DOE 16/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº070  | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2024
PORTARIA Nº335/2024 – DG/AESP|CE NUP N.º 13001.003442/2023-44 ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS 
ADMINISTRATIVOS - CAO QOA PM/BM - (PERÍODO 10/07/2023 a 31/10/2023) 2ª RECLASSIFICAÇÃO Aos 18 (dezoito) dias do mês de março do 
ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), o Diretor-Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, considerando a publicação da Ata 
de Conclusão Portaria Nº 025/2024 – DG/AESP|CE, Diário Oficial do Estado do Ceará N.º 016, de 23 de janeiro de 2024, bem como considerando a infor-
mação que o discente Valter de Oliveira não consta mais na lista dos concludentes, pois a Procuradoria Geral comunicou que a liminar em favor do discente, 
fora revogada, conforme Folha de Informação e Despacho, p. 098, de 11 de fevereiro de 2024, NUP nº. 13001.003442/2023-44, resolve, reclassificar, os 
CONCLUDENTES, do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais Administrativos - CAO QOA PM/BM (PERÍODO 10/07/2023 A 31/10/2023), conforme 
a seguir discriminado:
Nº DE MATRÍCULA
NOME
INSTITUIÇÃO
NOTA
CLASSIFICAÇÃO
20230705210952
AIRTON JOSE DE BRITO VIEIRA
CBMCE
9,943
1º
20230706073727
PAULO ROBERTO BARROSO TEIXEIRA
PMCE
9,933
2º
20230706101050
SAMUEL CARVALHO DE LIMA***
PMCE
9,930
3º
20230706075145
SIMONE RIBEIRO OLIVEIRA CORREIA
PMCE
9,900
4º
20230629112942
FRANCISCO CARLOS DE ARAUJO
CBMCE
9,897
5º
20230706145900
JOSE IRAMAR SANTIAGO
PMCE
9,848
6º
20230629114922
ERBERIO ALVES DE LIMA
CBMCE
9,793
7º
20230706103857
PEDRO HENRIQUE DE FRANCA HOLANDA
PMCE
9,779
8º
20230705211651
JOSE RONALDO DA SILVA BEZERRA
CBMCE
9,775
9º
20230706101429
CRISTIANO CASTRO DE ARAUJO
PMCE
9,770
10º
20230705205054
FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE SOUZA
CBMCE
9,763
11º
20230705205929
NAPOLEAO DE VASCONCELOS MONTE
CBMCE
9,757
12º
20230706110603
FRANCISCO GLAUCIO GOMES PEIXOTO
PMCE
9,746
13º
20230705205325
ANTONIO MOEZIO FERNANDES FILHO
CBMCE
9,735
14º
20230706105413
CARLOS ALBERTO CAMELO MATOS
PMCE
9,726
15º
20230705203627
JOSE DANUBIO PAIVA RIBEIRO
CBMCE
9,718
16º
20230705221816
ANTONIO COSTA DO NASCIMENTO
CBMCE
9,688
17º
20230705200436
FRANCISCO EUGENIO DA CUNHA DANTAS
CBMCE
9,682
18º
20230705200939
FRANCISCO NORTON SAMPAIO
CBMCE
9,660
19º
20230705212939
JOCELIO BARBOSA QUINTELA
CBMCE
9,654
20º
20230705203816
RAIMUNDO CLETO SOARES BULCAO ROCHA
PMCE
9,637
21º
20230705210116
FRANCISCO SERGIO SOARES FERNANDES
CBMCE
9,632
22º
20230904091947
CLAUDIO ABREU DE OLIVEIRA**
PMCE
9,628
23º
20230705210320
VICENTE DE PAULO SILVA JUNIOR
CBMCE
9,618
24º
20230706091059
EMMANUEL RODRIGUES PEREIRA
PMCE
9,611
25º
20230705201039
FRANCISCO JOSE UCHOA BRAZ
CBMCE
9,603
26º
20230706132732
EMERSON AURELIO PINTO
PMCE
9,594
27º
20230707075343
JACKSON PEREIRA FLORENCIO
CBMCE
9,593
28º
20230705222056
JOSÉ BELRANDI DE FREITAS
CBMCE
9,557
29º
20230706073118
TATIANA MEDEIROS DE SOUZA
PMCE
9,539
30º
20230706083420
RICARDO MENDES LOPES
CBMCE
9,531
31º
20230706114515
WLADIMIR WILLIANS SILVEIRA LENDENGUES
PMCE
9,519
32º
20230706104842
FRANCISCO CARLOS DE SOUZA MACEDO
CBMCE
9,516
33º
20230706141306
MARCOS ROBERTO SOUZA PEREIRA
CBMCE
9,343
34º
20230706084937
RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS LIMA
PMCE
9,293
35º
20230705210428
SILVIO WAGNER DE SOUZA MONTEIRO****
PMCE
9,809
36º
20230707100018
JOSE ROBERTO MATIAS DE OLIVEIRA*****
CBMCE
9,567
37º
** Subjudice - Ação Judicial nº 0244521-35.2022.8.06.0001. *** Discente matriculado conforme 10041.001218/2023-53 na condição de subjudice; **** 
Discente classificado conforme Art. 51, da Instrução Normativa nº 01/2022 – DG/AESP|CE, publicada em DOE nº 165, de 12 de agosto de 2022; ***** 
Discente classificado conforme Art. 51, da Instrução Normativa nº 01/2022 – DG/AESP|CE, publicada em DOE nº 165, de 12 de agosto de 2022. Fortaleza, 
11 de abril de 2024.
Francisca Asmenha Furtado Cruz Torquato – CEL QOPM
DIRETORA-GERAL, RESPONDENDO
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA  DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº09/2024-SUPESP O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo 6º da Lei Nº16.562, 22 de maio de 2018, bem como o artigo 4º do Decreto Nº32.796, de 30 de agosto 
de 2018, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE CONCEDER VALE TRANS-
PORTE, nos termos do §3 artº 6º do Decreto nº 23.673, de 03/05/1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês 
de MAIO/2024. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 
de abril de 2024.
Gonçalo Eduardo Barreto Araújo
DIRETOR DE ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº09/2024, 11 DE ABRIL DE 2024
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
FLÁVIO DO NASCIMENTO MOREIRA JÚNIOR 
ASSESSOR II 
300.001-8-8 
A
21
JOSÉ EUDÁZIO HONÓRIO SAMPAIO 
ASSESSOR II 
300.001-4-5 
A
21
JAMILY SANTOS SOUSA 
ASSESSOR II 
300.001-5-3 
A
21
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS 
DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO – CGD, inscrita CNPJ sob o nº 14.007.445/0001-08, neste ato representada por sua Secretária 
Executiva de Planejamento e Gestão Interna, Julliana Albuquerque Marques Pereira; III - ENDEREÇO: Av. Pessoa Anta, nº 69, bairro Centro, Fortaleza/
CE, CEP 60.060-188; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, inscrita no CNPJ sob o nº 
03.773.788/0001-67, representada neste ato pelo Sr. José Valdeci Rebouças; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza 
- CE, CEP: 60.130-240; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 20210002-CGD, bem como o Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93 e 
pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto; VII- FORO: PERMANECE INALTERADO; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 006/2021 por mais 12 (doze) 
meses, com fulcro no inciso II, do art. 57 da Lei nº 8.666/93, com redação dada pela Lei nº 9.648/98; IX - VALOR GLOBAL: R$ 69.086,64 (sessenta e 
nove mil, oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: início em 28/08/2024 e término em 27/08/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
PERMANECE INALTERADA; XII - DATA: 27/03/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Julliana Albuquerque Marques Pereira e José Valdeci Rebouças.
Carolina Soares Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS; PROCESSO Nº: 53001.001838 / 2023-71 OBJETO: Contratação de serviços de compu-
tação e nuvem licenciados, no âmbito da Lei Estadual nº 16.727/2018 – Lei do HUB de Tecnologia da Informação do Ceará – homologados e disponibi-
lizados no MarketPlace da ETICE, englobando serviços técnicos e serviços de nuvem nas modalidades de IaaS, PaaS e SaaS, ofertados sob demanda, pelo 
período de 12 (doze) meses, conforme as quantidades, itens e especificações do Termo de Referência JUSTIFICATIVA: Trata-se de empresa integrante da 
Administração Pública do Estado do Ceará criada pela Lei Estadual nº 16.727/2018 (Lei do HUB de Tecnologia da Informação do Ceará), para contratação