DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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125
Nº 74, quarta-feira, 17 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.353.313/0001-30, ESU9520, FRMEV00925292024, 606-82; 07.000.571/0001-
75,
RYK7A10, 
FRMEV00904292024,
606-82; 
05.864.023/0001-68,
RYG6G99,
FRMEV00913082024, 
606-82; 
RYC6G99, 
FRMEV00936632024, 
606-82; 
RYF6G99,
FRMEV00847682024, 606-82; 78.266.566/0001-57, RAE6C12, FRMEV00940772024, 606-82;
45.739.659/0001-00, 
SDQ0D47, 
FRMEV00956702024,
606-82; 
SDQ2G66,
FRMEV00951682024, 606-82; 35.239.613/0001-60, MWU5A80, FRMEV00956452024, 606-
82; 38.213.233/0005-79, RRP5B97, FRMEV00958312024, 606-82; 02.229.155/0001-20,
IVY3651, 
FRMEV00989352024, 
606-82; 
63.503.791/0001-92, 
OEC2442,
FRMEV00995282024, 606-82; 04.541.548/0001-08, QJR5E79, FRMEV01001382024, 606-82;
13.387.328/0001-54, JAZ0J40, FRMEV00966822024, 606-82; JBP0J06, FRMEV00966722024,
606-82; JBP0J06, FRMEV00966642024, 606-82; JAZ0J40, FRMEV00966942024, 606-82;
36.698.763/0001-03, MKA1E80, FRMEV00839622024, 606-82; 21.738.051/0001-95, FJU1I13,
FRMEV00827512024, 606-82; 10.141.382/0001-27, IZD2B84, FRMEV00962062024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13134/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
75.449.579/0001-73, BDO5E23, FRMEV00894162024, 606-82; 83.102.285/0001-
07, 
QHY1650, 
FRMEV00918122024,
606-82; 
08.676.186/0001-05, 
RLK4D32,
FRMEV00957782024, 606-82; 03.370.251/0001-56, RAM3F99, FRMEV00973622024, 606-82;
18.224.098/0001-26, CLJ2J64, FRMEV00983792024, 606-82; 03.448.011/0001-27, QJT3307,
FRMEV01003022024, 606-82; 03.631.626/0001-94, RLN5C55, FRMEV00930252024, 606-82;
85.065.431/0001-99,
BDH3A75, 
FRMEV00943302024,
606-82;
08.661.544/0001-06,
KMT3G61, 
FRMEV00948742024, 
606-82;
91.460.519/0001-08, 
JBP5H87,
FRMEV00964142024, 606-82; 05.567.162/0001-20, QHF0142, FRMEV00969642024, 606-82;
30.733.062/0001-73, 
EWD0H87, 
FRMEV00987982024,
606-82; 
EWD0H87,
FRMEV00988002024, 606-82; 91.103.127/0001-91, IPJ1164, FRMEV00996922024, 606-82;
IYA6E40, FRMEV00997562024, 606-82; ***.861.779-**, IJX3H37, FRMEV00995602024, 606-
82; 05.519.650/0001-61, AZA1H14, FRMEV00865492024, 606-82; 46.523.155/0001-03,
ERY7J14, 
FRMEV00911502024,
606-82; 
BZG0394,
FRMEV00932062024, 
606-82;
***.930.409-**, AVO7305, FRMEV00935302024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13135/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
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de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.918.499/0001-60, 
RMJ3A90,
FRMEV00919852024, 
606-82;
OWZ8160,
FRMEV00854542024, 606-82; 07.957.769/0001-41, IOI0C56, FRMEV00975122024, 606-82;
06.001.205/0001-78, LZG0691, FRMEV00903942024, 606-82; 32.385.694/0001-19, SDS9A00,
FRMEV00935792024, 606-82; ***.701.739-**, KMM7765, FRMEV00981322024, 606-82;
05.291.267/0001-07, FKP5B31, FRMEV01005452024, 606-82; 03.875.931/0002-02, FJB1E85,
FRMEV00926012024, 
606-82; 
GIT5I26, 
FRMEV00928952024, 
606-82; 
EWE5C65,
FRMEV00911062024, 606-82; DKK9I45, FRMEV00928752024, 606-82; 11.483.192/0001-50,
SLM0G33, FRMEV00909382024, 606-82; ***.761.510-**, OZO7I65, FRMEV00930852024, 606-
82; ***.477.790-**, EQU3H74, FRMEV00963592024, 606-82; 37.258.620/0001-35, RTA3B94,
FRMEV00987162024, 606-82; 10.655.370/0001-10, JBI7G55, FRMEV00989592024, 606-82;
04.754.812/0001-83, RHY6C59, FRMEV00993812024, 606-82; 17.685.524/0001-66, BRQ8G09,
FRMEV01006792024, 606-82; ***.347.318-**, CZC9F29, FRMEV00992472024, 606-82;
***.472.920-**, RXO9F75, FRMEV00831112024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13136/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.201.239-**, FNR2G78, FRMEV00924782024, 606-82; 10.792.714/0001-33,
RXY8B14, 
FRMEV00904092024,
606-82; 
21.979.806/0001-43,
RUA1E33,
FRMEV00919392024, 606-82; 14.780.926/0001-51, BBY5B52, FRMEV00916242024, 606-82;
29.463.614/0001-91, 
GBL3D83, 
FRMEV00947432024, 
606-82; 
80.093.057/0001-11,
MLX7645, 
FRMEV00963892024, 
606-82;
20.474.877/0001-21, 
JCD5I41,
FRMEV00984782024, 606-82; JBO7A45, FRMEV00978462024, 606-82; 15.043.578/0001-00,
RNY5H97, 
FRMEV00986592024, 
606-82; 
18.915.078/0001-00, 
RFW9I29,
FRMEV00975322024, 606-82; RFW9I29, FRMEV00975332024, 606-82; 42.177.094/0001-19,
MCT5B96, FRMEV00952012024, 606-82; ***.206.359-**, RYW8I91, FRMEV00977262024,
606-82; 
04.910.644/0001-78,
QJB2860, 
FRMEV00994752024,
606-82; 
QJW3070,
FRMEV00820872024, 606-82; MGG6463, FRMEV00820992024, 606-82; 97.392.245/0001-
43, 
AVH0425,
FRMEV00840872024, 
606-82;
26.743.297/0001-79, 
AJQ7126,
FRMEV00946772024, 606-82; ***.959.531-**, OMJ0859, FRMEV00989682024, 606-82;
08.178.792/0001-09, RZQ4G60, FRMEV00831832024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13137/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.804.738/0001-13, AUI1363, FRMEV00936312024, 606-82; ***.169.563-**,
EEI3H69,
FRMEV00980462024, 
606-82;
EGJ8B30, 
FRMEV00982802024,
606-82;
26.291.836/0001-86, 
MKE6C29, 
FRMEV00994342024, 
606-82; 
QTK5127,
FRMEV00998872024, 606-82; RXS4I51, FRMEV00998882024, 606-82; ***.805.281-**,
BWD4149, 
FRMEV01004232024, 
606-82;
BWD4149, 
FRMEV01004212024, 
606-82;
08.229.105/0001-29, 
QQU2258, 
FRMEV00931222024,
606-82; 
17.398.848/0001-13,
QIG7058, 
FRMEV00942752024, 
606-82; 
17.363.989/0001-09, 
RMD6D52,
FRMEV00959602024, 606-82; ***.301.779-**, MDP6C58, FRMEV00992862024, 606-82;
81.364.119/0001-45, 
MKS6A75,
FRMEV00909982024, 
606-82;
06.539.516/0001-95,
JBH0D71, 
FRMEV00912372024, 
606-82;
06.120.808/0001-99, 
HRO8F62,
FRMEV00829212024, 606-82; 68.979.111/0007-10, RYC9C95, FRMEV01006972024, 606-82;
FHH3G03,
FRMEV01004492024, 
606-82;
07.402.066/0004-08,
RZY6E13,
FRMEV01008502024, 606-82; 07.011.293/0001-51, CUC9828, FRMEV00839272024, 606-82;
***.016.849-**, ARQ5F23, FRMEV01010352024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13138/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.

                            

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