DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 74, quarta-feira, 17 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO ARACAJÚ - SE
R E T I F I C AÇ ÃO
910410 /2021/MAP/CAIXA, PM Pacatuba/SE, DOU de 15/04/2024, seção 3,
página 61 , onde se lê 11.604,78, leia-se 11.604,80.11/04/2024
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
R E T I F I C AÇ ÃO
Contrato: 1040110-77/2017 Contratante: MTUR Contratado: Pilões/RN, DOU 43
de 04/03/2024, seção 3, Pág. 83, onde se lê: "T. Aditivo: 15/04/2024. leia-se: "T. Aditivo:
30/04/2024".
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO UBERLÂNDIA - MG
AVISO DE CANCELAMENTO DE TERMO ADITIVO
Torna sem efeito a publicação referente a alteração do valor de repasse e
contrapartida do Contrato de Repasse nº 939493/22, MCIDADES / Município de
Araporã/MG, publicada no DOU nº 63, seção 3, pág. 66, em 02/04/2024.
FERNANDA TAVARES REZENDE
Gerente de Filial S.E.
GERÊNCIA NACIONAL SERVIÇOS E SUPRIMENTOS
EDITAL
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2024 A Presidente
da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria PRESI nº
0156/2024 de 05 de janeiro de 2024, de acordo com a Listagem de Eliminação de
Documentos n 0001/2024 autorizada, pelo titular da Caixa Econômica Federal, faz saber a
quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente a data da
publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, a
Superintendência Nacional de Logística SULOG, eliminará 423.289 metros lineares de
documentos referentes a Documentos de movimento diário de Caixa - Pagamento de
Convênios e Arrecadação de Concessionárias e Pagamento de Benefícios Sociais, demais
documentos de Crédito/Débito e Demais Lançamentos, do período de 1974 a 2022, da
Caixa Econômica Federal. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas
expensas e mediante petição dirigida a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
da Caixa Econômica Federal, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos,
bem como o desentranhamento ou cópias de folha de um processo. Brasília, 17 de abril de
2024 ERICA DE SOUSA DA SILVA
ERICA DE SOUSA DA SILVA
GERENTE NACIONAL
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO ITABUNA - BA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
1 Face a não execução total ou parcial do objeto do contrato de repasse, sem
que haja fruição, e para a qual tenham sido sacados valores da conta vinculada sem a
correspondente devolução de Contrato de Repasse n 0138817-77/2002/SEDU/PR/CAIXA ,
firmado com esse Município de Ilhéus, comunicamos que, em obediência à Legislação
vigente e no cumprimento de suas atribuições como Mandatária da União, a CAIXA tem o
dever de emitir Notificação de TCE (Tomada de Contas Especial) ao Contratado e
encaminhar cópia da mesma à Câmara Municipal de Vereadores.. 2 Assim, por se
encontrar em lugar incerto e não sabido, pela presente notificamos JABES SOUSA RIBEIRO,
036******34, Ex-prefeito Municipal, nos termos do Contrato de Repasse n 0138817-
77/2002/SEDU/PR/CAIXA, celebrado
entre UNIÃO FEDERAL
e Município
de Ilhéus,
intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que, no prazo máximo de 45 dias
a contar do recebimento desta, seja regularizada a ocorrência de dano e/ou apresentada
a defesa com a documentação pertinente. 2.1 Caso não seja possível a regularização da
ocorrência supracitada, deverá ser devolvido à conta vinculada nº 0069.001.00000140-1 ou
por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), os valores históricos atualizados
monetariamente e acrescidos de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo
recolhimento, conforme dados do contrato apresentado no Demonstrativo de Débito
anexo (documento obtido no sítio eletrônico do TCU) e descrição a seguir: Contrato de
Repasse nº. 0138817-77/2002/SEDU/PR/CAIXA, assinado em 28/11/2002 Irregularidade:
Não execução total ou parcial do objeto do contrato de repasse, sem que haja fruição, e
para a qual tenham sido sacados valores da conta vinculada sem a correspondente
devolução R$ 41.998,19 em 16/07/2004 R$ 161.965,14 em 08/09/2004 R$ 100.655,26 em
21/10/2004 R$ 166.136,62 em 07/11/2005 R$ 191.926,63 em 11/01/2006 R$ 420.214,08
em 07/02/2006 R$ 455.442,32 em 19/06/2006 R$ 86.021,78 em 23/08/2006 R$ 227.714,29
em 06/02/2009 R$ 372.902,85 em 28/01/2011 R$ 197.706,04 em 03/03/2011 R$
161.083,30 em 15/06/2011 R$ 525.866,11 em 08/09/2011 R$ 661.975,60 em 11/11/2011
R$ 551.939,05 em 14/02/2012 R$ 494.563,76 em 12/06/2012 R$ 480.898,93 em
17/08/2012 R$ 249.354,04 em 25/03/2013 R$ 229.125,49 em 03/04/2013 R$ 698,14 em
08/11/2013 Valor desta dívida atualizada monetariamente e acrescida de juros: até
20/02/2024 : R$ 16.461.158,54 3 Caso não seja regularizada a situação contratual no prazo
concedido, poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será
encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das
contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o
caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e
alterações, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro
Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme Lei
10.522/2002.
RODRIGO RABELO DE CARVALHO
COORDENADOR DE FILIAL
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO PELOTAS - RS
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 892476/2019/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União
Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04,
CONTRATADO: Município de
Bagé/RS, CNPJ 88.073.291/0001-99; Objeto: Termo de Distrato. Fundamentação:
Ofício nº 073/24-GP. Data do distrato 16/04/2024.
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TEC HABITAÇÃO NORDESTE
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Partes: Caixa Econômica
Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e
o MUNICÍPIO DE
ITABUNA/BA - CNPJ 14.147.490/0001-68. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL JUBIABÁ APF 0421.238-60. Valor: R$ 896.400,00 (sem alteração). Vigência:
30/04/2024 a 29/04/2025. Data da assinatura: 12/04/2024. AUGUSTO NARCISO CASTRO E
JOSÉ GILBERTO BASTOS REIS
Partes: Caixa Econômica
Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e
o MUNICÍPIO DE
ITABUNA/BA - CNPJ 14.147.490/0001-68. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL GABRIELA APF 0421.445-71. Valor: R$ 950.400,00 (sem alteração). Vigência:
29/07/2024 a 28/07/2025. Data da assinatura: 02/04/2024. AUGUSTO NARCISO CASTRO E
JOSÉ GILBERTO BASTOS REIS
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE O S A S CO / S P
- CNPJ 46.532.171/0001-04. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL VILA
ALEMANHA APF 0495.845-79. Valor: R$ 570.000,00 (sem alteração). Vigência: 12/04/2024
a 11/04/2025. Data da assinatura: 09/04/2024. ROGÉRIO LINS WANDERLEY E FLÁVIA
CRISTINA DE OLIVEIRA
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 1493/2024, celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e a F A
FERRARI DE SOUZA, inscrita no CNPJ nº 14.945.616/0001-40; cujo escopo é a contratação de
serviços especializados em tradução e versão de textos técnicos e comuns, juramentada e não
juramentada; modalidade de licitação Pregão Eletrônico nº 0091/2023; Processo nº
18750.103396/2023-23; amparo legal é a Lei nº 13.303/16 e o Regulamento de Licitações e
Contratos - RLC/CMB; recurso orçamentário "Serviços de Terceiros", constantes dos orçamentos
de 2024 e 2025; assinado em 15/03/2024, vigente por 12 meses; valor global é de R$123.496,60;
assinam pela CMB os Superintendentes: Leonardo Alves da Silva e Wagner Fernando Bueno
Coelho; pela contratada a Sócia Proprietária: Fabrícia Aparecida Ferrari de Souza.
EXTRATO DE PEDIDO DE COMPRA
Espécie: Pedido de Compra - PDC nº 00013148, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil e a
empresa MM VIRTUOSA MATERIAL ELÉTRICO E GRÁFICO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº
14.673.336/0001-20; Valor R$ 13.847,25; PDC nº 00013149, empresa FAZ VENDAS LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 46.983.819/0001-17; Valor R$ 109.984,00; para aquisição de BOMBONAS;
modalidade de pregão: Pregão Eletrônico nº 0097/2023; Amparo Legal: Lei nº 13.303/2016 e
Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; Processo nº 18750.103012/2023-72; recurso
orçamentário: "Materiais e Produtos", constante do orçamento de 2023; assinam pela CMB:
Wagner Fernando Bueno Coelho e Luis Carlos Batista - Superintendentes.
EXTRATO DE PEDIDO DE COMPRA
Espécie: Pedido de Compra - PDC nº 00013171, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil
e a empresa ÔNIX COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.630.415/0001-75; Valor:
R$ 58.000,00; PDC nº 00013172, empresa MSS REFRIGERAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob
o nº 38.046.242/0001-99; Valor: R$ 3.109,20; PDC n° 00013173, empresa ATENA
REFRIGERAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 22.618.770/0001-35, Valor: R$ 4.350,00;
PDC n° 00013174, empresa ELITE TECH SUPRIMENTOS, inscrita no CNPJ sob o n°
52.390.100/0001-75, Valor: R$ 7.900,00; PDC 00013175, empresa SPIN AR CONDICIONADO
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 47.808.825/0001-09; Valor: R$ 15.447,72; PDC 00013176,
empresa VALLE MÉDICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 02.257.228/0001-97, Valor: R$
26.426,34; PDC n° 00013177, empresa GR CARNEIRO SOLUÇÕES COMERCIAIS, inscrita no
CNPJ sob o n° 43.032.617/0001-00, Valor: 14.067,00; PDC n° 00013178, empresa MM
VIRTUOSA
MATERIAL ELÉTRICO
E GRÁFICO
LTDA, inscrita
no CNPJ
sob o
n°
14.673.336/0001-20, Valor: 4.233,50, para aquisição de APARELHOS DE AR CONDICIONADO
E SEUS ACESSÓRIOS; modalidade de licitação: Pregão Eletrônico nº 0116/2023; Amparo
Legal: Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; Processo nº
18750.105303/2023-03; recurso orçamentário: "Materiais e Produtos", constante do
orçamento de 2023; assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e Luis Carlos
Batista - Superintendentes.
EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 00011/2023. Contratante: Empresa Gestora de
Ativos S.A - Emgea. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: Reis Brandão Sociedade
Individual de Advocacia. CNPJ nº 07.790.649/0001-00. Objeto: Prorrogação da vigência do
Contrato nº 00011/2023, com reajuste de 27,26% (vinte e sete inteiros e vinte e seis
centésimos por cento) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, em
comum acordo entre as partes, conforme as Cláusulas Segunda e Décima Primeira do
Contrato Original. Vigência: 16.04.2024 a 15.04.2025. Data da assinatura: 10.04.2024.
Assinaturas pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e pela Contratada: Fabrício dos
Reis Brandão.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 00042/2020. Contratante: Empresa Gestora de Ativos
S.A - Emgea. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: Scaramussa & Pandolfi Advogados
Associados. CNPJ nº 07.861.774/0001-56. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº
00042/2020, com reajuste de 27,26% (vinte e sete inteiros e vinte e seis centésimos por
cento) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, em comum acordo
entre as partes, conforme as Cláusulas Segunda e Décima Primeira do Contrato Original.
Vigência: 16.04.2024 a 15.04.2025. Data da assinatura: 09.04.2024. Assinaturas pela
Contratante: Fernando Damata Pimentel e pela Contratada: Isaac Pandolfi.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 00038/2020. Contratante: Empresa Gestora de Ativos
S.A - Emgea. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: Reis Brandão Sociedade Individual
de Advocacia. CNPJ nº 07.790.649/0001-00. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato
nº 00038/2020, com reajuste de 27,26% (vinte e sete inteiros e vinte e seis centésimos por
cento) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, em comum acordo
entre as partes, conforme as Cláusulas Segunda e Décima Primeira do Contrato Original.
Vigência: 16.04.2024 a 15.04.2025. Data da assinatura: 10.04.2024. Assinaturas pela
Contratante: Fernando Damata Pimentel e pela Contratada: Fabrício dos Reis Brandão.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo
ao Contrato nº 00041/2020.
Contratante: Empresa
Gestora de Ativos S.A - Emgea. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada:
Nolasco Sociedade de Advogados. CNPJ nº 22.928.136/0001-07. Objeto:
Prorrogação da vigência do Contrato nº 00041/2020, com reajuste de valor, no
percentual de 27,26% (vinte e sete inteiros e vinte e seis por cento) pelo
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, em comum acordo
entre as
partes. Vigência: 16.04.2024
a 15.04.2025. Data
da assinatura:
10.04.2024. Assinaturas pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e pela
Contratada: Larissa Nolasco.
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