DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 74, quarta-feira, 17 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.001416/2023-85. Termo de Doação nº 04.0026.00/2024,
firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba/CODEVASF,
CNPJ
nº
00.399.857/0005-50 e
à
Cooperativa
de
Produção,
Comercialização e Prestação de Serviços dos Agricultores Familiares de Cristinápolis e
Região Ltda - COOPEAFAC, CNPJ nº 14.801.143/0001-07. OBJETO: Doação de 01 (UMA)
GRADE NIVELADORA GNC 2820 ME, ANO/MODELO 2024/2024, COR VERMELHO, SÉRIE:
24/0224, Tombamento nº 334.225-3, no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).
RECURSOS: PTRES 219393 - Emenda Impositiva de Bancada Nº 27330006SE6, sob gestão da
4ª Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei
nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 21/03/2024. ASSINAM: Thomas Jefferson França da
Costa/Superintendente Regional e Rafael da Silva Oliveira/Presidente da Cooperativa.
R E T I F I C AÇ ÃO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.001997/2021-93.
Contrato nº 4.235.00/2021. PA R T ES :
CODEVASF CNPJ nº 00.399.857/0005-50 o Município de Ilha das Flores, CNPJ nº
13.111.224/0001-12. No DOU, Seção 3, nº 72 de 15/04/2024, Pág. 69, Onde se Lê:
"Assinam pela Concedente: Marcos Alves Filho/Superintendente Regional 4ª/SR". LEIA-SE:
"Assina pela Concedente: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional
4ª/SR. 
OBJETO: 
Reforma 
da 
Orla. 
ASSINA: 
Thomas 
Jefferson 
França 
da
Costa/Superintendente Regional da Codevasf.
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação ONEROSA de Bens e Compromisso nº. 05.0068.00/2024, que
entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF como doadora e a Associação dos Produtores Rurais do Povoado
Genipapo - APRPG, inscrita(o) sob o CNPJ nº 02.657.645/0001-27, com sede em Povoado
Genipapo, G. E. J. L. da Silva, Zona Rural, Igreja Nova - AL, como donatária. OBJETO: ) 1
(um) Carreta - agricola, com capacidade de transporte de 6.000 kg, Tombamento(s):
332.464- 6. b) 1 (um) Grade - Aradora, Tombamento(s): 332.798-6. c) 1 (um) Trator -
Agrícola, com potência do motor de 90 CV, Cabine do operador plataformada com toldo e
arco de segurança., Tombamento(s): 332.256-5, no valor total R$ 261.711,00 (duzentos e
sessenta e um mil e setecentos e onze reais). ENCARGO: Estabelecer o percentual de 1%
do valor total dos bens doados, ou seja, R$ 2.617,11 (dois mil, seiscentos e dezessete reais
e onze centavos), por se tratar de ano eleitoral, como contrapartida da donatária a ser
integralizada mediante a doação de produtos agrícolas para entidades sem fins lucrativos
do município, no prazo máximo de um ano a partir da assinatura do Termo de Doação
Onerosa.
DATA
DA
ASSINATURA: 05/04/2024.
ASSINAM:
Pela
Codevasf,
RICARDO
ALEXANDRE LISBOA VIEIRA- Superintendente Regional Substituo da 5ª SR e pelo Donatário,
Edson dos Santos - Presidente. Processo n.º 59550.000301/2024-35.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação ONEROSA de Bens e Compromisso nº. 05.0069.00/2024, que
entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF como doadora e a Associação Comunitária dos Moradores e
Produtores de Mandioca do Bairro Retiro, inscrita(o) sob o CNPJ nº 12.958.385/0001-83,
com sede em Povoado Retiro, Zona Rural, Junqueiro - AL, como donatária. OBJETO: 1 (um)
Van - 16 lugares, combustível diesel, direção hidráulica, freio a disco nas quatro rodas.,
Tombamento(s): 332.858-5, Placa(s): RGZ4J38, Chassi: WF0GTTBF0RU013066, no valor total
R$ 314.990,00 (trezentos e quatorze mil e novecentos e noventa reais). ENCARGO: 1.
Estabelecer o percentual de 1% do valor total do bem doado, ou seja, R$ 3.149,90 (três
mil, cento e quarenta e nove reais e noventa centavos), por se tratar de ano eleitoral,
como contrapartida da donatária a ser integralizada mediante entrega de produtos
produzidos pelos associados no período de até 01 (um) ano após a doação. DATA DA
ASSINATURA: 05/04/2024.
ASSINAM: Pela Codevasf, RICARDO
ALEXANDRE LISBOA
VIEIRA?Superintendente Regional Substituo da 5ª SR e pelo Donatário, Albertina Lúcia dos
Santos - Presidente. Processo n.º 59550.000331/2024-41.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação ONEROSA de Bens e Compromisso nº. 05.0058.00/2024, que
entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF como doadora e a Associação Comunitária dos Moradores Mini e
Pequenos Produtores Rurais
do Povoado Riachão, inscrita(o) sob
o CNPJ nº
00.631.658/0001-00, com sede em Povoado Riachão, S/N, Zona Rural, Junqueiro - AL, como
donatária. OBJETO: 1 (um) CPU - processador INTEL CORE I5, com teclado e mouse,
Tombamento(s):
235.503-2. b)
13
(treze)
Microcomputador completo
-
Diversos,
Tombamento(s): 210.536-1,
210.538-5, 210.546-4,
218.139-4, 218.140-4,
218.144-2,
218.180- 6, 230.826-7, 230.828-1, 230.829-8, 230.830-8, 230.832-2, 230.833-9. c) 1 (um)
Monitor de vídeo - LCD 18,5 polegadas, widescreen, Tombamento(s): 210.676-4. d) 2 (dois)
Monitor de vídeo - LCD 22 polegadas, Tombamento(s): 218.137-0, 218.173-4. e) 9 (nove)
Monitor de vídeo - LED 19,5 polegadas, Tombamento(s): 239.949-8, 239.954-6, 239.956-0,
239.961-8, 239.962-5, 239.963-2, 239.969-4, 239.972-8, 239.983-8. f) 1 (um) Monitor de
vídeo - SVGA 20 polegadas, Tombamento(s): 235.314-0, no valor total R$ 45.555,36
(quarenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e trinta e seis centavos):
ENCARGO: Estabelecer o percentual de 1% do valor total do bem doado, ou seja, R$
455,55 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), por se tratar
de ano eleitoral, como contrapartida da donatária a ser integralizada mediante entrega de
produtos produzidos pelos associados no período de até 01 (um) ano após a doação dos
bens. DATA DA ASSINATURA: 05/04/2024. ASSINAM: Pela Codevasf, RICARDO ALEXANDRE
LISBOA VIEIRA?Superintendente Regional Substituo da 5ª SR e pelo Donatário, Eliete
Nascimento Morais Santos - Presidente. Processo n.º 59550.000315/2024-59.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita de Bens e Compromisso nº. 05.0054.00/2024, que
entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF como doadora e o MUNICÍPIO DE MARAGOGI, inscrita(o) sob o CNPJ
nº 12.248.522/0001-96, como donatário. OBJETO: 1 (um) Van - 16 lugares, combustível
diesel, direção hidráulica, freio a disco nas quatro rodas., Tombamento(s): 332.850-9,
Placa(s): RGZ5A58, Chassi: WF0GTTBE9NU001807, no valor total de R$ 314.990,00
(trezentos e quatorze mil e novecentos e noventa reais):. DATA DA ASSINATURA:
22/03/2024.
ASSINAM: 
Pela
Codevasf, 
RICARDO
ALEXANDRE 
LISBOA
VIEIRA-
Superintendente Regional Substituo da 5ª SR e pelo Donatário, FERNANDO SERGIO LIRA
NETO-Prefeito. Processo n.º 59550.000308/2024- 57.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita de Bens e Compromisso nº. 05.0073.00/2024, que
entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF como doadora e o MUNICÍPIO DE Pariconha, inscrita(o) sob o CNPJ
nº 
35.634.435/0001-72, 
como 
donatário. 
OBJETO: 
2 
(dois) 
Grade 
- 
Aradora,
Tombamento(s): 332.813-8, 332.814-5; 40 (quarenta) barracas de feira (bem não
patrimoniável); 0 (dez) máquinas forrageiras, patrimônios nº 324.793-2, nº 324.794-9, nº
324.795-6, nº 324.796-3, nº 324.797-0, nº 324.798-7, nº 324.799-4, nº 324.800-5, nº
324.801-2 e nº 324.802-9,, no valor total de R$ 99.680,00 (noventa e nove mil e seiscentos
e oitenta reais). DATA DA ASSINATURA: 08/04/2024. ASSINAM: Pela Codevasf, RICARDO
ALEXANDRE LISBOA VIEIRA- Superintendente Regional Substituo da 5ª SR e pelo Donatário,
Antônio Telmo Noia-Prefeito. Processo n.º 59550.000208/2024-21.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita nº 5.0275.00/2023, que entre si celebram a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF como doadora
e a Prefeitura Municipal de Paulo Jacinto/AL., como donatária. OBJETO: Doação de: 02
(duas) Grades Aradora, patrimônio nº 332.630- 1 e 332.631-8, no valor unitário de R$
22.990,00. As especificações constam no Laudo de Avaliação constante no Proc. Adm.
595550.000324/2023-69-e. Bens avaliados em R$ 45.980,00 (quarenta e cinco mil,
novecentos e oitenta reais). DATA DA ASSINATURA: 13/12/2023. ASSINAM: Pela Codevasf,
Ricardo Alexandre Lisboa Vieira - Superintendente Regional Substituto da 5ª SR e pela
Prefeitura Municipal de Paulo Jacinto/AL - Francisco Manoel Ferreira Fontan - Prefeito.
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.001354/2021-10
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº. 6.023.00/2021 (SICONV Nº 917604/2021).
CONVENENTE: Município de Conceição da Feira - BA, CPNJ/MF nº 13.828.371/0001-08,
estabelecido no Estado da Bahia. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio
referenciado fica prorrogado por mais 05 (cinco) meses, contados a partir de 29 de maio
de 2024, passando seu termo final para o dia 29 de outubro de 2024. FUNDAMENTAÇ ÃO
LEGAL: art. 36, da PI nº 424, de 30 de dezembro de 2016 - vigente à época da celebração
do convênio -, sem olvidar o disposto no art. 57, §1º e §2º e art. 116, §1º, incisos II e VI,
todos da Lei 8.666/93 - igualmente vigente à época da celebração do convênio -, na Lei das
Estatais e no próprio RILC da Codevasf. DATA DE ASSINATURA: 12/04/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.001127/2021-86
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº. 6.024.00/2021 (SICONV Nº 917609/2021).
CONVENENTE: Município de Conceição da Feira - BA, CPNJ/MF nº 13.828.371/0001-08,
estabelecido no Estado da Bahia. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio
referenciado fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 29 de abril de
2024, passando seu termo final para o dia 29 de outubro de 2024. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: art. 36, da PI nº 424, de 30 de dezembro de 2016 - vigente à época da celebração
do convênio -, sem olvidar o disposto no art. 57, §1º e §2º e art. 116, §1º, incisos II e VI,
todos da Lei 8.666/93 - igualmente vigente à época da celebração do convênio -, na Lei das
Estatais e no próprio RILC da Codevasf. DATA DE ASSINATURA: 12/04/2024.
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0046.00/2023 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
MUNICÍPIO DE DUQUE BACELAR - MA. Processo nº 59580.000272/24-54. Bens avaliados no
valor total R$ 344.450,00 (trezentos e quarenta e quatro mil e quatrocentos e cinquenta
reais): a) 1 (um) Retroescavadeira - sobre rodas, diesel, 4X4, 100 HP, capacidade 1m³,
escavação 4,5 m, peso operacional 7600 kg, Tombamento(s): 341.670-9. Autorizado
conforme a Resolução Regional nº 66 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CO D E V A S F,
datada em 12 de abril de 2024, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA
DE ASSINATURA: 12 de abril de 2024. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente
Regional da 8ª/SR - CODEVASF e Francisco Flávio Lima Furtado - prefeito.
Clóvis Luís Paz Oliveira
Superintendente Regional da CODEVASF
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0049.00/2023 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
MUNICÍPIO DE SANTA INÊS - MA. Processo nº 59580.000309/24-44. Bens avaliados no valor
total R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais): a) 1 (um) Motoniveladora - motor
diesel, potência 140 HP, transmissão 6 velocidades a frente e 3 a ré, lâmina 3.658 X 610
X 22 mm, Ripper traseiro 5 dentes, Tombamento(s): 341.671-6. Autorizado conforme a
Resolução Regional nº 70 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em
16 de abril de 2024, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE
ASSINATURA: 16 de abril de 2024. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente
Regional da 8ª/SR - CODEVASF e Luis Felipe Oliveira de Carvalho - prefeito.
Clóvis Luís Paz Oliveira
Superintendente Regional da CODEVASF
9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000139/2024-19-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0074.00/2024 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCI AÇ ÃO
COMERCIAL, INDISTRIAL E AGROPECUÁRIA DE ANICUNS - ACIANS. DO OBJETO: A
CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO) 25 (vinte e cinco)
Tenda/Barraca - para feira livre, tombamentos nº316.494-7, 316.495-4, 316.496-1, 316.497-
8, 316.498-5, 316.499-2, 316.500-3, 350.501-0, 350.502-7, 350.503-4, 350.504-1, 350.505-8,
350.506-5, 350.507-2, 350.508-9, 350.509-6, 350.510-6, 350.511-3, 350.512-0, 350.513-7,
350.514-4, 350.515-1, 350.516-8, 350.517-5, 350.518-2, no valor total de R$ 31.125,00
(trinta e um mil e cento e vinte e cinco reais), pertencente ao acervo patrimonial da
Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA:
12/04/2024. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVAS F.
16ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - BELO HORIZONTE/MG
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59502.000112/2023-57-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 01.1145.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de JOÃO PINHEIRO/MG, CNPJ nº 16.930.299/0001-
13. OBJETO:
2 tendas.
VALOR: R$
5.120,00. DATA
DA ASSINATURA:
16/04/2024.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 16ª SR, ANTONIO ROMEU
PEREIRA SOUTO FILHO, CPF nº ***.273.316-** e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) EDMAR
XAVIER MACIEL , CPF nº ***.291.466-**
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200005
Número do Contrato: 17/2023.
Nº Processo: 08000.030652/2022-02.
Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL
DE LICITAÇÕES
E CONTRATOS/MJ.
Contratado:
60.501.293/0001-12 - EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA. Objeto: Reajustar em 4,50%
o valor do contrato em cumprimento ao que dispõe a Cláusula Sexta - Reajuste do
Contrato, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA. Vigência:
10/07/2023 a 10/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 102.352,09. Data de
Assinatura: 15/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024).

                            

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