DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 74, quarta-feira, 17 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 170116
Número do Contrato: 10/2020.
Nº Processo: 10707.720061/2020-45.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 07.528.895/0001-80 - TRA LOGISTICA E SERVICOS CORPORATIVOS LTDA .
Objeto: Permissão à Contratada para caucionar ou utilizar o Termo do Contrato para
qualquer operação financeira, nos termos e de acordo com os procedimentos previstos na
Instrução Normativa Seges/ME nº 53, de 8 julho de 2020. Vigência: 09/04/2024 a
01/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 849.314,95. Data de Assinatura:
09/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2024).
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO
EDITAL DECEX/RJO Nº 8, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL, pelo presente ato, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 40, caput e inciso I, e em conformidade com os
artigos 38, caput e inciso II, todos da Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de
dezembro de 2022, c/c artigo 80 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, com a
redação dada pelo artigo 19 da Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, CIENTIFICA o
contribuinte abaixo identificado da SUSPENSÃO, a partir da publicação do presente edital,
da sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ e o INTIMA a, no prazo de
30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital,
regularizar a sua situação ou contrapor as razões da Representação Fiscal objeto do
processo administrativo fiscal abaixo mencionado.
A contraposição: a) deverá ser efetuada por escrito e assinada pelo responsável
legal do contribuinte ou pessoa legalmente autorizada, juntando os documentos originais
que a fundamentarem, acompanhados de cópias simples para autenticação na repartição
ou cópias autenticadas em cartório; b) poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB,
enviada por SEDEX, ou remetida mediante utilização do DTE ou do E-CAC.
O não atendimento a esta intimação, no prazo previsto, implicará na declaração
de inaptidão da inscrição da pessoa jurídica no CNPJ, de acordo com o artigo 40, § 2º da
Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
. Contribuinte:
LION SERVIÇOS LTDA.
. Processo:
12466.720051/2024-95
. CNPJ/CPF:
34.031.218/0002-06
RUY AFONSO LOPES SALDANHA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 16/2020.
Nº Processo: 10752.720035/2020-71.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
17.073.550/0001-33 -
FACTH SERVICOS
TECNICOS E
CONSERVACAO LTDA.
Objeto:
Repactuação pela aplicação cct siemaco 2024/2025 e aplicação do índice ipca acumulado
para o período de set/2022 a ago/2023: 1,04608. Vigência: 14/12/2020 a 13/12/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.741.936,50. Data de Assinatura: 05/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170177
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 11000.746587/2022-37.
Pregão. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF.
Contratado: 03.917.124/0001-24 - RCE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEMATICA
LTDA. Objeto: Prorrogação por mais 12 meses, a partir de 15/04/2024.. Vigência:
15/04/2024 a 14/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.496,00. Data de
Assinatura: 11/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ÂNGELO
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA EQUIPE DE LOGÍSTICA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM SANTO ÂNGELO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
RFB nº 200/2022 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aprovado pela Portaria ME nº 284/2020, resolve:
Art. 1º Aplicar as penalidades de suspensão temporária de participação e
licitação e impedimento de contratar com a Receita Federal do Brasil pelo período de 1
(um) ano e de multa administrativa no valor de R$ 1.060,00 (mil e sessenta reais) ao Sr.
HUGO GUILHERME CAPIEIRA RODRIGUES, conforme dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do
Edital de Leilão nº 1010800/001/2023, o artigo 87 da Lei 8.666/93 e decisão constante no
processo administrativo nº 11070.733493/2023-55.
Art. 2º Este aviso entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA SCHMIDT
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA EQUIPE DE LOGÍSTICA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM SANTO ÂNGELO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
RFB nº 200/2022 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aprovado pela Portaria ME nº 284/2020, resolve:
Art. 1º Aplicar as penalidades de suspensão temporária de participação e
licitação e impedimento de contratar com a Receita Federal do Brasil pelo período de
1 (um) ano e de multa administrativa no valor de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta
reais) ao Sr. MANOEL FRANCISCO FERNANDES DOS ANJOS FILHO, conforme dispõem os
subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 1010800/001/2023, o artigo 87 da Lei
8.666/93 e decisão constante no processo administrativo nº 11070.733494/2023-08.
Art. 2º Este aviso entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA SCHMIDT
AVISO DE PENALIDADE
A CHEFE DA EQUIPE DE LOGÍSTICA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM SANTO ÂNGELO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
RFB nº 200/2022 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aprovado pela Portaria ME nº 284/2020, resolve:
Art. 1º Aplicar as penalidades de suspensão temporária de participação e
licitação e impedimento de contratar com a Receita Federal do Brasil pelo período de 1
(um) ano e de multa administrativa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) à empresa MM
DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 47.182.859/0001-22, conforme dispõem os subitens 11.1.2 e
11.1.3 do Edital de Leilão nº 1010800/002/2022, o artigo 87 da Lei 8.666/93 e decisão
constante no processo administrativo nº 11070.733355/2023-76.
Art. 2º Este aviso entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA SCHMIDT
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA EQUIPE DE LOGÍSTICA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM SANTO ÂNGELO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
RFB nº 200/2022 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aprovado pela Portaria ME nº 284/2020, resolve:
Art. 1º Aplicar as penalidades de suspensão temporária de participação e
licitação e impedimento de contratar com a Receita Federal do Brasil pelo período de 1
(um) ano e de multa administrativa no valor de R$ 100,00 (cem reais) ao Sr. SAMMY DE
SOUZA ARRUDA, conforme dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº
1010800/002/2022, o artigo 87 da Lei 8.666/93 e decisão constante no processo
administrativo nº 11070.733352/2023-32.
Art. 2º Este aviso entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA SCHMIDT
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 173030
Número do Contrato: 26/2021.
Nº Processo: 19957.006609/2021-54.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado:
06.698.091/0005-90 - AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA.. Objeto:
Prestação de serviços de outsourcing para operação de almoxarifado virtual. Vigência:
31/05/2024 a 30/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.402,55. Data de
Assinatura: 18/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90001/2024
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
15414637941202311. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para contratação de
empresa especializada em prestação de serviços, sob demanda, visando suprir as
necessidades na realização de eventos, inclusive de natureza educacional, a exemplo de
capacitações, seminários, palestras, workshops,
fóruns, simpósios, dentre outros,
promovidos pela Superintendência de Seguros Privados SUSEP, no período de 12 (doze)
meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e
seus anexos.
MAIQUEL HENRI ELIAS CORDEIRO
Pregoeiro
(SIDEC - 16/04/2024) 173039-17203-2024NE800001
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
920797/21
MJSP
SSP
- SECRETARIA
DE
ESTADO DA SEGURANÇA
PÚBLICA/GO
Altera 
contrap: 
R$
286,79
T Aditivo:20/03/2024
.
940999/23
M ES P
PM Itabirinha/MG
Altera 
contrap: 
R$
195.225,32
T Aditivo:15/04/2024
.
953839/23
M C I DA D ES
PM Frei Inocêncio/MG
Altera 
contrap: 
R$
30.953,36
T Aditivo: 16/04/2024
.
948879/23
M C I DA D ES
PM Frei Inocêncio/MG
Altera 
contrap: 
R$
72.168,26
T Aditivo: 16/04/2024
.
931299/2022
M ES P / C A I X A
Município 
de
Pariconha/AL
Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo: 16/04/2024
.
932243/22
M C I DA D ES
PM Bauru/SP
Altera 
contrap: 
R$
28.508,27
T Aditivo:15/04/2024
.
940674/23
MTUR
PM Balneário Pinhal/RS
Altera 
contrap: 
R$
98.064,61
T Aditivo:16/04/2024
.
872909/18
MAP
Companhia 
de
Desenvolvimento e Ação
R e g i o n a l / BA
Altera 
contrap: 
R$
142.861,41
T Aditivo:02/04/2024
.
874464/18
MAP
Companhia 
de
Desenvolvimento e Ação
R e g i o n a l / BA
Altera 
contrap: 
R$
118.708,96
T Aditivo:10/04/2024
.
928490/2022
M C I DA D ES
PM Tenente Portela/RS
Altera 
contrap: 
R$
135.772,72
T Aditivo: 16/04/2024
.
939848/22
M C I DA D ES
PM 
Engenheiro
Beltrão/PR
Altera 
Contrap.:
140.395,27
T.Aditivo:16/04/2024
.
0424461-40/2014
M C I DA D ES
Estado do Rio Grande do
Norte/RN
Altera 
vigência:
28/05/2024
T Aditivo: 28/03/2024
.
871374/2018
MS
CASA DE SAUDE SANTA
MARCELINA/SP
Altera 
vigência:
30/12/2024 e inclui o
item 15.2 na Cláusula
Décima Quinta
T Aditivo:29/12/2023
.
882882/19
S U D ECO
PM Caçu/GO
Altera 
vigência:
15/05/2024
T Aditivo: 28/03/2023
.
925168/21
MIDR
PM Matões/MA
Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo:16/04/2024
.
921012/21
M C I DA D ES
PM São Pedro/SP
Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo:15/04/2024