DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 74, quarta-feira, 17 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 285/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11.424/2023. OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS
PARA AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS PARA PLOTTER". NÚMERO DA OFERTA DE COMPRAS:
855800801002023OC00428
Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública às fls. 269/326, At a
de Retomada de Etapa às fls. 471/509v e Atos Decisórios juntados sob folhas 549/553 do
Processo Administrativo em epígrafe, que CLASSIFICARAM as empresas abaixo relacionadas
em primeiro lugar para o fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão
do MENOR VALOR UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração,
HOMOLOGAMOS a presente licitação nos termos do Artigo 66, inciso XII, Artigo 25, inciso
XIX, Artigo 48, inciso XXXI, Artigo 54, inciso XII, Artigo 60, inciso XII, Artigo 63, inciso V,
Artigo 69, inciso XXX, Artigo 72, inciso VI da Lei Complementar nº. 913/2022:
- RS MIDIA SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA. - itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10;
- SERRA COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA. - itens 11, 12, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22;
- MSI COMERCIO E SERVICOS LTDA. - itens 13 e 14;
- BNB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA. - itens 23, 24, 25,
26, 27, 28, 29 e 30.
Em 9 de abril de 2024.
SORAIA M. MILAN
Secretária Municipal de Serviços Urbanos
MARIA APARECIDA CUBILIA
Secretária Municipal de Educação
ANDERSON MENDES DE ANDRADE
Secretário Municipal de Habitação
ELAINE FERREIRA LOUZANO
Secretária de Obras Públicas Substituta
ELIANA CRISTINA JERÔNIMO FERREIRA
Secretária Municipal de Planejamento
JOSÉ AMÉRICO FRANCO PEIXOTO
Secretário Municipal de Trânsito
MARCELA SOUSA PEREIRA
Secretária Municipal de Transportes
LUIS FERNANDO FÉLIX DE PAULA
Secretário Municipal de Urbanismo
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 286/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11.528/2023. OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS
PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PISO EM GRÃOS DE BORRACHA EPDM
COLORIDA". NÚMERO DA OFERTA DE COMPRA: 855800801002023OC00429
DESPACHO
DE
RETOMADA
DE
ETAPA
-
CONVOCAÇÃO
PARA
O
PROSSEGUIMENTO DO CERTAME
Considerando o Despacho de Procedência do Recurso Administrativo interposto
pela empresa SALUTI & CIA LTDA., às fls. 51 do Processo Administrativo nº 21.879/2023, o
qual informa a DESCLASSIFICAÇÃO da empresa ALERTY SERVIÇOS DE PORTARIA LTDA .,
classificada em primeiro lugar para o fornecimento do Item 1, DETERMINAMOS a realização
de nova Sessão Pública, para prosseguimento do certame, com designação de início às
10h00 (Horário Oficial de Brasília - DF) do dia 3 de maio de 2024. Desta forma, convocamos
as empresas participantes da licitação, para negociação do Item 1, e se for o caso,
prosseguimento da fase de habilitação, iniciando-se pela empresa licitante que ofertou o
menor lance subsequente e demais atos contínuos. A sessão pública em continuação de
processamento do pregão será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br.
Somente poderão participar da sessão em continuação as empresas licitantes previamente
classificadas no Pregão Eletrônico nº 286/2023 nos termos do Edital.
Praia Grande, 10 de abril de 2024.
SORAIA M. MILAN
Secretária Municipal de Serviços Urbanos
MARIA APARECIDA CUBILIA
Secretária Municipal de Educação
CLEBER SUCKOW NOGUEIRA
Secretário Municipal de Saúde Pública
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 289/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.228/2023. OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM SISTEMAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À INCÊNDIO COM
FORNECIMENTO DE MATERIAIS"
NÚMERO DA OFERTA DE COMPRA: 855800801002023OC00432
considerando a manifestação da Sra. Secretária Adjunta às fls. 808, a qual informa que
a empresa DEJAM ENGENHARIA E SERVICOS PREDIAIS LTDA. não compareceu para realizar a
assinatura do Termo de Ata n° 123/24, a manifestação da Sra. Diretora de Divisão de Apoio,
devidamente acolhida pela Sra. Secretária Municipal de Educação às fls. 809/809v, as decisões
exaradas em Ata de Sessão Pública às fls. 480/499 e Atos Decisórios juntados às fls. 688/689 do
Processo Administrativo em epígrafe, que CLASSIFICARAM a empresa ONIX EXTINTORES COMERCIO
E SERVICOS LTDA., que aderiu a melhor oferta referente aos Lotes 3 e 5, objeto da licitação, em
razão do MENOR VALOR POR LOTE, sendo condição mais vantajosa para a Administração,
HOMOLOGAMOS a presente licitação nos termos dos Artigo 48, inciso XXXI, Artigo 28, inciso XII,
Artigo 31, inciso XVIII, Artigo 45, inciso IV, Artigo 51, inciso XIX, Artigo 66, inciso XII, Artigo 69, inciso
XXX, Artigo 75, inciso X, Artigo 78, inciso XXXVII, Artigo 81, inciso XXVI da Lei Complementar nº.
913/2022, e nos termos do Art. 5º, inciso IV do Decreto Municipal nº. 3.593/2003.
Em 25 de março de 2024.
MARIA APARECIDA CUBILIA
Secretária Municipal de Educação
JOSÉ CARLOS DE SOUZA
Secretário Municipal de Assistência Social
MARCOS ROBERTO BARBOSA CRAVEIRO
Secretário Municipal de Assuntos da Segurança Pública
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração
CLEBER SUCKOW NOGUEIRA
Secretário Municipal de Saúde Pública
SORAIA M. MILAN
Secretária Municipal de Serviços Urbanos
JOSÉ AMÉRICO FRANCO PEIXOTO
Secretário Municipal de Trânsito
ITAMAR MARCIANO
Secretário Municipal de Assuntos Institucionais
MAURÍCIO DA SILVA PETIZ
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
RODRIGO SANTANA
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 225/2023
Processo Administrativo nº 15.264/2023. Objeto: "REGISTRO DE PREÇOS PARA
AQUISIÇÃO DE BISCOITOS PARA RESTRIÇÕES ALIMENTARES E OUTROS"
Número da Oferta de Compra: 855800801002023OC00344
Comunicado para Apresentação das Amostras conforme item 8 e seus subitens do Edital
Considerando que o Comunicado para Apresentação das Amostras do Pregão
supramencionado foi publicado no jornal Diário Oficial da União fora do prazo de 10 (dez)
dias úteis estabelecido 8.1 do Edital para designação da data de sessão pública de análise,
RETIFICO o referido Comunicado publicado em 04/04/2024 no jornal "Diário do Estado de
São Paulo", Caderno Municípios - São Paulo, p. 16, e em 08/04/2024 no "Diário Oficial da
União" - Seção 3, n° 67, p. 254, conforme comprovantes às fls. 1039/1040 dos autos.
Portanto:
Onde se lê:
"Portanto, fica designada a Sessão Pública para Análise das Amostras para o dia
22 de abril de 2024, às 10h00 (Horário Oficial da Brasília - DF), no endereço acima citado. "
Leia-se:
"Portanto, fica designada a Sessão Pública para Análise das Amostras para o dia
26 de abril de 2024, às 10h00 (Horário Oficial da Brasília - DF), no endereço acima citado. "
As demais informações constantes no Comunicado anteriormente publicado,
permanecem inalteradas.
Praia Grande, 8 de abril de 2024
ROBERTO WEGE FONSECA
Pregoeiro
DESPACHO DE 9 DE ABRIL DE 2024
Considerando parecer exarado pela Procuradoria do Município no processo
administrativo nº11719/2023, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para contratação
da empresa SAT SISTEMA A TRIBUNA DE COMUNICAÇÃO-SANTOS LTDA, no valor de R$
65.496,00 referente ao "CHAMAMENTO
PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE
EMPRESAS EMISSORAS DE SINAL DE TV - 2023/2024 - SUBTÍTULO: VEICULAÇÃO DE
VÍDEOS INSTITUCIONAIS SOBRE AÇÕES MUNICIPAIS E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - Nº 19/2023, nos termos do caput do
art. 25, da Lei nº 8.666/93 e demais alterações. Este valor refere-se aos planos de
mídia do mês de abril/2024, considerando que o contrato celebrado com a referida
emissora está vigente até dezembro/2024.
Considerando parecer exarado pela Procuradoria do Município no processo
administrativo nº 11719/2023, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para contratação
da empresa TV MAR LTDA, no valor de R$ 47.722,00 referente ao "CHAMAMENTO
PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS EMISSORAS DE SINAL DE TV -
2023/2024 -
SUBTÍTULO: VEICULAÇÃO DE
VÍDEOS INSTITUCIONAIS
SOBRE AÇÕES
MUNICIPAIS E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL - Nº 19/2023, nos termos do caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93 e demais
alterações .Este valor refere-se aos planos
de mídia do mês de abril/2024,
considerando que o contrato celebrado com a referida emissora está vigente até
dezembro/2024.
Considerando parecer exarado pela Procuradoria do Município no processo
administrativo nº 11719/2023, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para contratação
da EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PRM LTDA, no valor de R$ 34.299,00 referente ao
"CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS EMISSORAS DE SINAL
DE TV - 2023/2024 - SUBTÍTULO: VEICULAÇÃO DE VÍDEOS INSTITUCIONAIS SOBRE
AÇÕES
MUNICIPAIS
E
SERVIÇOS
DE
UTILIDADE
PÚBLICA
REALIZADOS
PELA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - Nº 19/2023nos termos do caput do art. 25, da Lei nº
8.666/93 e demais alterações. Este valor refere-se aos planos de mídia do mês de
abril/2024, considerando que o contrato celebrado com a referida emissora está
vigente até dezembro/2024.
Considerando parecer exarado pela Procuradoria do Município no processo
administrativo nº 11719/2023, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para contratação
da empresa TV DO POVO LTDA, no valor de R$ 18.544,56 referente ao "CHAMAMENTO
PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS EMISSORAS DE SINAL DE TV -
2022/2023 -
SUBTÍTULO: VEICULAÇÃO DE
VÍDEOS INSTITUCIONAIS
SOBRE AÇÕES
MUNICIPAIS E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL - Nº 19/2023, nos termos do caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93 e demais
alterações. Este valor refere-se aos planos
de mídia do mês de abril/2024,
considerando que o contrato celebrado com a referida emissora está vigente até
dezembro/2024.
Considerando parecer exarado pela Procuradoria do Município no processo
administrativo nº 11719/2023, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para contratação
do INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO SANTA CECÍLIA, no valor de R$ 18.190,54
referente ao
"CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO
DE EMPRESAS
EMISSORAS DE SINAL DE TV - 2023/2024 - SUBTÍTULO: VEICULAÇÃO DE VÍDEOS
INSTITUCIONAIS SOBRE AÇÕES MUNICIPAIS E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - Nº 19/2023,nos termos do caput do
art. 25, da Lei nº 8.666/93 e demais alterações. Este valor refere-se aos planos de
mídia do mês de abril/2024, considerando que o contrato celebrado com a referida
emissora está vigente até dezembro/2024.
Considerando parecer exarado pela Procuradoria do Município no processo
administrativo nº 11719/2023, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para contratação
da empresa FUNDAÇÃO COSTA NORTE, no valor de R$ 15.758,70 referente ao
"CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS EMISSORAS DE SINAL
DE TV - 2023/2024 - SUBTÍTULO: VEICULAÇÃO DE VÍDEOS INSTITUCIONAIS SOBRE
AÇÕES
MUNICIPAIS
E
SERVIÇOS
DE
UTILIDADE
PÚBLICA
REALIZADOS
PELA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - Nº 19/2023, nos termos do caput do art. 25, da Lei nº
8.666/93 e demais alterações. Este valor refere-se aos planos de mídia do mês de
abril/2024, considerando que o contrato celebrado com a referida emissora está
vigente até dezembro/2024.
Considerando parecer exarado pela Procuradoria do Município no processo
administrativo nº11719/2023, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para contratação
da empresa FUNDAÇÃO TV EDUCATIVA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS, no valor
de R$ 4.860,00 referente ao "CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE
EMPRESAS EMISSORAS DE SINAL DE TV - 2023/2024 - SUBTÍTULO: VEICULAÇÃO DE
VÍDEOS INSTITUCIONAIS SOBRE AÇÕES MUNICIPAIS E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - Nº 19/2023,nos termos do caput do
art. 25, da Lei nº 8.666/93 e demais alterações. Este valor refere-se aos planos de
mídia do mês de abril/2024, considerando que o contrato celebrado com a referida
emissora está vigente até dezembro/2024.
Considerando parecer exarado pela Procuradoria do Município no processo
administrativo nº 11719/2023, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para contratação
da empresa CANAL ON PRODUÇÕES LTDA, no valor de R$ 7.500,00 referente ao
"CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS EMISSORAS DE SINAL
DE TV - 2023/2024 - SUBTÍTULO: VEICULAÇÃO DE VÍDEOS INSTITUCIONAIS SOBRE
AÇÕES
MUNICIPAIS
E
SERVIÇOS
DE
UTILIDADE
PÚBLICA
REALIZADOS
PELA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - Nº 19/2023, nos termos do caput do art. 25, da Lei nº
8.666/93 e demais alterações. Este valor refere-se aos planos de mídia do mês de
abril/2024, considerando que o contrato celebrado com a referida emissora está
vigente até dezembro/2024.
ESMERALDO VICENTE DOS SANTOS
Secretário Chefe do Gabinete da Prefeita