DOE 16/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº070  | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2024
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/ 
MUNICÍPIO 
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
José Humberto de 
Araújo 123.388.693-20
000.880 AG: 0607-6 
C/C: 0069920-9
Servidor Motorista
GUAIÚBA - CE
01/04/2024
Carro Oficial
Viajar a serviço do 
programa ALCANCE.
R$ 120,00
R$ 120,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 26 dia do mês de março de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL,RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº265/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto de 
2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual 
foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/ 
MUNICÍPIO 
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Edson Eustáquio 
Dos Santos Júnior 
014.802.556 - 02
027.847 AG: 0607 
C/C: 068.761-8
Coordenador De 
Eventos e Cerimonial 
AL - 001
Iguatu - CE
04 e 05//04/2024
Carro Oficial
Acompanhar o 
Presidente desta 
Casa Legislativa.
R$ 260,00
R$ 520,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 02 dia do mês de abril de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL,RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº266/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamentos legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto de 
2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual 
foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/ 
MUNICÍPIO 
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Ítalo Beethoven Pereira 
Correia 646.415.703-53
038.740 AG: 0452-9 
C/C: 106.946-2
Coordenador 
Nível III FNC 06
Horizonte - CE
02/04/2024
Terrestre
Realizar visita de 
apresentação do 
programa Alcance, da 
Assembléia Legislativa, 
em escolas do ensino 
médio do município, 
para criação do núcleo 
municipal na cidade.
R$ 120,00
R$ 120,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 02 dia do mês de abril de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL,RESPONDENDO
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EDITAL DE PEDIDO DE FINAL DE FILA Nº01/2024
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais CONSIDERANDO o resultado 
final do Concurso Público para provimento dos cargos de natureza efetiva, promovido pelo Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em conformidade 
com o Edital nº 01-ALCE, de 16 de março de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de março de 2020, organizado pelo Centro Brasileiro de 
Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), homologado pela Mesa Diretora, em 02 de maio de 2022, conforme Edital n.° 
13 - ALCE, publicado no Diário Oficial do Estado, de 06 de maio de 2022, RESOLVE tornar público que o candidato aprovado e classificado no Concurso 
Público para provimento dos cargos de natureza efetiva, promovido pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE), ADRIEL DE AGUIAR 
PORTELA MOITA, aprovado em 11° (décimo primeiro) lugar para o cargo de Analista Legislativo – Área: Controle Interno, requereu e teve aprovado 
seu requerimento para reclassificação no final da relação de aprovados para o referido cargo (Proc. n.° 02161/2024). DIRETORIA GERAL DA 
ASSEMBLEIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 dias do mês de março do ano de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°32/2024
PROCESSO N° 02346/2024 OBJETO: Contratação do instrutor JOSÉ HAROLDO AGUIAR JUNIOR, a fim de ministrar a disciplina “Prática de 
Finanças Públicas” no MBA em Política e Assessoria Parlamentar, constante da Grade Curricular de 2024 da UNIPACE – Escola Superior do Parlamento 
Cearense, integrante desta Assembleia Legislativa. JUSTIFICATIVA: Para enfrentar desafios cada vez mais complexos, que exigem soluções práticas e 
eficazes, na atuação dos servidores públicos, especialmente no tocante à contribuição para o aperfeiçoamento da atuação pública, a UNIPACE - Escola 
Superior do Parlamento Cearense oferece, através do MBA em Política e Assessoria Parlamentar, a disciplina de “Prática de Finanças Públicas”, a fim de 
apresentar os principais conceitos, princípios e desafio relativos às finanças públicas no Brasil. VALOR: R$ 3.514,80 (três mil, quinhentos e catorze reais 
e oitenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.436.20882.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.03.2.1.0000.E0000. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021. ; 
CONTRATADO: JOSÉ HAROLDO AGUIAR JUNIOR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha do instrutor JOSÉ HAROLDO AGUIAR 
JUNIOR deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência dos temas da disciplina ora solicitada, conforme se depreende do seu currículo 
profissional. Vale ressaltar que o referido instrutor é Mestre em Economia pela Universidade Federal do Ceará (UFC), conforme documentação em anexo. . 
RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Central de Contratações desta Casa Legislativa, 
bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo, HOMOLOGO, conforme o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, a presente 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação do instrutor JOSÉ HAROLDO AGUIAR JUNIOR, a fim de ministrar a disciplina “Prática de 
Finanças Públicas” no MBA em Política e Assessoria Parlamentar, voltado para servidores desta Casa Legislativa, com fundamento no art. 74, inciso III, 
alínea f, da Lei 14.133/2021. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de abril de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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EXTRATO DE TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°35/2024
PROCESSO N° 02660/2024 OBJETO: A contratação do instrutor MARCOS MATOS BRITO DE ALBUQUERQUE JUNIOR, a fim de ministrar a 
disciplina “Metodologia da Pesquisa Científica” no MBA em Gestão Pública Municipal, constante da Grade Curricular de 2024 da UNIPACE – Escola 
Superior do Parlamento Cearense, integrante desta Assembleia Legislativa. JUSTIFICATIVA: Com a finalidade de incentivar e orientar os servidores públicos 
a adotarem um compartamento crítico e científico, possibilitando o desenvolvimento de trabalhos acadêmicos de qualidade, a UNIPACE - Escola Superior 
do Parlamento Cearense oferece, através do MBA em Gestão Pública Municipal, a disciplina de “Metodologia da Pesquisa Científica”, proporcionando uma 
formação acerca do planejamento, desenvolvimento e avaliação de trabalhos acadêmicos com criticidade e cientificidade. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
01000000.001.01.01.031.436.20882.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.03.2.1.0000.E0000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de 
Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021. CONTRATADO: MARCOS MATOS BRITO DE 
ALBUQUERQUE JUNIOR.. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha do instrutor MARCOS MATOS BRITO DE ALBUQUERQUE 
JUNIOR deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência dos temas da disciplina ora solicitada, conforme se depreende do seu currículo 
profissional. Vale ressaltar que o referido instrutor é Doutor em Gestão pelo Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE), conforme documentação em anexo. 
RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Central de Contratações desta Casa Legislativa, 
bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo, HOMOLOGO, conforme o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, a presente 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação do instrutor MARCOS MATOS BRITO DE ALBUQUERQUE JUNIOR, a fim de ministrar a 
disciplina “Metodologia da Pesquisa Científica” no MBA em Gestão Pública Municipal, voltado para servidores desta Casa Legislativa, com fundamento 
no art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021. DATA ASSINATURA: 12/04/2024. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 12 de abril de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO