DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 74, quarta-feira, 17 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02022.003966/2020-28; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente ROGÉRIO GERALDO ROCCO, CPF nº ***.084.987-**,
e de outro lado KELVI BERNARDO
VIEIRA, CPF nº ***.235.487-**, denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da
natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios
próprios, provendo lista de necessidades do Projeto CETAS-IBAMA-RJ, localizado no Estado
do Rio de Janeiro; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 6.544,00 (seis mil quinhentos e
quarenta e quatro reais), de acordo com o art. 140 do Decreto n°6.514/08. PRAZO: em
acordo com o PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 17928938/2023-Supes-RJ; DATA
DA ASSINATURA: 30 de março de 2024.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02022.002613/2021-91; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente ROGÉRIO GERALDO ROCCO, CPF nº ***.084.987-**
e, de outro lado, MARCIO LINHARES CAMPOS, CPF nº ***.888.087-**, denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da
natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios
próprios, provendo lista de necessidades do Projeto CETAS-IBAMA-RJ, localizado no Estado
do Rio de Janeiro; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 10.527,00 (dez mil, quinhentos
e vinte e sete reais), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: em acordo
com o PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 18551058/2024-Supes-RJ; DATA DA
ASSINATURA: 19 de março de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02029.000988/2023-19; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis
- Ibama, doravante denominado
IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente Substituto MAURÍCIO RODRIGUES DA COSTA
SOBRINHO, CPF nº ***.775.039-**, e de outro lado DALTIVA JOSÉ DOS SANTOS, CPF Nº
***.677.391-**, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO:
Implementar serviços de
preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio
ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de
Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado de Goiás; VALOR CONSOLIDADO
CONVERTIDO: R$ 65.418,00 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e dezoito reais), de acordo
com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 12 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao
TCCM - CETAS nº 18833092/2024-Supes-TO; DATA DAS ASSINATURAS: 12 de abril de 2024.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
PROCESSO Nº: 02128.001825/2022-54. Espécie: Extrato de Termo de Compromisso que
celebram entre si o ICMBio e o Senhor José Antônio Almeida, brasileiro, casado, portador
da carteira de identidade nº 10.788.XXX SSP/MG e inscrito no CPF XXX.459.846-XX; e o
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, autarquia federal com
sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional, CNPJ nº 08.829.974/0001-94.
OBJETO: pactuação de acordo para definir condições sustentáveis de uso e ocupação da
propriedade do signatário, contida na porção não regularizada do Parque Nacional da Serra
da Canastra, conforme o polígono definido no Decreto nº 70.355/1972, até a necessária
consolidação territorial.
DATA DE
ASSINATURA: 10
de outubro
de 2022.
PELO
COMPROMISSÁRIO: José Antônio de Almeida. PELO ICMBIO: Fábio Luís Vellozo de Mello -
Chefe do Parque Nacional da Canastra.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
NÚMERO DO PROCESSO: 02128.000502/2024-13
Espécie: Termo de Compromisso, celebrado entre o morador e produtor Sr. Sileno Vilela Sobrinho,
autorreconhecido como membro da comunidade tradicional dos canastreiros, brasileiro, casado, e
o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, autarquia federal com sede
em Brasília e jurisdição em todo o território nacional, CNPJ nº 08.829.974/0001-94.
OBJETO: pactuação de condições sustentáveis de uso e ocupação do território contido na
porção não regularizada do Parque Nacional da Serra da Canastra, compatibilizando-se o
direito de uso
e ocupação da propriedade pelas
populações tradicionais, com
reconhecimento do seu direito de permanência e uso do território, sob gestão ambiental
do ICMBio e fiscalização dos demais entes envolvidos, dentro da área aproximada de
200.000 hectares, conforme Decreto nº 70.355/1972. O presente Acordo de Convivência se
destina apenas a moradores tradicionais residentes ou que utilizam propriedades na área
descrita no Decreto citado.
DATA DE ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2024.
PELO MORADOR E PRODUTOR: Sileno Vilela Sobrinho.
PELO ICMBIO: Caio Cavalcanti Dutra Eichenberger - Chefe do Parque Nacional da Canastra.
EXTRATO DE COMPROMISSO
NÚMERO DO PROCESSO: 02128.000673/2022-72
Espécie: Extrato de Termo de Compromisso celebrado entre o senhor José Tomaz Neto,
brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº M2 - 1152xx, CPF 318.xxx.xxx-53
e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, autarquia federal
com sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional, CNPJ nº 08.829.974/0001-
94. OBJETO: pactuação de acordo para definir condições sustentáveis de uso e ocupação
da propriedade do signatário, contida na porção não regularizada do Parque Nacional da
Serra da Canastra, conforme o polígono definido no Decreto nº 70.355/1972, até a
necessária consolidação territorial. DATA DE ASSINATURA: 04 de abril de 2022. PELO
COMPROMISSÁRIO: José Tomaz Neto. PELO ICMBIO: Carlos Henrique Bernardes - Chefe do
Parque Nacional da Canastra.
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) convida a
Comunidade em geral, Órgãos Ambientais, Entidades Públicas Federais, Estaduais e
Municipais, Organizações Não Governamentais, Associações de Moradores, Proprietários
de Terras e Representantes dos Setores Produtivos a participarem da consulta pública para
discussão da proposta de criação do Refúgio de Vida Silvestre do Sauim-de-Coleira, no
Estado do Amazonas.
A reunião acontecerá na data, horário e local descrito abaixo:
Município de Itacotiara - AM
02 de maio de 2024, às 18:00 horas, na Escola Municipal Maria Constança Peixoto
de Paiva, Avenida Henoch Reis, 1414 Novo Remanso. Canaã. Itacoatiara - AM, CEP 69112-000.
Qualquer
dúvida deverá
ser
encaminhada
por correio
eletrônico
para
consultapublica@icmbio.gov.br ou por correspondência para:
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN
Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC
EQSW 103/104, Bloco D, Complexo Administrativo, Setor Sudoeste - Brasília/ DF
CEP: 70.670-350.
IARA VASCO FERREIRA
Diretora
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90004/2024
O ICMBio através da Gerência Regional 2 torna público o resultado de
julgamento do Pregão Eletrônico nº 90004/2024, declarando vencedora do certame a
empresa RCB DE OLIVIERA & OLIVEIRA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 96.707.088/0001-
55, para os Grupos de 1 a 10. O processo nº 02124.003596/2021-61 encontra-se disponível
aos interessados.
JOSEILSON DE ASSIS COSTA
Chefe de Serviço
(SIDEC - 16/04/2024) 443034-44207-2024NE800106
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 5
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 443048
Nº Processo: 02070.009942/2022-79.
Pregão Nº 41/2022. Contratante: ICMBIO GR5 SUL.
Contratado: 01.781.573/0001-62 - R.P.L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA EM RECUP E R AC AO
JUDICIAL. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
continuados com mão de obra exclusiva de assistente administrativo ii e iii, assistente
jurídico, contador e secretário executivo incluindo os serviços de emissão de diárias e
passagens, a serem executados no âmbito da gerência regional 5 e suas unidades
descentralizadas..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 26/04/2023 a 26/04/2024. Valor
Total: R$ 2.835.902,92. Data de Assinatura: 26/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/06/2023).
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
UNIDADE ESPECIAL AVANÇADA
SEÇÃO DE PROTEÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do
Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 26 da Instrução Normativa
GABIN/ICMBio nº. 09 de 23 de agosto de 2023, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s)
abaixo elencada(s) da lavratura do(s) auto(s) de infração.
. I N T E R ES S A D O S
C P F/ C N P J
AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
P R O C ES S O S
. J OAQ U I M
MANDOURA NETO
***.090.212-*
V8G2WN3H
02121.001422/2023-56
. KARINE 
ANDERSON
OLIVEIRA
***.106.992-**
F2JVQXRM
02121.001098/2023-76
. Diozue 
Pereira
da
Silva
***.377.531-**
O OJ U N 0 B B
02121.002941/2022-51
Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da
publicação deste Edital:
I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou
II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do
processo:
a) pagamento da multa com desconto;
b) parcelamento da multa; ou
c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de
recuperação da qualidade do meio ambiente.
Cientifica-se,
ainda, 
que
o(s)
referido(s) 
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no
Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
Itaituba, 16 de abril de 2024
HAMILTON BRITO DA SILVA
Chefe Substituto do SETEC I - UNA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No Edital de Intimação, publicado no Diário Oficial da União de 12 de abril de
2024, Edição,71, Seção 3, Página 105, onde se lê:
. I N T E R ES S A D O S
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O S
. Thales 
Rafael 
Duffeck
Fa v e r s a n i
***.545.350-**
L3D4C46I
02124.001678/2020-91
Leia-se:
. I N T E R ES S A D O S
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O S
. Thales 
Rafael 
Duffeck
Fa v e r s a n i
***.545.350-**
L3D4C46I
02121.001164/2023-16
HAMILTON BRITO DA SILVA
Chefe Substituto do SETEC I - UNA
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90054/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
03/04/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para prestação de serviços
de copeiragem, com fornecimento de insumos, em lote único, com execução realizada
mediante alocação
pela contratada de empregados
com os cargos
de Copeiras,
Garçons/Garçonetes, Auxiliar Operacional e Encarregado(a) para o Ministério de Minas e
Energia, sediado no Bloco U da Esplanada dos Ministérios, em Brasília-DF, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
SIMONE MARIA DA SILVA SALGADO
Agente Contratação/ Pregoeira
(SIDEC - 16/04/2024) 320004-00001-2024NE000121