DOMCE 17/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3440 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               23 
 
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r. 
ARLANDO MENDES LIRA, RG 20071176130, CPF: 072.101.253-
10, motorista do Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (uma 
meia diária) no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Tianguá – CE, no dia 17 de 
abril de 2024 para transportar os pacientes, Valdeci Alves Ximenes 
para o Hospital e Maternidade Madalena Nunes. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 16 de abril de 2024. 
  
NÚBIA MARIA ALBUQUERQUE FERREIRA 
Secretária Adjunta de Saúde 
Portaria 084/2022 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:1289E57B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 3ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato N°: °: 0104.01-08/2022 – 
Processo Originário: CHAMADA PÚBLICA N.º 22.02.22/2022-CH-
SESA – Contratante: Secretaria de Saúde – Contratada: PLURAL 
GESTÃO HOSPITALAR S.A .CNPJ nº 43.781.760/0001-96, – 
Finalidade: PRORROGAÇÃO DO PRAZO da CREDENCIAMENTO 
DE PESSOA (S) JURÍDICA(S) COM VISTAS À PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS 
MÉDICOS 
ESPECIALIZADOS 
NA 
SAÚDE, 
COMPLEMENTARES PARA O ATENDIMENTO DA REDE 
ASSISTENCIAL DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
GUARACIABA DO NORTE/CE – Data da Assinatura do Termo de 
Alteração Contratual: 31/03/2023 – Nova Vigência: até 01/04/2024 – 
Fundamentação Legal: Inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei no 
8.666/93; Decreto Municipal nº 027/2019 de 03/10/2019 e ainda nas 
Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Ana Maíra Ximenes 
Oliveira 
(CONTRATANTE); 
Luiz 
Jose 
de 
Lima 
Neto 
(CONTRATADA) 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:D202B40D 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 0504- 2401/19 – 
Processo Originário: PE 022/2023-SEDUC – Objeto: Aquisição de 
material didático de apoio suplementar, infantil, educação financeira, 
sócio emocional e de ensino religioso, para toda rede municipal de 
educação, através da Secretaria de Educação e Cultura do município 
de Guaraciaba do Norte-CE. – Contratante: Secretaria de Educação e 
Cultura – Contratada: SCARPA EDITORA EIRELI, CNPJ nº 
22.871.237/0001-80 – Valor: R$ 730.544,55 (setecentos e trinta mil 
quinhentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos). – 
Data da Assinatura do Contrato: 05/04/2024 – Vigência: 05/04/2024 à 
31/12/2024 – Fundamentação Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 
– 
Signatários: 
Antônia 
Evani 
de 
Araújo 
Teles 
Gomes 
(CONTRATANTE); Stanley de Area Leão (CONTRATADA). 
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:37148BAE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº1.528/2024 DE 16 DE ABRIL DE 2024 
 
Institui no calendário oficial do Município de Guaraciaba do 
Norte, o Evento Ibiapaba Agrotech.  
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO 
NORTE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono 
e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica instituída no calendário oficial do Município de 
Guaraciaba do Norte/CE o Evento Ibiapaba Agrotech. 
Parágrafo único. O evento de que trata o caput ocorrerá da seguinte 
forma: 
I – em ano eleitoral ocorrerá no mês de julho de cada ano; 
II – em ano não eleitoral ocorrerá no mês de setembro de cada ano. 
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas a 
disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 16 
de abril de 2024 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:2FC6479C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
 
CAMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL DISPENSA 
ELETRÔNICA Nº DL-006/2024-CMI 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
DISPENSA ELETRÔNICA Nº DL-006/2024-CMI 
  
CONTRATO Nº 20249006 - CMI 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE 
ENGENHARIA 
PARA 
A 
CONSTRUÇÃO 
DE 
SALAS 
(RECEPÇÃO, 
CONTROLADORIA, 
SECRETARIA, 
PRESIDÊNCIA) E AMPLIAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE 
IBARETAMA/CE, 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO, COMPOSTO DE: 
PLANILHA 
DE 
ORÇAMENTO, 
CRONOGRAMA 
FÍSICO-
FINANCEIRO, 
PLANTAS 
GRÁFICAS, 
MEMORIAL 
DESCRITIVO, MEMÓRIA DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DO 
BDI, COMPOSIÇÃO DE CUSTOS UNITÁRIOS, TABELA DE 
ENCARGOS 
SOCIAIS 
E 
ANOTAÇÕES 
DE 
RESPONSABILIDADE TÉCNICA – ART. 
  
CONTRATANTE: CÃMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
  
CONTRATADA: T A FRANÇA SERVIÇOS - ME, inscrita no 
CNPJ nº 24.964.064/0001-70, com sede a Rua A. Vila São José, nº 
314, bairro São José, Ipaumirim-CE, CEP: 63340-000. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso I, nos termos da Lei 
nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME 
nº 67/2021. 
VALOR GLOBAL: R$ 101.830,40 (Cento e Um Mil Oitocentos e 
Trinta Reais e Quarenta Centavos). 
  
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 0101 01 031 0001 1.001 – 
Ampliação do Paço do Poder Legislativo; Elemento de Despesa: