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DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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126
Nº 74, quarta-feira, 17 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.889.462/0001-13, SEE6I43, FRMEV00921292024, 606-82; 11.369.241/0001-
29, 
OPQ7558, 
FRMEV00892332024,
606-82; 
03.136.333/0001-30, 
ILT1010,
FRMEV00936612024, 606-82; 17.428.731/0169-96, AVX4272, FRMEV00942622024, 606-82;
52.452.141/0001-49, GDF3J66, FRMEV00939472024, 606-82; 05.032.192/0001-31, RYT4D59,
FRMEV00958922024, 606-82; 41.649.425/0001-03, NGM2D95, FRMEV00973062024, 606-
82; 20.712.323/0001-15,
FDL2E81, FRMEV00973192024,
606-82; 32.816.462/0001-78,
RAF7I00, 
FRMEV00986482024, 
606-82;
16.739.057/0001-47, 
MLB3E20,
FRMEV00990302024, 606-82; 04.338.339/0001-53, QCB9576, FRMEV01005252024, 606-82;
10.684.745/0001-70, REB4I64, FRMEV01001812024, 606-82; 33.795.411/0001-70, GJS2C45,
FRMEV00936532024, 606-82; 30.871.504/0001-48, RAD7729, FRMEV00867872024, 606-82;
08.688.917/0001-32, 
AWA4D97,
FRMEV00900292024, 
606-82;
23.906.668/0001-06,
EVO7594, 
FRMEV00973362024,
606-82; 
08.372.222/0001-47,
BAT2D80,
FRMEV00994942024, 606-82; 05.862.119/0001-97, IMK4804, FRMEV00866952024, 606-82;
37.419.656/0001-53, 
QTS7E80, 
FRMEV00893392024,
606-82; 
28.508.723/0001-15,
RVR2A12, FRMEV00961792024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13139/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.972.039/0001-10, JAU0460, FRMEV00940422024, 606-82; 35.284.145/0001-46,
GZS7B34, FRMEV00983942024, 606-82; ***.986.738-**, FPD4H48, FRMEV00987602024, 606-
82; 48.051.869/0001-91, MMC4C84, FRMEV01007562024, 606-82; 08.867.797/0001-30,
SPG5F60, FRMEV00999772024, 606-82; 07.638.598/0001-98, MIF4827, FRMEV00927252024,
606-82;
MIF4827, 
FRMEV00915452024,
606-82; 
10.466.983/0017-77,
RKG5C18,
FRMEV00932472024, 606-82; 04.464.240/0001-06, FZO1D91, FRMEV00981512024, 606-82;
73.216.913/0001-13, RXL3C39, FRMEV00881812024, 606-82; 37.821.614/0001-44, IOQ5H38,
FRMEV00977022024, 606-82; 10.466.983/0008-86, JCK9H49, FRMEV00996582024, 606-82;
JCI2B83, FRMEV00993562024, 606-82; 33.119.255/0001-27, OZL3I42, FRMEV00978262024,
606-82; 05.730.385/0001-66, REB3D96, FRMEV01007932024, 606-82; 10.466.983/0001-00,
JBE2G49, FRMEV00970182024, 606-82; 30.456.082/0001-44, SCW4F88, FRMEV00949982024,
606-82; 09.051.272/0001-95, BZY5G56, FRMEV00950162024, 606-82; 25.759.366/0001-70,
ONK4949, FRMEV00962162024, 606-82; 07.472.625/0001-03, RGQ3H40, FRMEV01015252024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13140/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
32.493.267/0001-54, 
OQR9444,
FRMEV00893062024, 
606-82;
OQR9444,
FRMEV00893072024, 606-82; 40.593.692/0001-43, BBR3J83, FRMEV00913122024, 606-82;
12.694.173/0001-36, AIN9A05, FRMEV00932392024, 606-82; 27.320.673/0001-85, MHE5F67,
FRMEV00949012024, 606-82; 10.213.051/0001-55, DYW7814, FRMEV00954422024, 606-82;
89.082.085/0001-08, JCD5F04, FRMEV00985122024, 606-82; 12.374.607/0001-10, RGB3C30,
FRMEV00994562024, 606-82; 18.886.316/0001-98, SDX9J90, FRMEV01006332024, 606-82;
38.058.821/0001-51, FWL1D22, FRMEV01002972024, 606-82; 17.874.040/0001-65, QJZ4E60,
FRMEV00947352024, 606-82; 12.026.226/0001-40, JHN3623, FRMEV00933142024, 606-82;
21.835.730/0001-82, IZH3J64, FRMEV00978362024, 606-82; 29.874.107/0001-40, FMM2B32,
FRMEV00993872024, 606-82; 34.974.297/0001-08, KZW7G96, FRMEV01004272024, 606-82;
02.790.231/0001-71, PYA0696, FRMEV01005232024, 606-82; 14.104.037/0001-74, RXS1G97,
FRMEV00833422024, 606-82; 12.898.982/0001-60, BDL9H15, FRMEV00833642024, 606-82;
85.214.013/0001-16, QTK7H99, FRMEV01011832024, 606-82; ***.878.841-**, OXG0E26,
FRMEV00961352024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17/2024 - CTB
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022, 900/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, preferencialmente no site: https://processos-radar.serpro.gov.br/. A escolha pela
defesa protocolada no site é recomendada. A defesa também poderá ser protocolada de
forma física, por meio de carta ou presencialmente. Para isso, a defesa deverá respeitar os
procedimentos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 900/2022 e ser dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul,
Brasília, CEP: 70200-003. Caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, o responsável
pela infração poderá optar em indicar o condutor infrator por meio da CDT - Carteira Digital
de Trânsito ou por meio postal pessoalmente no órgão, no endereço acima, com todos os
campos preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado à GEAUT até a data limite para interposição de defesa prévia. Não sendo
efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada
em desacordo com o estabelecido na Resolução CONTRAN nº 918/2022, o proprietário do
veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das autuações
e demais informações poderão ser consultadas no site www.antt.gov.br/ Fiscalização e
Multas / Multas e Serviços / Aba: Serviços / Item 7, ou nos canais de comunicação da ANTT.
BRASÍLIA, 15 de abril de 2024. Total de autuações publicadas no presente Edital: 48.527
(quarenta e oito mil quinhentos e vinte e sete).
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18/2024 - CTB
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
-
CTB,
Resolução CONTRAN
nº
918/2022,
900/2022
e alterações,
e
demais
regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados
a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar
Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, preferencialmente no site:
https://processos-radar.serpro.gov.br/. A escolha pela defesa protocolada no site é
recomendada. A defesa também poderá ser protocolada de forma física, por meio de
carta ou presencialmente. Para isso, a defesa deverá respeitar os procedimentos
estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 900/2022 e ser dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E,
Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração,
o responsável pela infração poderá optar em indicar o condutor infrator por meio da
CDT - Carteira Digital de Trânsito ou por meio postal pessoalmente no órgão, no
endereço acima, com todos os campos preenchidos e assinados, bem como instruído
com os documentos obrigatórios e encaminhado à GEAUT até a data limite para
interposição de defesa prévia. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela
infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido na
Resolução CONTRAN nº 918/2022, o proprietário do veículo será considerado
responsável
pela infração
cometida. A
lista
completa das
autuações e
demais
informações poderão ser consultadas no site www.antt.gov.br/ Fiscalização e Multas /
Multas e Serviços / Aba: Serviços / Item 7, ou nos canais de comunicação da ANTT.
BRASÍLIA, 15 de abril de 2024. Total de autuações publicadas no presente Edital:
47.462 (quarenta e sete mil quatrocentos e sessenta e dois).
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13141/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.111.000-**, CRY6C44, FRMEV00929892024, 606-82; 12.942.000/0001-90,
RXZ4C46, FRMEV00907502024, 606-82; 08.771.243/0001-35, QIJ8210, FRMEV00912882024,
606-82; 17.063.703/0003-23, ESL4G74, FRMEV00917862024, 606-82; 29.785.986/0001-34,
ILU2I47, FRMEV00928492024, 606-82; 03.049.584/0002-69, BVT1J21, FRMEV00929132024,
606-82; 
23.792.047/0001-30, 
RND6J30, 
FRMEV00980232024, 
606-82; 
RVO9B43,
FRMEV00979802024, 
606-82;
RFD3C15, 
FRMEV00977502024,
606-82; 
RVX8E32,
FRMEV01003802024, 606-82; SHJ4G92, FRMEV01003502024, 606-82; 01.278.051/0001-42,
RLL4J41, FRMEV00988042024, 606-82; 07.944.172/0001-62, RLJ0A90, FRMEV00957952024,
606-82; ***.125.029-**, BAS1B80, FRMEV00972942024, 606-82; 82.125.618/0001-42,
QIP7I14, FRMEV00997302024, 606-82; 06.228.516/0001-74, JAV2J24, FRMEV00929432024,
606-82; 00.125.091/0001-91, IYC5146, FRMEV00921692024, 606-82; 77.649.283/0001-21,
RCF8I37, 
FRMEV00971102024,
606-82; 
07.223.409/0001-16,
RLD3E22,
FRMEV00998852024, 606-82; 01.844.110/0001-00, RXQ7I83, FRMEV00927472024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13142/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como

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