DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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165
Nº 74, quarta-feira, 17 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
A BA S T EC I M E N T O
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024/SEA
EXTRATO DE RESULTADO DEFINITIVO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024/SEAPA
A COMISSÃO ESPECIAL DO PROJETO DE FRUTICULTURA DO ESTADO DE GOIÁS,
instituída pela Portaria nº 048/2024, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando as disposições da Lei Federal nº 14.628 de 20 de julho de 2023
e Decreto Federal nº 11.802, de 28 de novembro de 2023;
Considerando o Edital de Chamamento Público nº 001/2024/SEAPA e o que
consta do processo administrativo nº 202317647004821;
Considerando o exposto na Ata do dia 15°/04/2024, da Reunião Ordinária
realizada pela Comissão Especial do Programa de Aquisição de Alimentos no Estado de
Goiás - PAA Goiás. resolve:
Tornar
público
o
Resultado
Definitivo
do
Chamamento
Público
nº
001/2024/SEAPA, visando o cadastramento exclusivo de agricultores(as) familiares da
população quilombola que se enquadrem nas disposições da Lei Federal nº 14.628 de 20
de julho de 2023 e Decreto Federal nº 11.802, de 28 de novembro de 2023, para Compra
com Doação Simultânea no Programa de Aquisição Alimentos do Estado de Goiás - PAA
Federal Quilombola. A relação de agricultores familiares classificados encontra-se a
disposição dos interessados no site www.agricultura.go.gov.br e na Gerência de Agricultura
Familiar e Inclusão Produtiva, localizada na Rua 236, nº 52, Qd.117, Setor Leste
Universitário, Goiânia - GO. Informações pelo telefone: (62) 3201-8963.
COMISSÃO ESPECIAL DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS NO ESTADO
DE GOIÁS, em Goiânia - GO, ao 16° dia do mês de abril de 2024.
CRISTHIAN LORRAINE PIRES ARAUJO
Presidente da Comissão Especial do Programa de Aquisição
de Aquisição de Alimentos no Estado de Goiás - PAA - GO
REULTADO DE JULGAMENTO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024/SEAPA
EXTRATO DE RESULTADO PRELIMINAR DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024/SEAPA
A COMISSÃO ESPECIAL DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS NO
ESTADO DE GOIÁS - PAA GOIÁS, instituída pela Portaria nº 048/2024, no uso de suas
atribuições legais, e
Considerando as disposições da Lei Federal nº 14.628 de 20 de julho de 2023
e Decreto Federal nº 11.802, de 28 de novembro de 2023;
Considerando o Edital de Chamamento Público nº 001/2024/SEAPA e o que
consta do processo administrativo nº 202317647004821;
Considerando o exposto na Ata do dia 10°/04/2024, da Reunião Ordinária
realizada pela Comissão Especial do Programa de Aquisição de Alimentos no Estado de
Goiás - PAA Goiás. resolve:
Tornar
público
o
Resultado
Preliminar
do
Chamamento
Público
nº
001/2024/SEAPA, visando o cadastramento exclusivo de agricultores(as) familiares da
população quilombola que se enquadrem nas disposições da Lei Federal nº 14.628 de 20
de julho de 2023 e Decreto Federal nº 11.802, de 28 de novembro de 2023, para Compra
com Doação Simultânea no Programa de Aquisição Alimentos do Estado de Goiás - PAA
Federal Quilombola. A relação de agricultores familiares classificados encontra-se a
disposição dos interessados no site www.agricultura.go.gov.br e na Gerência de Agricultura
Familiar e Inclusão Produtiva, localizada na Rua 236, nº 52, Qd.117, Setor Leste
Universitário, Goiânia - GO. Informações pelo telefone: (62) 3201-8963.
COMISSÃO ESPECIAL DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS NO ESTADO
DE GOIÁS, em Goiânia - GO, ao 11° dia do mês de abril de 2024.
CRISTHIAN LORRAINE PIRES ARAUJO
Presidente da Comissão Especial do Programa de Aquisição
de Aquisição de Alimentos no Estado de Goiás - PAA - GO
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Ref: PROCESSO Nº 0034316/2023 - SEAP/MA; ESPÉCIE: Extrato do Primeiro Termo de
Apostilamento ao Contrato nº 165/2023 - SEAP de 15/09/2023, que tem como objeto a
contratação para aquisição de equipamentos destinados às oficinas de malharia do Sistema
Penitenciário, conforme condições dispostas no Pregão Eletrônico n. 83/20 2 2 - C S L I C / S EA P ,
por meio da Ata de Registro de Preços n° 77/2022 - SEAP; PARTES: Secretaria de Estado de
Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa HS COMÉRCIO
DE MÁQUINA E COSTURA EIRELI, CNPJ N° 09.349.956/0001-78; OBJETO: A presente apostila
visa promover a inclusão de fonte de recursos ínsita à previsão orçamentária, constante na
"Cláusula 3ª. Da Dotação Orçamentária" do Contrato n. º 165/2023-SEAP, sem prejuízo de
qualquer outra anteriormente prevista para o ajuste, em consonância à marcha documental
carreada aos autos em epígrafe, com fulcro no art. 65, §8º, da Lei Federal n. º 8.666/1993,
passando a referida cláusula, a incluir os recursos abaixo: ESTADO - ORGÃO: 56.000 -
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; FUNÇÃO: 14; SUBFUNÇÃO: 421;
PROGRAMA: 0554; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 56101 - SEAP; AÇÃO: 6048 - Trabalho com
Dignidade; SUBAÇÃO: 023692 Aquisição de Equip. E/OU Materiais Permanentes - Oficinas de
Trabalho; NATUREZA DE DESPESA: 44.90.52.99 Outros Materiais Permanentes; GRUPO
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA: 004 Investimentos; FONTE DE RECURSO: 1.500.101000
Recurso não Vinculados de Impostos; FUNPEN - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 56101 -
FUNPEN: AÇÃO: 4943 - Modernização de Gestão - FUNPEN; SUBAÇÃO: 011617 Aquisição de
Equip. E/ou Materiais Permanentes - Oficinas de Trabalho; NATUREZA DA DESPES A :
44.90.52.99 Outros Materiais Permanentes; GRUPO PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA: 044
Investimentos; FONTE: 2.712.113 - Superávit de Transferências Fundo a Fundo de Recursos
do Fundo Penitenciário - FUNPEN; DATA DE ASSINATURA: Em 11 de abril de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024
Processo nº 192311/2021 - PARTES: Estado do Maranhão, através da SECRETARIA DE
ESTADO DAS CIDADES E DESENVOLVIMENTO URBANO/SECID, inscrita no CNPJ nº
10.829.387/0001-47 e a empresa CCG CONSTRUÇÓES E TERRAPLENAGEM LTDA,, inscrita no
CNPJ nº 05.638.550/0001-54. DO OBEJTO: Constitui objeto do presente Contrato, a
contratação de pessoa jurídica para execução de obras e serviços de engenharia de
urbanização do canal 1, localizado na Avenida Jackson Lago, bairro Liberdade em São
Luís/MA, de acordo com as especificações técnicas insertas no Projeto Básico e seus
anexos, os quais integram este instrumento independente de transcrição. DATA DA
ASSINATURA: 10/04/2024. VALOR GLOBAL: R$ 7.643.993,32 (sete milhões, seiscentos e
quarenta e três mil, novecentos e noventa e três reais e trinta e dois centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: UG 12101; AÇÃO 3356; FUNÇÃO 16; SUB-FUNÇÃO 482; PROGRAMA 0588;
FONTE 2.7.00.561217; NATUREZA DA DESPESA: 44.90.51. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de
vigência será de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias, a partir da assinatura do contrato,
podendo, por interesse da Administração, ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos,
se houver interesse das partes. SIGNATÁRIO: Joslene Silva Rodrigues, Secretária de Estado
das Cidades e Desenvolvimento Urbano/SECID, pela CONTRATANTE e César Roberto
Pereira, CCG CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA, pela CONTRATADA.
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
A BA S T EC I M E N T O
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DE MINAS
GERAIS -EMATER MG
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital através do Processo 3041002 00074/224 no site www.compras.mg.gov.br
ou www.emater.mg.gov.br - Processo SEI n.º 3040.01.0002045/2023-73, Objeto: aquisição
de botijão criogênico, sêmen bovino e insumos para inseminação artificial em bovinos.
Sessão pública: recebimento das propostas até 03/05/2024 as 08:45h. Sessão publica
03/05/2024 às 09:00h.
Belo Horizonte, 15 de abril de 2024.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 140202700001/2024-4º COB.
O Ordenador de Despesas do 4º COB -CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE
MINAS GERAIS, torna público que estará recebendo propostas para contratação de empresa
para prestação de serviço contínuo de manutenção preventiva e corretiva em veículos
automotores da linha leve e pesada do CBMMG, que estejam na área de articulação da 6º
Cia Ind. BM, localizada na cidade de Diamantina/MG, conforme especificações constantes
no Anexo I-Termo de Referência e de acordo com as exigências e quantidades estabelecidas
no edital e em seus anexos. A Sessão Pública deste Pregão Eletrônico ocorrerá às 9h00do
dia 29/04/2023 (segunda-feira)no Portal de Compras do Estado. A íntegra do edital do
pregão eletrônico e outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação do 4º
COB, à Avenida Major Alexandre Rodrigues, 301, Bairro Ibituruna, Montes Claros/MG,
através do telefone (38) 3218-7416 e o edital no site: www.compras.mg.gov.br.
Montes Claros/MG, 12 de abril de 2024
Cap - Daniel Ribeiro Josias Camelo
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 223/2022 - UASG:925302
O GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, através da Secretaria de Estado da
Administração, publica HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 223/2022, cujo objeto
consiste na AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA - PROJETOR MULTÍMIDIA,
destinado à FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE "ALICE DE
ALMEIDA" - FUNDAC, conforme anexo I do Edital, no qual sagrou-se vencedora a empresa:
FREEDOM DO BRASIL LTDA, CNPJ: 35.733.585/0001-33, item único, código 112471, marca
MSE, unidade Un, quantidade 8,0, valor unitário do item R$ 2.800,00, valor total do item
R$ 22.400,00; Perfazendo o valor total do certame de R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e
quatrocentos reais).CADASTRO CGE 22-02089-9
João Pessoa, 10 de abril de 2024
CARLOS TIBÉRIO LIMEIRA SANTOS FERNANDES
Secretário de Administração
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SEIL
ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA
EXTRATO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO Nº 23/2024
PARTES: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA E COAMO
AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA.
OBJETO: Constitui objeto do presente Instrumento, o arrendamento de área em caráter
TRANSITÓRIO, pela APPA à ARRENDATÁRIA, de instalação portuária indicada no parágrafo
primeiro desta cláusula primeira, para sua exploração, nos termos previstos neste Contrato.
A instalação portuária referida no "caput" encontra-se dentro da área do Porto Organizado
de Paranaguá, sob a administração da APPA, ocupando uma fração aproximada de
8.724,60m² (oito mil, setecentos e vinte e quatro metros e sessenta centímetros quadrados),
na qual se acha instalado um terminal para a movimentação e armazenagem de granéis
sólidos de origem vegetal (agrícola), para exportação, conforme indicações e delimitações
constantes na Planta de Localização da Instalação Portuária Arrendada, que uma vez
rubricada pelas Partes, passa a integrar o presente instrumento como seu Anexo I.
A instalação portuária indicada no parágrafo primeiro desta cláusula primeira deverá ser
operada, conservada e explorada pela ARRENDATÁRIA para a movimentação e
armazenagem de granéis sólidos de origem vegetal (agrícola) para exportação, pelo
período
de vigência
deste Contrato,
até
sejam ultimados
os procedimentos
de
regulamentação da utilização da área denominada PAR41.
PRAZO: Nos termos da Resolução Normativa nº 007/2016, o prazo do presente
Instrumento é de 180 (cento e oitenta) dias, improrrogáveis, contados a partir do fim da
vigência do Contrato de Transição nº 084-2023, sendo a data de início da vigência em
16/03/2024 e fim da vigência em 12/09/2024.
VALOR: Por força do presente Instrumento, a ARRENDATÁRIA pagará à APPA, a partir da
data de assinatura deste Instrumento Contratual, os preços a seguir estipulados, com data
base em janeiro/2024, atualizados pelo índice IPCA os valores contidos no Contrato de
Arrendamento nº 067/1998, devendo os mesmos serem atualizados pelo mesmo índice de
reajuste no caso da celebração de novo Contrato de Transição.
I - Pelo arrendamento da instalação portuária, parcelas mensais de:
O valor de R$ 6,60 (seis reais e sessenta centavos) por m² (metro quadrado),
compreendendo R$ 8.724,60 m² (oito mil, setecentos e vinte e quatro metros e sessenta
centímetros quadrados) da área arrendada.
AUTORIDADE: Luiz Fernando Garcia da Silva DATA DA AUTORIZAÇÃO: 11/04/2024
PROTOCOLO: 21.616.488-1 DATA DA ASSINATURA: 11/04/2024
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 350/2022
Processo nº 4332/20; Concorrência nº 1/20; Contratada: Milano Engenharia Eireli; Objeto:
execução
da obra
Laboratórios Integrados
em
Pesquisa em
Biomedicina-LAPEB;
Prorrogação prazo vigência até 23.06.2024; Assinantes: Marta Regina Gimenez Favaro -
Contratante e Dlis de Paula Machado Filho - Contratada
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