DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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127
Nº 74, quarta-feira, 17 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.431.260-**, 
ITM0648,
FRMEV00986662024, 
606-82;
ITM0648,
FRMEV00995972024, 606-82; ***.385.750-**, OMO0C50, FRMEV00902752024, 606-82;
13.564.693/0001-97, BYJ0540, FRMEV00920852024, 606-82; 31.919.045/0001-98, EOE5D46,
FRMEV00943492024, 606-82; 94.747.755/0001-06, JBB5G60, FRMEV00999322024, 606-82;
00.058.757/0001-36, RPU9H38, FRMEV00997242024, 606-82; ***.244.620-**, IJX4H97,
FRMEV00946552024, 606-82; ***.754.106-**, PPG7E13, FRMEV00938942024, 606-82;
PPG7E13, FRMEV00939762024, 606-82; FAH1E60, FRMEV00976362024, 606-82; OZ B 4 A 7 0 ,
FRMEV00978722024, 606-82; ***.727.266-**, GXH6J12, FRMEV00977942024, 606-82;
GXH6J12, 
FRMEV00986382024,
606-82; 
65.027.989/0001-72,
FHR0I32,
FRMEV01000732024, 606-82; ***.434.929-**, BSF6970, FRMEV00892822024, 606-82;
07.604.306/0001-04, 
IZO5B08, 
FRMEV01008032024, 
606-82; 
13.586.036/0001-40,
QRL2H55, 
FRMEV00824252024, 
606-82; 
11.496.657/0001-08, 
RLE0C70,
FRMEV01012222024, 606-82; ***.301.729-**, AUI2814, FRMEV01012772024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13143/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
30.896.533/0001-64, ASE8I04, FRMEV00973722024, 606-82; 24.241.983/0001-
16, 
OGY8823, 
FRMEV00974192024,
606-82; 
01.968.151/0001-09, 
JAW7J95,
FRMEV00906622024, 606-82; ***.600.425-**, NTS9382, FRMEV00922952024, 606-82;
85.288.918/0001-30, 
MLA8I33, 
FRMEV00951592024,
606-82; 
SXC7D70,
FRMEV00979482024, 606-82; QJR1I15, FRMEV00998332024, 606-82; 34.231.869/0001-69,
ITT3E49, FRMEV00955992024, 606-82; 09.247.387/0001-50, ITU3F20, FRMEV00957052024,
606-82; 24.961.269/0001-00, RLO4F89, FRMEV00964212024, 606-82; 14.527.513/0001-60,
RAF0758, 
FRMEV01005262024,
606-82; 
88.078.209/0013-52,
OPV7481,
FRMEV00903822024, 606-82; 08.289.975/0001-93, SCE1A68, FRMEV00960132024, 606-82;
18.152.345/0001-26,
RHG7E19, 
FRMEV00933102024,
606-82;
38.030.509/0001-50,
NRN0A86, 
FRMEV00836512024,
606-82; 
15.488.297/0012-06,
RHQ6E55,
FRMEV00841972024, 606-82; ***.588.734-**, DBC2839, FRMEV00883492024, 606-82;
34.806.971/0001-45,
EOB6J21, 
FRMEV00911782024,
606-82;
10.441.679/0001-08,
RYD9E76, 
FRMEV00996192024, 
606-82; 
13.252.170/0002-96, 
EJV9E00,
FRMEV00835822024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13144/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
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de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.028.099-**, ATK0D22, FRMEV00912202024, 606-82; 71.222.582/0001-07,
QXE9148, FRMEV00971812024, 606-82; 09.454.009/0002-28, STC4E49, FRMEV00974032024,
606-82;
***.625.688-**, 
GEV2843,
FRMEV00975362024, 
606-82;
FDZ6H05,
FRMEV00830622024, 606-82; 18.797.307/0001-20, FNS4I85, FRMEV00985472024, 606-82;
13.921.195/0001-54, SUD3B58, FRMEV00988212024, 606-82; 00.130.097/0001-57, ISE6398,
FRMEV01001682024, 606-82; 13.982.603/0001-88, SJL8E12, FRMEV00969402024, 606-82;
***.418.749-**,
MBX4825,
FRMEV00975682024, 606-82;
***.240.200-**,
MKP1A78,
FRMEV00892272024, 606-82; 10.458.775/0002-40, RXP9E56, FRMEV00938252024, 606-82;
RAJ1E94, FRMEV00936122024, 606-82; 04.479.134/0001-98, RLC7B76, FRMEV00952172024,
606-82; 23.743.690/0001-74, IRU0D45, FRMEV00983052024, 606-82; 00.986.770/0001-55,
FDB7559, FRMEV00860052024, 606-82; 09.454.009/0001-47, RTP7E02, FRMEV00947822024,
606-82; ***.233.479-**, MJQ2J30, FRMEV01005562024, 606-82; 02.417.982/0001-47,
SEU7F44, FRMEV00996072024, 606-82; 06.877.558/0001-36, RYN7E53, FRMEV01010422024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13145/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.822.905-**, AQR7E56, FRMEV00963142024, 606-82; 06.163.624/0001-06,
IQD2623, 
FRMEV00934652024, 
606-82; 
23.518.141/0001-04, 
BDZ3I69,
FRMEV00943232024, 606-82; 03.440.444/0001-36, MLL1J72, FRMEV00962592024, 606-82;
01.111.753/0001-37, 
IUN5066, 
FRMEV00974182024,
606-82; 
97.960.496/0001-87,
JAQ4C70,
FRMEV00962602024, 
606-82;
ISS9D72, 
FRMEV00978192024,
606-82;
20.888.654/0001-00, 
RMT0G54,
FRMEV00975212024, 
606-82;
07.549.414/0001-13,
BDR6C36, 
FRMEV00979022024, 
606-82;
35.249.009/0001-15, 
RSB2G86,
FRMEV00977892024, 606-82; 01.762.473/0001-99, SER4F50, FRMEV01004602024, 606-82;
24.970.627/0001-33, IQF1F95, FRMEV00915642024, 606-82; IXB2A11, FRMEV00984922024,
606-82; 
29.270.622/0001-11, 
RXV8E05,
FRMEV00962552024, 
606-82; 
RYI9B69,
FRMEV00991022024, 606-82; 74.167.222/0001-30, NLK3E40, FRMEV00994402024, 606-82;
***.593.248-**, OML8C83, FRMEV00982402024, 606-82; 73.562.126/0001-23, SET2G72,
FRMEV01005462024, 606-82; 20.877.732/0001-71, CPJ7048, FRMEV00832322024, 606-82;
04.008.822/0001-70, JCO1D09, FRMEV00838572024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13146/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.570.494/0001-01, QIJ0050, FRMEV00925922024, 606-82; 09.009.223/0001-
94, 
SEL9I80, 
FRMEV00964332024,
606-82; 
07.924.408/0001-07, 
IZN7E42,
FRMEV00934872024, 606-82; 05.158.170/0001-12, RLA6C09, FRMEV00976002024, 606-82;
RXY3D93, FRMEV00981622024, 606-82; RYT3C86, FRMEV01007172024, 606-82; RL J0B30,
FRMEV01001162024, 606-82; 01.723.326/0001-00, RXO5B26, FRMEV00991292024, 606-82;
41.486.760/0001-38,
MLV4D83, 
FRMEV00947772024,
606-82;
23.653.117/0001-70,
PUW0890, 
FRMEV00957002024,
606-82; 
10.666.992/0001-44,
CLU4G21,
FRMEV00966372024, 606-82; 42.336.314/0001-00, REB0D01, FRMEV00989202024, 606-82;
REB0D01,
FRMEV00989212024, 
606-82;
08.111.237/0001-51,
RXR9A90,
FRMEV00958792024, 606-82; 03.341.563/0001-31, IXC2430, FRMEV01008352024, 606-82;
IWS2430,
FRMEV00830762024,
606-82; 
IXA2426,
FRMEV01010012024,
606-82;
26.840.248/0001-54, 
PRI8G68, 
FRMEV00806752024,
606-82; 
94.085.545/0001-91,
JAW3E62, 
FRMEV00820652024,
606-82; 
15.351.217/0001-13,
HIA2406,
FRMEV01010782024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13147/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.

                            

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