DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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131
Nº 74, quarta-feira, 17 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 12 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.914.460/0295-66,
HTP3148,
EPSMA00164902024,
683-13;
50.221.019/0001-36,
QJS7J73,
EPSMA00171092024,
683-13;
02.914.460/0047-33,
MLI5754,
EPSMA00172362024,
683-12;
EFO0J00,
EPSMA00182792024,
683-12;
10.791.934/0006-57,
LSR1D75,
EPSMA00174812024,
683-11;
LQM7C99,
EPSMA00176882024, 683-11; 33.000.167/0221-80, RMX5B34, EPSMA00175882024, 683-
12;
61.327.904/0041-08,
RLD7D73,
EPSMA00176062024,
683-12;
RLD7D73,
EPSMA00177052024, 683-12; RLB8B35, EPSMA00181152024, 683-12; 00.326.969/0004-
08,
RYD7F76,
EPSMA00176962024,
683-11;
47.836.361/0001-36,
OVF0J25,
EPSMA00178012024, 683-13; ***.167.501-**, JYM2113, EPSMA00180982024, 683-11;
08.888.916/0001-31,
IRG6C17,
EPSMA00181642024,
683-11;
95.592.994/0001-99,
IHC0H92,
EPSMA00185482024,
683-12;
45.722.708/0003-56,
REA2E97,
EPSMA00186892024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13070/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.747.088-**,
,
FREVP00228302024,
773-0;
***.493.838-**,
,
FREVP00229792024, 773-0; ***.714.390-**, , FREVP00232172024, 773-0; ***.007.558-**, ,
FREVP00235782024, 773-0; 07.020.296/0001-51, , FREVP00234862024, 773-0; ***.831.868-
**, , FREVP00238852024, 773-0; 10.215.988/0002-40, , FREVP00241172024, 773-0; ,
FREVP00247402024, 773-0; ***.093.941-**, , FREVP00241742024, 773-0; ***.099.657-**, ,
FREVP00242122024, 773-0; 33.398.517/0001-30, , FREVP00242292024, 773-0; ***.630.869-
**,
,
FREVP00242592024,
773-0;
***.910.780-**,
,
FREVP00242772024,
773-0;
23.798.240/0001-89,
,
FREVP00243512024,
773-0;
40.067.387/0001-18,
,
FREVP00244622024, 773-0; 04.019.769/0003-74, , FREVP00244872024, 773-0; ***.226.148-
**, ,
FREVP00244412024, 773-0; 43.519.222/0001-28, ,
FREVP00245962024, 773-0;
***.241.538-**, , FREVP00246352024, 773-0; ***.389.174-**, , FREVP00246522024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13071/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 12 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
89.879.142/0001-84, ,
FREVP00240832024, 773-0;
02.724.209/0002-04, ,
FREVP00241912024, 773-0; 03.831.403/0001-70, , FREVP00242422024, 773-0; ***.103.887-
**, ,
FREVP00242612024, 773-0; 26.159.406/0001-05, ,
FREVP00241962024, 773-0;
***.392.590-**, , FREVP00242792024, 773-0; 03.194.266/0001-00, , FREVP00244602024,
773-0;
29.572.157/0001-73,
,
FREVP00244642024,
773-0;
***.662.341-**,
,
FREVP00244672024,
773-0;
34.352.376/0001-87,
,
FREVP00245472024,
773-0;
14.492.342/0001-80, , FREVP00245552024, 773-0; 11.149.266/0001-17, , FREVP00246772024,
773-0;
07.919.175/0001-46,
,
FREVP00247162024,
773-0;
27.847.570/0001-78,
,
FREVP00248032024, 773-0; ***.127.318-**, , FREVP00247282024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos
de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13072/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.689.042/0003-92, QWO7C24, FRMEP00116742024, 683-12; 11.137.711/0001-
29,
OGZ0A66,
FRMEP00113232024,
683-13;
03.142.670/0001-30,
JBB4F72,
FRMEP00114042024, 683-13; 15.222.567/0001-80, SPE5C88, FRMEP00114642024, 683-12;
08.877.769/0001-02, RAJ7C15, FRMEP00115242024, 683-12; 01.974.974/0001-39, RDZ6D64,
FRMEP00115352024, 683-11; 00.907.302/0001-48, RLB6A32, FRMEP00116812024, 683-12;
***.003.156-**, CSK6G58, FRMEP00115132024, 683-11; 07.444.716/0001-27, ENR8C71,
FRMEP00116062024,
683-12;
EML5E08,
FRMEP00117442024,
683-12;
EMH8822,
FRMEP00116932024, 683-12; 13.254.104/0001-74, QRE4A11, FRMEP00109902024, 683-12;
***.840.525-**, EZL4393, FRMEP00114232024, 683-11; 36.292.651/0001-40, RSY1H77,
FRMEP00117032024, 683-12; 09.480.424/0001-75, FRH2G45, FRMEP00117322024, 683-13;
22.447.684/0029-08, SRL5C33, FRMEP00119512024, 683-12; 07.673.513/0001-02, AXE4G43,
FRMEP00117362024, 683-12; 90.954.892/0003-14, JBS2C16, FRMEP00111892024, 683-12;
***.539.508-**, KMW8G51, FRMEP00113682024, 683-12; 15.665.528/0010-48, BDT2D01,
FRMEP00115482024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13073/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.339.223/0001-06, ACS3H54, FRMEP00114832024, 683-12; ***.483.996-**,
LQM5I41,
FRMEP00111392024,
683-13;
32.168.772/0001-23,
RFV0H74,
FRMEP00111562024,
683-12;
***.163.716-**, ewj4816,
FRMEP00113972024,
683-12;
40.604.785/0001-26, RVD9F35, FRMEP00115062024, 683-13; ***.493.258-**, ENX6H10,
FRMEP00115202024, 683-13; 05.151.226/0001-07, PUL7887, FRMEP00115682024, 683-12;
***.166.659-**, EJZ7G34, FRMEP00116472024, 683-12; 78.732.427/0001-71, OKU2C10,
FRMEP00116772024, 683-12; 29.580.698/0001-43, FDC4B58, FRMEP00117142024, 683-12;
10.945.383/0001-24,
NJM4H47,
FRMEP00117422024,
683-12;
88.668.298/0001-53,
IWL5G53, FRMEP00118562024, 683-12; ***.540.269-**, JYO5C18, FRMEP00117622024,
683-12; ***.763.109-**, MKK3C20, FRMEP00118602024, 683-12; 11.004.352/0001-31,
GAF9D69,
FRMEP00115572024,
683-12;
16.443.308/0001-41,
QAH1G55,
FRMEP00116512024, 683-12; 08.255.621/0001-28, AQS8082, FRMEP00117722024, 683-11;
***.992.021-**, EFO0D92, FRMEP00112552024, 683-13; 18.346.566/0001-35, EFW7I46,
FRMEP00116002024, 683-11; ***.170.139-**, IVZ6D07, FRMEP00116912024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13074/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.
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