DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 74, quarta-feira, 17 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO
BASE DE ABASTECIMENTO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
DEPÓSITO DE COMBUSTÍVEIS DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
Contratada: MECSAM SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI; CNPJ n°10.635.032/0001-17;
Contratante: DEPÓSITO DE COMBUSTÍVEIS DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO; CNPJ:
00.394.502/0021-98; CONTRATO: 771210/2024-05-00; Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviços de inspeção de tanques de combustível do Depósito
de Combustíveis da Marinha do Rio de Janeiro (DepCMRJ), contemplando o fornecimento do
material necessário à sua execução, para atender às necessidades da Seção de infraestrutura
de abastecimento deste Depósito, PE-SRP Nº 06/2023, NUP de n° 63021.000903/2023-67;
Valor Total R$ 183.866,22 (cento e oitenta e três mil oitocentos e sessenta e seis reais e
vinte e dois centavos); Prazo de Vigência de 16/04/2024 a 16/04/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2020 - UASG 771100
Número do Contrato: 10/2020.
Nº Processo: 63343.003158/2019-99.
Pregão. Nº 34/2019. Contratante: BASE DE ABASTEC. DA MARINHA NO RIO DE JANEIR O.
Contratado: 32.110.850/0001-39 - ESAGUA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA .
Objeto: Pelo presente termo aditivo em conformidade com o inciso ii, do artigo 57 da lei nº
8666/93, altera-se o subitem 2.1 da cláusula segunda - vigência e a cláusula quarta -
dotação orçamentária do acordo inicial, ficando prorrogado o prazo de vigência por mais um
período de doze meses, tendo em vista que permanece a vantajosidade e a necessidade de
continuidade dos serviços prestados, e ressaltando-se ainda, a manutenção de todas as demais
condições formalizadas no acordo inicial.. Vigência: 16/04/2024 a 15/04/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 48.629,32. Data de Assinatura: 15/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024).
CENTRO DE CONTROLE DE INVENTÁRIO
EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
ALIENAÇÃO Nº 1/2024
Por ordem do Diretor - Presidente da EMGEPRON, faço público que será publicado
o Resultado da Alienação n.º 001/2024, conforme Objeto: Alienação, por lotes, de bens móveis
pertencentes à Marinha do Brasil (MB) (art. 28, §3º, I c/c art. 49, Lei nº 13.303/16), para o Sr.
FRANCISCO RODRIGO LIMA, inscrito no CPF nº 0xxxxxxxxx4 e RG nº 3xxxx4 - SSP/DF,
arrematante do lote 02, pelo valor total de R$ 22.000,00; para o Sr. ALMIR JOÃO LOCATELLI,
inscrito no CPF nº 5xxxxxxxxx2 e RG nº 1xxxxx8 - SSP/SC, arrematante do lote 03, pelo valor
total de R$ 123.000,00; para a empresa AUTO SOCORRO SANTA ISABEL EIRELI ME, inscrita no
CNPJ nº 06.141.552/0001-04, arrematante do lote 04, pelo valor de total de R$ 4.800,00; para
o Sr. ALEX CARLI FLORIANO, inscrito no CPF nº 0xxxxxxxxx7 e RG nº 0xxxxxxxx2 - S S P / R J,
arrematante do lote 05, pelo valor total de R$ 11.000,00; para o Sr. FABRÍCIO DE JESUS
GALDINO, inscrito no CPF nº 9xxxxxxxxx5 e RG nº 4xxxxx9 - DGPC/GO, arrematante do lote 06,
pelo valor de total de R$ 12.400,00; para o Sr. JOÃO BOSCO TEIXEIRA, inscrito no CPF nº
2xxxxxxxxx8 e RG nº 6xxxxx0 - SSP/DF, arrematante do lote 09, pelo valor de total de R$
14.100,00; para o Sr. WAGNER MAGALHÃES, inscrito no CPF nº 8xxxxxxxxx9 e RG nº
0xxxxxxxx2, arrematante do lote 10, pelo valor de total de R$ 10.700,00; para o Sr. FRANCIELLI
MORETTI, inscrito no CPF nº 0xxxxxxxxx3 e RG nº 7xxxxxx7 - SSP/PR, arrematante dos lotes 11
e 12, pelo valor de total de R$ 6.540,00; para o Sr. HELENO CARNEIRO CRUZ, inscrito no CPF nº
2xxxxxxxxx0 e RG nº 3xxxxxxx9 - DETRAN, arrematante do lote 14, pelo valor de total de R$
850,00; para a empresa JC. SANTOS SOUZA COMÉRCIO E PRODUTOS RECICLÁVEIS ME, inscrita
no CNPJ nº 01.302.479/0001-83, arrematante do lote 17, pelo valor de total de R$ 400,00; para
a
empresa
METALPRONTO INDÚSTRIA
E
COMÉRCIO
LTDA,
inscrita no
CNPJ
nº
32.230.955/0001-21, arrematante dos lotes 18 e 19, pelo valor de total de R$ 58.700,00; para
o Sr. ANTÔNIO JORGE ALMEIDA PAZOS, inscrito no CPF nº 4xxxxxxxxx3 e RG nº 3xxxxxxx0 -
SSP/BA, arrematante do lote 20, pelo valor total de R$ 13.600,00; para o Sr. RAIMUNDO DÓRIA
DE SANTANA, inscrito no CPF nº 1xxxxxxxxx7 e RG nº 1xxxxxxx5 - SSP/BA, arrematante do lote
21, pelo valor total de R$ 20.000,00; e para a empresa LEUSADO DERIVADOS DE PET R Ó L EO
LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 34.352.542/0001-45, arrematante do lote 26, pelo valor de total
de R$ 17.000,00. O valor total adjudicado foi de R$ 315.090,00 (trezentos e quinze mil e
noventa reais). lotes não arrematados: 01, 07, 08, 13, 15, 16, 22, 23, 24, e 25.
VALMAR PEREIRA CABRAL JUNIOR
Presidente da Comissão de Licitação
RESULTADO DE JULGAMENTO
MODO DE DISPUTA FECHADO LICITAÇÃO Nº EGPN-050/2023
NUP: 61984.004032/2023-47 - Por ordem
do Diretor - Presidente da
EMGEPRON, faço público que será publicado o Resultado da Licitação, Modo de Disputa
Fechado n.º 050/2023, conforme Objeto: Contratação de empresa para prestação dos
serviços de engenharia referentes a docagem e desdocagem do navio, reparação naval com
restabelecimento da integridade estrutural, reparação e/ou substituição dos tanques de
colisão AV e AR, do sistema de proteção catódica, manutenção e/ou substituição das
válvulas de fundo e válvulas dos sistemas da embarcação, substituição de trechos de redes
de diversos sistemas do navio, preparação de superfícies, pintura e manutenção mecânica
da linha de eixo, hélice, bosso, sistema do Hélice de Passo Controlado (HPC) e engrenagem
redutora
do Navio
Tanque Almirante
Gastão
Motta (NTALteGMotta),
conforme
especificado no Projeto Básico, para a EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS -
RENAVE, CNPJ nº 42.362.160/0001-20, pelo valor global de R$ 18.642.404,20 (dezoito
milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e quatro reais e vinte centavos).
VALMAR PEREIRA CABRAL JUNIOR
Presidente da Comissão de Licitação
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 24/2023
Nº do Processo 60585.000567/2023-89. Objeto: Aquisição de material de
consumo
para
copa
e
cozinha, limpeza
e
produto
de
higienização,
expediente,
processamento de dados, acondicionamento e embalagem, uniformes, material de
manobra e patrulhamento, proteção e segurança, áudio, vídeo e foto. A serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. O Pregoeiro do PE nº
SRP 24/2023 torna público o resultado do julgamento do certame onde sagram-se
vencedoras as seguintes empresas, Itens 26, 35, 41, 43, 46, 50, 51, 56, 60, 62, 66, 67,
69, 72, 76, 79, 80 e 84: F & R SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA, CNPJ nº
36.330.093/0001-60, no valor de R$ 12.264,12 (doze mil duzentos e sessenta e quatro
reais e doze centavos), Itens 07, 08, 09, 10, 15, 27, 30 e 33: NARA COMERCIAL DE
ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 04.041.085/0001-07, no valor de R$ 40.636,00 (quarenta mil
seiscentos e trinta e seis reais), Itens 61, 70, 74, 78 e 91: MAX QUALITY COMERCIO
LTDA, CNPJ: 42.810.782/0001-74, no valor de R$ 2.088,90 (dois mil oitenta e oito reais
e noventa centavos), Itens 71, 81, 82 e 83: COMPMINAS COMERCIO DE INFORMATICA
LTDA, CNPJ: 36.289.988/0001-06, no valor de R$ 4.696,00 (quatro mil seiscentos e
noventa e seis reais), Itens 77, 87, 88 e 90: PIXTEC COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA,
CNPJ: 46.536.739/0001-13, no valor de R$ 13.028,00 (treze mil vinte e oito reais), Itens
11, 20, 24 e 25: COMERCIAL MINAS BRASILIA LTDA, CNPJ: 18.768.890/0001-20, no valor
de R$ 3.544,00 (três mil quinhentos e quarenta e quatro reais), Itens 19, 48 e 49:
PLANETA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS LTDA, CNPJ:
43.973.781/0001-03, no valor de R$ 2.057,20 (dois mil cinquenta e sete reais e vinte
centavos), Itens 17, 22 e 23: BEATRIZ BRUST DE SOUZA, CNPJ: 22.327.937/0001-09, no
valor de R$ 1.280,00 (um mil duzentos e oitenta reais), Itens 02, 03 e 04: RRM SE R V I CO S
E COMERCIO DE CARTUCHOS LTDA, CNPJ: 12.010.075/0001-32, no valor de R$ 299,95
(duzentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos), Itens 18 e 44: SANTANA
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, CNPJ: 07.665.456/0001-10, no valor de R$
698,13 (seiscentos e noventa e oito reais e treze centavos), Itens 38 e 39, CNPJ:
42.448.644/0001-97, no valor de R$ 2.926,68 (dois mil novecentos e vinte e seis reais
e sessenta e oito centavos), Itens 01 e 36: NEXT SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, CNPJ:
39.757.934/0001-08, no valor de R$ 804,35 (oitocentos e quatro reais e trinta e cinco
centavos), 
Itens
28 
e
31: 
40.908.559 
THIAGO
CAETANIO 
DA
SILVA, 
CNPJ:
40.908.559/0001-39, no valor de R$ 1.340,00 (um mil trezentos e quarenta reais), Itens
59 e 89: PTN PARTS INFORMATICA E SISTEMAS LTDA, CNPJ: 41.358.941/0001-89, no valor
de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), Itens 57 e 58: K. LUMERTZ CARD O S O,
CNPJ: 38.311.637/0001-71, no valor de R$ 4.156,16 (quatro mil cento e cinquenta e seis
reais e dezesseis centavos), Itens 32 e 63: A3L COMERCIO VAREJISTA DE UTILIDA D ES
LTDA, CNPJ: 30.911.535/0001-85, no valor de R$ 3.643,50 (três mil seiscentos e quarenta
e três reais e cinquenta centavos), Item 29: N3 DISTRIBUICAO DE SUPRIMENTOS LTDA ,
CNPJ: 19.408.662/0001-23, no valor de R$ 1.038,00 (um mil e trinta e oito reais), Item
92: SOS INFORMATICA LTDA, CNPJ: 31.979.529/0001-22, no valor de R$ 3.523,50 (três
mil quinhentos e vinte e três reais e cinquenta centavos), Item 34: PABLO LUIS
MARTINS, CNPJ: 09.138.326/0001-54, no valor de R$ 127,50 (cento e vinte sete reais e
cinquenta centavos), Item 21: AJL CANAA LICIT LTDA, CNPJ: 47.457.244/0001-61, no valor
de R$ 907,50 (novecentos e sete reais e cinquenta centavos), Item 75: J&G NEGOCIOS
E SOLUCOES LTDA, CNPJ: 38.363.012/0001-53, no valor de R$ 87,00 (oitenta e sete
reais), Item 42: 51.789.377 NOEME AGAPITO DO NASCIMENTO, CNPJ: 51.789.377/0001-
02, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), Item 64: EUSTAQUIO GONCALVES DE
AZEVEDO 85442216615, CNPJ: 47.173.020/0001-28, no valor de R$ 1.786,80 (um mil
setecentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos), ITEM 73: CM && E SOLUCOES
INTEGRADAS LTDA, CNPJ: 47.327.708/0001-15, no valor de R$ 489,00 (quatrocentos e
oitenta e nove reais), Item 16: KSA FORTE COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA
LIMITADA, CNPJ: 21.291.860/0001-00, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos
reais), Item 40: ART CARD LTDA, CNPJ: 05.449.347/0001-30, no valor de R$ 1.690,00 (um
mil seiscentos e noventa reais), Item 6: IDPROMO COMERCIAL LTDA, CNPJ:
17.791.755/0001-54, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), Item 85: LUAN DA
COMERCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA, CNPJ: 10.742.589/0001-57, no
valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais) e Item 86: COMETA DISTRIBUIDORA DE
BATERIAS LTDA, CNPJ: 50.922.493/0001-95, no valor de R$ 1.218,00 (um mil duzentos e
dezoito reais).
Em 17 de abril de 2024.
MATHEUS PEDROSA DA SILVA
Pregoeiro
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI Nº 55000.016066/2023-16 . a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica PCT BRA/IICA/14/002 - "Fortalecer os
instrumentos de Governança Fundiária, voltados à redução da pobreza rural, inclusão social
e produtiva e desenvolvimento econômico e ambiental sustentável", celebrado entre a
União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar -
MDA e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA; b) Realizar
levantamentos, análises e avaliações da execução do Programa Nacional de Crédito
Fundiário nas etapas pós-contratação nos Estados de Sergipe e Alagoas, bem como dos
procedimentos de
acesso a
linha Terra da
Juventude, fornecendo
subsídios ao
Departamento de Governança Fundiária da SFDT para implementação e aperfeiçoamento
dos fluxos
e procedimentos
referentes as ações
pós-contratação, bem
como o
aprimoramento do acesso à linha de financiamento denominada Terra da Juventude. c)
Nome do Contratado: GENAUDO LUCAS DE SALES; d) Nº do Contrato: 12400063; e) Valor
Total do Contrato: R$112.000,00 (cento e doze mil reais). O(s) desembolso(s) da(s)
parcela(s) será(ão) realizado(s) de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; f)
Vigência: 15 de abril de 2024 a 15 de maio de 2025.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
Espécie: Acordo de Adesão que entre si celebram o INCRA e o Município de Itubera,
Objetivo: O
presente acordo
tem por
objeto criação,
instalação, manutenção
e
funcionamento de uma unidade de atendimento público subordinado ao Município,
supervisionada e orientada pelo INCRA - a autoridade normativa - denominada Unidade
Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual caberá realizar as atividades mencionadas na
Cláusula Sétima.Com prazo de vigência de 5 anos a partir da publicação. Assinatura:
Salvador - BA, de 04 de Abril de 2024. Signatários: Carlos José Barbosa Borges,
Superintendente Regional do INCRA/BA, e Reges Jonas Aragão Santos - Prefeito.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 113/2024
ACORDO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO
E REFORMA AGRÁRIA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO D'ALIANÇA/GO, conforme
definido na lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, ou na lei nº 12.897, de 18 de
dezembro de 2013, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Processo Administrativo nº
54000.047028/2024-15. Objeto: O presente Acordo de Adesão tem por objeto realizar
atividades de atualização cadastral, verificação de permanência das famílias beneficiárias e
ações destinadas à concessão e operacionalização dos Créditos de Instalação, nas diversas
modalidades, do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA nos Projetos de
Assentamentos: Mingau, Santa Maria, Palmital, Brejo da Onça, Nova Visão, Benemilson
Oliveira dos Santos, Vida Nova II, Macacão, Gibão e PE Águas Claras, localizados no
Município de São João D'Aliança/GO, sob a jurisdição da Superintendência Regional do
Incra no Estado do Distrito Federal, conforme Plano de Trabalho (20049166). Data da
Assinatura: 16/04/2024. Signatários: Cláudia Pereira Farinha - Superintendente Regional do
Incra no Distrito Federal e Entorno e Débora Domingues Carvalhêdo Barros - Prefeita.

                            

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