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DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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264
Nº 74, quarta-feira, 17 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROGRAMA DE AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Chamada Pública nº
031/2023; Valor: R$410.700,00; Prazo: 12 meses, a contar da data de sua assinatura; Dotação:
09.02.00/12.365.2006.2352/3.3.90.30.00,
09.02.00/12.365.2006.2351/3.3.90.30.00,
09.02.00/12.361.2006.2059/3.3.90.30.00,
09.02.00/12.362.2006.2297/3.3.90.30.00; Data de Assinatura: 05/04/2024; Processo: 20.890/23
Contratante: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada:
ASSOCIAÇÃO DOS EMPRESÁRIOS RURAIS DE PEDRO DE TOLEDO; Objeto: CONTRATO DE Nº
040/24 DE FORNECIMENTO PARCELADO DE HORTIFRÚTI ATRAVÉS DO PROGRAMA DE
AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Chamada Pública nº 031/2023;
Valor: R$409.600,00; Prazo: 12 meses, a contar da data de sua assinatura; Dotação:
09.02.00/12.365.2006.2352/3.3.90.30.00,
09.02.00/12.365.2006.2351/3.3.90.30.00,
09.02.00/12.361.2006.2059/3.3.90.30.00,
09.02.00/12.362.2006.2297/3.3.90.30.00; Data de Assinatura: 09/04/2024; Processo: 20.890/23
Contratante: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada:
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE ANA DIAS; Objeto: CONTRATO DE Nº 041/24 DE
FORNECIMENTO PARCELADO DE HORTIFRÚTI ATRAVÉS DO PROGRAMA DE AGRICULTURA
FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Chamada Pública nº 031/2023; Valor:
R$409.600,00; Prazo:
12 meses,
a contar
da data
de sua
assinatura; Dotação:
09.02.00/12.365.2006.2352/3.3.90.30.00,
09.02.00/12.365.2006.2351/3.3.90.30.00,
09.02.00/12.361.2006.2059/3.3.90.30.00,
09.02.00/12.362.2006.2297/3.3.90.30.00; Data de Assinatura: 05/04/2024; Processo: 20.890/23.
Praia Grande, 11 de abril de 2024. RUY FERRAZ FONTES- Secretário Municipal de Administração
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 324/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15.977/2023. OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS
PARA AQUISIÇÃO DE MONITORES E NOBREAK"
NÚMERO DA OFERTA DE COMPRAS: 855800801002023OC00479
Considerando as decisões exaradas no Despacho de Improcedência do Recurso
Administrativo interposto pela empresa MICROTECNICA INFORMATICA LTDA, publicado em
19/02/2024 nos jornais Diário Oficial do Estado de São Paulo e Diário Oficial da União,
conforme comprovantes às fls. 28/29 do Processo Administrativo nº 1.175/2024, Despacho de
Improcedência do Recurso Administrativo interposto pela empresa WORKMATE COMERCIO E
SERVICOS LTDA, publicado em 19/02/2024 nos jornais Diário Oficial do Estado de São Paulo e
Diário Oficial da União, conforme comprovantes às fls. 22/23 do Processo Administrativo nº
1.176/2024, Ata de Sessão Pública às fls. 603/655-verso, Comunicado de Resultado da Análise
das Amostras às fls. 952 e Atos Decisórios juntados às fls. 962/964-verso dos autos, que
CLASSIFICARAM as empresas abaixo relacionadas. em primeiro lugar para o fornecimento dos
respectivos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição
mais vantajosa para a Administração, HOMOLOGAMOS a presente licitação nos termos do
Artigo 12, Artigo 14, Artigo 19, Artigo 22, inciso VIII, Artigo 25, inciso XIX, Artigo 28, inciso XII,
Artigo 31, inciso XVIII, Artigo 34, inciso XIX, Artigo 40, inciso XX, Artigo 45, inciso IV, Artigo 48,
inciso XXXI, Artigo 51, inciso XIX, Artigo 54, inciso XII, Artigo 57, inciso IV, Artigo 60, inciso XII,
Artigo 63, inciso V, Artigo 66, inciso XII, Artigo 69, inciso XXX, Artigo 72, inciso VI, Artigo 75,
inciso X, Artigo 78, inciso XXXVII e Artigo 81, inciso XXVI da Lei Complementar nº. 913/2022.
REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA: Os itens 1 e 5.
CARLOS CESAR DE MORAES INFORMATICA: Os itens 2 e 6.
FAGUNDEZ DISTRIBUICAO LTDA: Os itens 3, 9 e 11.
MARCELO CUNHA GRENIER: Os itens 4, 8, 10 e 12.
MICROTECNICA INFORMATICA LTDA: O item 7.
PERSONAL TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMERCIO LTDA: Os itens 13 e 14.
Em 9 de abril de 2024.
ESMERALDO VICENTE DOS SANTOS
Secretário Chefe do Gabinete da Prefeita
ERIKA CRISTINA PICOLO
Subsecretária de Controle Interno
CLAUDINO PACHECO FILHO
Subsecretário de Ações de Cidadania
AUGUSTO ALEXANDRE VARGAS CAMARGO SCHELL
Subsecretário de Assuntos da Juventude
GREMACIA BARBOSA PINHEIRO SALIM
Secretária Municipal de Governo
ELIANA CRISTINA JERÔNIMO FERREIRA
Secretária Municipal de Planejamento
MOACIR MATHIAS DO NASCIMENTO
Secretário de Assuntos de Segurança Pública Substituto
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração
EDMILSON DE OLIVEIRA MARQUES
Procurador Geral do Município
CRISTIANO DE MOLA
Secretário Municipal de Finanças.
GISELE DOMINGUES
Secretária Municipal de Assistência Social
MARIA APARECIDA CUBILIA
Secretária Municipal de Educação
CLEBER SUCKOW NOGUEIRA
Secretário Municipal de Saúde Pública
LUIS FERNANDO FÉLIX DE PAULA
Secretário Municipal de Urbanismo
PAULO EDUARDO DOS SANTOS MARTINS
Secretário Municipal de Meio Ambiente
ELAINE FERREIRA LOUZANO
Secretária de Obras Públicas Substituta
ANDERSON MENDES DE ANDRADE
Secretário Municipal de Habitação
SORAIA M. MILAN
Secretária Municipal de Serviços Urbanos
JOSÉ AMERICO FRANCO PEIXOTO
Secretário Municipal de Trânsito
MARCELA SOUSA PEREIRA
Secretária Municipal de Transportes
ITAMAR MARCIANO
Secretário Municipal de Assuntos Institucionais
MAURÍCIO DA SILVA PETIZ
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
JOSÉ CARLOS DE SOUZA
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 262/2023
PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº
13.731/2023.
OBJETO: "REGISTRO
DE
PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA MÁQUINA DE CAFÉ"
NÚMERO DA OFERTA DE COMPRA: 855800801002023OC00399
Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública às fls.
720/909, Comunicado de Resultado de Análise da Documentação às fls. 1506, Ata de
Retomada de Etapa às fls. 1542/1663, 2° Comunicado de Resultado de Análise da
Documentação às fls. 1739 e Atos Decisórios juntados sob folhas 1748/1752v do
Processo Administrativo em epígrafe, que
CLASSIFICARAM as empresas abaixo
relacionadas para o fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão
do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração,
HOMOLOGAMOS a presente licitação nos termos dos Artigo 12, Artigo 14, Artigo 19,
Artigo 22, inciso VIII, Artigo 25, inciso XIX, Artigo 28, inciso XII, Artigo 31, inciso XVIII,
Artigo 34, inciso XIX, Artigo 40, inciso XX, Artigo 45, inciso IV, Artigo 48, inciso XXXI,
Artigo 51, inciso XIX, Artigo 54, inciso XII, Artigo 57, inciso IV, Artigo 60, inciso XII,
Artigo 63, inciso V, Artigo 66, inciso XII, Artigo 69, inciso XXX, Artigo 75, inciso X,
Artigo 78, inciso XXXVII e Artigo 81, inciso XXVI da Lei Complementar nº. 913/2022:
- ROSSINI GOUVEIA MULTIVAREJO LTDA. - itens 1, 2, 13 e 14;
- SAO JERONIMO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - itens 3, 4, 7, 8, 9 e 10;
- A MORAES LTDA. - itens 5 e 6;
- BOA VISTA ALIMENTOS LTDA. - itens 11 e 12;
- MFPARIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. - itens 15 e 17;
- OLIVIA RIBEIRO DA SILVA NETA - itens 19, 20, 21, 22, 23 e 24;
- GUILHERME MOREIRA AZEVEDO 44616748861 - itens 26, 29, 30, 37 e
38;
- NICPHD COMERCIO DE COSMETICOS E SERVICOS DE ADMINISTRACAO LTDA.
- itens 31 e 32;
- ROSACLEANING COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA.
- itens 33 e 34;
- PILLIAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS, HIGIENE E LIMPEZA LTDA. - itens 35 e 36;
- UPP CLEANN COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS, HIGIENE E LIMPEZA
EM GERAL LTDA. - itens 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46.
Os itens 16, 18, 25, 27 e 28 restaram revogados, conforme Atos Decisórios
às fls. 1748/1752v e manifestação do Sr. Diretor da Divisão de Almoxarifado às fls.
1737v dos autos.
Praia Grande, 9 de abril de 2024.
ESMERALDO VICENTE DOS SANTOS
Secretário Chefe do Gabinete da Prefeita
ERIKA CRISTINA PICOLO
Subsecretária de Controle Interno
CLAUDINO PACHECO FILHO
Subsecretário de Ações de Cidadania
AUGUSTO ALEXANDRE VARGAS CAMARGO SCHELL
Subsecretário de Assuntos da Juventude
GREMACIA BARBOSA PINHEIRO SALIM
Secretária Municipal de Governo
ELIANA CRISTINA JERÔNIMO FERREIRA
Secretária Municipal de Planejamento
MOACIR MATHIAS DO NASCIMENTO
Secretário de Assuntos de Segurança Pública Substituto
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração
EDMILSON DE OLIVEIRA MARQUES
Procurador Geral do Município
CRISTIANO DE MOLA
Secretário Municipal de Finanças.
GISELE DOMINGUES
Secretária Municipal de Assistência Social
MARIA APARECIDA CUBILIA
Secretária Municipal de Educação
CLEBER SUCKOW NOGUEIRA
Secretário Municipal de Saúde Pública
LUIS FERNANDO FÉLIX DE PAULA
Secretário Municipal de Urbanismo
PAULO EDUARDO DOS SANTOS MARTINS
Secretário Municipal de Meio Ambiente
ELAINE FERREIRA LOUZANO
Secretária de Obras Públicas Substituta
ANDERSON MENDES DE ANDRADE
Secretário Municipal de Habitação
SORAIA M. MILAN
Secretária Municipal de Serviços Urbanos
JOSÉ AMERICO FRANCO PEIXOTO
Secretário Municipal de Trânsito
ITAMAR MARCIANO
Secretário Municipal de Assuntos Institucionais
MAURÍCIO DA SILVA PETIZ
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
JOSÉ CARLOS DE SOUZA
Secretário Municipal de Esporte e Lazer

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