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DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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135
Nº 74, quarta-feira, 17 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo n° 167395. Contrato: Bacen/ADBHO-51208/2019. Objeto: Autorização para acessar o
Sisbacen. Contratante: Dourada - Sociedade de Credito ao Microempreendedor e a Empresa de
Pequeno Porte Ltda. CNPJ: 11.545.653/0001-72. Publicação do extrato do contrato: DOU de 19.12.2019,
seção 3, pág. 53 . Base legal: Regulamento anexo à Circular 3.232, de 6.4.2004. Data: 16.4.2024.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 267202. Contrato Bacen/ADPAL PE267202/2024. Objeto: Autorização para
acessar
o Sisbacen.
Contratante: 321
Sociedade
de Crédito
Direto S.A..
CNPJ
54.647.259/0001-58. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada a partir de
15.4.2024. Assinatura: 15.4.2024.
Inexigibilidade de licitação por
inviabilidade de
competição. Base legal: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/21.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Aditivo de Contrato Bacen/ADRJA - 50126/2023-3. Processo: 217122. Objeto: Redução do
contrato de assessoria técnica, operação e manutenção de instalações prediais, abrangendo
o fornecimento de materiais e todos os insumos necessários, nas dependências do Banco
Central do Brasil no Rio de Janeiro/RJ. Contratada: ELETRODATA ENGENHARIA LTDA. CNPJ
nº 16.099.194/0001-64. Publicação do Contrato Original: DOU de 6.3.2023. Valor: Redução
de R$ 818.197,44. Vigência: 15.4.24 a 15.4.25. Assinatura: 15.4.24.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
266506 - Dapper - Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 48.529.228). Assunto:
alteração do capital de R$1.500.000,00 para R$2.500.000,00 (AGE de 25.3.2024). Decisão:
Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 11.4.2024.
262602 - Monte Bravo Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ
50.489.148). Assunto: alteração do capital de R$1.500.000,00 para R$151.500.000,00.
Decisão: Gerente-Técnico da GTRJA. Data: 15.4.2024.
265691 - Credisis Coopesa - Cooperativa de Economia e Crédito (CNPJ
06.975.532). Assunto: autorização para operar em crédito rural. Decisão: Gerente-Técnico
da GTREC. Data: 15.4.2024.
266027 - Cooperativa de Crédito Sicoob 3 Colinas (CNPJ 04.013.172). Assunto:
mudança da denominação social para Cooperativa de Crédito Sicoob 3 Colinas Ltda (AGE de
5.2.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 15.4.2024.
266640 - Frente Corretora de Câmbio S.A. (CNPJ 71.677.850). Assunto:
alteração do capital de R$31.725.000,00 para R$33.838.287,31 (AGE de 19.3.2024).
Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 15.4.2024.
265571 - Latam Tecnologia Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 33.630.661).
Assunto: alteração do capital social de R$2.000.000,00 para R$6.500.000,00 (Alteração
Contratual de 26.2.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 16.4.2024.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No Diário Oficial nº 72, de 15.4.2024, seção 3, página 114, referente ao
processo aprovado: PE 262538 - Banco Semear S.A. (CNPJ 00.795.423), onde se lê: "
Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO ", leia-se: " Decisão: Diretor da DIORF ".
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 41.499, DE 15 DE ABRIL DE 2024
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 01/07/2024.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de
2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 16 de abril de 2024, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub)
para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa,
Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado
em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes
características:
. Data de Início
Data 
de
Vencimento
Posição
assumida 
pelo
Banco Central
Posição
assumida pelas
inst. financeiras
Quantidade 
de
contratos
. 01/07/2024
02/09/2024
compradora
vendedora
até 12.000
. 01/07/2024
02/01/2025
compradora
vendedora
até 12.000
2. Serão aceitos no máximo até 12.000 (doze mil) contratos a serem
distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição,
deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros
representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos
e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita
pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3
a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada
uma e a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem
suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que
proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da
oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no
parágrafo primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.500, DE 15 DE ABRIL DE 2024
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75,
de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 16 de
abril de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo
Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso
de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre
movimentação dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras
do Tesouro
Nacional (LTN):
vencimentos em
1º/10/2024,
1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026,
1º/7/2027, 1º/1/2028 e 1º/1/2030;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026,
15/5/2027, 15/8/2028,
15/5/2029, 15/8/2030,
15/8/2032,
15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras
Financeiras do
Tesouro (LFT):
vencimentos em
1º/9/2024,
1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,
1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030 e 1º/6/2030.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro
bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição
financeira poderá
adquirir, no
máximo, 100% do
valor de
sua(s) proposta(s)
aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 16/4/2024, na página do
Sistema 
Especial 
de 
Liquidação 
e 
de 
Custódia 
(Selic) 
na 
internet
(www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 16/4/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 17/4/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 17/7/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o
fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares
de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as
16:00 horas de 16/4/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos
objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central
do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data
de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no
Selic sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.504, DE 16 DE ABRIL DE 2024
Divulga as Taxas Básicas
Financeiras (TBF), os
Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a
13, 14 e 15 de abril de 2024.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas
Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são:
I - Taxas Básicas Financeiras (TBF):
a) de 13.4.2024 a 13.5.2024: 0,6812% (seis mil, oitocentos e doze décimos de
milésimo por cento);
b) de 14.4.2024 a 14.5.2024: 0,7171% (sete mil, cento e setenta e um décimos
de milésimo por cento);
c) de 15.4.2024 a 15.5.2024: 0,7530% (sete mil, quinhentos e trinta décimos de
milésimo por cento);
II - Redutores "R":
a) de 13.4.2024 a 13.5.2024: 1,0066 (um inteiro e sessenta e seis décimos de
milésimo);
b) de 14.4.2024 a 14.5.2024: 1,0066 (um inteiro e sessenta e seis décimos de
milésimo);
c) de 15.4.2024 a 15.5.2024: 1,0067 (um inteiro e sessenta e sete décimos de
milésimo); e
III - Taxas Referenciais (TR):
a) de 13.4.2024 a 13.5.2024: 0,0211% (duzentos e onze décimos de milésimo
por cento);b) de 14.4.2024 a 14.5.2024: 0,0567% (quinhentos e sessenta e sete décimos de
milésimo por cento);c) de 15.4.2024 a 15.5.2024: 0,0824% (oitocentos e vinte e quatro
décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe

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