DOE 16/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº070 | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2024
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Poranga - Edital de Convocação Nº 001/2024. Dispõe sobre a convocação dos Aprovados no Concurso Público
– Edital Nº 01/2023, de 10 de Novembro de 2023 Para provimento de vagas do quadro permanente de pessoal do poder legislativo do Município de Poranga -
Ceará. O Presidente da Câmara Municipal de Poranga, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e do Regimento
Interno da Câmara Municipal: Considerando a Lei Municipal nº 186/2024 de 31 de agosto de 2023 que dispõe sobre a reestruturação do quadro de cargos do
Legislativo municipal, estabelece o plano de carreira dos servidores na Câmara Municipal de Poranga – Ceará e dá outras providências. Considerando o Edital
nº 01/2023, de 10 de novembro de 2023, destinado às vagas declaradas no quadro de cargos de provimento efetivo do Poder Legislativo Municipal, o qual
fora homologado em 14 de março de 2024. Resolve: Art. 1º Convocar os candidatos a seguir relacionados, para o respectivo cargo de provimento efetivo,
aprovados nas vagas do Concurso Público realizado sob a égide da legislação acima mencionada: Auxiliar de Serviços Gerais - Posição - Nº Inscricao - Nome
Completo - CÓD - Situação - Nascimento: 1º - 506000445 - Francisco Vinicius Mineiro do Nascimento - 01 - Classificado - 08/11/2003 2º - 506001225 -
Amanda de Oliveira Araujo - 01 - Classificado - 01/03/1995. Vigia - Posição - Nº Inscricao - Nome Completo - Cód - Situação - Nascimento: 1º - 506000773
- Diego Davson Vasconcelos Ferreira - 02 - Classificado - 14/04/1987; 2º - 506000871 - Jadiel Viana da Cruz - 02 - Classificado - 18/04/1990. Motorista
CNH AB - Posição - Nº Inscricao - Nome Completo - Cód - Situação - Nascimento: 1º - 506001085 - Clenival Costa Mota - 03 - Classificado - 25/06/1978.
Agente Administrativo - Recepcionista - Posição - Nº Inscricao - Nome Completo - Cód - Situação - Nascimento: 1º - 506001017 - Marcelo Holanda De
Lima - 04 - Classificado - 01/02/1977. Assistente de Tecnologia da Informação - Posição - Nº Inscricao - Nome Completo - Cód - Situação - Nascimento:
1º - 506000961 - Icaro De Sena Mourao - 05 - Classificado - 16/04/1997. Agente Administrativo - Digitador - Posição - Nº Inscricao - Nome Completo -
Cód - Situação - Nascimento: 1º - 506001103 - Jean Lucas Torres Guimares - 06 - Classificado - 28/06/1998. Redator Legislativo - Posição - Nº Inscricao
- Nome Completo - Cód - Situação - Nascimento: 1º - 506001019 - Davila Silva Pontes Martins - 07 - Classificado - 16/05/1994. Art. 2º Os candidatos
relacionados no presente Edital deverão entregar à documentação disposta no Capítulo XI, item 9 do Edital do Concurso público Nº 001/2023 até o dia 13
de maio de 2024, das 07h às 13h, na Câmara Municipal do Poranga, situada na Av. Dr. Epitácio de Pinho, SN – Bairro Eufrasino Neto – Poranga/Ceará.
§1º. O candidato que entregar a documentação incompleta será notificado para, no prazo improrrogável até o dia da solenidade de nomeação, proceder à
regularização, sob pena de desclassificação. §2º. Deixar de submeter à documentação exigida no prazo legal implicará na renúncia tácita do classificado
convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, podendo a Câmara Municipal do Poranga/CE convocar
o candidato imediatamente posterior através de nova convocação, obedecendo à ordem de classificação. Art. 3º Os convocados deverão entregar os exames
admissionais constantes no Capítulo XI, item 9.1 do Edital do Concurso Público Nº 001/2023, em data conforme consta no artigo anterior, a fim de que
sejam analisados pelo Perito designado pela Câmara Municipal do Poranga. Nesta oportunidade será avaliada a aptidão para o exercício das atribuições do
cargo, sob pena de renúncia tácita do classificado convocado e, consequentemente, perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, ficando
a Câmara Municipal do Poranga/CE autorizado a convocar outros classificados e aprovados no referido Concurso Público em sua substituição, obedecendo
à ordem legal. Art. 4º Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de documentação e dos exames médicos admissionais, conforme Art. 2º e 3º deste
Edital, para preenchimento de vagas efetivas constantes do quadro da Câmara Municipal do Poranga/CE, o convocado será notificado da solenidade oficial
de nomeação e posse, a qual será, também, publicada no site oficial da Câmara Municipal, momento no qual o candidato deverá entregar a Declaração de
bens e a declaração negativa de acúmulo de cargo, devidamente assinadas e reconhecida firma em Cartório. Art. 5º O presente Edital de Convocação estará
publicado no Diário Oficial e divulgado amplamente no Portal da Câmara Municipal do Poranga https://www.camaraporanga.ce.gov.br ficando ressalvado
que é de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao que for publicado ou divulgado. Art. 6º Este edital entra em vigor na data de sua
publicação. Câmara Municipal de Poranga - Ceará, Plenário Vereador Francisco Alves Assunção em 12 de abril de 2024. Francisco Antonio Chaves
Portela - Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA - RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS -
TOMADA DE PREÇOS Nº TP 009/2023 SEC-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. O Agente de Contratação no uso de suas atribuições
legais torna público para conhecimento dos interessados o RESULTADO de julgamento da Proposta de Preço que tivemos apenas uma única, referente à
Tomada de Preços acima especificada, cujo Objeto é a Contratação de empresa especializada em engenharia para prestação de serviços de capinação,
roço, poda e pintura de meios fios e demais serviços em logradouros e estradas vicinais de responsabilidade da Secretaria de Agricultura, Meio
Ambiente e Recursos Hídricos e Desenvolvimento Econômico de Ibaretama/CE, com o seguinte resultado: Após todas as análises realizadas a
Assessoria Técnica de engenharia, responsável pelas analises faz constar as seguintes observações conforme laudo Técnico nos autos do Processo em Tela
para as vistas que se fizerem necessárias. De acordo com análise acima, foi classificada a Proposta de Preço e única da seguinte empresa: CS SERVIÇOS
& LOCAÇÕES LTDA – Inscrito no CNPJ Nº 03.888.573/0001-91, apresentou valor de proposta no valor de R$ 1.133.840,93 (Hum Milhão, Cento e
Trinta e Três Mil, Oitocentos e Quarenta Reais e Noventa e Três Centavos). Após analises, fica constado os valores apresentado acima e no MAPA DE
PREÇOS, fazendo parte dos autos do Processo, sendo a empresa CS SERVIÇOS & LOCAÇÕES LTDA – Inscrito no CNPJ Nº 03.888.573/0001-91, a
empresa vencedora apresentando o melhor preço global apresentado. Conforme Laudo de Engenharia de analise minucioso das Propostas em anexo a esta
Ata, É O RESULTADO. Fica aberto os prazos recursais previstos na Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, mais precisamente no seu Art. 109 alínea
“b”. Ibaretama/CE, 15 de abril de 2024. Rafael Costa Martins – Agente de Contratação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixeré – Resultado do Julgamento das Propostas. A Comissão de Licitação de Quixeré, comunica
aos interessados o resultado do julgamento das propostas de preços referente à Tomada de Preço Nº 1512.01/2023, cujo objeto é a pavimentação em
paralelepípedo, calçada e sinalização em diversas ruas sede do Distrito de Lagoinha No Município de Quixeré - Rua Paulino Carlos, Rua Ângelo Simão II e
Rua Ângelo Simão III, junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura, declarando empresas Desclassificadas: 01. BMAG
Servicos LTDA; 02. Lexon Servicos & Construtora Empreendimentos EIRELI; 03. G. A. Rabelo Junior; 04. Dantas & Oliveira Limpeza Conservacao e
Construcoes LTDA; 05. Klebio Landim de Franca LTDA; 06. A. F. Oliveira da Silva; 07. C R P Costa Construcoes e Prestadora de Servicos LTDA; 08. VK
Construcoes e Empreendimentos LTDA, por não atenderem as disposições do edital. Empresas Classificadas: 01. F D M da Silva Filho; 02. Eletrocampo
Serviços e Construções LTDA; 03. WU Construcoes e Servicos LTDA; 04. Medeiros Construcoes E Servicos LTDA; 05. MV2 Servicos de Engenharia
Limitada; 06. G7 Construcoes E Servicos LTDA; 07. REMC Construtora & Empreendimentos Imobiliarios EIRELI-ME; 08. Rafael Andrade de Sousa
Veiculos; 09. Zenedini Zidane Sampaio Cavalcante Construcoes; 10. RG2 Terraplenagem LTDA e 11. Construtora J Silva LTDA. A empresa vencedora
foi Eletrocampo Serviços e Construções LTDA, valor global de R$ 1.037.365,85 (um milhão e trinta e sete mil, trezentos e sessenta e cinco reais e oitenta e
cinco centavos). A ata da sessão do julgamento ora anunciado encontra-se, na íntegra, à disposição dos interessados, na sala da Comissão de Licitação, no
endereço: Rua Padre Zacarias, n. 332, Centro, Quixeré-Ce. A comissão de licitação declara ainda aberto o prazo recursal, conforme previsto no Art. 109,
inciso I, alínea “b” da Lei 8.666/93. Quixeré - Ce, 16 de abril de 2024. José Eucimar de Lima - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO CONCORRÊNCIA
ELETRONICA N° 2024.01.29.04 -CC A AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA– CEARÁ, VEM POR
MEIO DESTE, RETIFICAR A PUBLICAÇÃO ANTERIOR, DATADA DE 15 DE ABRIL DE 2024, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO NA
MODALIDADE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, TOMBADO SOB O Nº 2024.01.29.01- CC, CUJO OBJETO ERA A CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA A REFORMA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO UCHOA ALBUQUERQUE, DO MUNICÍPIO
DE ACOPIARA/CE. ONDE SE LÊ “REVOGAÇÃO”, LEIA-SE “ANULAÇÃO”, CONFORME CONSTATADO NO EXAME DAS RAZÕES
PERTINENTES AO INTERESSE PÚBLICO. DESSA FORMA, INFORMAMOS QUE O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO EM QUESTÃO
FOI ANULADO. O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ANULAÇÃO ENCONTRA-SE NA ÍNTEGRA NA SEDE DA COMISSÃO, CENTRO
ADMINISTRATIVO, SITUADA A AVENIDA JOSÉ MARQUES FILHO, Nº 600, AROEIRAS– ACOPIARA - CEARÁ. MAIORES INFORMAÇÕES NO
ENDEREÇO CITADO, NO HORÁRIO DE 08:00H ÀS 12:00H E ATRAVÉS DO E-MAIL:LICITAACOPIARA2@GMAILL.COM. JALINE PEREIRA
DE SOUZA SIQUEIRA- AGENTE DE CONTRATAÇÃO OFICIAL DO MUNICIPIO.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Granjeiro - Extrato do Contrato - Referente à Licitação na modalidade Concorrência Publica n°
2023.12.13.1. Partes: o Município de Granjeiro, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e a empresa L S Servicos de Construcoes
EIRELI. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de pavimentação em pedra tosca com rejuntamento em diversas localidades
do município de Granjeiro/CE, nos moldes do Convênio nº 016/Cidades/2023 - MAPP 5914, junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos,
conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total: R$ 3.540.158,23 (três milhões quinhentos e quarenta mil cento e cinqüenta e
oito reais e vinte e três centavos). Prazo de Execução: 150 (cento e cinquenta) dias. Signatários: Luiz Marcio Pereira e Otavio Augusto Carvalho Silva.
Granjeiro/CE, 26 de Março de 2024.