DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 74, quarta-feira, 17 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ARARI
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais e
considerando a matéria constante neste processo administrativo, faz publicar o extrato
resumido do processo INEXIGIBILIDADE nº 001/2024, ratificada em 16/02/2022, para a
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria
Jurídica em atendimento às demandas judiciais e emissão de pareceres jurídicos da Câmara
Municipal de Santa Cruz do Arari, por um período de 09 (nove) meses, em favorecimento
da empresa MILTON ALVES FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ
49.434.652/0001-23, com fulcro no art. 74, inciso III, 'c' da Lei de nº 14.133/21 e do
Decreto Legislativo nº 0001/2024 de 02 de janeiro de 2024.
Santa Cruz do Arari (PA), 5 de abril de 2024.
EDILENE DO SOCORRO MENDES DA CRUZ
Presidente da Câmara
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 20249001; Inexigibilidade 001/2024; Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE
SANTA CRUZ DO ARARI-PA, CNPJ 63.869.333/0001-71; Objeto: Contratação de pessoa
jurídica para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica em atendimento às
demandas judiciais e emissão de pareceres jurídicos da Câmara Municipal de Santa Cruz do
Arari, por um período de 09 (nove) meses, em favorecimento da empresa MILTON A LV ES
FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 49.434.652/0001-23; Exercício 2024.
Projeto/atividade 01 031 0001 2.001 - Manutenção da Câmara Municipal / Classificação
econômica: 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria / Subelemento - 3.3.90.35.01 -
Assessoria, Consultoria Técnica/Jurídica / Fonte de Recurso: 15000000 - Recurso não
Vinculados de Impostos. Vigência: 31/04/2024 à 31/02/2024; Valor Global: R$ 72.000,00
(Setenta e Dois Mil Reais); Data de Assinatura: 05/04/2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023/1218-001-PMA. Modalidade: Pregão Eletrônico nº
059/2023. Objeto: Aquisição de Materiais e Equipamentos Esportivos Para Atender a
Demanda da Secretaria Municipal de Educação e Escolas Municipais. Contratante: Sec.
Mun. de Educação, Cultura e Desporto/Fundo Municipal de Educação - Cnpj:
21.763.283/0001-01. CONTRATO ADM. Nº 120424-003. Contratada: Ferreira & Quaresma
Ltda - Epp, inscrita no CNPJ nº 17.072.242/0001-93, Valor Global de R$ 16.913,54;
CONTRATO ADM. Nº 120424-005. Contratada: P C Dias Eireli - Me, inscrita no CNPJ nº
27.866.311/0001-94, Valor Global de R$ 37.155,80. CONTRATO ADM. Nº 120424-007.
Contratada: Sebastião Q. Ferreira, inscrita CNPJ nº 07.137.759/0001-60, Valor Global de R$
60.081,10. Contratante: Sec. Mun. de Educação, Cultura e Desporto/Fundeb CNPJ nº
53.445.070/0001-10. CONTRATO ADM. Nº 120424-004. Contratada: Ferreira & Quaresma
Ltda-Epp, inscrita no CNPJ nº 17.072.242/0001-93, Valor Global de R$ 67.899,96;
CONTRATO ADM. Nº 120424-006. Contratada: P C Dias Eireli - Me, inscrita no CNPJ nº
27.866.311/0001-94, Valor Global de R$ 149.138,20; CONTRATO ADM. Nº 120424-008.
Contratada: Sebastião Q. Ferreira, inscrita CNPJ nº 07.137.759/0001-60, Valor Global de R$
233.923,46. Vigência: 12/04/2024 a 12/04/2025.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2023.
O Município de Abaetetuba/PA, no uso de suas atribuições legais, através da
Sec. Mun. de Educação, Cultura E Desporto com fundamento 8.666/93 e 10.520/02 e
posteriores alterações, e conforme o que consta do Processo Administrativo nº 2023/1218-
001-PMA, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº
059/2023 cujo o objeto é "Aquisição de Materiais e Equipamentos Esportivos Para Atender
a Demanda da Secretaria Municipal de Educação e Escolas Municipais"e ADJUDICAR o
objeto licitado em favor das empresas: Ferreira & Quaresma Ltda-Epp, inscrita no CNPJ nº
17.072.242/0001-93 , pela proposta mais vantajosa para essa Prefeitura Municipal no valor
global: R$ 84.813,50 (Oitenta e quatro mil, oitocentos e treze reais e cinquenta centavos);
P C Dias Eireli - Me, inscrita no CNPJ nº 27.866.311/0001-94, pela proposta mais vantajosa
para essa Prefeitura Municipal no valor global: R$ 186.294,00 (cento e oitenta e seis mil e
duzentos e noventa
e quatro reais) e
Sebastião Q. Ferreira, inscrita
CNPJ nº
07.137.759/0001-60 pela proposta mais vantajosa para essa Prefeitura Municipal no valor
global: R$ 294.004,56 (duzentos e noventa e quatro mil, quatro reais e cinquenta e seis
centavos). Homologação assinada em 03 de abril de 2024.
Abaetetuba/Pa, 16 de abril de 2024
JEFFERSON FELGUEIRAS DE CARVALHO.
Ordenador de Despesas
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO 1.920/2024 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 1/2024 PROCES S O
ADMINISTRATIVO 231/2024
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ e EXECUTIVA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA -
EPP. Objeto: contratação de empresa especializada de engenharia para serviços de
contratação de empresa especializada de engenharia para serviços de Reconstrução de
5.500 x 0,22 metros de passarelas em madeira, COMUNIDADE SÃO JOÃO, CONTRA COSTA
DO MARAJÓ, REGIONAL MARAJÓ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE AFUÁ/PA, Reconstrução
de 3.20,00 x 3,00 e de 290,00 x 1,50 metros de passarelas em madeira, RIO JURUPARY,
REGIONAL JURUPARY, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE AFUÁ/PA; e confecção de 120
(cento e vinte) lixeiras públicas em madeira, para o município de AFUÁ/PA.
O valor deste contrato é de R$ 319.191,57. - O prazo de vigência contratual terá início no
dia subsequente ao da publicação do contrato e nos Diários Oficiais e terá duração de 06
(seis) meses, nos termos do art. 106 da Lei 14.133/2021, podendo ser prorrogado.
Ordenador de despesas: ODIMAR WANDERLEY SALOMÃO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTAMIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação, CNPJ nº 28.553.049/0001-90 e o Fundo
Municipal
de Gestão
da Movimentação
dos
Recursos do
FUNDEB, CNPJ
nº
28.553.090/0001-67.
CONTRATADA:
L
ANNUNZIATA
E
CIA
LTDA,
CNPJ
nº
44.147.981/0001-70. Contrato nº. 23-0612-006.
Prorrogação de prazo, vigência
01/02/2024 a 30/04/2024. Ass.: Altamira/PA, 29/01/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 5/2024.
O Município de Augusto Corrêa, comunica que realizará licitação do tipo menor
preço. Objeto: Registro de preços para eventual contratação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva com reposição de peças em equipamentos odontológicos
pertencentes a Secretaria Municipal de Saúde de Augusto Corrêa/PA. Abertura no dia
06/05/2024 às 09:00 horas, no site: https://licitanet.com.br/. Edital e anexos disponíveis
nos sites: http://augustocorrea.pa.gov.br/; http://tcm.pa.gov.br.
Augusto Corrêa/Pa, 16 de abril de 2024
FRANCISCO EDINALDO QUEIROZ DE OLIVEIRA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2024
Objeto: Registro de preços para aquisição de alimentos não perecíveis (cestas
básicas) para atender as necessidades da secretaria municipal de assistência social da
Prefeitura Municipal de Aveiro/PA. Tipo: Menor Preço por item. Data: 29/04/2024. Horário:
08h.
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 10/2024.
Objeto: Registro de preços para aquisição de câmeras e equipamentos de
segurança para atender a demanda das secretarias e fundos municipais da Prefeitura
Municipal de Aveiro/PA. Tipo: Menor Preço por item. Data: 29/04/2024. Horário: 10h.
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 11/2024.
Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada em
manutenção de câmeras e equipamentos de segurança com monitoramento em circuito
fechado e serviços de instalação para atender a demanda das secretarias e fundos
municipais da Prefeitura Municipal de Aveiro/PA. Tipo: Menor Preço por item. Data:
29/04/2024. Horário: 14h. INFORMAÇÕES: Sala de Licitações, Av. Humberto Frazão, s/n,
Centro, das 08h às 14h ou pelos sites: www.tcm.pa.gov.br e www.aveiro.pa.br e
www.bnc.org e www.pncp.gov.br
Aveiro/PA, 16 de abril de 2024
AGOSTINHO JUNIOR
Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº057/2024. Origem: INEXIGIBILIDADE Nº 012/2024. Contratante: PREFEITURA
MUNICIPAL DE BANNACH - PA. Contratada: CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA ,
CNPJ:
15.819.950/0001-10.
Objeto:
execução
de
serviços
técnicos
profissionais
especializados de consultoria e assessoramento contábil dentro da área especifica da
administração pública a serem prestados, exclusivamente, no município de Bannach/PA "IN
LOCO. " Para atender as Secretarias: Secretaria Municipal de Finanças/Secretaria Municipal
de Educação / Secretaria Municipal de Saúde/ Secretaria Municipal de Assistência Social,
sem obrigação de cumprimento de horário. Valor Total: R$ 334.195,20 (trezentos e trinta
e quatro mil, cento e noventa e cinco reais e vinte centavos). Vigência: 01/04/2024 a
01/01/2025. Data da assinatura: 01/04/2024.
AVISO DE RESCISÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH - PA Pessoa Jurídica de Direito Público
inscrita no CNPJ sob o nº 01.595.320/0001-02, neste ato representada pela Prefeita
Municipal Sra. Lucineia Alves da Silva, resolve em conformidade com o art. 79, inciso II, e art.
77 e 78, inciso I, da Lei 8666/93 e suas posteriores alterações e na cláusula 09 do
instrumento contratual, rescindir o Contrato em sua TOTALIDADE, Contrato Administrativo
nº. 024/2021 firmado com a pessoa jurídica: JR COMERCIO E ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA-
ME, CNPJ: 05.614.837/0001-44, A presente rescisão contratual é de caráter amigável,
conforme artigo 67 da lei 8.666/93l.
Bannach - PA, 15 de abril de 2024
LUCINEIA ALVES DA SILVA
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo
Licitatório
Pregão
Eletrônico
nº
9093/2023.
Contrato
nº
609/2024.
Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: Paramed distribuidora de
Medicamentos Ltda. Cnpj nº 16.647.278/0001-95. Objeto: aquisição de Medicamentos
da Farmácia Básica 3, Visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde
de Barcarena, Estado do Pará. Fundamento
Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência:
11/04/2024 a 31/12/2024. Valor Total R$ 254.460,00. dotação Orçamentária:10; 10.15;
10.301.0051.2.127;
3.3.90.30.00;
3.3.90.30.09; 1.500.1002;
1.600.0000; 1.621.0000;
10.302.0052.2.243;
1.500.1002;
1.600.0000;
1.621.0000;
1.635.0000;
1.659.0000;
10.303.0053.2.161; 1.500.1002; 1.600.0000. Assinatura: 11/04/2024.
Processo
Licitatório
Pregão
Eletrônico
nº
9093/2023.
Contrato
nº
610/2024.
Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: Uni Hospitalar Ceara Ltda,
Cnpj nº 21.595.464/0001-68. Objeto: aquisição de Medicamentos da Farmácia Básica 3,
Visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Barcarena, Estado
do Pará. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 11/04/2024 a 31/12/2024. Valor
Total R$ 207.480,00. dotação Orçamentária:10; 10.15; 10.301.0051.2.127; 3.3.90.30.00;
3.3.90.30.09;
1.500.1002;
1.600.0000; 1.621.0000;
10.302.0052.2.243;
1.500.1002;
1.600.0000;
1.621.0000;
1.635.0000;
1.659.0000;
10.303.0053.2.161;
1.500.1002;
1.600.0000. Assinatura: 11/04/2024.
Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 9093/2023. Carta Contrato nº 611/2024.
Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: Top Norte Comercio de
Material Medico Hospitalar Ltda, Cnpj nº 22.862.531/0001-26. Objeto: aquisição de
Medicamentos da Farmácia Básica 3, Visando atender as demandas da Secretaria
Municipal de Saúde de Barcarena, Estado do Pará. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93.
Vigência:
12/04/2024
a
31/12/2024.
Valor
Total
R$
89.600,00.
dotação
Orçamentária:10; 10.15; 10.301.0051.2.127; 3.3.90.30.00; 3.3.90.30.09; 1.500.1002;
1.600.0000;
1.621.0000;
10.302.0052.2.243;
1.500.1002;
1.600.0000;
1.621.0000;
1.635.0000;
1.659.0000;
10.303.0053.2.161;
1.500.1002;
1.600.0000.
Assinatura:
12/04/2024.
Processo
Licitatório
Pregão
Eletrônico
nº
9093/2023.
Contrato
nº
612/2024.
Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: Silva e delgado Comercio de
Produtos Medicos E Hospitalares Ltda, Cnpj nº 08.393.709/0001-06. Objeto: aquisição
de Medicamentos da Farmácia Básica 3, Visando atender as demandas da Secretaria
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