DOMCE 17/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 17 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3440
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RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar o Sr. FRANCISCO GEDIMAR DA CRUZ
VICENTE, do cargo em Comissão de Diretor de Desporto Escolar
(EXE-7), criado pela Lei Municipal nº 656/2022 de 18/05/2022.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 01/04/2024 revogando-se as disposições em
contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 16
(dezesseis) dias do mês de abril de 2024.
JOERLY RODRIGUES VICTOR
Prefeito do Município
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:1C6428AC
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
PORTARIA Nº31/2024, DE 01 DE ABRIL DE 2024.
PORTARIA Nº31/2024, DE 01 DE ABRIL DE 2024.
NOMEIA ORDENADOR DE DESPESA DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE
ARNEIROZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no
uso da atribuição legal, que lhe é conferida pela Lei da Estrutura
Administrativa.
CONSIDERANDO
a
necessidade
de
impor
uma
melhor
operacionalização na ação administrativa, descentralizando a prática
de atos próprios do Secretário Municipal, mediante delegação de
competência;
CONSIDERANDO que a Lei da Estrutura Administrativa estabelece
que o Secretário Municipal tem como atribuição ordenar e atestar
despesa, podendo o mesmo no uso de suas atribuições delegar
competência;
CONSIDERANDO que os artigos 11 e 12 do Dec-lei federal nº
200/67, autoriza a delegação de competência como instrumento de
descentralização administrativa.
RESOLVE
Art. 1º NOMEAR o Sr. José Gomes Nogueira da Silva, brasileiro,
solteiro, portador do RG: 20070234656 SSP/CE, inscrito no CPF sob
o n° 754.759.013-68, COMO ORDENADOR DE DESPESA, COM
COMPETÊNCIA PARA ORDENAR, ATESTAR DESPESAS,
ABRIR, MOVIMENTAR E ENCERRAR CONTA CORRENTE, nos
termos do art. 1, §1º da Lei Municipal nº 02/2017, da Unidade Gestora
da Secretaria de Administração e Transporte do Município de
Arneiroz, compreendendo todos os atos pertinentes, as unidades
orçamentárias:
0202 Gabinete do Prefeito e Vice;
0303 Procuradoria Geral do Município;
0404 Secretaria Municipal de Finanças;
0505 Secretaria Municipal de Administração e Planejamento;
0707 Secretaria Municipal de Agricultura;
0808 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;
1515 Secretaria de Juventude e Desporto;
9999 Reserva de Contingência.
Parágrafo único. A competência decorrente desta portaria compreende
todos os atos pertinentes, dentre estes:
I - Autorizar despesas, emissão e cancelamento de notas de empenho,
movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas,
emissão e execução de programações de desembolso;
II - Autorizar a concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar
prestação de contas de adiantamentos, quando for o caso, na forma e
nos limites de legislação em vigor;
III - Aplicar ou revelar, conforme o caso, as penalidades pecuniárias
previstas em Lei, quando se verificar descumprimento da obrigação
contratual, inclusive inobservância de prazo, nos casos de
fornecimento de material ou prestação de serviços;
IV - Autorizar abertura de licitações aprová-las, revogá-las ou anulá-
las, conforme o caso, adjudicar o seu objeto à firma ou firmas
vencedoras, na forma da legislação vigente; e.
V - Dispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade, nos
casos previstos em Lei.
VI – Apresentar prestação de contas da Unidades aqui tratadas, bem
como os demais atos que se façam necessários.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará
em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01
de Abril de 2024.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, 01 de Abril de
2024.
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito do Município de Arneiroz/CE
Publicado por:
Ismar Junior Florentino Sampaio
Código Identificador:EC7A7400
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
PORTARIA Nº 33/2024, DE 01 DE ABRIL DE 2024.
PORTARIA Nº 33/2024, DE 01 DE ABRIL DE 2024.
O Prefeito Municipal Arneiroz, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais que lhe conferidas por lei e com fulcro no artigo 66,
inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Arneiroz.
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR o Sr.Pedro Magalhães de Araújo, brasileiro,
casado, portador do RG: 2001020018222 SSP-CE, inscrito no CPF
sob o n° 976.835.823-87, do Cargo em Comissão de Assessor
Especial do Gabinete do Prefeito, nos termos da legislação vigente.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 01 DE ABRIL
DE 2024.
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito do Município de Arneiroz/CE
Publicado por:
Ismar Junior Florentino Sampaio
Código Identificador:9BA5FD82
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
PORTARIA Nº 34/2024, DE 02 DE ABRIL DE 2024.
PORTARIA Nº 34/2024, DE 02 DE ABRIL DE 2024.
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