DOMCE 17/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3440

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Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, Gabinete do Prefeito,
08 de abril de 2024.

REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE.

AFONSO TAVARES LEITE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Milene Leite de Caldas
Código Identificador:76916DF3

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0804034/2024-GP

Abaiara – Ceará, 08 de abril de 2024.

O Prefeito Municipal de Abaiara – CE, no uso de suas atribuições
legais e nos termos do artigo nº 60 da Lei Orgânica do Município de
Abaiara – CE, RESOLVE NOMEAR, DEBORAH MEDEIROS
MINEL para o Cargo de Gerente de Serviços da Secretaria Municipal
de Saúde.

REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, Gabinete do Prefeito,
08 de abril de 2024.

AFONSO TAVARES LEITE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Milene Leite de Caldas
Código Identificador:C6D52CC5

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 036/2024, DE 16 DE ABRIL DE 2024

DISPÕE
SOBRE
A
NOMEAÇÃO
DA
COMISSÃO
ORGANIZADORA
DO
PROCESSO
SELETIVO
SIMPLIFICADO – PSS/SAÚDE

Afonso Tavares Leite, Prefeito Municipal de Abaiara, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a
legislação vigente,

CONSIDERANDO a necessidade de realizar seleção para suprir
carência temporária advinda de situações que ocorreram após o
concurso público, como cargos posteriormente, surgimento de
carência de cargos não ofertados no certame referido, licenças,
readaptações, entre outros;

CONSIDERANDO a necessidade de organização do processo
seletivo com a constituição de Comissão para fins de averiguar as
etapas do certame, inclusive, efetuando análise de documentos,
classificação dos inscritos, edital de convocação e demais atos que
atenda as exigências contidas no art. 37 da CF/88 e Lei Municipal nº
471/2021;

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar a publicação de Edital de Processo Seletivo
Simplificado – PSS de análise curricular para cargos da Secretaria de
Saúde, para preenchimento das vagas ociosas e que atenda as
condições legais de excepcionalidade, carência e necessidade da
administração pública.

Art. 2º. Para cumprimento do disposto no artigo anterior fica
designada a Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado
composta pelos servidores:

I – Carla Mirele Moreira Felix - Presidente;
II – Laís Mabell de Oliveira dos Santos – Membro da Comissão;
III – Elysabeth Diodato Tavares – Membro da Comissão;

Art. 3º. Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso
a toda documentação necessária, formulário de inscrição, diplomas,
certificados, e demais documentos apresentados pelos candidatos.

Art. 4º. A Comissão, ora designada, terá prazo de até 10 (dez) dias,
contados do encerramento do prazo das inscrições para concluir todas
as etapas da seleção, e, excepcionalmente poderá ser prorrogado por
igual período.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Abaiara/CE, 16 de abril de 2024.

REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.

AFONSO TAVARES LEITE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Milene Leite de Caldas
Código Identificador:6ACE2C5D

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.04.03.01

O Ilmº. Sr. RAIMUNDO MOREIRA DA SILVA, Ordenador de
Despesas da Secretaria de Administração de Abaiara, no uso suas
atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao
parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e
considerando toda documentação, consta nos autos do processo
administrativo Dispensa de Licitação nº 2024.04.03.01, em especial, o
parecer jurídico, autorizo a contratação da Empresa I J DE MATOS
MAGALHÃES, inscrita no CNPJ nº 22.354.132/0001-54, para
Contratação de Serviços especializados a serem prestados de
assessoria, consultoria e operacional técnico especializado para
acompanhamento da estruturação e gerenciamento das informações
dos servidores públicos municipais junto ao -SST – Segurança e
Saúde do Trabalho, bem como, nas áreas de engenharia de segurança
e medicina do trabalho junto a Secretaria Municipal de Administração
de Abaiara/CE, pelo valor global de R$ 35.100,00 (trinta e cinco mil e
cem reais), com vigência contratual até 31 de dezembro de 2024, com
fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

Abaiara em 16 de abril de 2024.

Publicado por:
Carlos Mateus Bezerra Flores
Código Identificador:1F82656B

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.04.03.03

O Ilmº. Sr. HERIVELTON CRUZ MOREIRA, Ordenador de
Despesas da Secretaria de Educação deAbaiara, no uso suas
atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao
parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e
considerando toda documentação, consta nos autos do processo
administrativo Dispensa de Licitação nº 2024.04.03.03, em especial, o
parecer jurídico, autorizo a contratação da Empresa I J DE MATOS
MAGALHÃES, inscrita no CNPJ nº 22.354.132/0001-54, para
Contratação de Serviços especializados a serem prestados de
assessoria, consultoria e operacional técnico especializado para
acompanhamento da estruturação e gerenciamento das informações
dos servidores públicos municipais junto ao -SST – Segurança e
Saúde do Trabalho, bem como, nas áreas de engenharia de segurança
e medicina do trabalho junto a Secretaria Municipal de Educação de
Abaiara/CE, pelo valor global de R$ 19.800,00 (dezenove mil e
oitocentos reais), com vigência contratual até 31 de dezembro de
2024, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº
14.133/2021.