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DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 74, quarta-feira, 17 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO UNILATERAL DE DESTINAÇÃO FINAL DE BENS Nº 35/2024
Espécie: Termo Unilateral de Destinação Final de Bens aos Convênios nºs 573/1999,
323/2001, 026/2002, 066/2004.
Processos nºs 23099.006187/1999-12 (573/1999), 58701.001266/2001-41 (323/2001),
58701.000290/2002-44 (026/2002), 58000.001254/2004-67 (066/2004).
Destinador: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Destinatário: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária - SEAP - CNPJ:
08.778.284/0001-53.
Objeto: O(A) DESTINADOR(A), na qualidade legítima proprietária dos bens indicados no
Anexo I, destina seu patrimônio para o DESTINATÁRIO na forma determinada neste
instrumento.
I - Constitui objeto da presente destinação 51 (cinquenta e um) unidades de bens móveis
diversos considerados inservíveis para o serviço público, que se encontram relacionados no
Anexo I, parte integrante do presente instrumento.
II - A presente destinação é feita sem qualquer ônus ou encargos ao DESTINATÁR I O.
III - Competirá ao(à) DESTINADOR(A) proceder a baixa contábil no Sistema Integrado de
Administração Financeira - SIAFI.
Embasamento legal: Conforme disposto no Art. 12, Parágrafo Único, do Decreto nº 9.373,
de 11 de maio de 2018.
Valor: R$ 52.784,59.
Data de Assinatura: 12/04/2024.
SIGNATÁRIO: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
EXTRATO DE TERMO UNILATERAL DE DESTINAÇÃO FINAL DE BENS Nº 55/2024
Espécie: Termo Unilateral de Destinação Final de Bens ao Convênio nº 134/2002.
Processo n. º 58701.000346/2002-61
Destinador: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Destinatários: Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer - CNPJ: 13.128.798/0018-41 e
Capitania dos Portos de Sergipe - CNPJ: 00.394.502/0030-89.
Objeto: O(A) DESTINADOR(A), na qualidade legítima proprietária dos bens indicados no
Anexo I, destina seu patrimônio para o DESTINATÁRIO na forma determinada neste
instrumento.
I - Constitui objeto da presente destinação de 38 (trinta e oito) unidades de bens móveis
diversos considerados inservíveis para o serviço público, que se encontram relacionados
nos Anexos I e II, parte integrante do presente instrumento.
II - A presente destinação é feita sem qualquer ônus ou encargos ao DESTINATÁR I O.
III - Competirá ao(à) DESTINADOR(A) proceder a baixa contábil no Sistema Integrado de
Administração Financeira - SIAFI.
Embasamento legal: Conforme disposto no Art. 12, Parágrafo Único, do Decreto nº 9.373,
de 11 de maio de 2018.
Valor: R$ 94.450,00.
Data de Assinatura: 12/04/2024.
Signatário: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
EXTRATO DE TERMO UNILATERAL DE DESTINAÇÃO FINAL DE BENS Nº 42/2024
Espécie: Termo Unilateral de Destinação Final de Bens ao Convênio nº 149/2002.
Processo n. º 58701.000389/2002-46
Destinador: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Destinatário: Universidade Federal do Rio Grande do Sul - CNPJ: 92.969.856/0001-98.
Objeto: O(A) DESTINADOR(A), na qualidade legítima proprietária dos bens indicados no Anexo
I, destina seu patrimônio para o DESTINATÁRIO na forma determinada neste instrumento.
I - Constitui objeto da presente destinação 39 (trinta e nove) unidades de bens móveis
diversos considerados inservíveis para o serviço público, que se encontram relacionados no
Anexo I, parte integrante do presente instrumento.
II - A presente destinação é feita sem qualquer ônus ou encargos ao DESTINATÁR I O.
III - Competirá ao(à) DESTINADOR(A) proceder a baixa contábil no Sistema Integrado de
Administração Financeira - SIAFI.
Embasamento legal: Conforme disposto no Art. 12, Parágrafo Único, do Decreto nº 9.373,
de 11 de maio de 2018.
Valor: R$ 93.108,83.
Data de Assinatura: 12/04/2024.
Signatário: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
EXTRATO DE TERMO UNILATERAL DE DESTINAÇÃO FINAL DE BENS Nº 44/2024
Espécie: Termo Unilateral de Destinação Final de Bens aos Convênios nº 562/1999,
178/2001 e 112/2002.
Processos n. º 23099.006547/1999-86 (562/1999), 58701.000541/2001-18 (178/2001),
58701.000367/2002-86 (112/2002).
Destinador: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Destinatário: Secretaria de Educação e Esportes - CNPJ: 10.572.071/0001-12.
Objeto: O(A) DESTINADOR(A), na qualidade legítima proprietária dos bens indicados no
Anexo I, destina seu patrimônio para o DESTINATÁRIO na forma determinada neste
instrumento.
I - Constitui objeto da presente destinação 91 (noventa e uma) unidades de bens móveis
diversos considerados inservíveis para o serviço público, que se encontram relacionados no
Anexo I, parte integrante do presente instrumento.
II - A presente destinação é feita sem qualquer ônus ou encargos ao DESTINATÁR I O.
III - Competirá ao(à) DESTINADOR(A) proceder a baixa contábil no Sistema Integrado de
Administração Financeira - SIAFI.
Embasamento legal: Conforme disposto no Art. 12, Parágrafo Único, do Decreto nº 9.373,
de 11 de maio de 2018.
Valor: R$ 135.092,00.
Data de Assinatura: 12/04/2024.
Signatário: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 360/2024/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 360/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Caçapava/SP, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00015-X, firmado entre o
Município e o Banco do Brasil S.A, cujos recursos se destinam à Projeto de Infraestrutura
Viária e Mobilidade Urbana. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica
Federal - CAIXA, o Banco SANTANDER S.A., Banco Itaú Unibanco S.A. VALOR: R$
30.000.000,00 (trinta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.103564/2023-41. DATA DA
CELEBRAÇÃO: 15 de abril de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda
Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pelo Município, a Sra. Prefeita, PÉTALA GONÇ A LV ES
LACERDA; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, KEPLER DA SILVEIRA PALHANO; pela
CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Governo, CÁSSIO FREDERICK GONÇALV ES
RICHTER JUNIOR; pelo SANTANDER, a Sra. Especialista de Governos, KARINA LUANA LUCILA
e a Sra. Superintendente Nacional de Governos, LILIAN MARIA BARBOSA HERRERA e pelo
ITAÚ UNIBANCO, o Sr. Analista de Produtos, VALTER TELLES DO NASCIMENTO e o Sr.
Coordenador de Produtos, VINICIUS PAULO FERREIRA VAN RIEMSDIJK.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 361/2024/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 361/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de
Caçapava/SP, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00015-X, firmado entre o
Município e o Banco do Brasil S.A, cujos recursos se destinam à Projeto de Infraestrutura
Viária e Mobilidade Urbana. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$
30.000.000,00 (trinta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.103564/2023-41. DATA DA
CELEBRAÇÃO: 15 de abril de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda
Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pelo Município, a Sra. Prefeita, PÉTALA GONÇ A LV ES
LACERDA e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, KEPLER DA SILVEIRA PALHAN O.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 123/2024/CAFIN
DÉCIMA NONA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 123/2024/CAFIN da Décima Nona Novação de Dívida. PARTES: a
União e o Fundo Garantidor de Créditos; VALOR; 28.475.018,04(vinte e oito milhões,
quatrocentos e setenta e cinco mil, dezoito reais e quatro centavos) PROCESSO SEI No:
17944.105841/2023-50 -10 DATA DA CELEBRAÇÃO: 12 de abril de 2024. REPRESENT A N T ES :
pela União, MARCO AURÉLIO ZORTEA MARQUES, Procurador da Fazenda Nacional; pelo
Fundo de Garantidor de Créditos; APARECIDA DO CÉU FERREIRA ARRIAGA SANTANA,
Diretora, DANIEL FERREIRA LIMA; Diretor Executivo.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 111/2024/CAFIN
OITAVA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 111/2024/CAFIN da Oitava Novação de Dívida. PARTES: a União e o
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; AGENTE OPERADOR; Caixa Econômica Federal;
VALOR; 20.136.088,97(vinte milhões, cento e trinta e seis mil, oitenta e oito reais e noventa e
sete centavos) PROCESSO SEI No: 17944.105064/2023-43 DATA DA CELEBRAÇÃO: 12 de abril
de 2024. REPRESENTANTES: pela União, MARCO AURÉLIO ZORTEA MARQUES, Procurador da
Fazenda Nacional; pelo FGTS; CINTIA LIMA TEIXEIRA DE CASTRO, Superintendente Nacional do
Fundo de Garantia; pela CAIXA, FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DA PAZ, Gerente Nacional da
GEOPE, RAFAEL CAMPOS DE OLIVEIRA; Gerente Nacional da GEBAN.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170018
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 10265.039625/2024-90.
Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 31.089.900/0001-80 - LUSEG SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Acréscimo
de 1 (um) posto diurno de vigilância armada e consequente aumento no valor do contrato
em 15,53% (quinze vírgula cinquenta e três por cento), a partir de 01/05/2024. Vigência:
01/05/2024 a 30/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.209.233,60. Data de
Assinatura: 16/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 170217
Nº Processo: 10280.720258/2024-66.
Pregão Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A R F.
Contratado: 15.277.274/0001-08 - INOVACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos terceirizados de
tratador de animais, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de
obra, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/04/2024 a
07/04/2025. Valor Total: R$ 101.257,92. Data de Assinatura: 08/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170047
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 10480.734102/2021-63.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NATAL. Contratado:
08.966.334/0001-26 - ACESSE SERVICOS DE MAO DE OBRA E INFORMATICA EIRELI. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 08/2021 por mais 06 (seis) meses.
Vigência: 01/05/2024 a 31/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 523.851,00.
Data de Assinatura: 11/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE
SANTANA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 170080
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 10530.724004/2019-61.
Contratante: DELEGACIA
DA RFB EM
FEIRA DE
SANTANA. Contratado:
07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Reajuste do valor mensal do contrato em observância à correção do valor dos
insumos conforme ipca/2019.. Vigência: 13/05/2019 a 12/05/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 4.971,78. Data de Assinatura: 01/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024).

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