DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 74, quarta-feira, 17 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.111036/2023-16
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: TERESA FREITAS PEREIRA, CPF ***.445.423-**
OBJETO: Rua 14 B, nº 22, fundos, Praia do Morro Branco, CEP: 62.840-000, Beberibe/CE ,
Sob o RIP nº 1343 0100733-19
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área da União 1.368,41 m²; Área total 1.368,41 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 48.170,08 (quarenta e oito mil, cento e setenta reais e oito
centavos)
FINALIDADE: Regularizar utilização de imóvel da União.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU nº 04,
de 14/08/2018, publicada no DOU, em 15/08/2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12 de abril de 2024, Certidão 41380787.
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 10/2024
Destinatário 1 - Bernhard Schmitt
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.158130/2023-35
Destinatário 2 - Suzano S/A
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.158134/2023-13
Destinatário 3 - Edgar França Cabral
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.157877/2023-76
Destinatário 4 - Cremilda Mota Alves
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.156540/2023-41
Destinatário 5 - Fábio Jesus de Lima
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.156345/2023-11
Destinatário 6 - Domingos Júlio
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.156354/2023-11
Destinatário 7 - Maria Rosa Simonete
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.156363/2023-01
Destinatário 8 - Eliseu de Jesus Santos
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.156367/2023-81
Destinatário 9 - Lizia Waleska Oliveira Machado Correia
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.156562/2023-10
Destinatário 10 - Maria de Jesus Moraes Serafim
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.156347/2023-19
Destinatário 11 - Afonso Rodrigues Pereira Filho
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.156647/2023-90
Destinatário 12 - Vicente Liberio Pereira
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.156387/2023-52
1. A Superintendência do Patrimônio da União no Estado do ES, em obediência
ao que determina o art. 12-A do Decreto- Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, leva ao
conhecimento dos interessados certos não localizados, que se encontra devidamente
determinado o posicionamento da LINHA DO PREAMAR MÉDIO - LPM/1831, nos termos da
legislação vigente, no trecho entre as praias Central/Bugia, na cidade de Conceição da
Barra à localidade de Riacho Doce, na divisa dos Estados do Espírito Santo e Bahia,
conforme
processo 04947.201124/2015-76,
e
despacho
desta Superintendência do
Patrimônio da União datado de 02 de abril de 2019.
2. A SPU/ES esclarece que o terreno ocupado por V.Sa. se encontra-se
interferindo com área de domínio da União, conforme os termos da legislação vigente. O
traçado
da
LPM
está
disponível
em
<<https://www.gov.br/gestao/pt-
br/assuntos/patrimonio-da-uniao/plano-nacional-de-caracterizacao/dados-das-
demarcacoes/trechos-demarcados-e-em-notificacao>>; em caso de quebra de link ou site
indisponível, favor entrar em contato via e-mail cocaispues@economia.gov.br.
3. Informa ainda que todo e qualquer pedido de impugnação que Vossa
Senhoria pretenda fazer deverá ser apresentado a SPU/ES, Via Portal SPU ou na sede da
Superintendência do Patrimônio da União no ES, situada na Rua Pietrângelo de Biase, 57,
Centro,
Vitória/ES,
mediante
prévio
agendamento
pelo
link
< < h t t p s : / / o u t l o o k . o f f i c e 3 6 5 . c o m / o w a / c a l e n d a r / A g e n d a m e n t o d e At e n d i mentos
SPUES@mte.gov.br/bookings/>>, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação
deste EDITAL, conforme determina o art. 12-A, caput, do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de
setembro de 1946. Para qualquer informação, Vossa Senhoria será atendido(a) conforme
as
informações
que
constam
no
Portal
de
Serviços
da
SPU
(http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na sede da Superintendência do Patrimônio
da União no ES.
FHILIPE PUPO SANTOS
Superintendente do Patrimônio da União no Espírito Santo
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
AVISO DE ANULAÇÃO
PROCESSO: 19739.124879/2022-00
Solicita-se tornar sem efeito a publicação do Extrato de Outorga, publicado no
Diário Oficial da União de 27 de março de 2024, Seção 3, pág. 78.
UZIAS FERREIRA ADORNO JUNIOR
Superintendente Substituto do Patrimônio da União em Goiás
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EDITAL Nº 4/2024
CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO -
A P DAU
NOS
MUNICÍPIOS
DE
ALTO
BOA
VISTA/MT,
BOM
JESUS
DO
ARAGUAIA/MT,
CAMPINÁPOLIS/MT, CANABRAVA DO NORTE/MT, CANARANA/MT, CONFRESA/MT, FELIZ
NATAL/MT, GAÚCHA
DO NORTE/MT,
MARCELÂNDIA/MT, NOVA
BRASILÂNDIA/MT,
PARANATINGA/MT, PEIXOTO DE AZEVEDO/MT,
PORTO ALEGRE DO NORTE/MT,
PRIMAVERA DO LESTE/MT,
QUERÊNCIA/MT, SANTA CRUZ DO
XINGU/MT, SANTO
ANTÔNIO DO LESTE/MT, SÃO JOSÉ DO XINGU/MT, E VILA RICA/MT
Processo administrativo: 19739.116709/2023-24
A Superintendência do Patrimônio da
União no Mato Grosso, em
atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de
1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da
Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado do Mato Grosso, visando à
demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de: Alto Boa Vista/MT, Bom
Jesus
do
Araguaia/MT,
Campinápolis/MT, Canabrava
do
Norte/MT,
Canarana/MT,
Confresa/MT,
Feliz
Natal/MT,
Gaúcha
do
Norte/MT,
Marcelândia/MT,
Nova
Brasilândia/MT, Paranatinga/MT, Peixoto de Azevedo/MT, Porto Alegre do Norte/MT,
Primavera do Leste/MT, Querência/MT, Santa Cruz do Xingu/MT, Santo Antônio do
Leste/MT, São José do Xingu/MT, e Vila Rica/MT, CONVIDA a todos os interessados
para AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a
ser realizada no dia 29 de Maio de 2024 às 09h00min (horário de Mato Grosso), tendo
por objetivo os seguintes aspectos:
a) Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
b) Colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros
materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o
correto posicionamento da linha;
c)
Fornecer
informações
e
esclarecimentos
sobre
o
procedimento
demarcatório; e
d) Divulgar os trechos a serem demarcados, conforme indicado abaixo:
. MUNICÍPIO
CORPOS D'ÁGUA
. Alto Boa Vista
Rio Comandante Fontoura
. Bom Jesus do Araguaia
Rio Comandante Fontoura
. Campinápolis
Rio Xingu
. Canabrava do Norte
Rio Comandante Fontoura
. Canarana
Rio Xingu
. Confresa
Rio Comandante Fontoura
. Feliz Natal
Rio Xingu
. Gaúcha do Norte
Rio Xingu
. Marcelândia
Rio Xingu
. Nova Brasilândia
Rio Xingu (nascentes)
. Paranatinga
Rio Xingu (nascentes) e Rio São Manoel ou Teles Pires
. Peixoto de Azevedo
Rio Iriri e Rio Xingu
. Porto Alegre do Norte
Rio Comandante Fontoura
. Primavera do Leste
Rio Xingu
. Querência
Rio Xingu
. São José do Xingu
Rio Comandante Fontoura e Rio Xingu
. Santa Cruz do Xingu
Rio Comandante Fontoura e Rio Xingu
. Santo Antônio do Leste
Rio Xingu
. Vila Rica
Rio Comandante Fontoura
Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos
de
demarcação,
quaisquer
materiais,
antigos
e
recentes,
que
indiquem
as
características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais
como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros
cartoriais, etc.
As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de
publicação deste edital via endereço eletrônico spumt@economia.gov.br, Via Portal SPU
(http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de protocolo da SPU/MT,
situada na Av. Vereador Juliano da Costa Marques, nº 99, - Bairro Centro Político
Administrativo, CEP 78049-937 - Cuiabá/MT, das 08h00min às 12h00min, até 30 dias
após a ocorrência da Audiência Pública.
Da forma de participação à sessão pública virtual:
a) A sessão pública virtual da Audiência Pública será realizada totalmente
online, no dia 29/05/2024 das 09h as 11h, por meio da plataforma TEAMS.
b)
Os
interessados
em
participar
deverão
se
inscrever
pelo
link
https://events.teams.microsoft.com/event/bcc9c648-00c5-44a0-b5da-
72568832bf3a@3ec92969-5a51-4f18-8ac9-ef98fbafa978, até um dia antes do evento.
c) O credenciamento dos participantes na APDAU eletrônica será o cadastro
para adentrar ao sítio eletrônico disponibilizado na notificação ao Município e no
convite para a APDAU, o qual deve solicitar nome, CPF ou CNPJ, endereço, e-mail e/ou
telefone, identificando também a entidade, organização, instituição ou grupo que o
participante representa, se for o caso.
d) Os interessados que desejarem se manifestar por escrito, deverão
encaminhar as contribuições para o e-mail: spumt@economia.gov.br até 30 (trinta) dias
após a sua realização.
e) Aos interessados que desejarem se manifestar durante a audiência
pública virtual, será permitida participação escrita via chat online, condicionada ao
credenciamento prévio do interessado, de acordo com as instruções do edital,
respeitado o limite temporal máximo da sessão pública.
A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da
SPU/MT, para consulta e comprovação.
Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos
adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem
a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o
próximo dia útil, no mesmo endereço eletrônico, até que se obtenha sucesso.
CLÁUDIO BORGES ALVES
Superintendente do Patrimônio da União no Mato
Grosso
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 04921.001561/2017-41
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
INTERESSADO: DILSON SOARES MELGARE, CPF ***.481.991-**
OBJETO: Lote 23, Quadra G, Centro, Corumbá, Mato Grosso do Sul, oriundo da extinta
Rede Ferroviária Federal S/A, matrícula nº 22.718 do Registro de Imóveis da 1ª
Circunscrição de Corumbá
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 517,33 m²
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/1998 e Instrução Normativa SPU nº 04/2018
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.110513/2021-61
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: RODINEI TOSTA DE LIMA - CPF: ***.312-401-**
OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua Libério Cesar Filho, nº 132 - Vila
Noroeste, município de Ribas do Rio Pardo/MS, oriundo da extinta Rede
Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o
contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato
SARP Nº L-BR-1130.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art.
5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução
Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº
8.678 de 30 de setembro de 2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09/04/2024.
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