DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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107
Nº 74, quarta-feira, 17 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 323028
Nº Processo: 48500.004245/2023-04.
Pregão Nº 27/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA.
Contratado: 19.885.972/0001-39 - DUOWARE SOFTWARES S.A. Objeto: Contratação de
solução de tecnologia da informação e
comunicação para subscrição de 12 (doze) licenças do software AXURE RP PRO, pelo
período de 24 meses, prorrogável por até 48 meses por meio de contrato com atualização
de versão do software durante a vigência do contrato..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/04/2024 a
16/04/2026. Valor Total: R$ 31.092,96. Data de Assinatura: 16/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 11/2024
Processos: 48500.007748/2022-42 e 48500.006568/2023-24
Obter subsídios referentes à Revisão da Receita Anual Permitida - RAP dos
Contratos de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica relativos aos empreendimentos
licitados com data de revisão em julho de 2023 e julho de 2024. Modalidade: Intercâmbio
de documentos. Período para envio: 18/4/2024 a 17/5/2024. A íntegra deste Aviso está
juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu
principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Consultas Públicas".
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES
Superintendente Adjunto de Mediação Administrativa e das
Relações de Consumo
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5001/2023 - UASG 323031
Nº Processo: 48610.212539/2022-71.
Inexigibilidade Nº 31/2024. Contratante: ESCRITÓRIO CENTRAL DA ANP. Contratado:
59.456.277/0002-57 - ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. Objeto: Solução de tecnologia da
informação e comunicação de serviços de suporte e atualização/manutenção do parque de
licenças ORACLE. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência:
20/04/2024 a 20/04/2025. Valor Total: R$ 1.018.471,84. Data de Assinatura: 15/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2024).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 495350
Número do Contrato: 57/2022.
Nº Processo: 48086.001962/2022-23.
Pregão. Nº 21/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 21.821.091/0001-04 - TOGGI SERVICE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência de 02/05/2024 a 02/05/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 297.152,64. Data de Assinatura: 12/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/02/2024).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2024
Processo nº 48086.005982/2023-54
Contratação de empresa de prestação de serviço e logística da aquisição de
vale-transporte na forma de bilhete (papel e/ou ficha), cartões eletrônicos e seus
respectivos créditos e outras formas similares, para os empregados do SGB/CPRM,
contemplando: sugestão de itinerário para os empregados, aquisição dos vales junto às
empresas operadoras do sistema, sua separação, empacotamento e entrega nas unidades
do SGB/CPRM. Total de Itens Licitados: 01
Edital divulgação: 17/04/2024
Endereço: 
https://www.gov.br/compras/edital
ou
https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos
Entrega das Propostas: a partir de 17/04/2024 às 08h00 Abertura das
Propostas: 30/04/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
FABÍOLA BEZERRA BORGES DIAS
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2024
Processo nº 48039.000992/2023-69
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza,
asseio e conservação das edificações do Serviço Geológico do Brasil, no âmbito da
Residência de Fortaleza- CE, compreendendo o fornecimento e a utilização de insumos
adequados e suficientes para a execução do serviço, dadas as condições, quantidades e
exigências, conforme as especificações constantes do Termo de Referência deste Edital.
Total de Itens Licitados: 01
Edital divulgação: 17/04/2024
Endereço: 
https://www.gov.br/compras/edital
ou
https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos
Entrega das Propostas: a partir de 17/04/2024 às 08h00 Abertura das
Propostas: 08/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
FABÍOLA BEZERRA BORGES DIAS
Pregoeira
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90011/2024 - UASG 325001
Nº Processo: 48002000954202412 . Objeto: Inscrição de 01 empregado no curso "Contratação
de soluções inovadoras pela administração pública e estatais". Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Notória
especialização para capacitação de pessoal Declaração de Inexigibilidade em 15/04/2024.
BRUNO ABREU BASTOS. Consultor Jurídico. Valor Global: R$ 2.320,00. CNPJ CONTRATADA :
86.781.069/0001-15 ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A.
(SIDEC - 16/04/2024) 325001-32314-2024NE000010
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
NUP: 00004.000006/2024-31. Contrato nº 006/2024-ENBPar - Contratante: EM P R ES A
BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A - ENBPar, CNPJ
n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A - EBC, CNPJ
nº 09.168.704/0001-42; Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de
distribuição de publicidade legal impressa e/ou eletrônica de matérias, em veículos de
comunicação, de interesse da ENBPar - Empresa Brasileira de Participações em Energia
Nuclear e Binacional, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Termo de Referência - TR Nº 001/2024-PR-ENBPar. Fundamento Legal: Art. 30, caput, da
Lei nº 13.303/2016. Valor total do Contrato: R$ 80.134,60. Prazo de Vigência: 3 meses, a
partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 09/04/2024.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
NUP: 00004.000006/2024-31. Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM
ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23;
Contratada: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A - EBC, CNPJ nº 09.168.704/0001-
42; Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de distribuição de
publicidade legal impressa e/ou eletrônica de matérias, em veículos de comunicação,
de interesse da ENBPar - Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e
Binacional, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de
Referência - TR Nº 001/2024-PR-ENBPar. Fundamento Legal: Art. 30, caput, da Lei nº
13.303/2016. Valor: R$ 80.134,60. Data da Ratificação: 04/04/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
NUP: 61984.000255/2023-35. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0007/2023-ENBPar, Contratante:
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A - ENBPar, CNPJ n.º
43.913.162/0001-23; Contratada: CONSTRUMAIS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., CNPJ nº
32.308.836/0001-44; OBJETO: Prorrogação dos prazos de execução e de vigência (Cláusula 15ª do Contrato
Originário). Fundamento Legal: Arts. 71 e 72 da Lei nº 13.303/2016. Data de Assinatura: 09/04/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
NUP 61984.000416/2023-91. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0006/2023-ENBPar
- Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E
BINACIONAL S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: W2MED SE R V I ÇO S
MÉDICOS LTDA., CNPJ nº 26.574.036/0001-72; Objeto: A prorrogação dos prazos de
execução e de vigência (Cláusula 16ª do Contrato Originário). Fundamento Legal: arts.
71 e 72 da Lei n° 13.303/2016, art. 86 e §1º do art. 93 do Regulamento Interno de
Licitações e Contratos da ENBPar (RILC-ENBPar) Prazos: O prazo de execução será de
12 (doze) meses e o prazo de vigência será de 14 (quatorze) meses, ambos contados
a partir de 28/03/2024, permitida a prorrogação por interesse das Partes e celebração
de termo aditivo, ou até a conclusão do procedimento licitatório para o mesmo objeto,
o
que ocorrer
primeiro, observado
o
limite previsto
no
artigo 71
da Lei
n°
13.303/2016. Data de Assinatura: 28/03/2024.
R E T I F I C AÇ ÃO
RETIFICAÇÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 0011/2023-ENBPar, publicado no
DOU, de 5/05/2023, Edição: 85, Seção 3, Pág. 123. Onde se lê: Data de Assinatura:
02/05/2023. Leia-se: Data de assinatura: 04/05/2023.
ELETRONUCLEAR S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2024 - UASG 910847
Nº Processo: DAN.A/PE-59/2024.
Contratação de Sociedade Seguradora, visando a garantir coberturas de
Seguro Coletivo de Pessoas - Acidentes Pessoais para colaboradores da ELETR O N U C L EA R .
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/04/2024 no site https://www.gov.br/compras.
Entrega das Propostas: a partir de 17/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 13/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras Informações
Gerais: O
Edital poderá
ser baixado
do site
www.gov.br/compras a
partir de
17/04/2024.
HENRIQUE TADEU VASCONCELOS DOS SANTOS
Chefe do Departamento de Aquisições e Contratações Nacionais
Interino
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90067/2024 - UASG 910847
Nº Processo: DAN.A/PE-067/2024.
Fornecimento de botina de segurança. Total de Itens Licitados: 2. Edital: no site
www.gov.br/compras Entrega das Propostas: a partir de 17/04/2024 às 09h00 no site
www.gov.br/compras
Abertura
das
Propostas: 
02/05/2024
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras .
HENRIQUE TADEU VASCONCELOS DOS SANTOS
Chefe do Departamento de Aquisições e Contratações Nacionais
(Interino)
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024
Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº DAN.A/PE-
014/2024. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Empresa Seguradora para emissão
de Apólice
de Seguro
de Responsabilidade
Civil para
Conselheiros, Diretores e
Administradores da Eletronuclear S.A.
HENRIQUE TADEU VASCONCELOS DOS SANTOS
Chefe do Departamento de Aquisições e Contratações
Nacionais - Interino
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004268682
Aquisição de Válvula específica p/extintor incêndio
Abertura das propostas: 24/04/2024 às 17:00 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s)
no portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO