DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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133
Nº 74, quarta-feira, 17 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90090/2024 - UASG 393026
Nº
Processo:
50620000188202442.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para
Execução dos Serviços
Necessários de
Manutenção Rodoviária
(Conservação/Recuperação) nas Rodovias BR-104/AL (km 0,00 - km 74,40/ km 83,30 - km
94,00) e BR-416/AL (km 0,00 - km 49,40) sobre jurisdição da Superintendência Regional do
DNIT no estado de Alagoas, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PAT O. .
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h49.
Endereço:
Rua
Desembargador
Almeida
Guimarães
22,
-
Maceió/AL
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393026-5-90090-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 17/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/05/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Execução dos Serviços
Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) nas Rodovias BR-
104/AL (km 0,00 - km 74,40/ km 83,30 - km 94,00) e BR-416/AL (km 0,00 - km 49,40)..
CLAUDIA ALEXANDRA DE LIMA BARBOSA ALVES
Chefe Selic Dnit/al
(SIASGnet - 16/04/2024) 393026-39252-2024NE000024
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
NÚMERO DO CONTRATO: 17.00236/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo, ROMEU
SCHEIBE NETO.
PERMISSIONÁRIA: Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso (TPEU) DA FAIXA DE DOMÍNO DA
RODOVIA BR 342/ES.
RESUMO DO OBJETO: Utilização da faixa de domínio da Rodovia Federal - BR 342/ES, no
trecho DIV MG/ES ao ENTR BR-101(B)/ES-245/248 (LINHARES), subtrecho ENTR ES-137 ao
ENTR ES-130 (P/NOVA VENÉCIA), SNV 342BES0300, para implantação do sistema de
esgotamento sanitário (SES) do município de NOVA VENÉCIA/ES, referente a uma ocupação
longitudinal com dimensões de 345,88 metros de extensão por 0,50 metros de largura
mínima, perfazendo uma área total de 172,94m²; e uma ocupação de travessia com
dimensões de 18,68 metros de extensão por 0,50 de largura mínima, perfazendo uma área
de 9,34m².
FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil
Brasileiro, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária.
VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: Por se tratar de instituição pública no
uso de suas atribuições como prestador de serviço público, o presente termo será SEM
ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA.
PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme prazo
máximo estabelecido no art. 6º da Resolução 07/2021.
PROCESSO Nº: 50617.000931/2023-32
DATA DA ASSINATURA: 16/04/2024
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90066/2024
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, por intermédio da
Superintendência Regional do DNIT no Estado do Espírito Santo, torna público, aos
interessados na licitação do edital em epígrafe, o resultado final de julgamento. Empresa
vencedora: LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A, com o valor de R$ 67.892.805,61
(sessenta e sete milhões, oitocentos e noventa e dois mil, oitocentos e cinco reais e
sessenta e um
centavos). Cópia da Ata
poderá ser obtida através
do site
www.comprasgovernamentais.gov.br
ROMEU SCHEIBE NETO
Superintendente Regional do DNIT/ES
(SIDEC - 16/04/2024)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL AO T.P.E.U. Nº 18/2022
1) DAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES
1.1) PERMISSOR - O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
- DNIT, criado pela Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e regulamentada pelo
Decreto nº 8.489, de 10 de julho de 2015, com sede em Brasília/DF - Setor de
Autarquias Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, lote A, CEP 70.040-902,
inscrita no CNPJ/MF sob o
nº. 04.892.707/0001-00, doravante simplesmente
denominado DNIT, neste ato representado pela Superintendente Regional no Estado de
Goiás e Distrito Federal, ISABELA ARANTES DE MELO VELOSO BUCKER.
1.2)
PERMISSIONÁRIA -
COMPANHIA
DE
SANEAMENTO AMBIENTAL
DO
DISTRITO
FEDERAL, sociedade de economia mista, com sede à Avenida Sibipiruna, nº. 15, Lotes
13/15/17/19/21, no Bairro Águas Claras, em Brasília, no Distrito Federal, inscrita no
C.N.P.J.
nº.
00.082.024/0001-37,
doravante
denominada
PERMISSIONÁRIA,
cuja
solicitação para ocupação requerida pelo seu representante legal, PEDRO CARDOSO DE
SANTANA FILHO, com poderes bastantes, conforme documentos constantes do Processo
Administrativo nº 50612.003081/2019-98.
2) DO FUNDAMENTO LEGAL - A presente rescisão contratual ampara-se nos literais
termos de
condição taxativamente
estabelecida no
Art. 14
da Resolução
nº.
07/2021/DG/DNIT.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O DNIT, com fundamento no dispositivo legal
acima citado, resolve rescindir, como rescindido têm de pleno direito, o Termo de
Permissão Especial de Uso - T.P.E.U. SRE-GO/DF Nº 018/2022, celebrado na data de 29
de julho de 2022, e publicado no D.O.U em 02 de agosto de 2022, tendo como objeto
a Permissão Especial de Uso na faixa de domínio da domínio da BR-020/DF; Trecho:
ENTR
BR-010(A)/030(A)/450/DF-001(BRASÍLIA)
-
ENTR
DF-440;
Subtrecho:
SNV
020BDF0010, com ocupação longitudinal do km. 0,600 ao 1,300, totalizando uma área
de 403,44 (QUATROCENTOS E TRÊS VÍRGULA QUARENTA E QUATRO METROS
QUADRADOS), sendo 22,44 m² (VINTE E DOIS VÍRGULA QUARENTA E QUATRO METROS
QUADRADOS) relativos à faixa de rolamento, 6,19 m² (SEIS VÍRGULA DEZENOVE
METROS QUADRADOS) relativos à área lateral direita, 2,76 m² (DOIS VÍRGULA SETENTA
E SEIS METROS QUADRADOS) relativos à área lateral esquerda, 14,23 m² (QUATORZE
VÍRGULA VINTE E TRÊS METROS QUADRADOS) relativos à área lateral esquerda, e
357,82 m² (TREZENTOS E CINQUENTA E SETE VÍRGULA OITENTA E DOIS METROS
QUADRADOS) relativos à ocupação longitudinal, com a exclusiva finalidade da sua
utilização, pela PERMISSIONÁRIA para implantação de travessia de adutora de água. A
rescisão se faz em virtude da alteração da responsabilidade sobre a gestão das faixas
de domínio do trecho rodoviário km. 0,00 ao km. 25,60 da BR-020/DF, por força do
Convênio nº. 873/2014 passando a o Departamento de Estradas de Rodagem - DER/DF
o encarregado por estas.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Considera-se o presente termo rescindido a partir da data da
sua publicação no Diário Oficial da União.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO SALDO REMANESCENTE: Não há saldo remanescente referente ao termo.
CLÁUSULA TERCEIRA - O termo terá eficácia a partir da data da sua publicação no Diário Oficial da União.
Nestes Termos, assino a presente Rescisão Contratual.
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL AO T.P.E.U. Nº 26/2021
1) DAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES
1.1) PERMISSOR - O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES -
DNIT, criado pela Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e regulamentada pelo Decreto nº
8.489, de 10 de julho de 2015, com sede em Brasília/DF - Setor de Autarquias Norte,
Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, lote A, CEP 70.040-902, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº.
04.892.707/0001-00, doravante simplesmente
denominado DNIT,
neste ato
representado pela Superintendente Regional no Estado de Goiás e Distrito Federal, ISABELA
ARANTES DE MELO VELOSO BUCKER.
1.2) PERMISSIONÁRIA - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL ,
sociedade de economia
mista, com sede à Avenida Sibipiruna,
nº. 15, Lotes
13/15/17/19/21, no Bairro Águas Claras, em Brasília, no Distrito Federal, inscrita no C.N.P.J.
nº. 00.082.024/0001-37, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, cuja solicitação para
ocupação requerida pelo seu representante legal, PEDRO CARDOSO DE SANTANA F I L H O,
com poderes bastantes, conforme documentos constantes do Processo Administrativo nº
50612.009069/2004-19.
2) DO FUNDAMENTO LEGAL - A presente rescisão contratual ampara-se nos literais termos
de condição taxativamente estabelecida no Art. 14 da Resolução nº. 07/2021/DG/DNIT.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O DNIT, com fundamento no dispositivo legal acima
citado, resolve rescindir, como rescindido têm de pleno direito, o Termo de Permissão
Especial de Uso - T.P.E.U. SRE-GO/DF Nº 026/2021, celebrado na data de 19 de outubro de
2021, e publicado no D.O.U. em 25 de outubro de 2021, tendo como objeto a Permissão
Especial de Uso na faixa de domínio da domínio da BR-020/DF; Trecho: Brasília/DF;
Subtrecho: ENTR DF-440 - ACESSO I SOBRADINHO SNV 020BDF0015, com ocupação
longitudinal do km. 3,30 a 5,00, totalizando uma área de 1.259,36 (UM MIL, DUZENTOS E
CINQUENTA E NOVE VÍRGULA TRINTA E SEIS METROS QUADRADOS), sendo 575,44 m²
(QUINHENTOS E SETENTA E CINCO VÍRGULA QUARENTA E QUATRO) relativos à área lateral
direita da tubulação de 300mm, e 683,92 m² (SEISCENTOS E OITENTA E TRÊS VÍRGULA
NOVENTA E DOIS) relativos à área lateral direita da tubulação de 500mm, com a exclusiva
finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA para implantação de travessia de
adutora de água. A rescisão se faz em virtude da alteração da responsabilidade sobre a
gestão das faixas de domínio do trecho rodoviário km. 0,00 ao km. 25,60 da BR-0 2 0 / D F,
por força do Convênio nº. 873/2014 passando a o Departamento de Estradas de Rodagem
- DER/DF o encarregado por estas.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Considera-se o presente termo rescindido a partir da data da sua
publicação no Diário Oficial da União.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO SALDO REMANESCENTE: Não há saldo remanescente referente
ao termo.
CLÁUSULA TERCEIRA - O termo terá eficácia a partir da data da sua publicação no Diário
Oficial da União.
Nestes Termos, assino a presente Rescisão Contratual.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, através
da Superintendência Regional do Estado do Maranhão torna público o presente Edital de Consulta
Pública visando à seleção de instituição pública ou organização da sociedade civil interessada em
receber bens ferroviários, conforme Processo nº 50600.008114/2020-69 Edital 001/2024:
12/04/2024, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Jansen Müller, 37, Centro -
São Luís/MA ou http://www1.dnit.gov.br/editais/consulta/resumo.asp?NUMIDEdital=10109. Entrega
das Propostas: a partir de 12/04/2024 às 08h00. Abertura das Propostas: 13/05/2024 às 10h00,
informações no site http://www1.dnit.gov.br/editais/consulta/resumo. a s p ? N U M I D Ed i t a l = 1 0 1 0 9 .
JOÃO MARCELO SANTOS SOUZA
Superintendente Regional no Estado do Maranhão
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90071/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50619000233202406. , publicada no D.O.U de 27/03/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de limpeza e conservação,
para uma área de 11.640,85m² e um posto de copeiragem para atender a sede da SR-MS
na cidade de Campo Grande, com fornecimento de mão-de-obra, materiais de consumo e
emprego de equipamentos necessários à execução dos serviços, a serem executados com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências
estabelecidas neste instrumento e seus anexos. Novo Edital: 17/04/2024 das 08h00 às
11h00 e de13h30 às 17h00. Endereço: Rua Antonio Maria Coelho, 3099 - Bairro Jardim Dos
Estados CAMPO GRANDE - MSEntrega das Propostas: a partir de 17/04/2024 às 08h00 no
site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 02/05/2024, às 10h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
EURO NUNES VARANIS JUNIOR
Superintendente Regional
(SIDEC - 16/04/2024) 393010-39252-2024NE800002
EXTRATO DO TERMO Nº 18-393010/2024 DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DNIT,
CNPJ/MF nº 04.892.707/0001-00, representado pelo Superintendente Regional no Estado de
Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR. PERMISSIONÁRIA: EMPRESA DE
SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. - SANESUL. INSTRUMENTO: Termo de
Permissão Especial de Uso nº 18-393010/2024, para ocupação da faixa de domínio da
rodovia federal BR-267/MS, trecho: DIV SP/MS (INÍCIO TRAVESSIA RIO PARANÁ) - FRONTEIRA
BRASIL/PARAGUAI (PORTO MURTINHO); subtrecho: ENTR R.11 DE JUNHO (ACESSO À
MARACAJÚ) - FIM DA PISTA DUPLA (ENTR MS-162 - CONTORNO MARACAJÚ), PNV/SNV:
267BMS1000, km 366,171, com extensão de 58,00m (cinquenta e oito metros) por 0,50m
(cinquenta centímetros) de largura, perfazendo a área de 29,00m² (vinte nove metros
quadrados). FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código
Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão
de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A PERMISSIONÁRIA pagará ao PERMISSOR, pela
ocupação a importância anual de R$ 569,88 (quinhentos e sessenta e nove reais e oitenta e
oito centavos), em parcela única, em até vinte (20) dias úteis após a publicação do extrato
deste instrumento no D.O.U. PRAZO: 10 (dez) anos. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada
como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em
extrato no D.O.U. PROCESSO Nº 50619.001183/2023-95. ASSINATURA: 15/04/2024.
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