DOMCE 17/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3440 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               3 
 
Abaiara em 16 de abril de 2024. 
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:09311282 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO 
DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.04.03.04 
 
A Ilma. Sra. ELENITA RAYANE GONÇALVES TAVARES, 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde deAbaiara, no uso 
suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao 
parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e 
considerando toda documentação, consta nos autos do processo 
administrativo Dispensa de Licitação nº 2024.02.22.04, em especial, o 
parecer jurídico, autorizo a contratação da Empresa I J DE MATOS 
MAGALHÃES, inscrita no CNPJ nº 22.354.132/0001-54, para 
Contratação de Serviços especializados a serem prestados de 
assessoria, consultoria e operacional técnico especializado para 
acompanhamento da estruturação e gerenciamento das informações 
dos servidores públicos municipais junto ao -SST – Segurança e 
Saúde do Trabalho, bem como, nas áreas de engenharia de segurança 
e medicina do trabalho junto a Secretaria Municipal de Saúde de 
Abaiara/CE, pelo valor global de R$ 16.650,00 (dezesseis mil 
seiscentos e cinquenta reais), com vigência contratual até 31 de 
dezembro de 2024, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei 
Federal nº 14.133/2021. 
  
Abaiara em 16 de abril de 2024. 
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:E9554310 
 
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO 
DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.04.03.02 
 
A Ilma. Sra. MARIA TAVARES DE MEDEIROS MAIA, 
Ordenadora de Despesas da Secretaria do Trabalho e Assistência 
Social de Abaiara, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por 
Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº 
14.133/2021, e considerando toda documentação, consta nos autos do 
processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2024.02.22.04, em 
especial, o parecer jurídico, autorizo a contratação da Empresa I J DE 
MATOS MAGALHÃES, inscrita no CNPJ nº 22.354.132/0001-54, 
para Contratação de Serviços especializados a serem prestados de 
assessoria, consultoria e operacional técnico especializado para 
acompanhamento da estruturação e gerenciamento das informações 
dos servidores públicos municipais junto ao -SST – Segurança e 
Saúde do Trabalho, bem como, nas áreas de engenharia de segurança 
e medicina do trabalho junto a Secretaria Municipal do Trabalho e 
Assistência Social de Abaiara/CE, pelo valor global de R$ 22.500,00 
(vinte e dois mil e quinhentos reais), com vigência contratual até 31 
de dezembro de 2024, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei 
Federal nº 14.133/2021. 
  
Abaiara em 16 de abril de 2024. 
  
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:4314BDF4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE PUBLICAÇÃO 1º TERMO DE ADITIVO DE 
ACRÉSCIMO AO CONTRATO Nº 2024.02.08.01 
 
AVISO DE PUBLICAÇÃO 
1º TERMO DE ADITIVO DE ACRÉSCIMO AO CONTRATO Nº 
2024.02.08.01 
  
A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Acopiara/CE – 
resolve publicar o 1º TERMO DE ADITIVO DE ACRÉSCIMO AO 
CONTRATO Nº 2024.02.08.01 da TOMADA DE PREÇOS N° 
2023.08.23.01, Cujo Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UM 
TEATRO MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA JOSÉ PEREIRA, 
DE INTERESSE DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E 
JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE, CONFORME 
PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO. 
Contratante: Secretaria da Cultura, Esporte e Juventude e Contratada: 
CENPEL 
– 
CENTRO 
NORTE 
DE 
PROJETOS 
E 
EMPREENDIMENTOS 
LTDA, 
com 
Valor 
Global 
de 
R$ 
1.640.795,11 (UM MILHÃO SEISCENTOS E QUARENTA MIL, 
SETECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E ONZE 
CENTAVOS). O presente aditivo faz-se necessário considerando a 
devida revisão e identificação de valores orçamentários que 
necessitavam de correção, para adequação aos valores apresentadas no 
sistema TRANSFEREGOV, ajustando os valores dos insumos e 
serviços, ficando acrescido o valor de 0,000028% (zero vírgula vinte e 
oito milésimo) que corresponde ao montante de R$ 0,46 (quarenta e 
seis centavos) ao contrato nº 2024.02.08.01, passando assim para o 
Valor Global de R$ 1.640.795,57 (um milhão, seiscentos e quarenta 
mil, setecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e sete centavos) 
para atender as necessidades da Secretaria solicitada conforme 
planilha orçamentária anexada. Assinado pela Contratante: a Sra. 
Arythuza Albuquerque de Macedo e Antonio Exdras Gomes de 
Freitas - Contratada.  
  
Publicado por: 
Francisco Felipe Leal Cavalcante 
Código Identificador:82435009 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 245/2024 DE 09 DE ABRIL DE 2024. 
 
LEI Nº 245/2024 DE 09 DE ABRIL DE 2024. 
Dispõe sobre a nomeação da areninha localizada na vila de Cedro 
e dá outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AIUABA, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais e em cumprimento às disposições da Lei 
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de 
Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
  
Art. 1° - A Areninha localizada na vila de Cedro no Município de 
Aiuaba/CE, fica nomeada de Maria de Jesus Bezerra. 
  
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Aiuaba, Estado do Ceará, 09 de 
abril de 2024. 
  
RAMILSON ARAUJO MORAES 
Prefeito Municipal  
  
Publicado por: 
Nara Andrade Feitosa 
Código Identificador:AFD70EA6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº265/2024 
 
INSTITUI 
A 
COMISSÃO 
ESPECIAL 
DE 
ACOMPANHAMENTO 
DO 
CHAMAMENTO 
PÚBLICO, 
REGIDO PELO EDITAL Nº 01/2024, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.