DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 74, quarta-feira, 17 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 373, DE 15 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 54000.046612/2024-53. A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA
NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO SR(DF), CLÁUDIA PEREIRA FARINHA, nomeada pela
Portaria Nº 162, datada de 11/04/2023, publicada no DOU de 13/04/2023, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Autarquia Agrária, e,
considerando que não foi possível identificar o endereço do interessado, conforme
pesquisa do CPF junto ao SNCR Certificado SNCR CPF 463.***.255-** (20039101), estando
o interessado, portanto, em lugar incerto e não sabido, pelo presente, notifica o senhor
Antônio Carlos Bandeira Domingues, CPF nº ***.212.255-**, a manifestar-se, no prazo de
trinta (30) dias, em relação ao requerimento de cancelamento cd452d73-cd0a-472d-90db-
8710d08fe243 (20038892), relativo a parcela bfe7db36-bcd8-48ee-b475-6864c0d8c747
(20038611),
referente ao
imóvel rural,
com
SNCR cancelado
conforme SNCR
nº
941.018.124.036-5 (20039341) e em nome de outro interessado; em especial, apresentar
documentação comprobatória de domínio.
CLÁUDIA PEREIRA FARINHA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 108/2024 - firmada entre o Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e a Prefeitura do Município de Sousa/PB, CNPJ
nº.08.999.674/0001-53, Processo nº. 54000.033541/2024-29. Objeto: disponibilizar equipe
técnica habilitada para a realização de ações destinadas à concessão e à operacionalização
dos Créditos de Instalação do Programa Nacional da Reforma Agrária - PNRA, estabelecidos
nos incisos II, III, IV e V do art. 2º, do Decreto nº 11.586/2023, para as famílias
beneficiárias dos Projetos de Assentamento ou áreas reconhecidas pelo INCRA no
Município de Sousa, no estado da Paraíba. Fundamento Legal: reger-se-á pelo disposto no
artigo 184, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e legislação correlata, pelo Decreto nº
11.531, de 16 de maio de 2023, pelo Decreto nº 11.586, de 28 de junho de 2023, e pela
Instrução Normativa nº 138, de 07 de dezembro de 2023. Vigência: entrará em vigor na
data da publicação do seu extrato no D.O.U., pelo prazo de 30 (trinta) meses, podendo ser
prorrogado por igual período, a critério dos partícipes, por meio de Termo Aditivo, desde
que tal interesse seja manifestado, previamente e por escrito, em até 60 (sessenta) dias
antes do término de sua vigência. Assinatura: 16 de abril de 2024 - Signatários: Antônio
Barbosa Filho - Superintendente Regional do INCRA/PB, Fábio Tyrone Braga de Oliveira -
Prefeito Municipal de Sousa/PB.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90002/2024 - UASG 135284
Nº Processo: 21454000293202361 . Objeto: Aquisição com instalação de molas para portas
de vidro da CONAB-SC Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso
I da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Itens comuns e de baixo valor. Declaração
de Dispensa em 04/04/2024. SILVIO PEREIRA FILHO. Gerente Administrativo. Ratificação em
10/04/2024. MARCOS YOSHIO SAITO. Superintendente Regional. Valor Global: R$ 4.400,00.
CNPJ CONTRATADA : 20.846.615/0001-40 VIDRACARIA LINS LTDA.
(SIDEC - 16/04/2024) 135284-22111-2024NE000999
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO
EXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS
Processo nº 21200007228/2023-49. Ata de Registro de Preços Conab nº 01/2024.
Contratante:
Companhia Nacional
de Abastecimento.
CNPJ :
26.461.699/0001-80.
Contratada: Sanigran Ltda, CNPJ: 15.153.524/0001-90. Objeto: Registro de preços para
eventual aquisição de inseticida liquido, grupo químico organofosforado , conforme
especificado no Termo de Referência. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e
Contratos - RLC da Conab e a Lei 13.303, de 30/06/20216.. Valor total da Ata: R$
1.935.269,55 ( hum milhão novecentos e trinta e cinco mil, duzentos e sessenta e nove
reais e cinquenta e cinco centavos). Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da
assinatura. Data da assinatura: 15/04/2024. Assinam pela Conab: João Edegar Pretto,
Diretor-Presidente e Thiago José dos Santos, Diretor-Executivo da Diretoria de Operações e
Abastecimento. Contratada: Alexandre Stresser, Sócio Administrador.
Processo nº 21200007228/2023-49. Ata de Registro de Preços Conab nº 02/2024.
Contratante: 
Companhia 
Nacional 
de 
Abastecimento. 
CNPJ: 
26.461.699/0001-80.
Contratada: Tecnigran Proteção de Grãos e Sementes Ltda, CNPJ: 79.212.627/0001-66.
Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de inseticida líquido, grupo químico
piretróide, conforme
especificado no
Termo de
Referência. Fundamento
Legal:
Regulamento de Licitações e Contratos - RLC da Conab e a Lei 13.303, de 30/06/20216..
Valor total da Ata: R$ 59.950,00 ( cinquenta e nove mil, novecentos e cinquenta reais).
Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura. Data da assinatura: 15/04/2024..
Assinam pela Conab: João Edegar Pretto, Diretor-Presidente e Thiago José dos Santos,
Diretor-Executivo da Diretoria de Operações e Abastecimento. Contratada: Regina Márcia
Stresser, Sócia Administradora.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21449.000169/2024-56. Contrato: 08/2024. Contratante: Companhia Nacional
de
Abastecimento -
CONAB -
CNPJ/MF:
26.461.699/0037-91. Contratado:
FIRME
ENGENHARIA E AVALIAÇÕES LTDA, CNPJ: 02.472.149/0001-07. Objeto: Elaboração de Laudo
de Avaliação Imobiliária. Vigência: 15/04/2024 a 15/10/2024. Fundamento Legal: Inciso II do
Art. 416 do Regulamento de Licitações e Contrato da Conab - RLC, pela Lei 13.303/2016 e
demais Normas específicas. Data da assinatura: 15/04/2024. Programa de Trabalho: 229503,
Fonte de Recursos: 1050000052, ND 339039. Valor global: R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Assinam pela CONAB: Antônio Elizaldo de Vasconcelos e Sá - Superintendente Regional e
Marivaldo José Vergara dos Santos Toscano - Gerente de Finanças e Administração. Pela
Contratada: Flavio Rubem Accioly Campos Filho - Representante Legal.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024
A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo
assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada
no dia 03/05/2024, às 09h30min, para a concessão de uso de uma área de 180 m² (cento
e oitenta metros quadrados), constituída pelos boxes 05 e 06, módulos 25, 26, 27 e 28,
localizada no pavilhão L, no Entreposto da CEASAMINAS em Contagem/MG, destinada,
exclusivamente, à implantação e operacionalização de comércio das seguintes atividades:
Comércio atacadista de gêneros alimentícios hortigranjeiros, cereais, produtos de origem
animal e bebidas, nas suas formas natural ou industrializada; mudas e flores. O Edital estará
disponível no endereço eletrônico: www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e.com.br.
Contagem/MG, 12 de abril de 2024.
LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo nº 71000.019047/2024-71. Espécie: Acordo de Cooperação MDS/AÇÃO DA
CIDADANIA Nº 4/2024 Partícipes: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome (MDS) e a Associação Comitê Rio da Ação da Cidadania Contra
a Fome, a Miséria e pela Vida (AÇÃO CIDADANIA). Objeto: Estabelecer a implementação de
ações de busca ativa para o cadastramento de famílias, sua inclusão e a atualização
cadastral, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único).
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. Data da Assinatura: 13
de abril de 2024. Signatários: JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, Ministro de
Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e
RODRIGO FERNANDES AFONSO, Representante da Associação Comitê Rio da Ação da
Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida (AÇÃO CIDADANIA).
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2024 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.013935/2024-80.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
Contratado: 12.941.636/0001-17 - SOLUCTION LOGISTICA E EVENTOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de organização e realização
de eventos a serem prestados por empresa com experiência na execução dos eventos, sob
demanda, compreendendo o planejamento, a organização, a promoção e a execução de
eventos
no âmbito
nacional, com
fornecimento/disponibilização de
hospedagem,
transporte, recursos humanos, alimentação (fora e dentro de ambiente hoteleiro),
materiais, montagens e mobiliários, serviços técnicos e equipamentos, locação de espaço
físico e outros serviços correlatos ao tema, para atendimento de demanda referente à
realização da "Reunião sobre o Projeto Trilateral com a Alemanha e o Paraguai em Primeira
Infância", que se realizará no dia 12/04/2024, em Brasília/DF.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 12/04/2024 a 31/12/2024.
Valor Total: R$ 404,17. Data de Assinatura: 12/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2024 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.018507/2024-43.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME.
Contratado: 12.941.636/0001-17 - SOLUCTION LOGISTICA E EVENTOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de organização e realização
de eventos a serem prestados por empresa com experiência na execução dos eventos, sob
demanda, compreendendo o planejamento, a organização, a promoção e a execução de
eventos
no âmbito
nacional, com
fornecimento/disponibilização de
hospedagem,
transporte, recursos humanos, alimentação (fora e dentro de ambiente hoteleiro),
materiais, montagens e mobiliários, serviços técnicos e equipamentos, locação de espaço
físico e outros serviços correlatos ao tema, para atendimento de demanda referente à
realização da "Atualização e Interoperabilidade do Cadastro Único como parte do
Fortalecimento dos Registros Únicos Nacionais", que se realizará no dia 15/04/2024, em
B r a s í l i a / D F.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 12/04/2024 a 31/12/2024.
Valor Total: R$ 2.615,00. Data de Assinatura: 12/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2024 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.019958/2024-06.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME.
Contratado: 12.941.636/0001-17 - SOLUCTION LOGISTICA E EVENTOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de organização e realização
de eventos a serem prestados por empresa com experiência na execução dos eventos, sob
demanda, compreendendo o planejamento, a organização, a promoção e a execução de
eventos
no âmbito
nacional, com
fornecimento/disponibilização de
hospedagem,
transporte, recursos humanos, alimentação (fora e dentro de ambiente hoteleiro),
materiais, montagens e mobiliários, serviços técnicos e equipamentos, locação de espaço
físico e outros serviços correlatos ao tema, para atendimento de demanda referente à
realização da "Seminário com as Comunidades Evangélicas", que se realizará nos dias
15/04/2024 e 16/04/2024, em Teresina/PI.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 14/04/2024 a 31/12/2024.
Valor Total: R$ 12.215,44. Data de Assinatura: 14/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Espécie: Termo de Autorização para Operacionalização de OBTV ao Termo de Convênio -
Transferegov nº 919460/2021 (Processo nº 71000.086055/2021-80).
OBJETO: Autorização para operacionalizar Ordem Bancária de Transferências Voluntárias
(OBTV) para o Convenente no Portal dos Convênios (Transferegov) em Termo de Convênio
firmado pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome, e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba -
SEDH/PB.
VALOR: R$ 10.465.750,00 (dez milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, setecentos e
cinquenta reais)
DATA DE ASSINATURA: 16/04/2024. SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CPF nº ***.363.848-**.

                            

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