DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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3
Nº 74, quarta-feira, 17 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 44, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o
disposto no art. 8º, parágrafo único, do Decreto nº 5.121, de 29 de junho de 2004, e o que
consta do Processo nº 21000.076232/2023/11, resolve:
Art. 1º Designar REBECA REGINA REGATIERI como representante titular, e
GUSTAVO TEXEIRA LINO como representante suplente, ambos do Ministério do Planejamento
e Orçamento, para compor o Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 192, de 27 de outubro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União do dia 10 de outubro de 2023, seção 2, página 3.
CARLOS FÁVARO
PORTARIA Nº 45, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição
que lhe confere o caput do art. 3º, cominado com o art. 16, todos do anexo à Portaria
MAPA
nº
253,
de
6
de
novembro de
2019
e
que
consta
do
processo
nº
21000.019158/2024-17, resolve:
Art. 1º Designar o senhor IBIAPABA NETTO para o encargo de Presidente da Câmara
Setorial da Cadeia Produtiva da Citricultura, em substituição ao senhor Lourival Carmo Monaco.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FÁVARO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 423, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
21000.018029/2024-01, resolve:
Dispensar BRUNO SILVEIRA DIAS, matrícula SIAPE nº 1170211, do encargo de
substituto eventual da função de Coordenador de Investigação, do Gabinete da
Corregedoria, código FCE 1.10.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 424, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
21000.018029/2024-01, resolve:
Designar ANNA FLAVIA PEREIRA DA COSTA MICHALSKI, matrícula SIAPE nº
1323291, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador de
Investigação, do Gabinete da Corregedoria, código FCE 1.10, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 425, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que
consta no Processo SEI nº 21050.001516/2024-31, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 12 de abril de 2024, SERGIO HORACIO DA
SILVEIRA FILHO, matrícula SIAPE nº 1365652, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de
Serviço, código CCE 1.05, do Serviço Técnico Operacional, da Superintendência de
Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina, da Secretaria-Executiva, ficando
dispensado do encargo de substituto que atualmente exerce.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 427, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548,
de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023,
e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e
o que consta no Processo SEI nº 21000.020222/2024-02, resolve:
Designar ANA CARLA MARTINS VIDOR, matrícula SIAPE nº 1240567, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão
de Comunicação e Apoio, do Departamento de Suporte e Normas, da Secretaria de Defesa
Agropecuária, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 428, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que
consta no Processo SEI nº 21034.003229/2024-64, resolve:
Dispensar, a pedido, LUIZ CESAR BAPTISTA SCHEFFER, matrícula SIAPE nº
995943, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.02, da Unidade Técnica
Regional de Agricultura e Pecuária Ponta Grossa, da Superintendência de Agricultura e
Pecuária do Estado do Paraná, da Secretaria-Executiva.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 429, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 20223, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e
o que consta no Processo SEI nº 21034.003128/2024-93, resolve:
Dispensar, a pedido, ROBERTO SIQUEIRA FILHO, matrícula SIAPE nº 1573536, da
Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.02, da Unidade Técnica Regional de
Agricultura e Pecuária Londrina, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado
do Paraná, da Secretaria-Executiva.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 432, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de
20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023,
e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro
de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21034.003220/2024-53, resolve:
Dispensar, a pedido, ALEXANDRA CASTRO SPOLAORE, matrícula SIAPE nº
1345279, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Unidade, código FCE 1.02, da
Unidade Técnica Regional de Agricultura e Pecuária Cascavel, da Superintendência de
Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná, da Secretaria-Executiva.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 433, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
21000.017475/2024-91, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 1º de abril de 2024, SUZANA BRESSLAU,
matrícula SIAPE nº 1630150, do encargo de substituta eventual da função de Coordenador
de Assuntos Estratégicos, do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa
Agropecuária, código FCE 1.10.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 434, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que
consta no Processo SEI nº 21000.017464/2024-19, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 1º de abril de 2024, SUZANA BRESSLAU,
matrícula SIAPE nº 1630150, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código
FCE 1.05, do Serviço de Suporte aos Assuntos Estratégicos, da Coordenação de Assuntos
Estratégicos, do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 86, DE 16 DE ABRIL DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do
Processo Judicial nº 5073595-80.2019.4.04.7000/PR, em trâmite perante o Tribunal
Regional Federal da
4ª Região, com força executória atestada
pelo Parecer nº
00012/2024/COREPRONE/PRU4R/PGU/AGU,
e
que
consta 
do
Processo
SEI
nº
21000.107609/2022-01, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com os proventos integrais, ao servidor
DANIEL GONÇALVES FILHO, matrícula SIAPE nº 021367, ocupante do cargo de AUDITOR
FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO, classe S, padrão IV, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, lotado na Superintendência Federal de Agricultura, no Estado do Paraná, nos
termos parágrafo 2º da Cláusula 4ª do Acordo de Colaboração Premiada por ele firmado
com a Procuradoria-Geral da República e homologado pelo Supremo Tribunal Federal.
SARA MARTINS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
PORTARIAS DIGP-MG/MAPA DE 4 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo inciso, VI, do art.
262 e "caput" do art.262, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela
Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/18, publicada no DOU de 13/04/18, e delegada
pela Portaria SE/MAPA nº 22, de 25/04/23, publicada no DOU de 26/04/23, resolve:
Nº 365 - Art. 1º Conceder pensão à SHIRLEI DA SILVA CARVALHO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor CARLOS ANTONIO DE CARVALHO, SIAPE Nº 7002, cargo de
Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Classe S, Padrão IV, com fundamento no arts. 217,
incisos I , 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 1990,
nova redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os arts. 23 e 24 da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar de 15 de março de 2024,
data do falecimento do ex-servidor (Processo SEI nº 21028.002953/2024-50).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 366 - Art. 1º Conceder pensão a Luciano Vitor Pinto, na condição de filho inválido,
do ex-servidor Heraldo Eloi Pinto, matrícula SIAPE nº , ocupante do cargo de Artifice
de Mecânica, Classe B, Padão V, com fundamento nos arts. 217, inciso IV, alínea "b",
219, inciso I, e 222, inciso III, da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei
nº 13.135, de 2015, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019, com vigência a contar de 22 de dezembro de 2023, data do
falecimento do ex-servidor. (processo 21028.002299/2024-84).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA