Copyright © Dia Oficial 2025 | contato@diaoficial.com

DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041700146
146
Nº 74, quarta-feira, 17 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
EXTRATOS DE DOAÇÃO
CEDENTE: Conselho Federal de Medicina; BENEFICIÁRIO: Conselho Regional de Medicina do
Estado de Acre; OBJETO: Reforma da Delegacia de Cruzeiro do Sul/AC e Aquisição de
móveis e Equipamentos para o CRM-AC, VALOR TOTAL: R$ 1.357.312,00 (um milhão e
trezentos e cinquenta e sete mil e trezentos e doze reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
6.2.2.1.2.44.10.42.001 - Auxílio para Investimentos; EMPENHO: 356/2024; FUNDAMENTO
LEGAL: Instruções Normativas CFM nºs. 10/2020 e 08/2022; FORO: Brasília - DF; DATA DA
APROVAÇÃO: 11 de abril de 2024.
CEDENTE: Conselho Federal de Medicina; BENEFICIÁRIO: Conselho Regional de Medicina do
Estado de Amapá; OBJETO: Complemento de doação para construção da nova sede do
CRM-AP, VALOR TOTAL: R$ 2.140.000,00 (dois milhões e cento e quarenta mil reais);
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.2.44.10.42.001 - Auxílio para Investimentos; EMPENHO:
357/2024; FUNDAMENTO LEGAL: Instruções Normativas CFM nºs. 10/2020 e 08/2022;
FORO: Brasília - DF; DATA DA APROVAÇÃO: 11 de abril de 2024.
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo 576600017.000029/2020-35. Inexigibilidade nº 02/2020. 4º Termo Aditivo ao
Contrato nº 8/2020.
Contratada: EDITORA NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 06.132.270/0001-32.
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato da ferramenta SOLLICITA. Valor global:
7.990,00 (sete mil, novecentos e noventa reais). Vigência: 31/03/2024 a 30/03/2025. Data
de assinatura: 21/03/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo 576600007.000032/2020-78. 4 º Termo Aditivo ao Contrato nº 9912375182.
Contratada:
ECT -
EMPRESA
BRASILEIRA DE
CORREIOS
E
TELEGRAFOS, CNPJ
nº
34.028.316/0007-07. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de prestação do Serviço
de Correios. Valor global: 2.533.800,00 (dois milhões, quinhentos e trinta e três mil e
oitocentos reais). Vigência: 12/05/2024 a 12/05/2025. Data de assinatura: 21/03/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo 576600007.000116/2022-73. Pregão Eletrônico nº 25/2022. 3º Termo Aditivo ao
Contrato nº 66/2022.
Contratada: SEGTRACK SEGURANÇA ELETRÔNICA E SERVIÇOS INTELIGENTES LTDA, CNPJ nº
17.949.399/0001-54. Objeto: Repactuação contratual decorrente da Convenção Coletiva de
Trabalho, com acréscimo de 23,05% a valor do contrato inicial, referente a dois postos de
trabalho. Valor global: R$ 839.538,86.
Data de assinatura: 05/04/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo 576600007.000116/2022-73. Pregão Eletrônico nº 04/2023. 1º Termo Aditivo ao
Contrato nº 21/2023.
Contratada: PLAZA BRASILIA HOTEIS E TURISMO LTDA, CNPJ nº 37.069.853/0001-90.
Objeto:
Prorrogação
da vigência
do
contrato
de
serviços de
hospedagem,
com
fornecimento de alimentação e locação de salas. Valor global: R$ 2.471.150,00. Vigência:
06/04/2024 a 05/04/2025. Data de assinatura: 28/03/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo 576600034.000094/2023-03. Inexigibilidade nº 09/2023. 1º Termo Aditivo ao
Contrato nº 62/2023.
Contratada: ISABELA SEKEFF COUTINHO RIBEIRO ME, CNPJ nº 52.016.100/0001-00. Objeto:
prorrogação da vigência do contrato de prestação de serviços de profissional de Música.
Valor global: R$ 24.000,00. Vigência: 06/04/2024 a 05/10/2024.
Data de assinatura: 28/03/2024.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Termo Aditivo do Processo nº 576600002.000028/2020-50,
publicado no Diário Oficial da União, de 22 de dezembro de 2023, Seção 3, página nº 259,
ONDE SE LÊ: "Valor global: R$ 1.856.482,90",
LEIA-SE: "Valor global: R$ 1.856.482,91".
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Termo Aditivo do Processo nº 576600007.000039/2021-71,
publicado no Diário Oficial da União, de 15 de dezembro de 2023, Seção 3, página nº 213,
ONDE SE LÊ: "Valor global: R$ 3.961,03.",
LEIA-SE: "Valor global: R$ 3.970,32".
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO
DO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE 16 DE ABRIL DE 2024
CONVOCAÇÃO/CONCURSO PÚBLICO - CAU/ES/EDITAL N° 1/2023
Tendo em vista a aprovação no Concurso Público de que se trata o Edital nº 01
do Concurso Público nº 001/2023 - CAU/ES - Normativo, convoco V.Sra. BARBARA TACIA DE
VASCONCELOS para se apresentar no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito
Santo, no endereço Rua Hélio Marconi, n° 58, Bento Ferreira, Vitória - ES, CEP: 29050-690,
no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da publicação desta, no horário de 09h00
às 11h00 e de 13h00 às 17h00, para fins de comprovação dos requisitos para o emprego
de Analista Técnico - Nivel Superior.
O não comparecimento no prazo implicará na sua eliminação automática do
Concurso Público, sendo convocado o candidato seguinte na ordem de classificação.
PRISCILA CEOLIN GONÇALVES PEREIRA
Presidente do Conselho
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO
DO RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE CIENTIFICAÇÃO
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul, no uso de suas
atribuições legais, definidas pela Lei 12.378/2010, e em atenção ao § 2º, inciso VIII, do Art.
71, da Res. CAU/BR Nº. 198, cientifica as seguintes pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas,
conforme extrato abaixo, cujo endereço é incerto e não sabido, ou que recusaram
correspondência do CAU/RS, dos atos processuais em andamento no Conselho.
Em função de AUTO DE INFRAÇÃO, REQUER-SE A REGULARIZAÇÃO DA
SITUAÇÃO E O PAGAMENTO DA PENALIDADE CAPITULADA OU QUE SE APRESENTE DEFESA
À COMISSÃO DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL NO PRAZO DE 10 DIAS, a contar da data desta
publicação, na sede desta autarquia federal, na Rua Dona Laura, no. 320, 14º andar, Bairro
Rio Branco, Porto Alegre/RS, CEP 90430-090, SOB PENA DO JULGAMENTO À REVELIA dos
seguintes processos administrativos: 1) UNIC ARQUITETURA LTDA - Processo de fiscalização
1000198333-01A: EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO (PJ) - Inciso 2º, Art. 39º, da Resolução
Nº 198; Art. 7º, da Lei Nº 12.378.
ANDRÉA LARRUSCAHIM HAMILTON ILHA
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: CONVÊNIO Processo: 476910.000595/2024-66. Partícipes: CONSELHO REGIONAL
DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL - CRA-RS (CNPJ nº 92.913.318/0001-81) e
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MATO GROSSO DO SUL - CRA-MS (CNPJ nº
73.800.260/0001-15). Objetivo: este Convênio tem por objeto apoio institucional e
financeiro por parte
do CONVENIADO do evento XVIII
Fórum Internacional de
Administração - FIA, a ser realizado pelo CONVENENTE, no Hotel Máster, na Cidade de
Gramado/RS, no período de 08 a 10 de maio de 2024. Vigência: de 08/04/2024 a
10/05/2024 Assinam o FLÁVIO CARDOZO DE ABREU (Conselheiro Presidente CRA-RS) e
MARCELO GOMES SOARES (Conselheiro Presidente CRA-MS)
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: CONVÊNIO Processo: 476904.000431/2024-18. Partícipes: CONSELHO REGIONAL
DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL - CRA-RS (CNPJ nº 92.913.318/0001-81) e
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARÁ - CRA-PA (CNPJ nº 04.711.149/0001-
30). Objetivo: este Convênio tem por objeto apoio institucional e financeiro por parte do
CONVENIADO do evento XVIII Fórum Internacional de Administração - FIA, a ser realizado
pelo CONVENENTE, no Hotel Máster, na Cidade de Gramado/RS, no período de 08 a 10 de
maio de 2024. Vigência: de 26/04/2024 a 10/05/2024 Assinam o FLÁVIO CARDOZO DE
ABREU (Conselheiro Presidente CRA-RS) e FÁBIO LUCIO DE SOUZA COSTA (Conselheiro
Presidente CRA-PA).
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: CONVÊNIO Processo: 476910.000762/2024-79. Partícipes: CONSELHO REGIONAL
DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL - CRA-RS (CNPJ nº 92.913.318/0001-81) e
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CATARINA - CRA-SC (CNPJ nº
20.756.294/0001- 93). Objetivo: este Convênio tem por objeto apoio institucional e
financeiro por parte
do CONVENIADO do evento XVIII
Fórum Internacional de
Administração - FIA, a ser realizado pelo CONVENENTE, no Hotel Máster, na Cidade de
Gramado/RS, no período de 08 a 10 de maio de 2024. Vigência: de 11/04/2024 a
10/05/2024 Assinam o FLÁVIO CARDOZO DE ABREU (Conselheiro Presidente CRA-RS) e
DJALMA HENRIQUE HACK (Conselheiro Presidente CRA-SC).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato da empresa Contratada: ADEV - SERVICOS DIGITAIS
LTDA, - CNPJ nº 18.426.970/0001-19. Processo de Dispensa de Licitação nº 0006/2021,
Processo SEI Nº 476910.000536/2024-98 OBJETO: contratação de empresa especializada
para prestação de serviços prestação de serviço de MANUTENÇÃO MENSAL DO WEBSITE
DO CRA-RS, em todas as páginas pertencentes a ele ou que forem criadas, bem como,
alterações de conteúdos, imagens ou links para o Conselho Regional de Administração do
Rio Grande do Sul (CRA/RS). O valor total é de R$1.046,84 (mil e quarenta e seis reais e
oitenta e quatro centavos) mensais. Vigência: 29/04/2024 à 28/04/2025, podendo ser
prorrogada, nos termos do inciso II do artigo 57, da L.8666/93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Processo Administrativo Nº: 2023/000173. 2º Termo Aditivo do Contrato nº
005/2023, Pregão Eletrônico nº 0003/2023, Processo SEI Nº 476910.000880/2024-87
resultante do pregão eletrônico nº 0003/2023. Empresa Contratada: H. MAC BU S I N ES S
LTDA - CNPJ nº 35.081.759/0001-20. OBJETO: contratação de empresa fornecedora de
serviço de alimentação, coffee breaks, para atender as necessidades do CRA-RS na sede ou
outros locais em Porto Alegre/RS e interior do estado do RS, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital de publicação e seus anexos. Código da
dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.048 - despesas com alimentação, consignada para
essa atividade. Vigência: 27/04/2024 à 26/04/2025, podendo ser prorrogada, nos termos
do inciso II do artigo 57, da L.8666/93.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Eletrônico n°2023/000139. Contrato: 004/2023. OBJETO: contratação de empresa
para o fornecimento de Materiais de expediente; higiene; periféricos de ti; copa e cozinha,
para atendimento das necessidades do CRA-RS, conforme descrição e quantitativos no
Edital de publicação. Contratada: MBEM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS
ESCOLARES LTDA, - CNPJ: 39.700.820/0001-21. Código das dotações orçamentárias:
6.2.2.1.1.01.04.03.001.001 e 6.2.2.1.1.01.04.03.001.013. Vigência: 12 (doze) meses, tendo
como termo inicial o dia 20.04.2024, com eficácia após a publicação de seu extrato no
Diário Oficial da União, e seu término em 19.04.2025, podendo ser prorrogada nos termos
do inciso II do artigo 57, da L.8666/93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Processo SEI Nº 476910.000804/2024-71. Presente Termo de Contrato 001/2023,
decorrente do Pregão Eletrônico nº 0002/2023. Empresa Contratada: NOTÓRIO ESTRATÉGIA
E REPUTAÇÃO LTDA. CNPJ nº 42.017.450/0001-37. OBJETO: contratação de empresa
terceirizada para prestação de serviços de comunicação para o Conselho Regional de
Administração do Rio Grande do Sul - CRA-RS. Vigência: o contrato a contar de 11 de
março de 2024, vencendo-se em 10 de abril de 2025. Valor total: R$ R$ 174.000,00 (cento
e setenta e quatro mil) anuais.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Processo Eletrônico: 2023/000660
3º Termo Aditivo de Contrato, Pregão Eletrônico nº2021/003227 da empresa Contratada:
UNICORN TECNOLOGIA E AUTOMAÇÃO EIRELI - CNPJ nº 21.584.487/0001-66. OBJETO:
Aquisição de solução de backup em nuvem com armazenamento em datacenter, com
certificado mínimo TIER |||, com espaço de no mínimo 03TB (Tera Bytes). Composta por
software profissional com licença de instalação, configuração, treinamento, garantia de
funcionamento para toda a solução, termo confidencialidade dos dados e suporte técnico
de no mínimo de segunda-feira a sexta-feira 08h00min às 18hs. O valor do contrato não
será reajustado, por conta do índice IGP-M (FGV) acumulado dos últimos 12 meses
(abril/2022 à abril/2023) haver sofrido uma deflação de -2,17%. Caso aplicado o índice, os
valores sofreriam decréscimo em seus valores praticados, qual seja: R$940,82 (novecentos
e quarenta reais e oitenta e dois centavos). Vigência: 08/06/2023 à 08/06/2024, podendo
ser prorrogada, nos termos do inciso II do artigo 57, da L.8666/93.
AVISO DE ANULAÇÃO
Fica anulada a licitação supracitada,
referente ao Processo SEI Nº
476910.000502/2024-01.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024
Torna-se público, para conhecimento dos interessados. OBJETO: Contratação de
empresa especializada para o fornecimento contínuo de solução de impressão corporativa
"outsourcing de impressão", abrangendo fornecimento de suprimentos, suporte técnico,
para manutenção corretiva e preventiva, locação e monitoramento de equipamentos e
sistema de gestão de impressões, exceto o papel, para o Conselho Regional de
Administração do Rio Grande do Sul - CRA-RS localizado na Rua Marcilio Dias, 1030, Bairro
Menino Deus, Porto Alegre/RS.
MOTIVO: Ocorreu que no ato do cadastramento do pregão, ficou separado por
lotes, e a intenção era lote único.
Porto Alegre, 8 de abril de 2024.
FLÁVIO CARDOZO DE ABREU
Presidente do Conselho

Fechar