DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 74, quarta-feira, 17 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 109/2024
Nº Processo: 23066.020489/2024-52. Convenentes: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA.
CNPJ: 15.180.714/0001-04. KIS SOLUTIONS TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA. CNPJ:
41.586.920/0001-10. Objeto: Proporcionar aos alunos, regularmente matriculados, estágio
na Instituição Concedente. Fund. Legal: 11.788/2008. Vigência: 15.04.2024 a 14.04.2029.
Data de Assinatura: 15.04.2024.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 109/2024
Nº Processo: 23066.020489/2024-52. Convenentes: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA.
CNPJ: 15.180.714/0001-04. KIS SOLUTIONS TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA. CNPJ:
41.586.920/0001-10. Objeto: Proporcionar aos alunos, regularmente matriculados, estágio
na Instituição Concedente. Fund. Legal: 11.788/2008. Vigência: 15.04.2024 a 14.04.2029.
Data de Assinatura: 15.04.2024.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 114/2024
Nº Processo: 23066.050890/2023-36. Convenentes: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA.
CNPJ: 15.180.714/0001-04. VETPOP CLINICA VETERINARIA POPULAR LTDA. CNPJ:
35.794.616/0001-66. Objeto: Proporcionar aos alunos, regularmente matriculados, estágio
na Instituição Concedente. Fund. Legal: 11.788/2008. Vigência: 04.04.2024 a 03.04.2029.
Data de Assinatura: 04.04.2024.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 39/2024
Nº Processo: 23066.008979/2024-81. Convenentes: UNIVERSIDADE FEDERAL DA
BAHIA.
CNPJ:
15.180.714/0001-04. DEAL
SOLUÇÃO
ORGANIZACIONAL
LTDA.
CNPJ: 41.218.137/0001-02.
Objeto: Proporcionar aos
alunos, regularmente
matriculados, estágio na Instituição Concedente. Fund. Legal: 11.788/2008.
Vigência: 15.04.2024 a 14.04.2029. Data de Assinatura: 15.04.2024.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE
EDITAL Nº 11 REITORIA/SRH, DE 16 DE ABRIL DE 2024
RESULTADO PROVISÓRIO DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO o resultado provisório do procedimento de heteroidentificação
complementar à autodeclaração dos candidatos Pretos ou Pardos referente ao Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de cargo de Professor do Magistério Superior, regido
pelo Edital nº 02/2023 REITORIA/SRH, de 10 de outubro de 2023, e suas retificações.
1. DO RESULTADO PRELIMINAR REFERENTE AO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS PRETOS OU PARDOS
1.1 Os candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos e tiveram a respectiva autodeclaração validada pela Comissão de Heteroidentificação são os que adiante seguem:
. CANDIDATOS (AS) VALIDADO(AS)
. NOME DO(A) CANDIDATO(A)
I N S C R I Ç ÃO
S U BÁ R EA
. JEFFERSON CARLOS DE OLIVEIRA RIBEIRO COSTA
202309001971
AREA: ENGENHARIA DE PRODUÇÃO - SUBAREA: ENGENHARIA ECONÔMICA, PESQUISA OPERACIONAL, ENGENHARIA DE OPERAÇÕES E ENGENHARIA
O R G A N I Z AC I O N A L
. ANTÔNIO ROBERTO MIRANDA DE OLIVEIRA
202309000763
ARTEFATOS DIGITAIS E SISTEMAS GRÁFICOS
. DANILO FERNANDES VITORINO
202309000303
ARTEFATOS DIGITAIS E SISTEMAS GRÁFICOS
. JORGE HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA GOMES
202309001305
CIÊNCIA POLÍTICA
. MIGUEL ANGELO SILVA DE MELO
202309000564
DIVERSIDADES E EDUCAÇÃO POPULAR E DIDÁTICA
. LEANDRO LUIZ DA SILVA PEREIRA
202309002182
ENSINO DE FÍSICA
. GEANE LOURENÇO BISPO
202309000849
F I T OT EC N I A
. MICAELA BENIGNA PEREIRA
202309000719
F I T OT EC N I A
. JOAKLEBIO ALVES DA SILVA
202309000368
FUNDAMENTOS E METODOLOGIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO DE CIÊNCIAS
. FRANCIELE DA SILVA SANTOS
202309000132
FUNDAMENTOS, FORMAÇÃO E TRABALHO PROFISSIONAL NO SERVIÇO SOCIAL
. IZABELLE TRAJANO DA SILVA
202309002106
GEOGRAFIA HUMANA E TEORIAS E METODOLOGIAS GEOGRÁFICAS
. HÉLIO CAVALCANTI ALBUQUERQUE NETO
202309002222
GESTÃO INDUSTRIAL
. MATHEUS LUCAS DE ALMEIDA
202309002766
LÍNGUA INGLESA
. ANDERSON MONTEIRO ANDRADE
202309000236
LÍNGUA PORTUGUESA E LINGUÍSTICA
. LINDBERG SOUZA CAMPOS FILHO
202309000296
LITERATURAS DE LÍNGUA INGLESA
. JOSE RALIUSON INACIO SILVA
202309001103
MANEJO DE SOLO E ÁGUA
. FABIANA MARIA RODRIGUES LOPES DE OLIVEIRA
202309001237
PROCESSO DE CUIDAR EM ENFERMAGEM NO ÂMBITO HOSPITALAR
. HYALLE ABREU VIANA
202309001009
PSICOLOGIA DA EDUCAÇÃO
. LAYRTTHON CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS
202309000447
PSICOLOGIA DA EDUCAÇÃO
. THAÍS DE SOUSA BEZERRA DE MENEZES
202309000440
PSICOLOGIA DA EDUCAÇÃO
. PAULO FERNANDO DA SILVA SANTOS JUNIOR
202309000060
QUÍMICA
. DIEGO ELIAS PEREIRA
202309001536
TECNOLOGIA DE ALIMENTOS
. SILMÁRIA REIS DOS SANTOS
202309000694
TEORIA DA HISTÓRIA
. ANTONIO GUSTAVO DOS SANTOS NETO
202309001348
TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO/SANEAMENTO
. ELIS GEAN ROCHA
202309001186
TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO/SANEAMENTO
. VALDERICE PEREIRA ALVES BAYDUM
202309000747
TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO/SANEAMENTO
1.2 Os candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos e não compareceram ao procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração , restando, nos termos
do subitem 9.8 do Edital nº 02/2023 REITORIA/SRH, de 10 de outubro de 2023, e suas retificações, eliminados do concurso, são os que adiante seguem:
. CANDIDATO(S)(AS) QUE NÃO COMPARECERAM
. NOME DO(A) CANDIDATO(A)
I N S C R I Ç ÃO
S U BÁ R EA
. MAURICIO BARBOSA DE LIMA
202309000810
ARTES CÊNICAS
. MARCIA MARIA DE SOUZA GONDIM DIAS
202309001755
F I T OT EC N I A
. THOMMAS KEVIN SALES FLORES
202309002479
SISTEMAS DIGITAIS - ÁREA ENGENHARIA ELÉTRICA
2 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS PRETOS OU
PARDOS
2.1 O candidato que não teve a autodeclaração como preto ou pardo validada pela Comissão de Heteroidentificação poderá solicitar acesso aos motivos do indeferimento da sua
solicitação das 8h do dia 17 de abril de 2024 às 18h do dia 19 de abril de 2024 (horário oficial de Brasília/DF), através de protocolo eletrônico de requerimento do sistema SIGRH
(https://sigrh.ufcg.edu.br/sigrh/public/home.jsf), por meio da área do candidato Menu Concursos ·Área do Candidato ·Solicitar/Consultar Requerimento (Conforme Anexo I).
2.2 A Comissão de Concurso e Seleção terá um prazo de até 12 horas para disponibilizar ao candidato os motivos do indeferimento da sua solicitação, prazo este que será contado
a partir do envio do requerimento pelo candidato no sistema SIGRH (https://sigrh.ufcg.edu.br/sigrh/public/home.jsf).
2.3 O candidato que desejar interpor recurso, devidamente fundamentado, contra o parecer da Comissão de Heteroidentificação, poderá fazê-lo encaminhando para o e-mail
concurso.professor.srh@setor.ufcg.edu.br no período das 8 horas do dia 17 de abril de 2024 às 8 horas do dia 22 de abril de 2024.
2.4 Não serão aceitos recursos dos candidatos eliminados por não comparecimento ao procedimento, mas apenas pelo não reconhecimento da condição de PPP (quesito cor ou
raça) verificada pela Comissão de Heteroidentificação Racial.
2.5 A comissão que analisará os recursos interpostos contra o resultado provisório será composta de três integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação
cujos currículos serão divulgados na mesma data da publicação deste resultado.
2.5.1 Em suas decisões, a Comissão Recursal deverá considerar a filmagem do procedimento de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso
elaborado pelo candidato.
2.6 O parecer da Comissão Recursal será encaminhado eletronicamente para o candidato e da decisão não caberá recurso.
2.7 Na hipótese de a Comissão constatar falsidade de informação prestada pelo candidato, poderá ser enviada a documentação aos órgãos competentes para apuração da
existência ou não de crime, nos termos da legislação penal vigente.
2.8 O não enquadramento do candidato na condição de PPP não configura ato discriminatório de qualquer natureza, representando, tão somente, que o candidato não se
enquadra nos quesitos de cor ou raça utilizados pelo IBGE, que definem a raça negra.
2.9 A decisão da Comissão Recursal quanto à permanência do candidato no certame concorrendo às vagas reservadas não garante que o candidato permaneça no concurso
posteriormente, caso constatada a falsidade de informação por ele prestada.
2.9.1 Em caso de constatação de falsidade ideológica, o candidato ficará sujeito às sanções prescritas no código penal e às demais cominações legais aplicáveis.
2.10 A Universidade Federal de Campina Grande - UFCG não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de
congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização dos motivos do indeferimento e a interposição de
recurso.
2.11 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente será preliminarmente indeferido.
2.12 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.
2.13 Não será aceito recurso por outra via a não ser a disposta no subitem 2.3 deste Edital, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 02/2023 REITORIA/SRH, de 10 de
outubro de 2023, e suas retificações.
2.14 Não será admitida, em nenhuma hipótese, a prova baseada em ancestralidade.
2.15 Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em
procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais ou municipais ou em processos seletivos de qualquer natureza, conforme art. 21, § 2º,
da Instrução Normativa nº 23, de 25 de julho de 2023, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 O edital de resultado final do procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros será publicado no Diário Oficial da União e no
endereço eletrônico https://sigrh.ufcg.edu.br/sigrh/public/home.jsf a partir de 23 de abril de 2024.
ANTÔNIO FERNANDES FILHO
Reitor