DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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129
Nº 74, quarta-feira, 17 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
MGZ5965, FRMEV00949612024, 606-82; ***.418.429-**, MIY6449, FRMEV00954532024,
606-82;
MIY6449,
FRMEV00940662024,
606-82;
09.372.147/0001-87,
ECT8I09,
FRMEV00955322024, 606-82; ***.074.729-**, BDW7I72, FRMEV00965372024, 606-82;
21.309.244/0001-20,
DBB3H95,
FRMEV00971332024,
606-82;
42.063.807/0001-13,
FPN8E63,
FRMEV00971852024,
606-82;
04.888.967/0001-02,
BBS6D19,
FRMEV00963462024, 606-82; 01.674.295/0001-44, QQY0118, FRMEV00966862024, 606-
82;
78.662.558/0001-20,
RYR5A40,
FRMEV00982312024,
606-82;
***.340.119-**,
QJN9E42, FRMEV00978062024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13059/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.324.338/0001-27,
RXW7B90,
FRMEV00867422024,
606-82;
RYI4J14,
FRMEV00869942024, 606-82; RXX7B45, FRMEV00884062024, 606-82; 73.253.494/0001-90,
IWB9711,
FRMEV00886992024,
606-82;
11.583.105/0001-37,
RFQ3G87,
FRMEV00891832024, 606-82; ***.839.439-**, NTV8175, FRMEV00911552024, 606-82;
NTV8175, FRMEV00930612024, 606-82; ***.406.484-**, NMH4319, FRMEV00912742024,
606-82;
13.501.187/0001-59,
MLW6268,
FRMEV00932252024,
606-82;
MGS2G58,
FRMEV00955582024, 606-82; 18.782.684/0001-96, FNM5644, FRMEV00946842024, 606-82;
09.340.806/0001-01, RYT4F89, FRMEV00952422024, 606-82; ***.699.406-**, DPC9A66,
FRMEV00945952024, 606-82; 21.260.585/0001-59, SCY8H63, FRMEV00955072024, 606-82;
***.515.149-**,
MKI9I83,
FRMEV00966772024,
606-82;
***.095.000-**,
ONZ7940,
FRMEV00970972024, 606-82; 81.615.627/0001-59, QJY0G25, FRMEV00963652024, 606-82;
QTL2E64, FRMEV00968342024, 606-82; 06.097.090/0001-67, JAS0H53, FRMEV00969332024,
606-82; 02.396.219/0001-87, RXW4B68, FRMEV00985792024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13060/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.727.531/0001-22,
DJC2A17,
FRMEV00856862024,
606-82;
DJC2A17,
FRMEV00856872024, 606-82; 13.353.759/0005-23, RWO1A88, FRMEV00894092024, 606-
82; 07.360.253/0001-15, MLO7984, FRMEV00899062024, 606-82; 20.194.573/0001-00,
EZL9D22,
FRMEV00900442024,
606-82;
72.207.442/0001-14,
MEO8218,
FRMEV00927292024, 606-82; ***.464.330-**, JBN0G36, FRMEV00914622024, 606-82;
04.879.275/0001-06,
OAV6D72,
FRMEV00921952024,
606-82;
02.981.079/0001-04,
DPC5G11,
FRMEV00911472024,
606-82;
DPC5G11,
FRMEV00955282024,
606-82;
***.328.521-**, SGU4F21, FRMEV00930502024, 606-82; 15.810.763/0001-75, EJX0E21,
FRMEV00935522024, 606-82; ***.970.328-**, DBM3A84, FRMEV00951232024, 606-82;
15.412.688/0001-94,
RYD3B76,
FRMEV00953872024,
606-82;
15.385.713/0001-98,
MFE8988,
FRMEV00955092024,
606-82;
10.307.895/0006-70,
PDJ9296,
FRMEV00958452024, 606-82; PDJ9296, FRMEV00970982024, 606-82; 35.976.681/0001-02,
JSI3D38, FRMEV00958772024, 606-82; 22.771.923/0001-80, RLP7E50, FRMEV00972452024,
606-82; 00.579.445/0001-78, BDN3B94, FRMEV00977342024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13061/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.181.808-**, HNG2A31, FRMEV00882712024, 606-82; ***.678.276-**,
KOE8F99, FRMEV00916572024, 606-82; ***.014.295-**, OUK2600, FRMEV00922712024,
606-82;
30.544.659/0001-70,
IVH5H58,
FRMEV00932972024,
606-82;
IVH5H58,
FRMEV00956402024, 606-82; 03.285.183/0001-27, JAS3G03, FRMEV00910972024, 606-
82; IWG7G34, FRMEV00944542024, 606-82; JCH9I19, FRMEV00942142024, 606-82;
39.461.846/0001-64,
OEX7G36,
FRMEV00913172024,
606-82;
09.166.926/0001-26,
BPH4G85,
FRMEV00935562024,
606-82;
GHV7B64,
FRMEV00944032024,
606-82;
ESS0536,
FRMEV00948142024,
606-82;
19.060.665/0001-19,
AVX9J66,
FRMEV00945192024, 606-82; 24.336.674/0001-20, AKS9431, FRMEV00957172024, 606-
82;
48.646.999/0001-77,
ODF8D49,
FRMEV00966562024,
606-82;
***.159.709-**,
QTM6H95,
FRMEV00971942024,
606-82;
14.726.778/0001-97,
BDU8C62,
FRMEV00962882024, 606-82; ***.537.405-**, NTF0A09, FRMEV00985502024, 606-82;
50.086.390/0001-32, FHU2F01, FRMEV00982962024, 606-82; ***.412.699-**, QIA0765,
FRMEV00990012024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13062/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.453.128-**, APV8E77, FRMEV00892342024, 606-82; 16.640.843/0001-92,
JCN1A34,
FRMEV00895492024,
606-82;
11.027.948/0001-57,
BDS0E16,
FRMEV00898752024, 606-82; ***.651.699-**, MKI3664, FRMEV00927862024, 606-82;
49.871.213/0001-88,
FVM1E22,
FRMEV00912522024,
606-82;
34.031.266/0001-13,
DAH6D31, FRMEV00928732024, 606-82; ***.518.268-**, EJY3726, FRMEV00927772024,
606-82; 81.298.622/0001-40, RLI5J73, FRMEV00917602024, 606-82; 05.883.693/0001-21,
JBE5F95,
FRMEV00917912024,
606-82;
11.367.804/0001-40,
QFB0F72,
FRMEV00928422024,
606-82;
QSD0583,
FRMEV00928472024,
606-82;
RLV0F77,
FRMEV00936872024, 606-82; QSH0790, FRMEV00948032024, 606-82; ***.203.529-**,
BEN2E27,
FRMEV00932752024,
606-82;
50.016.039/0001-75,
ETU5107,
FRMEV00933782024, 606-82; 19.630.339/0001-08, GEV4C38, FRMEV00940822024, 606-82;
45.916.594/0001-13,
RYL2H78,
FRMEV00947712024,
606-82;
17.624.719/0001-04,
HJA1E63,
FRMEV00964322024,
606-82;
12.955.637/0001-10,
JAE9C73,
FRMEV00972212024, 606-82; 10.832.644/0002-80, RXT7I21, FRMEV00986252024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13063/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.033.782/0001-72,
QXQ2D07,
FRMEV00860852024,
606-82;
QXQ2D07,
FRMEV00868942024, 606-82; QXQ2D07, FRMEV00887032024, 606-82; 35.169.720/0001-60,
RWF1D68,
FRMEV00877192024,
606-82;
18.282.961/0001-00,
OVT0299,
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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
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