DOMCE 17/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3440

www.diariomunicipal.com.br/aprece 4

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, e

RESOLVE:
Art.
1º.
Fica
designada
a
Comissão
Especial
para
Acompanhamento do Chamamento Público, regida pelo Edital nº
01/2024 – através da Secretaria Municipal de Educação, sendo
constituída pelos seguintes membros:
I – Antônio Cláudio Gonçalves Dos Santos, servidor público
efetivo, inscrito no CPF: 043.393.163-93;
II – Maria Nereida do Nascimento, servidora público efetivo,
inscrito no CPF: 445.894.173-91;
III – Maria Vilma Caldas Araújo, Servidora pública efetiva, inscrita
no CPF: 877.590.473-04
Art. 2º. A Comissão Especial será competente por todo o
acompanhamento do chamamento público, devendo proceder com
todos os atos necessários para o cumprimento do objetivo da seleção,
nos termos do edital.
Parágrafo único: A Comissão terá amplos poderes para requisitar,
perguntar, analisar, solicitar documentos dos interessados e
desenvolver outros procedimentos destinados ao bom desempenho da
função que lhes é conferida.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 16 de abril de 2024

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tereza Aryane Duarte de Alencar
Código Identificador:E0356F53

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A agente de contratação da Prefeitura Municipal de Altaneira, em
cumprimento do Termo de Homologação e Ratificação procedido pela
Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Administração e
Finanças a Sra. Edislânia Simião da Silva Rodrigues, faz publicar o
extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação n.º
2024.04.04.1. Objeto: assessoria jurídica integral objetivando a
propositura de ação judicial visando compelir a união a efetuar o
repasse da quota parte do município no FPM considerando-se o total
da arrecadação com o IR e o IPI, bem como a devolução da quantia
não repassada nos últimos nos últimos anos, tanto em demanda
própria, quanto em eventual cumprimento de sentença desta e/ou de
ação coletivamente movida pela Aprece - Associação dos Municípios
do Estado do Ceará (processo de nº 1106775-36.2023.4.01.3400).
Favorecida:
MONTEIRO
E
MONTEIRO
ADVOGADOS
ASSOCIADOS. Valores estimados: Os honorários contratuais serão
devidos na proporção máxima de R$ 0,20 (vinte centavos) para cada
R$ 1,00 (um real) recuperados em favor do município. O quantum
total respeitará o valor a ser oportunamente fixado na fase de
cumprimento de sentença. Fundamento Legal: ART.74, INCISO III
C/C ART.72 DA LEI 14.133/2021. Declaração de Inexigibilidade de
Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e Ratificada
pela Ordenadora de Despesas da Secretarias Municipais de
Administração e Finanças.

Data: 05 de abril de 2024.
Publicado por:
Tereza Aryane Duarte de Alencar
Código Identificador:BE813CF1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA N.º CE-003/2024 - SEINFRA.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO
SANTO
–
AVISO
DE
LICITAÇÃO.
MODALIDADE:
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º CE-003/2024 - SEINFRA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE
ENGENHARIA PARA EXECUTAR A TRANSFERÊNCIA PARA
NOVO LOCAL NA CE 138 E REQUALIFICAÇÃO DO PÓRTICO
DA ENTRADA DO MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA
SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, RECURSOS
HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO, DESTE MUNICÍPIO,
CONFORME CADERNO DE ENCARGOS, PLANILHAS DE
ORÇAMENTO,
CRONOGRAMA
FÍSICO
FINANCEIRO,
MEMORIAL
DE
CÁLCULO,
COMPOSIÇÃO
DE
B.D.I,
COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE
ENCARGOS
SOCIAIS,
MEMORIAL
DESCRITIVO,
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PROJETOS (PEÇAS GRÁFICAS)
E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM
ANEXO. FORMA DE EXECUÇÃO: INDIRETA. TIPO: MENOR
PREÇO
GLOBAL.
FORMA
DE
DISPUTA:
ABERTO
E
FECHADO. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PMAS
COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS
PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 06.05.2024
ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL E
SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS
SITES:
HTTPS://BLLCOMPRAS.COM/HOME/PUBLICACCESS
“ACESSO IDENTIFICADO NO LINK – ACESSO PUBLICO E
WWW.TCE.CE.GOV.BR.

MANOEL PESSOA COUTINHO –
Agente de Contratação.
Publicado por:
Socorro Alves Lima
Código Identificador:A712076C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE

SECRETARIA DE GESTAO ADMIN. FINANCEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE/CE - AVISO DE
ANULAÇÃO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 01/2024-PE

O Município de Araripe através das Secretarias interessadas no
processo em epígrafe, comunicam a ANULAÇÃO do Processo
Administrativo na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO no 01/2024-
PE cujo o Objeto é a CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, DESTINADOS A
SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS
DO MUNICIPIO DE ARARIPE - CE. MOTIVO: vicio insanável
de ilegalidade, art. 71, inciso III da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021.
Francisco Mateus da Silva Santos, Ordenador de despesas da
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos; Secretaria de
Agricultura Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Secretaria de
Assuntos Governamentais, Aurélio Ribeiro da Silva Lira, Ordenador
de despesas da Secretaria de Educação, Cultura e Tecnologia da
Informação, Eric Paulino Rocha, Ordenador de despesas da Secretaria
do Trabalho e Desenvolvimento Social, Clara Saionara de Brito
Francelino Neri, Ordenadora de despesas da Secretaria de Saúde.

Araripe - CE, em 15 de abril de 2024.

Publicado por:
Cícera Antunes Brandão da Silva
Código Identificador:33D87A44

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 91/2024

PORTARIA Nº 91/2024 Aratuba, 16 de abril de 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas;