DOE 16/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº070  | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2024
interstício de 2021/2022. RESOLVE Constituir Comissão Especial de Ascensão Funcional para esse fim, composta pelos seguintes membros:
Presidente: DPC Jerffison Pereira da Silva, matrícula n° 198810-1-6;
Representante do DGP: IPC Carlos Alberto Silva, matrícula n° 300006-4-1;
Representante dos servidores: Ass. Soc. Sônia Regina Codevilla Carneiro, matrícula n° 115348-1-3;
Secretária: IPC Rafael Maia de Oliveira, matrícula n° 405079-1-4.
GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 4 de janeiro de 2024.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Republicada por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº23/2024/GAB/PCCE - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL 
DO ESTADO DO CEARÁ, Otávio Duarte Vieira Coutinho, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no art. 2º, IV da Lei nº 12.124, de 
06.07.1993 e art. 7º, XVI da Constituição Federal de 05.10.1988. CONSIDERANDO o discriminativo de serviço extraordinário do Gabinete do Delegado 
Geral da Polícia Civil, no período de 21/02/2024 a 20/03/2024; CONSIDERANDO que o valor desta Portaria foi devidamente conferido com as escalas de 
serviço extraordinário e fiscalizados pela comissão da Polícia Civil. RESOLVE conceder o pagamento de serviço extraordinário aos SERVIDORES 
discriminados no Anexo I desta Portaria, em conformidade com decisões judiciais, constantes dos processos elencados. GABINETE DO DELEGADO 
GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 4 de abril de 2024.
DPC Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ANEXO I DA PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº23/2024/GAB/PCCE
Segue, abaixo, DISCRIMINATIVO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO realizado no período de 21/02/2024 a 20/03/2024, pelos servidores abaixo rela-
cionados, em conformidade com decisões judiciais.
ORD
DEPT.
MATR.
NOME
CARGO
SUBSÍDIO
HORAS
VALOR HORA ($) 
[(A/30)/8] * 1,5
TOTAL 
(R$)
PROCESSO
1
DPGV
301.175-1-4
Conceição Souza Santos 
Escrivã classe 
C nível I
R$ 6.822,61
53
R$ 42,64
2259,92
0266199-09.2022.8.06.0001
2
DPJI SUL
300894-1-3
José Vagner Ramos Tavares 
Escrivão classe 
C nível II
R$ 7.098,24
16
R$ 44,36
709,76
3004848-31.2023.8.06.0001
3
DPJI NORTE
404.754-1-9
Filippe Cardoso Leal 
Araújo Neves 
Inspetor classe 
C nível VII
R$ 7.683,37
39
R$ 48,02
1872,78
0267965-97.2022.8.06.0001
4
DPJE
198.775-1-5
Aline Freitas Pontes 
Escrivã classe 
B nível III
R$ 8.793,15
11
R$ 54,96
604,56
0270273-09.2022.8.06.0001
5
DPJE
300.733-1-2
Vanessa de Fátima Lima 
de Paiva Medeiros 
Inspetora Classe 
C Nível II
R$ 6.959,06
23
R$ 43,49
1000,27
3007362-88.2022.8.06.0001
TOTAL GERAL
6.447,29
-
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 4 de abril de 2024.
DPC Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA CC 0068/2024-PCCE O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 33.259 de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR 
o(a) servidor(a)PEDRO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO RODRIGUES LEITE, ocupante do cargo de provimento em comissão de Delegado Adjunto 
I, símbolo DAS-4, para ter exercício no(a), Delegacia Metropolitana de Maracanaú , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste 
Órgão. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 11 de abril de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº157/2024 - GDGPC - O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de 
promover a revisão do processo de ascensão funcional por progressão e no que restou deliberado nos autos do processo administrativo N.º 10051.018529/2023-
32-NUP, RESOLVE EXCLUIR da Portaria Nº91/2023 – DG, datada de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado de 06 de novembro 
de 2023, o Inspetor de Polícia Civil, MIGUEL CARVALHO NETO, integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual, pertencente ao 
Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ, Matrícula N.º 20100115531711, lotado na Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, Fortaleza 04 de abril de 2024.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº158/2024 - GDGPC - O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, com fundamento no §1.º, do Artigo 3.º, 
Arts. 4.º, 6.º e 7.º da Lei N.º 15.990 de 22 de março de 2016 e no que restou deliberado nos autos do processo administrativo N.º 10051.018529/2023-32 
- NUP, RESOLVE corrigir a ascensão funcional por Progressão de MIGUEL CARVALHO NETO, integrante do Subgrupo Investigação Policial e 
Preparação Processual, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, Matrícula N.º 
20100115531711, lotado na Polícia Civil, conforme anexo único desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 04 de abril de 2024
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº158/2024, DE 04 DE ABRIL DE 2024
INTERSTÍCIO
A PARTIR DE
REFERÊNCIA ATUAL
REFERÊNCIA NOVA
21.04.2022 a 20.04.2023
21.04.2023
A – III
A – IV
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PORTARIA Nº179/2024 - GDGPC - O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de 
promover a revisão do processo de ascensão funcional por progressão e no que restou deliberado nos autos do processo administrativo N.º 10051.018137/2023-
73-NUP, RESOLVE EXCLUIR da Portaria Nº91/2023 – DG, datada de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado de 06 de novembro 
de 2023, o Inspetor de Polícia Civil, FRANCISCO LOURIVAL LIMA DE ARAÚJO, integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual, 
pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ, Matrícula N.º 20100113740712, lotado na Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza 03 de abril de 2024.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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