DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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128
Nº 74, quarta-feira, 17 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
34.230.979/0001-06,
RTZ7I32,
FRMEV00957232024,
606-82;
RTZ7I32,
FRMEV00957582024,
606-82;
NMD2666,
FRMEV00958012024,
606-82;
RTZ7I07,
FRMEV00958282024, 606-82; RMX3B52, FRMEV00959622024, 606-82; 03.043.667/0001-60,
RNM4E75,
FRMEV00969542024,
606-82;
07.307.902/0001-14,
RXW8B38,
FRMEV00989302024,
606-82;
RXW8B38,
FRMEV00989312024,
606-82;
RXX1C55,
FRMEV00812482024, 606-82; 09.560.142/0001-88, JCB0J06, FRMEV00925372024, 606-82;
JAJ9C03, FRMEV00919622024, 606-82; JAP8H94, FRMEV00919652024, 606-82; ODH9F76,
FRMEV00930632024, 606-82; JCJ4H44, FRMEV00963312024, 606-82; 13.197.035/0001-04,
FVR9G73, FRMEV00952022024, 606-82; ***.971.037-**, SGA2G84, FRMEV01000962024,
606-82; ***.940.741-**, JKI3227, FRMEV00919932024, 606-82; 08.806.464/0001-00,
IOH9F21,
FRMEV00934012024,
606-82;
IOH9F21,
FRMEV00934152024,
606-82;
05.560.810/0001-16, JBV3E20, FRMEV01012482024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13149/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
81.632.200/0001-69, QJO0280, FRMEV00905782024, 606-82; 03.279.710/0001-
90,
JAN4B88,
FRMEV00940052024,
606-82;
33.041.062/0007-96,
MKN2B00,
FRMEV00979382024, 606-82; 03.052.564/0014-80, RLB3G26, FRMEV00985172024, 606-82;
16.779.856/0001-47, RLJ1E06, FRMEV00986932024, 606-82; 24.216.758/0001-20, HEH8E02,
FRMEV00995522024, 606-82; 02.604.448/0001-40, GFO1958, FRMEV00999242024, 606-82;
14.654.901/0001-01, RRD7D76, FRMEV00993202024, 606-82; 07.641.914/0001-80, AXV7I07,
FRMEV00963202024, 606-82; 17.645.644/0001-30, RLA7G85, FRMEV00965542024, 606-82;
47.693.457/0001-92, KWI8C14, FRMEV00974692024, 606-82; 44.818.116/0001-08, PKK1J34,
FRMEV00982422024, 606-82; 77.789.477/0001-22, BAF4E99, FRMEV00886242024, 606-82;
BAF2E40,
FRMEV00982722024,
606-82;
BAF2E40,
FRMEV00987882024,
606-82;
41.599.877/0001-28, AKI5A11, FRMEV00986132024, 606-82; 13.919.696/0001-04, CXB6B59,
FRMEV01002652024, 606-82; 07.230.140/0001-03, KNR5704, FRMEV00824972024, 606-82;
03.052.564/0003-28,
QWA8568,
FRMEV00977952024,
606-82;
01.712.137/0001-31,
DAO5H84, FRMEV01018112024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13154/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
92.514.884/0001-10, IZE9H81, FRMEV00976102024, 606-82; 05.215.535/0001-01,
RYK9J10, FRMEV00920012024, 606-82; 05.230.331/0001-31, MPZ2781, FRMEV00954202024,
606-82; 37.852.298/0001-78, ATN0H97, FRMEV00959572024, 606-82; 41.392.576/0001-29,
QHM8B60,
FRMEV00967612024,
606-82;
08.870.629/0001-02,
QJE5D75,
FRMEV00987412024, 606-82; 11.177.628/0001-83, QDN6014, FRMEV00987482024, 606-82;
01.972.440/0001-73, MLQ7I02, FRMEV01000222024, 606-82; 07.241.241/0001-71, QOX3G51,
FRMEV01001512024, 606-82; 92.487.388/0001-15, JCG5C24, FRMEV00905192024, 606-82;
JAU0I74, FRMEV00905202024, 606-82; 02.542.331/0001-89, MIH2D20, FRMEV00918982024,
606-82; MKA6B49, FRMEV00982692024, 606-82; MKA6B49, FRMEV00982682024, 606-82;
08.066.098/0001-91, MKB1742, FRMEV00977252024, 606-82; 32.492.373/0053-44, SFZ2G92,
FRMEV00997292024, 606-82; 32.810.341/0001-19, RXR5A68, FRMEV01003952024, 606-82;
75.818.849/0001-76, RXS2H75, FRMEV00980292024, 606-82; 85.126.837/0001-34, QIQ5420,
FRMEV00982582024, 606-82; 83.478.743/0001-07, RYB0F13, FRMEV01007892024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13154/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
92.514.884/0001-10,
IZE9H81,
FRMEV00976102024,
606-82;
05.215.535/0001-01,
RYK9J10,
FRMEV00920012024,
606-82;
05.230.331/0001-31,
MPZ2781,
FRMEV00954202024,
606-82;
37.852.298/0001-78,
ATN0H97,
FRMEV00959572024, 606-82; 41.392.576/0001-29, QHM8B60, FRMEV00967612024, 606-
82; 08.870.629/0001-02, QJE5D75, FRMEV00987412024, 606-82; 11.177.628/0001-83,
QDN6014,
FRMEV00987482024,
606-82;
01.972.440/0001-73,
MLQ7I02,
FRMEV01000222024, 606-82; 07.241.241/0001-71, QOX3G51, FRMEV01001512024, 606-
82;
92.487.388/0001-15,
JCG5C24,
FRMEV00905192024,
606-82;
JAU0I74,
FRMEV00905202024, 606-82; 02.542.331/0001-89, MIH2D20, FRMEV00918982024, 606-
82; MKA6B49, FRMEV00982692024, 606-82; MKA6B49, FRMEV00982682024, 606-82;
08.066.098/0001-91,
MKB1742,
FRMEV00977252024,
606-82;
32.492.373/0053-44,
SFZ2G92,
FRMEV00997292024,
606-82;
32.810.341/0001-19,
RXR5A68,
FRMEV01003952024, 606-82; 75.818.849/0001-76, RXS2H75, FRMEV00980292024, 606-
82; 85.126.837/0001-34, QIQ5420, FRMEV00982582024, 606-82; 83.478.743/0001-07,
RYB0F13, FRMEV01007892024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13057/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.115.046/0002-50, kyk9e94, FRMEP00110362024, 683-12; 00.020.682/0001-
02, FCY5J93,
FRMEP00112182024, 683-12;
FBG4H15, FRMEP00114732024,
683-13;
19.632.116/0001-71, SHF2C33, FRMEP00112402024, 683-11; SHI8J48, FRMEP00114052024,
683-11;
SHF2C33,
FRMEP00115542024,
683-13;
88.501.093/0001-89,
IZI8E32,
FRMEP00113742024, 683-13; 03.930.386/0001-29, BER9E01, FRMEP00113852024, 683-13;
06.269.946/0001-34, FQL9119, FRMEP00114192024, 683-12; ***.230.381-**, hkw5d02,
FRMEP00114382024, 683-12; 17.216.489/0001-36, GDD1876, FRMEP00114502024, 683-13;
05.883.693/0001-21,
JBE5F95,
FRMEP00114512024,
683-12;
08.697.227/0001-40,
GAG8B53,
FRMEP00114822024,
683-12;
02.572.256/0001-07,
MHD6305,
FRMEP00115012024, 683-12; 89.567.952/0001-03, FEQ9J39, FRMEP00116022024, 683-12;
32.072.119/0001-66,
JBK9C76,
FRMEP00116462024,
683-13;
52.406.329/0001-50,
STO7G27,
FRMEP00117702024,
683-11;
30.038.398/0001-16,
QTL9F41,
FRMEP00117022024, 683-12; 33.542.531/0026-13, PXP5402, FRMEP00118362024, 683-11;
78.586.674/0001-07, SEK5I71, FRMEP00118982024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13058/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.124.179-**, ISY2949, FRMEV00842712024, 606-82; 17.036.581/0001-14,
QCM0C45,
FRMEV00904722024,
606-82;
10.673.610/0001-00,
GJC6J25,
FRMEV00903362024, 606-82; 14.518.820/0001-84, QHY8C88, FRMEV00925862024, 606-
82; 44.987.005/0001-25, BCB2A89, FRMEV00940902024, 606-82; 19.168.207/0001-06,
BBM4B50,
FRMEV00941002024,
606-82;
97.455.448/0001-31,
JBU7G95,
FRMEV00945912024, 606-82; 18.839.440/0001-00, RRP7E22, FRMEV00946882024, 606-
82; 46.200.021/0001-51, IOA9H63, FRMEV00947852024, 606-82; 07.187.285/0001-60,
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