DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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124
Nº 74, quarta-feira, 17 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
39.627.059/0001-40, BER8C38, FRMEV00927992024, 606-82; 47.190.660/0001-
46,
MKJ2A69,
FRMEV00937752024,
606-82;
20.647.577/0001-05,
AVU7E65,
FRMEV00980522024, 606-82; 21.440.071/0001-85, BEH2A26, FRMEV00966532024, 606-82;
GDC7B08,
FRMEV00923902024,
606-82;
10.755.327/0001-27,
GBF5I13,
FRMEV00926822024, 606-82; 12.987.808/0001-93, NZV8H00, FRMEV00993412024, 606-82;
04.717.702/0001-41,
BAG3G87,
FRMEV00993422024,
606-82;
17.358.220/0001-94,
GLH4114, FRMEV00994412024, 606-82; 22.251.727/0001-84, rds5f00, FRMEV00876172024,
606-82; 17.211.572/0001-12, IVG3H65, FRMEV00882482024, 606-82; 13.400.632/0001-94,
OWK8C63,
FRMEV01002822024,
606-82;
20.466.030/0001-03,
KDG8A43,
FRMEV00977862024, 606-82; 36.813.195/0001-36, MHQ6D44, FRMEV00826462024, 606-
82; 17.545.783/0001-91, NXJ1E91, FRMEV00829312024, 606-82; 32.224.641/0001-16,
DBB4H18, FRMEV00829872024, 606-82; ***.350.406-**, OFA2J67, FRMEV00834522024,
606-82;
01.666.018/0001-90,
SIJ9B03,
FRMEV00820762024,
606-82;
SIJ9B03,
FRMEV00820792024, 606-82; 21.945.287/0001-00, RLI7D70, FRMEV01010482024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13129/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
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de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.939.666-**,
JJQ6G37,
FRMEV00985412024,
606-82;
***.181.171-**,
MVO4H23, FRMEV00897072024, 606-82; ***.614.960-**, MQZ9H86, FRMEV00930472024,
606-82;
***.008.450-**,
IQF6I87,
FRMEV00965352024,
606-82;
IQF6I87,
FRMEV00989402024, 606-82; 04.647.354/0001-83, FOK2C76, FRMEV00972912024, 606-82;
86.628.401/0001-06, RTA2E43, FRMEV00987342024, 606-82; ***.109.699-**, MHG6C34,
FRMEV00988912024, 606-82; 30.248.807/0001-09, FNM2189, FRMEV00991302024, 606-82;
***.266.430-**,
MJY1G50,
FRMEV01006672024,
606-82;
***.973.455-**,
EZL9432,
FRMEV00933112024, 606-82; 61.423.943/0001-11, EOC2J62, FRMEV00959082024, 606-82;
***.047.509-**, IRF4F63, FRMEV00990282024, 606-82; 42.297.712/0001-64, NZN3G08,
FRMEV01005492024, 606-82; ***.955.949-**, MBD3D54, FRMEV00826122024, 606-82;
19.330.623/0001-50, RFA4F93, FRMEV00814302024, 606-82; 09.506.289/0001-90, IXN0651,
FRMEV00843652024, 606-82; 33.241.196/0001-65, JBW8D53, FRMEV00849302024, 606-82;
09.461.209/0001-27,
MLA4405,
FRMEV00986022024,
606-82;
22.965.698/0001-12,
IUE4D36, FRMEV00811712024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13130/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.499.583/0001-47,
ONX4267,
FRMEV00921922024,
606-82;
RBM9798,
FRMEV00960272024, 606-82; 04.970.568/0001-96, IYI0311, FRMEV00927522024, 606-82;
***.030.128-**, NQS0380, FRMEV00930542024, 606-82; 25.163.336/0001-04, MVL4040,
FRMEV00975712024, 606-82; 08.795.211/0003-31, BWV6247, FRMEV00983292024, 606-82;
85.505.212/0001-83,
BDX5F13,
FRMEV01001062024,
606-82;
84.696.178/0001-09,
MEK2G96, FRMEV01007072024, 606-82; MEK2G96, FRMEV00928412024, 606-82; MEK2F06,
FRMEV00941082024, 606-82; 46.866.666/0001-28, FRY6E71, FRMEV00994372024, 606-82;
82.709.734/0001-09,
MMK5909,
FRMEV00962822024,
606-82;
03.479.477/0001-90,
RLO8J74,
FRMEV00853652024,
606-82;
03.971.457/0001-31,
ONF8F58,
FRMEV01007362024, 606-82; 17.067.344/0001-10, RPB3A37, FRMEV00953452024, 606-82;
15.307.864/0001-28,
BWZ2B40,
FRMEV00988742024,
606-82;
39.325.680/0001-59,
BCY5G45,
FRMEV01003932024,
606-82;
10.582.976/0001-73,
RXS3D61,
FRMEV00827282024, 606-82; 84.696.178/0009-66, GZV8J70, FRMEV00833062024, 606-82;
19.609.714/0001-20, MIW0C21, FRMEV00839132024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13131/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
36.382.472/0001-01, FJA7J34, FRMEV00923402024, 606-82; 47.595.132/0001-
77,
CUB9H43,
FRMEV00953822024,
606-82;
09.091.321/0001-13,
RFC9B37,
FRMEV00971792024, 606-82; 02.627.845/0001-37, NPZ9D53, FRMEV00973702024, 606-82;
49.598.768/0001-06,
AHQ2E84,
FRMEV00974462024,
606-82;
45.862.660/0001-10,
NKP0B87,
FRMEV00976342024,
606-82;
36.890.795/0001-06,
GZV9A24,
FRMEV00979282024, 606-82; 13.057.737/0001-92, GDV8A06, FRMEV00989432024, 606-82;
22.411.518/0001-50, PLM4I62, FRMEV01000942024, 606-82; ***.293.855-**, OLM2D71,
FRMEV01007542024, 606-82; 06.088.411/0001-67, BDX8B59, FRMEV01002422024, 606-82;
***.037.779-**, MAB6J87, FRMEV01001822024, 606-82; 06.149.866/0001-45, PXZ2I65,
FRMEV00996862024, 606-82; PXZ2I65, FRMEV00996872024, 606-82; 14.147.210/0001-11,
BDP1H22,
FRMEV00904702024,
606-82;
03.169.705/0001-25,
AUK0F25,
FRMEV00918362024, 606-82; 13.660.308/0001-05, FFW3029, FRMEV00946372024, 606-82;
05.245.986/0001-83, IZJ1I14, FRMEV01000922024, 606-82; 06.536.715/0001-40, QJS0199,
FRMEV00925572024, 606-82; 01.704.975/0001-63, CNI3791, FRMEV00831302024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13132/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.098.599-**, MCU0598, FRMEV00905152024, 606-82; 04.770.253/0001-03,
JDM7A82, FRMEV00923562024, 606-82; ***.266.539-**, MIZ6587, FRMEV00934282024,
606-82; 72.271.695/0008-23, DLG0g01, FRMEV00957702024, 606-82; 35.805.588/0001-35,
RKX9A31,
FRMEV00959252024,
606-82;
10.373.046/0001-00,
RDT8C56,
FRMEV00999902024, 606-82; 03.044.969/0001-52, RWK6C75, FRMEV00980732024, 606-82;
***.245.940-**, JBT4F82, FRMEV00947962024, 606-82; 19.814.020/0001-24, QHK6C52,
FRMEV00963902024, 606-82; 28.625.225/0001-52, GDW7G27, FRMEV00974662024, 606-
82; ***.582.038-**, EDI1J34, FRMEV00976372024, 606-82; 74.006.115/0001-20, RAB9667,
FRMEV00995472024, 606-82; RLK0G44, FRMEV00970752024, 606-82; 92.701.184/0001-35,
IPT4A03,
FRMEV00973342024,
606-82;
35.960.365/0001-42,
RUS6H57,
FRMEV00932662024, 606-82; ***.300.900-**, PPN0524, FRMEV00953172024, 606-82;
33.743.312/0001-44,
RQR8F77,
FRMEV00942702024,
606-82;
53.457.756/0001-20,
EZO6B44,
FRMEV00832152024,
606-82;
24.766.392/0001-62,
DPB5E23,
FRMEV00997832024, 606-82; 30.084.787/0001-88, MIZ7D11, FRMEV00950542024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13133/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
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