Copyright © Dia Oficial 2025 | contato@diaoficial.com

DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041700139
139
Nº 74, quarta-feira, 17 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Processo nº 679.312/2021. ESPÉCIE: Contrato n. 2022/092.2 - firmado com a RT
MÁQUINAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ n. 01.444.608/0001-78. OBJETO: Prestação
de serviços de manutenção preventiva e corretiva em leitores/scanners para microfilme de
16mm e 35mm e microfichas, marca eImageData, modelo ScanPro 2000, com
fornecimento de materiais e peças. AMPARO LEGAL: Inciso II do art. 57, da Lei nº
8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12
meses contados a partir de 30/06/24. VALOR: R$ 61.297,90.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo 422.148/2020. ESPÉCIE: Contrato nº 2022/171.2 - firmado com a G4F - SOLUÇÕES
CORPORATIVAS LTDA. CNPJ n. 07.094.346/0001-45. OBJETO: Prestação de serviços
continuados, por empresa especializada, referentes a apoio a processos, tratamento de
dados e inovação em tecnologia da informação, com dedicação exclusiva de profissionais.
AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: Repactuação
contratual em favor da Câmara dos Deputados a partir de 1º/1/2023 decorrente da
redução de SAT de 1,00% para 0,50% com consequente redução dos encargos sociais de
43,46% para 42,84%, no período de 1º/1/2023 a 2/10/2023, e de 42,34% para 41,73% a
partir de 3/10/2023; Reajuste salarial em 4,18% sobre os salários vigentes em abril de 2023,
conforme Cláusula Terceira da CCT DF000552/2023, com efeitos a partir de 1º/5/2023; e
Reajuste do valor unitário do auxílio alimentação de R$35,00 para R$36,46 (reajuste em
4,18%), sem incidência de desconto do PAT, conforme Cláusula Décima Segunda da CCT
DF000552/2023, com efeitos a partir de 1º/5/2023.. VALOR: R$ 8.830.445,80.
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0056. Processo: 200.005886/2024-15.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS - TO. CNPJ:
26.753.889/0001-71. Data da assinatura: 15/04/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto:
Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos,
informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização
técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a
implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse
comum dos partícipes. Vigência início: 15/04/2024, final: 14/04/2029. Signatários: pelo Senado
Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela CÂMARA: Erivan Serpa Martins, Presidente.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0048. Processo: 200.004578/2024-64.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU - BA. CNPJ: 00.480.757/0001-20. Data da
assinatura: 15/04/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer a cooperação
técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências,
visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos,
bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações,
programas, projetos e atividades complementares de interesse comum dos partícipes.
Vigência início: 15/04/2024, final: 14/04/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana
Trombka, Diretora-Geral, pela CÂMARA: EUGÊNIO Carneiro de Queiroz Filho, Presidente.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90051/2024 - UASG 20001
Nº Processo: 00200.021686/2023. Objeto: Prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças incluído, de
equipamentos médico-hospitalares, ao Serviço Médico de Emergência do Senado
Federal, conforme as especificações contidas no edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 9. Edital: 17/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço:
Senado Federal Via N2 Bloco de Apoio 16, Zona Cívico Administrativa - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90051-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 17/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
02/05/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de
discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e/ou
CATSER e as constantes do edital, prevalecerão as últimas.
MARCUS VINICIUS DE MIRANDA CASTRO
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/04/2024) 20001-00001-2024NE000006
Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EDITAL Nº 4 - CNJ, DE 16 DE ABRIL DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO
DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO
E TÉCNICO JUDICIÁRIO
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA torna públicas as
seguintes alterações nos objetos de avaliação do Edital nº 1 - CNJ, de 27 de março de
2024, e suas alterações:
a) a retificação de conteúdo nos tópicos de Legislação Especial dos
conhecimentos específicos para o Cargo 2: Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado -
Especialidade: Análise de Sistemas, para o Cargo 6: Analista Judiciário - Área: Judiciária e
para o Cargo 8: Técnico Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Programação
de Sistemas;
b) a exclusão do tópico de Legislação Especial, da página 49, logo após
Governança e Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação, dos conhecimentos
específicos do Cargo 8: Técnico Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade:
Programação de Sistemas, em razão de duplicidade de conteúdo.
[...]
14 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)
[...]
14.2.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
[...]
CARGO
2:
ANALISTA
JUDICIÁRIO 
-
ÁREA:
APOIO
ESPECIALIZADO
-
ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE SISTEMAS
[...]
LEGISLAÇÃO ESPECIAL: 1 Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (182/2013,
185/2013, 331/2020, 332/2020, 335/2020, 370/2021, 383/2021, 396/2021, 468/2022,
522/2023) e suas alterações. [...] 3 Instrução Normativa da Presidência do Conselho
Nacional de Justiça nº 86/2021. 4 Resolução Conjunta CNJ e CNMP nº 3, de 16 de abril de
2013.
[...]
CARGO 6: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA
[...]
LEGISLAÇÃO ESPECIAL: [...] 2 Provimento Corregedoria Nacional de Justiça nº
149/2023: Títulos III, IV e V do Livro I. [...]
[...]
CARGO 8: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE:
PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS
[...]
LEGISLAÇÃO ESPECIAL: 1 Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (182/2013,
185/2013, 331/2020, 332/2020, 335/2020, 370/2021, 383/2021, 396/2021, 468/2022,
522/2023) e suas alterações. [...] 3 Instrução Normativa da Presidência do Conselho Nacional
de Justiça nº 86/2021. 4 Resolução Conjunta CNJ e CNMP nº 3, de 16 de abril de 2013.
[...]
JOHANESS ECK
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2024 - UASG 70001
Nº Processo: 13999-9/2023. Objeto: Fornecimento de combustíveis em geral,
sob demanda, por empresa, matriz e suas filiais, credenciada junto à Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para os veículos oficiais da frota do
Tribunal Superior Eleitoral, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos
termos da lei, conforme especificações, exigências, quantidades e prazos constantes do
Termo de Referência - Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 17/04/2024 das
08h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administração Federal Sul Quadra 7 Lote 1/2, -
BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-90018-2024. Entrega
das
Propostas: a partir de 17/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 29/04/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
NATHALIA DOS SANTOS COSTA
Pregoeira
(SIASGnet - 15/04/2024) 70001-00001-2024NE999999
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070001
Número do Contrato: 52/2023.
Nº Processo: 2022.00.000016534-0.
Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 23.390.249/0001-56 - NGB
RECUPERAÇÃO E COMÉRCIO DE METAIS EIRELI. Objeto: O presente termo aditivo tem por
escopo alterar a forma de pesagem do material descrita no item 3.3.1 do Projeto Básico -
Anexo I do Edital do Leilão-TSE nº 1/2023. Fundamentação: art. 65, II, b, da Lei nº
8.666/1993 e na Cláusula Onze do Contrato-TSE nº 52/2023. Data de Assinatura:
16/04/2024. Assinam: Adaires Aguiar Lima, Secretária de Administração, pelo TSE; e
Edivaldo Ubiraci Sparvoli, Sócio, pela Contratada.
(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2024).
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90022/2024
Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedoras: Front Comercial
Ltda.- CNPJ: 43.731.740/0001-00 - Item 1 -; Associados Assessoria e Consultoria em
Licitações Ltda.ME - CNPJ: 52.048.594/0001-04 - Itens 2, 5, 9007 e10; ACP da Silva Q.
Comércio e Serviços. - CNPJ: 20.473.312/0001-20 - Itens 3 e 11; DuarteMateriais para
Construção Ltda - CNPJ: 49.984.371/0001-44 -. Os itens 4 e 6. Restaram fracassados os
itens: 8, 9, 12, 13 e 14.
CÍCERO CELSO DE SOUSA
Pregoeiro
(SIDEC - 16/04/2024) 050001-00001-2024NE000107
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo STJ 7478/2020. 5º Termo Aditivo ao Contrato STJ 18/2021. CONTRATADA: Esparta
Segurança Ltda. CNPJs: 37.162.435/0006-57 (Filial Brasília), 37.162.435/0008-19 (Filial São
Paulo) e 37.162.435/0013-86 (Filial Rio de Janeiro). OBJETO: Prorrogação de vigência
contratual. FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei 8.666/1993. ASSINATURA: 15/04/2024.
VIGÊNCIA:
15/08/2024 a
14/04/2026.
VALOR
DO CONTRATO:
R$
60.443.448,00.
SIGNATÁRIOS: ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA - SAD/STJ, e ANDRÉ GUSTAV O
PEDROSA DE CARVALHO - Contratada.
EXTRATOS DE DESCREDENCIAMENTO
Processo
STJ 
001837/2022.
Termo
de
Descredenciamento 
Ref.
Termo
de
Credenciamento STJ 8/2022. HABILITADO: CIRO - CLÍNICA INTEGRADA DE REABILI T AÇ ÃO
ORAL S/S LTDA. OBJETO: Descredenciamento da prestação de serviços de assistência e
atendimento à saúde aos beneficiários do programa de assistência aos servidores do STJ
- PRÓ. FUNDAMENTO: Artigo 28, do Ato Deliberativo STJ n. 168/2022, no Item 5.2 do
Edital de Credenciamento STJ n. 01/2022 e no Artigo 138, Inciso II, da Lei n.
14.133/2021. ASSINATURA: 10/04/2024. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de Jesus
Teixeira - SAD/STJ.
Processo
STJ 
023522/2017.
Termo
de
Descredenciamento 
Ref.
Termo
de
Credenciamento STJ 118/2017. HABILITADO: POSTURAL FISIOTERAPIA 120DF - EIRELI-ME.
OBJETO: Descredenciamento da prestação de serviços de assistência e atendimento à
saúde aos beneficiários do programa de assistência aos servidores do STJ - PR Ó.
FUNDAMENTO: Artigo 28, do Ato Deliberativo STJ n. 168/2022, no Item 5.2 do Edital de
Credenciamento STJ n. 01/2022 e no Artigo 138, Inciso II, da Lei n. 14.133/2021.
ASSINATURA:
10/04/2024.
SIGNATÁRIOS:
Alessandra Cristina
de
Jesus
Teixeira -
S A D / S T J.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
S EC R E T A R I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo TST nº 6009441/2023-00. Inspetoria São João Bosco, CNPJ n.º 33.583.592/0001-
70.
1º Termo
Aditivo ao
contrato
DI-0363929/2023. Prestação
de serviços
para
implantação do Programa Adolescente Aprendiz. Fica prorrogada a vigência por 12 meses,
a contar de 18/4/2024 até 17/4/2025, com base art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993.
Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.37, nota de
empenho 2024NE000691, emitida em 01/04/2024. Assinatura: 16/4/2024. Pelo TST:
Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria. Pela Contratada: Moacir José
Scari, Procurador.

Fechar