura total de peças e acessórios, sem ônus para a Contratante, dos equipamentos 
pertencentes ao Setor de Nutrição do Hospital de Saúde Mental Prof. Frota Pinto – HSMM; VIII – VALOR GLOBAL: R$47.892,00 (quarenta e sete mil, 
oitocentos e noventa e dois reais); IX – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 18 de fevereiro de 2024; X – FORO: Fortaleza/CE; XI – DA RATI-
FICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado 
no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 16/02/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Davi Queiroz de Carvalho Rocha e Glairton Azevedo Guimarães
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº121/2021
PROCESSO Nº24001.004518/2024-56
I – ESPÉCIE: DOC: 135/2024 - 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 121/2021 II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/ HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL DE MESSEJANA PROFESSOR FROTA PINTO– HSMM; 
III – ENDEREÇO: Rua Sítio Joaquim, s/n, Messejana, Fortaleza-CE, CEP: 60.191-070; IV – CONTRATADA: IMPERIAL COMERCIO E SERVICOS 
LTDA; V – ENDEREÇO: Estrada Barra Nova, s/n, Rua C, Icaraí, Caucaia/CE, CEP: 61.624-660; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do artigo 
57, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII – OBJETO: Prorrogar e renovar os créditos orçamentários do Contrato 
nº121/2021, que tem como objeto serviço de limpeza, asseio, e conservação, poda de árvores, jardinagem, capinação, transporte de entulhos e galhos de 
árvores das áreas internas e externas, com total estimado em 05 HA e sua devida destinação final, como também fornecer todas as máquinas, equipamentos, 
EPI´S e EPC´S necessários para realização dos serviços de acordo com a NR (6) E NR (35), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; VIII – VALOR GLOBAL: R$ 123.999,96 (cento e vinte e três mil, novecentos 
e noventa e nove reais e noventa e seis centavos); IX – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 07 de abril de 2024; X – FORO: Fortaleza/CE; XI 
– DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo 
ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 05/04/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: DAVI QUEIROZ DE CARVALHO ROCHA E 
ROBSON TEIXEIRA CORREA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1097/2023
PROCESSO Nº24001.011941/2024-11
 I – ESPÉCIE:DOC:140/2024 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1097/2023; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará – SESA; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: FORTAL 
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA; V – ENDEREÇO: Rua Pinho Pessoa, nº 1019, salas 02 e 03, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza/CE, 
CEP 60135-170; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII – 
OBJETO: Repactuação do Contrato nº1097/2023, que tem como objeto contratação de empresa para a prestação de serviços terceirizados com dedicação