DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 74
Brasília - DF, quarta-feira, 17 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 11
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 12
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 12
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 13
Ministério da Educação........................................................................................................... 13
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 33
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 33
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 33
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 35
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 38
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 40
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 40
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 41
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 41
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 41
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 41
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 43
Ministério da Saúde................................................................................................................ 44
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 47
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 48
Ministério do Turismo............................................................................................................. 49
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 49
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 50
Ministério Público da União................................................................................................... 50
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 53
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 54
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 56
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 62
Editais e Avisos........................................................................................................................ 62
................................... Esta edição é composta de 63 páginas ..................................
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 16 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 440 - N O M EA R
CARÍCIA TEMPORAL SOARES RAPOSO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Assessora
Especial da Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República, código CCE
2.16, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
Nº 441 - N O M EA R
PAULO EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Assessor Especial da Secretaria
Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, código
CCE 2.16.
Nº 442 - N O M EA R
LUCIANA CARNEIRO MUÇOUÇAH, para exercer o cargo de Assessora Especial do
Gabinete do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, código CCE
2.16, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 330, DE 11 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de
dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
WESLEY DE FREITAS SILVA para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.05,
na Coordenação-Geral de Administração das Residências Oficiais da Diretoria de Apoio
às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa
Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 332, DE 12 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de
dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 334, DE 12 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
SARA DANIELA BARBOSA DE SOUZA para exercer o encargo de substituta eventual do
cargo de Coordenador-Geral,
código CCE 1.13, da Coordenação-Geral
de Assuntos
Administrativos e de Pessoal da Subsecretaria de Gestão Interna da Secretaria-Executiva da
Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal
SE/CC/PR nº 1.369, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2023.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 338, DE 15 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
 DISPENSAR
JORGE LUIZ JANUARIO da Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, da
Coordenação de Engenharia e Manutenção da Coordenação-Geral de Engenharia da
Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da Secretaria-
Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 12 de abril de 2024.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 339, DE 16 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
 EXONERAR, a pedido,
JOICE MARY NOGUEIRA SILVA do cargo de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação-
Geral de Assuntos Administrativos do Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência da
República, a contar de 17 de abril de 2024.
MIRIAM BELCHIOR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DE 15 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de
2023, resolve autorizar o afastamento do País dos servidores MICHAEL PEREIRA FLORES,
Assistente, e ANTONIO MARCOS LUCIANO, Assistente-Técnico, ambos em exercício no
Apoio a Ex-Presidentes da República da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de
Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, por
ocasião de Agenda Internacional do Ex-Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer
Lulia, que participará como painelista no "I Fórum Jurídico Brasil de Ideias - edição
Londres" a realizar-se na cidade de Londres - Reino Unido, no período de 23 a 27 de abril
de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00200.001026/2024-02.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
EXONERAR, a pedido,
VIVIANY DIAS FONSECA do cargo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria de
Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a
contar de 15 de abril de 2024.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA Nº 1.946, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d"
da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar matrícula nº 912968 para exercer o encargo de substituto(a) temporário(a)
do(a) Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13, no período de 15 a 26 de abril de 2024.
RODRIGO DE AQUINO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 146, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00400.003792/2023-66, resolve:
DISPENSAR
MELISSA DEITOS KRELING, Procuradora Federal, matrícula Siape nº 2252139, do encargo de
substituta eventual e Chefe de Gabinete, código FCE 1.13 (2101403), do Gabinete da
Secretaria-Geral de Consultoria.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS