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DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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104
Nº 74, quarta-feira, 17 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 193120
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 02021.001356/2021-81.
Contratante: IBAMA
- SUPERINTENDENCIA
RIO GRANDE
NORTE/RN. Contratado:
08.735.199/0001-08 - ESTRATEGICA SERVICOS
E REPRESENTACOES LTDA. Objeto:
Repactuação decorrente da nova convenção coletiva de trabalho rn000083/2024. Vigência:
01/01/2022 a 01/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 78.078,24. Data de
Assinatura: 09/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 193119
Nº Processo: 02022.003099/2023. Objeto: Prestação de serviços continuados de
limpeza, asseio e conservação, com fornecimento de mão de obra e materiais necessários,
SOB DEMANDA, para a execução dos serviços, para atender a sede da Superintendência do
Ibama no Estado do Rio de Janeiro (Supes/RJ) e suas Unidades Descentralizadas, Centro de
Triagem de Animais Silvestres (CETAS/RJ) e UT2 - Angra dos Reis/RJ. Total de Itens
Licitados: 3. Edital: 17/04/2024 das 10h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praca
Xv 
de 
Novembro 
Nr. 
42, 
- 
Centro, 
- 
Rio 
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/193119-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 17/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/05/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VINICIUS DA SILVA NEVES CORDEIRO
Pregoeiro
(SIASGnet - 15/04/2024) 193119-19303-2024NE800005
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 193124
Nº Processo: 02023000243202491. Objeto: Serviços de vigilância e segurança
orgânica, em escala de 12x36 - de Segunda-Feira a domingo (inclusive feriados), a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. . Total de Itens Licitados:
4. Edital: 17/04/2024 das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua Miguel
Teixeira
Nº
126,
Cidade 
Baixa
-
Porto
Alegre/RS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/193124-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 17/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/05/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCO ANDRE VIGHI BULOW
Chefe da Divisão de Administração e Finanças
(SIASGnet - 16/04/2024) 193099-19211-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193105
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 02002.001291/2023-63.
Pregão. Nº 5/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO ACRE/AC. Contratado:
29.175.021/0001-20 - ENGPRO SERVICOS E SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º,
da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 50 (cinquenta) dias corridos, com
início em 11/03/2024), encerrando-se em 30/04/2024 e seguindo o cronograma físico,
conforme anexo i - cronograma físico de entrega de projetos. Vigência: 15/04/2024 a
21/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 79.650,00. Data de Assinatura:
15/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024).
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02002.001347/2021-18; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente MELISSA DE OLIVEIRA MACHADO, CPF nº
647.XXX.XXX-53, e de outro lado JOSÉ LECILDO ARAÚJO DA SILVA, CPF/CNPJ Nº
693.XXX.XXX-20, denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO:
Implementar serviços de
preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio
ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de
Triagem de Animais Silvestres do Ibama de Macapá, localizado no Estado de Amapá;
VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 27.517,60 (vinte e sete mil quinhentos e dezessete
reais e sessenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 24
meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 18596659/2024-Supes-AC; DATA DAS
ASSINATURAS: 03/04/2024.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02002.000629/2021-06; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por sua Superintendente MELISSA DE OLIVEIRA MACHADO, CPF nº
647.XXX.XXX-53, e de outro lado ALDAIR JANIO PETER, CPF Nº 359.XXX.XXX-68,
denominado 
COMPROMISSÁRIO; 
OBJETO: 
Implementar 
serviços 
de 
preservação,
conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada
por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais
Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Amapá; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO:
R$ 35.372,40 (trinta e cinco mil, trezentos e setenta e dois reais e quarenta centavos), de
acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 24 meses; PLANO DE TRABALHO:
Anexo ao TCCM nº 18614763/2024-Supes-AC; DATA DAS ASSINATURAS: 10/04/2024.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02002.001703/2022-84; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente Melissa de Oliveira Machado, CPF nº
647.***.***-53, e de outro lado VALDINES SILVA MAIA, CPF Nº 724.***.***-91,
denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação,
conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente
realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem
de Animais Silvestres do Ibama Macapá, localizado no Estado de Amapá; VALOR
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 18.345,60 (dezoito mil trezentos e quarenta e cinco
reais e sessenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO:
24 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 18571110/2024-Supes-AC; DATA
DAS ASSINATURAS: 15 de abril de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02004.000237/2022-08; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis
- Ibama, doravante denominado
IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente BERNADINO NOGUEIRA DOS SANTOS, CPF nº
***.212.502-**, e de outro lado AUGE CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO EIRELLI, CNPJ Nº
07.865.958/0001-94, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de
preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio
ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de
Triagem de Animais Silvestres do Ibama/AP, localizado no Estado do Amapá; VA LO R
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 99.760,78 (noventa e nove mil setecentos e sessenta reais e
setenta e oito centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO conforme
cronograma do TCCM; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas -
TCCM Supes-AP (SEI nº 18645390); DATA DAS ASSINATURAS: 31 de março de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17/2024
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no
§1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido,
da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões)
administrativa(s) ambiental (ais):
. I N T E R ES S A D O
CPF/ CNPJ
PROCESSO nº
AUTO DE
ENQUADRAMENTO
LO C A L I DA D E
COORDENADAS GEOGRÁFICAS
PRODUTO DA
I N F R AÇ ÃO
.
I N F R AÇ ÃO
LEGAL DA AUTUAÇÃO
. Pedro Henrique
de Faria Arantes
026.***.***-30
02010.002595/2023-49
N5FPWZ5M
Art. 64, Decreto
6514/2008.
Goiânia - GO
16° 40' 27.0" S 49° 14' 47.0" W
7.500 L/Kg de
produtos
perigosos.
.
No prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, V.Sa. poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais
possíveis para o encerramento do processo.
Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão
de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), deverá requerer a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, por meio
de formulário específico disponível no site do Ibama, com a indicação dos endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes.
Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal.
Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente
ao auto de infração.
Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na adesão, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
NELSON GONÇALVES GALVÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 12/2021 publicado no D.O de 17/04/2024, Seção 3|PAGINA|. |RETIFICACAO|
(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2024
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Pará, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º,
IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s)
Auto(s) de Infração (s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s)
ambiental (ais):
. I N T E R ES S A D O
CPF/ CNPJ
P R O C ES S O
AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
ENQUADRAMENTO LEGAL
DA AUTUAÇÃO
LO C A L I DA D E
CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
PRODUTO DA
I N F R AÇ ÃO
. A DE BARROS
F LO R E N T I N O
INDÚSTRIA, COMÉRCIO,
BENEFICIAMENTO E
EXPORTACAO DE
MADEIRAS EIRELI
33.453.729/0001-72
02001.019544/2020-12
O P 7 E 9 JX R
Art. 70 e 72 da Lei 9.605
/1998
Uruará/PA
03° 42' 52" S
Termo de
Embargo

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