DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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130
Nº 74, quarta-feira, 17 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13064/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
22.368.437/0001-15, MJV8A40, FRMEV00888242024, 606-82; 24.448.790/0001-
30,
SIA3F39,
FRMEV00906372024,
606-82;
***.298.700-**,
MBQ2222,
FRMEV00903932024, 606-82; ***.348.708-**, ODG6H21, FRMEV00916392024, 606-82;
***.725.216-**, JJD2G43, FRMEV00925902024, 606-82; 45.712.454/0001-23, MGB4D74,
FRMEV00910642024, 606-82; 11.385.616/0001-44, RAR8H50, FRMEV00911702024, 606-82;
11.246.508/0001-90,
QJU1132,
FRMEV00921772024,
606-82;
QJR0799,
FRMEV00939892024,
606-82;
QJR0799,
FRMEV00952282024,
606-82;
RLF5J56,
FRMEV00952382024, 606-82; QJJ2959, FRMEV00940392024, 606-82; ***.006.679-**,
MJP3H24,
FRMEV00933092024,
606-82;
49.015.322/0001-01,
IDV3H37,
FRMEV00937792024, 606-82; 28.676.893/0001-09, BTA4E94, FRMEV00954152024, 606-82;
***.842.168-**, CSK8G38, FRMEV00956212024, 606-82; 29.900.668/0001-77, QAG7G36,
FRMEV00957322024, 606-82; 73.477.424/0001-15, MLD2225, FRMEV00969152024, 606-82;
***.634.848-**, QIS8J29, FRMEV00988382024, 606-82; 35.028.129/0001-92, ESU8H61,
FRMEV00988772024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13065/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.494.438-**,
HTE8150,
FRMEV00874552024,
606-82;
***.532.129-**,
MJH5B27,
FRMEV00903952024,
606-82;
19.013.813/0001-44,
RXQ5B00,
FRMEV00913562024, 606-82; ***.540.965-**, LUN5D24, FRMEV00919642024, 606-82;
23.386.441/0001-79, FYS0J30, FRMEV00911252024, 606-82; 18.093.131/0001-26, IZU6C43,
FRMEV00953152024, 606-82; 46.523.130/0001-00, CZA9428, FRMEV00956342024, 606-82;
***.540.628-**, NKI9D06, FRMEV00956372024, 606-82; 28.625.225/0001-52, GDW7G27,
FRMEV00958002024, 606-82; 72.207.251/0001-52, MDT0D68, FRMEV00958462024, 606-
82; 07.195.511/0001-55,
SEY4I49, FRMEV00966602024,
606-82; 14.147.210/0001-11,
BDP1H22,
FRMEV00968132024,
606-82;
SEU9D68,
FRMEV00968222024,
606-82;
74.006.115/0001-20,
RLL7C47,
FRMEV00960032024,
606-82;
RYG8D91,
FRMEV00963362024, 606-82; RYE7B31, FRMEV00969802024, 606-82; 09.629.358/0001-52,
MDV5A69,
FRMEV00963982024,
606-82;
42.179.393/0001-92,
RQS3I09,
FRMEV00967722024, 606-82; 06.536.715/0001-40, QJS0199, FRMEV00981592024, 606-82;
48.533.750/0001-55, ASI4H07, FRMEV00988842024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13066/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.204.109/0001-43, ASM5G43, FRMEV00917252024, 606-82; 68.979.111/0005-
59, JBW9G25,
FRMEV00913552024, 606-82;
JBL8C92, FRMEV00916482024,
606-82;
JBX0F37, FRMEV00914872024, 606-82; JBL7F37, FRMEV00916632024, 606-82; JC J1J05,
FRMEV00911612024,
606-82;
JBS4A75,
FRMEV00936732024,
606-82;
JBX0F44,
FRMEV00936412024, 606-82; 89.567.952/0001-03, JCK0460, FRMEV00909852024, 606-82;
33.937.075/0001-52, RYB9J27, FRMEV00911002024, 606-82; 00.789.764/0001-08, FYT3E72,
FRMEV00935412024, 606-82; 21.871.006/0001-04, FAX7D02, FRMEV00941212024, 606-82;
07.850.106/0001-23,
QRV9C42,
FRMEV00954972024,
606-82;
21.990.565/0001-33,
RKW4G46,
FRMEV00958552024,
606-82;
24.762.558/0001-72,
BDI8A95,
FRMEV00970802024, 606-82; 21.979.806/0001-43, QWW2H26, FRMEV00963832024, 606-
82; 12.702.994/0001-77, EJV5B10, FRMEV00966512024, 606-82; 42.179.393/0001-92,
RQS3I09,
FRMEV00967792024,
606-82;
17.759.121/0001-14,
GBK7B26,
FRMEV00980592024, 606-82; FCO0D06, FRMEV00977552024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13067/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
85.288.264/0001-45,
QHM7G39,
FRMEV00919702024,
606-82;
09.454.009/0002-28, GJD0H23, FRMEV00909732024, 606-82; 00.472.355/0001-83, EPJ2022,
FRMEV00933252024, 606-82; ETG9F13, FRMEV00933262024, 606-82; 11.024.737/0001-60,
FGX4B95,
FRMEV00936272024,
606-82;
07.737.246/0001-90,
MKZ6104,
FRMEV00937452024, 606-82; ***.827.768-**, CUE0G06, FRMEV00946452024, 606-82;
32.973.171/0001-93,
FFW4H21,
FRMEV00943742024,
606-82;
08.490.193/0001-18,
QCW7515,
FRMEV00956662024,
606-82;
QCW7515,
FRMEV00956862024,
606-82;
10.458.775/0002-40,
QJY2116,
FRMEV00963242024,
606-82;
10.697.319/0001-71,
SED6G54,
FRMEV00965392024,
606-82;
10.466.983/0001-00,
JAW8D71,
FRMEV00965892024, 606-82; ***.046.170-**, ICX3H76, FRMEV00959482024, 606-82;
01.225.459/0001-56,
EFO8I35,
FRMEV00961692024,
606-82;
80.415.771/0001-89,
RKW4G40,
FRMEV00972232024,
606-82;
19.053.620/0001-17,
QJS2575,
FRMEV00974542024, 606-82; 16.947.059/0001-21, RLK3D71, FRMEV00984152024, 606-82;
34.425.137/0001-00,
BEJ6B15,
FRMEV00988352024,
606-82;
92.025.246/0001-36,
IZW1A92, FRMEV00989822024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13068/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.464.871/0001-29, LTG4178, EPSMA00165072024, 683-11; 06.315.338/0232-40,
SLI1I00, EPSMA00165332024, 683-12; 50.221.019/0001-36, GEV7B87, EPSMA00169872024,
683-12;
RLB8G55,
EPSMA00170032024,
683-11;
48.541.510/0010-93,
EMA8919,
EPSMA00175972024, 683-11; 08.488.782/0001-61, IYD2083, EPSMA00176422024, 683-11;
***.674.277-**, KOW2273, EPSMA00176602024, 683-13; 13.583.323/0001-05, RVJ2I35,
EPSMA00176642024, 683-12; 12.868.414/0001-16, JBX4H95, EPSMA00176822024, 683-13;
11.224.676/0001-85, EKH6C00, EPSMA00178252024, 683-12; EJV7455, EPSMA00184672024,
683-12; 03.157.268/0001-20, GHR6F25, EPSMA00181342024, 683-13; 42.046.527/0001-05,
SFT8B00,
EPSMA00181502024,
683-12;
SGA5D76,
EPSMA00182252024,
683-13;
38.065.337/0002-30, PUC4C46, EPSMA00184752024, 683-12; 53.419.017/0001-44, OZQ7342,
EPSMA00184982024, 683-11; 07.526.557/0063-02, CUK7150, EPSMA00185332024, 683-13;
RXK6I88, EPSMA00185502024, 683-13; 21.645.006/0001-96, RNO4E62, EPSMA00185822024,
683-13; 06.160.400/0001-40, LST2I77, EPSMA00188382024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13069/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
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