DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 74, quarta-feira, 17 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 05/2024. Contratante: UNIÃO, por meio do
Ministério
Público
do
Trabalho/Procuradoria-Geral.
Contratada:
G&E
SERV I ÇO S
TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ 08.744.139/0001-51. Objetos: Alterações da Cláusula Quinta,
nos itens I, II, alínea c, e da Cláusula Décima para constar que a carga horária de trabalho
será de até 44 horas semanais; incluir à Cláusula Décima o Parágrafo Décimo Quinto e
alterar o caput da Cláusula Quarta para inclusão da contratação de pessoas egressas do
sistema prisional, bem como renumerar o Parágrafo Único, passando a ser o Parágrafo
Primeiro, além de incluir o Parágrafo Segundo. Nota de Empenho Global 2024NE000182,
de 05/03/2024, no valor de R$ 1.427.829,35. Valor total para 30 meses R$ 9.312.993,75.
Data da assinatura: 12/04/2024. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de
Assis. Pela Contratada, Guilherme Leite Castello Branco.
EDITAL DE CITAÇÃO
Fornecedora: SAMMA SERVIÇOS LTDA CNPJ: 21.419.761/0001-52.
Fica a fornecedora notificada, a contar desta publicação, por se encontrar em
lugar incerto e não sabido, da instauração de processo administrativo de apuração de
responsabilidade, podendo a empresa incorrer nas sanções previstas Lei 8.666/93, em
razão de atraso no pagamento de salário dos colaboradores no mês de março de 2024,
conforme a instrução do PGEA 20.02.0001.0002973/2024-42, cujos autos encontram-se
com
vista
franqueada
aos
interessados e
acessíveis
pelo
Sistema
de
Protocolo
Administrativo Eletrônico do MPT.
Com efeito, oportuniza-se a apresentação dos argumentos de defesa prévia, no
prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 87, § 2°, da Lei 8.666/93.
A defesa prévia deverá ser interposta exclusivamente mediante peticionamento
no referido PGEA, por meio do Protocolo Administrativo Eletrônico do MPT, disponível no
endereço https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br.
Esclarecimentos porventura necessários poderão ser obtidos por intermédio do
e-mail pgt.paar@mpt.mp.br ou do telefone (61) 3314-8541.
TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS
Diretora de Administração
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: PGEA nº 20.02.0100.0000072/2024-60-Contrato nº 09/2024. Objeto: Locação de espaço
para aplicação da Prova do 23º Concurso Público para Procuradora e Procurador do Trabalho, no
dia 07 de abril de 2024, no horário das 06h às 13h, por cessão. USUÁRIO: Ministério Público do
Trabalho / PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, CNPJ nº 26.989.715/0032-
09. ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO (UNIVERSIDADE CANDIDO ME N D ES ) ,
CNPJ 33.646.001/0001-67. Modalidade de Licitação: Inexigibilidade. Fundamento legal: artigo
74, INCISO V da Lei 14.133/2021. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - CONCURSO - OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA. Nota de empenho: 2024NE000224, de 22/03/2024.
Valor Global: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). Prazo de vigência: 07/04/2024. Data da
Assinatura: 02/04/2024. Signatários: Dr. Fábio Goulart Villela, Procurador-Chefe, pela
CESSIONÁRIA, e o Prof. Sr. Fernando Moreira Reis, Diretor Executivo, pelo CEDENTE.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio. Objeto: Concessão de Estágio Curricular. Partes: PRT/1ª
Região e o Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa. Validade: 04/04/2027. Data da
assinatura: 24/04/2024. Assinam: Dr. Fabio Goulart Villela - Procurador-Chefe e o Instituto
Superior de Ensino Celso Lisboa - CNPJ Nº 34.354.282/0001-47.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PRT-2 Nº 1/2024
PARTÍCIPES: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO e CAMI CENTRO DE
APOIO E PASTORAL DO MIGRANTE. OBJETO: Execução de projeto, nos moldes do Edital
PRT-2 nº 01/2021, visando proporcionar aos trabalhadores resgatados em condições
análogas à escravidão e/ou degradantes e às vítimas de tráficos de pessoas, o
abrigamento, alimentação, apoio na obtenção de documentos, alfabetização e assistência
social, suporte jurídico e em saúde mental, dentre outros. DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a
contar da data da publicação, podendo ser prorrogado em época própria, mediante
assinatura de Termo Aditivo. ASSINAM: Vera Lúcia Carlos, Procuradora-Chefe da PRT 2ª
Região, Andréa Tertuliano de Oliveira, Procuradora do Trabalho, titular do 40º Ofício e
representante Regional da CONAETE, Roque Renato Pattussi, Coordenador Geral do CAMI,
e Carla Aparecida Silva Aguilar, Gerente do CAMI. PGEA nº 20.02.0200.0001555/2022-41.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do
Trabalho da 4ª Região (PRT4) - CNPJ: 26.989.715/0035-51; Ministério Público do Rio Grande do
Sul (MPE) - CNPJ: º 93.802.833/0001-57; Instituto Victória Nahon - CNPJ: 29.717.317/0001-25.
OBJETO: Termo de Cooperação que visa à realização das atividades do projeto MPT na Escola
no Rio Grande do Sul. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA:
11/04/2024. ASSINAM: A Procuradora-Chefe Denise Maria Schellenberger Fernandes, pela
PRT4; a Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais Isabel Guarise Barrios,
pelo MPE; e o Presidente do Instituto Victória Nahon Paulo Antônio Nahon Penido Monteiro.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 (002/2024) - UASG 200076
A Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região torna público, para
conhecimento dos interessados,
que realizará licitação, na
modalidade Pregão
Eletrônico, para a contratação de Serviço de Limpeza e Conservação, Recepcionista e
Auxiliar Administrativo, para a Procuradoria do Trabalho no Município de Marabá/PA .
Regine de Execução indireta. Empreitada por preço unitário. Qde. de Itens - 3
(agrupados em um só Grupo). Data da sessão: 02/05/2024, às 09h30min (Horário de
Brasília). Cópia
do Edital
poderá ser obtida
no site
www.prt8.mpt.mp.br e
https://www.gov.br/compras/pt-br, UASG 200076. Tipo de Licitação: Menor Preço
Global do Grupo. Edital disponível a partir do dia 17/04/2024, das 08:00 às 17:59
(Horário de Brasília). Entrega das Propostas: a partir do dia 17/04/2024, no site
https://www.gov.br/compras/pt-br.
Belém (PA), 16 de abril de 2024.
ROSELY DE BARROS O. PANIAGO
Pregoeira
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º TERMO ADITIVO À NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE000046
PGEA
nº
20.02.1300.0000215/2023-27.
CONTRATANTE:
PRT
da
13ª
Região/PB.
CONTRATADA: MBM SEGURADORA S/A, CNPJ nº 87.883.807/0001-06. Objeto: Alterar de 19
(dezenove) para 20 (vinte) a quantidade de vidas seguradas pela apólice de seguro coletivo
contra acidentes pessoais para estagiários(as) que estiverem legal e formalmente
prestando estágio extracurricular de práticas profissionais juntos às unidades do Ministério
Público do Trabalho no Estado da Paraíba. Signatários: Dr. Rogerio Sitonio Wanderley,
Procurador-Chefe da PRT da 13ª Região/PB, pela Contratante, e Everson Weslley Soares de
Sena, representante legal, pela Contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
Processos: MPT/PGEA 20.02.1500.0002222/2023-68. Contratante: União Federal, por
intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª
Região. Contratada: ENGER
GESTÃO EM NEGÓCIOS EMPRESARIAIS
EIRELI, CNPJ
26.587.227/0001-79. Objeto: Rescisão unilateral do contrato nº 14/2023 de prestação de
serviços de limpeza, conservação e higienização para as Procuradorias do Trabalho nos
Municípios de Presidente Prudente, São José do Rio Preto e Sorocaba, com efeitos a partir
de 1º de maio de 2024, conforme despacho administrativo Doc n.º 000003.2024, exarado
pela Exma. Sra. Procuradora - Chefe, Dra. Alvamari Cassillo Tebet, em 15/04/2024.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TC Nº 1853/2019
Termo de Credenciamento nº 1853/2019, celebrado entre a União Federal por intermédico
do Ministério Público da União e Hospital Esperança S.A. (UDI Hospital). Objeto: alteração
do
representante legal
e a
prorrogação da
vigência contratual
do Termo
de
Credenciamento, em caráter excepcional, por até 12 (doze) meses no período de
25/04/2024 até 24/04/2025, ou até que seja assinado o novo termo de credenciamento, o
que ocorrer primeiro, conforme o disposto no § 4° do art. 57 da Lei 8.666/1993 Processo:
1.19.000.001130/2019-51 Vigência: 25/04/2024 até 24/04/2025. Assinaturas: Sandra
Cristina de Araújo e Herberth Dutra da Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pela
Credenciante, Luciano Machado Lemos e Valace Denovaro Portella, pela Credenciada.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2433/2023
Termo de Credenciamento nº 2433/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e
CLAB-CENTRO DE ANALISES CLINICAS DA BAHIA LTDA. Objeto: Prestação de Serviços MÉDICOS.
Processo: 0.03.000.021478/2023-66 - Vigência: 15/04/2024 até 14/04/2029. Assinatura: pelos
Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA
DA SILVA - Diretor Administrativa e pelo Credenciado LEANDRO REIS SOUZA.
S EC R E T A R I A - G E R A L
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 200090
Nº
Processo:
126000491/2024-11.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para prestação dos serviços de engenharia, sem aumento de área, a
serem realizados no edifício-sede da Procuradoria da República em Garanhuns,
conforme especificações (ANEXO A) e consoante as demais condições estatuídas nO
edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/04/2024 das 08h00 às
17h59. Endereço: Av Governador Agamenon Magalhães, 1800 - Espinheiro, Espinheiro
- Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/200090-5-90003-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 17/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 03/05/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
SARA DANIELA SANTOS MAMEDE
Pregoeira
(SIASGnet - 16/04/2024) 200100-00001-2024NE000001
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2024 - UASG 30001
Nº Processo: 037.358/2023-5. Objeto: Fornecimento de eletrodomésticos para uso nos
edifícios do Tribunal de Contas da União - TCU, em Brasília-DF, conforme quantidades e
especificações anexas ao edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/04/2024 das
09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul;
Lote 1, Anexo I, Sala 103, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-90022-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 17/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
29/04/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
NATHALIA BALDEZ DOROTEU
Agente de Contratação
(SIASGnet - 16/04/2024) 30001-00001-2024NE000001
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS
EDITAL Nº 494-TCU/SEPROC, DE 15 DE ABRIL DE 2024
Processo TC 022.339/2021-3.
Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, comunico que foi
determinada a OITIVA de Genival José Correia, CPF: 144.230.651-34, para que, no prazo de
15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação (art. 5º, inciso LV, da Constituição
Federal, c/c o art. 260, § 2º, do Regimento Interno do TCU), pronuncie-se quanto à(s)
ocorrência(s) descrita(s) nas peças 43 e 44 do processo TC 022.339/2021-3.
A matéria está sendo objeto de exame no âmbito do Tribunal de Contas da
União e poderá resultar decisão no sentido de desconstituir o ato ou o procedimento
considerado irregular. A ausência de manifestação no prazo estabelecido não impedirá o
prosseguimento do processo e a apreciação da matéria pelo TCU.
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