DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041700136
136
Nº 74, quarta-feira, 17 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: CONTRATO N.º 011/SG/MPDFT/2024. Processo nº 19.04.4799.0099344/2023-95.
Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ:
26.989.715/0002-93. Contratada SOLLO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA..; CNPJ:
24.921.066/0001-82. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de
serviços remanescentes de atendimento telefônico para atuar nas dependências do
MPDFT, de acordo com as condições e as especificações deste instrumento e dos anexos
do
edital..
Valor
Anual
Estimado:
R$
798.109,13.
Programa
de
Trabalho:
03062003142610053.Elemento de Despesa: 339037. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA
TOMELIN,
Secretária-Geral;
CONTRATADA:
CARLOS
ALEXANDRE
MARTINS
HOFF,
Representante Legal. Data de assinatura MPDFT: 12/04/2024. Data de assinatura
CONTRATADA: 12/04/2024. CLAUDIA BRAGA TOMELIN- Secretária-Geral
AVISO DE PENALIDADE
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios torna público que, por ato
de sua Secretária-Geral, resolveu aplicar à empresa RÔMULO MORAIS REZENDE., CNPJ nº
42.981.222/0001-82, a penalidade de impedimento de licitar e de contratar com a União,
com descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 1 (hum) ano, a contar de 12/4/2024 até
11/4/2025, em virtude do descumprimento de obrigação contratual Cláusula Nona - Das
Sanções Administrativas, Parágrafo Segundo III, do Contrato nº 005/SG/MPDFT/2024 (XII-
1020267), bem como o artigo 7º, da Lei nº 10.520/2002, bem como decidiu pelo
cancelamento do registro do fornecedor da Ata de Registro de Preços nº 057/2023, e ainda
o cancelamento da Nota de Empenho 2023NE00572, em virtude da inexecução total do
objeto. (Processo SEI do MPDFT nº 19.04.4327.0013352/2023-86)
CLÁUDIA BRAGA TOMELIN
Secretária-Geral
AVISO DE PENALIDADE
Aviso de penalidade e Rescisão Unilateral de contrato.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios torna público que, por ato
de sua Secretária-Geral, resolveu aplicar à empresa CTA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.,
CNPJ nº 00.593.400/0001-58, a penalidade de impedimento de licitar e de contratar com
a União, com descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar de
17/4/2024 até 16/4/2026, em virtude do descumprimento de obrigação contratual prevista
na Cláusula Terceira, itens 53 e 54, do Contrato nº 017/SG/MPDFT/2023, conforme inciso
III do parágrafo segundo, da Cláusula Décima Primeira - Das Sanções Administrativas do
contrato original, com amparo no artigo 7º da Lei 10.520/02, bem como decidiu pela
rescisão unilateral do contrato, a partir de 15/4/2024, consoante indicado pela área
gestora, conforme Cláusula Décima Terceira, Parágrafo Segundo, alínea "a" do contrato em
comento e também artigos 78, incisos I e II, 79, inciso I e 80 da Lei nº 8.666/93. (Processo
SEI do MPDFT nº 19.04.3639.0104522/2023-06)
CLÁUDIA BRAGA TOMELIN
Secretária-Geral
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da
Secretaria-Geral, e a SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO TOCANTINS. OBJETO:
intercâmbio de informações e a cooperação técnica que envolve assuntos inerentes ao
âmbito
de
controle
externo
e/ou
de
tecnologia
da
informação,
visando
o
compartilhamento de conhecimentos e a transferência mútua de tecnologias. VIGÊNCIA: 60
meses. DATA E ASSINATURA: 05/04/2024. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO,
Secretária-Geral do Ministério Público Federal, e JULIO EDSTRON SECUNDINO SANTOS,
Secretário de Estado da Fazenda. Documento PGR-00058509/2024.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria Geral da
República e o CENTRO UNIVERISTÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO OESTE -
UNIDESC. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a
vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua
pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido
na instituição de ensino. Vigência: 3 ano(s). Data e assinatura: 15/04/2024. . SECRETÁRIO
EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL, CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO e u VICE -
PRESIDENTE, THIAGO QUEIROZ BORGES MUNIZ.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO N° 57/2023
A Secretaria de Administração do Ministério Público Federal torna público os
preços constantes das Atas de Registro de Preços 7, 8, 9 e 10/2024, decorrentes do Pregão
Eletrônico nº 57/2023, cujo objeto é a contratação de Serviços de tratamento de acervo
documental e gestão da informação dos documentos das áreas administrativa e finalística
das unidades do Ministério Público Federal - MPF, no valor total de R$ 2.317.412,00 (dois
milhões,
trezentos
e
dezessete
mil,
quatrocentos
e
doze
reais).
PROCESSO:
1.00.000.005656/2023-68; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da data de
assinatura eletrônica do Ordenador de Despesa do Ministério Público Federal - MPF. Os
preços
e
as
especificações
estão
à
disposição
para
consulta
no
site
www.transparencia.mpf.mp.br.
DJALMA LEANDRO JÚNIOR
Secretário de Administração
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,
por intermédio da PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO e a UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA -
UNIVERSO . Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade,
para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas
a sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico
adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 04/04/2024.
Leonardo Cardoso de Freitas, Procurador-Chefe da PRR2 e Wellington Salgado de
Oliveira, presidente. Processo Administrativo 1.02.000.000106/2024-69.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO N° 7/2024
Convenientes: Ministério Público Federal - MPF, por intermédio da Procuradoria Regional
da República da 3ª Região, inscrita no CNPJ nº 26.989.715/0058-48, com sede à Avenida
Brigadeiro Luís Antonio, 2020, Bela Vista, São Paulo e INSTITUTO EDUCACIONAL HBF LTDA
, inscrito sob o no CNPJ 29.307.541/0001- 49, com sede na Rua CM-12, QD 6B, lote 10,
Setor Cândida de Morais, Goiânia/GO, CEP 74463-260, mantenedor da FACULDADE
CENTRO-OESTE (FACEO), inscrita sob o no CNPJ 29.307.541/0001-49, com sede à Rua CM-
12, QD 6B, lote 10, Setor Cândida de Morais, Goiânia/GO, CEP 74463-260. Objeto:
Proporcionar aos alunos matriculados nos cursos de Pós-Graduação - Nível Superior a
realização de estágio no MPF. Vigência: 16/04/2024 a 15/04/2027 - 36 meses. Data e
assinatura: 16/04/2024. Dra. Cristina Marelim Vianna - Procuradora-Chefe da Procuradoria
Regional da República da 3ª Região e Senhora Geyse Mary Alves Augusto Lima -
Coordenadora de Polo. São Paulo, 16 de abril de 2024
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na
Bahia e a Universidade Católica do Salvador - UCSAL. Objeto: Proporcionar a preparação do
estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do
exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03
(três) anos. Data e assinatura: 16/04/2024. Assinam: Claytton Ricardo de Jesus Santos,
Procurador-Chefe da Procuradoria da República na Bahia e Deivid Carvalho Lorenzo, Reitor,
como convenentes. Processo de Gestão Administrativa 1.14.000.000401/2024-02.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 22/2020
Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia, e a
empresa MAP Serviços de Segurança EIRELI (CNPJ nº 00.435.781/0001-47). Objeto:
supressão de 1 (um) posto de Vigilante 12x36 diurno armado na Procuradoria da República
no Município de Campo Formoso, observado o disposto no Art. 65, I, "b", c/c §1º e §2º da
Lei n° 8.666/93. Novo valor mensal: R$389.903,10 (trezentos e oitenta e nove mil
novecentos e três reais e dez centavos). Vigência: a partir de 16/04/2024. Data da
assinatura: 08/04//2024. Assinam: Frederico Guilherme Penalva Mattos, pela Contratante,
e José Sisnando Ribeiro Lima, pela Contratada. Processo nº 1.14.000.002431/2020-11.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 6/2023
Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia, (CNPJ:
26.989.715/0010-01) e a empresa Brasilmed Auditoria Médica e Serviços LTDA (CNPJ:
00.706.148/0001-46). Objeto: o acréscimo de 1 (um) posto de Atendente de Saúde ao
Contrato nº 06/2023, observado o disposto no Art. 65, I, "b", c/c §1º e §2º, da Lei n°
8.666/93. Novo valor mensal: R$134.049,78 (cento e trinta e quatro mil, quarenta e nove
reais e setenta e oito centavos). Vigência: a partir de 15/04/2024. Data da assinatura:
09/04/2024.Assinam: Frederico Guilherme Penalva Mattos, pela contratante, e Érico Reis
Mesquita, pela contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 11/2024
A presidente
da Subcomissão
Permanente de
Gestão do
Patrimônio
Documental - SUB-GPAD da Procuradoria da República em Goiás, designado pela Portaria
n° 229, de 17, de novembro de 2022, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público
Federal - DMPF-e, de 18 de novembro de 2022. Caderno Administrativo, p. 97., de acordo
com a Listagem de Eliminação de Documentos (PR-GO-00055182/2023), faz saber a quem
possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente da data de
publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU e no DMPF-e, se não houver
oposição, a Procuradoria da República em Goiás eliminará 117,29 metros lineares dos
documentos relativos a: provas e títulos, testes psicotécnicos e exames médicos (1994-
2016); controles de frequência (2011-2012); assistência à saúde (1996-2014); controle de
uso de veículos (1996-2011); despesas (2001-2014); recepção, tramitação e expedição de
documentos (2000-2018); guia de remessa de processos (2000-2016) e expedientes de
envio ou solicitação de informações (1995-2013). Os interessados, no prazo citado,
poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de
peças do procedimento, mediante petição contendo a respectiva qualificação, dirigida à
procuradora-chefe da Procuradoria da República em Goiás.
Goiânia, 16 de abril de 2024.
SIMONE APARECIDA BARBOSA
Assinatura do Presidente da SUB-GPAD
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 8º Termo Aditivo ao contrato nº 18/2019, firmado entre a União, por intermédio
da Procuradoria da República em Minas Gerais, e a empresa OI S.A (em Recuperação
Judicial), CNPJ nº 76.535.764/0001-43. Objeto: Alterar a Cláusula Primeira - Objeto do
contrato original em virtude da desinstalação da PRM-TEÓFILO OTONI e instalação do
Escritório de Representação do MPF em Teófilo Otoni, a partir de 15/04/2024. Preço Anual
Estimado: R$ 54.568,48 (cinquenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e oito reais e
quarenta e oito centavos). Data da assinatura: 15/04/2024. Assinam: pela Contratante,
Esther Silva Barbosa, Secretária Regional da PRMG; e, pela Contratada, Vivian de Souza
Duarte Fiorentini e Sérgio Augusto Ferreira da Silva, Representantes Legais.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 200061
Nº
Processo:
129.012.2024-46.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para prestação de serviços de fornecimento de insumos para coffee
break, sob demanda, sem a prestação de mão de obra (garçons e copeiras) nem o
fornecimento de outros materiais (ex. toalhas, copos, talheres etc.), para as unidades
do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS), conforme condições e
exigências estabelecidas no Edital e Anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
17/04/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 700
-
Porto
Alegre/rs,
Praia
de
Belas
-
Porto
Alegre/RS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200061-5-90001-2024. Entrega das
Propostas: a
partir de 17/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
03/05/2024
às 14h00
no site
www.gov.br/compras.
Informações Gerais:
Prrs-
licita@mpf.mp.br.
GABRIELA MOURA DA VEIGA
Pregoeira
(SIASGnet - 12/04/2024) 200100-00001-2024NE000001
Fechar