DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 74, quarta-feira, 17 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
PORTARIA N° 372, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O SUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, em conformidade com a delegação
de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023,
tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº
9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria nº 276, de 17 de maio de 2013, Portaria
STN/MF nº 832, de 31 de julho de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº
80000.002846/2024-07, resolve:
CONCEDER a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal (GSISTE) do Macroprocesso de Orientação sobre a Execução
Orçamentária e Financeira (MPEOF) do Sistema de Administração Financeira Federal, de Nível
Superior, ao servidor VINICIUS VIDIGAL BORGES SIMOES, Matrícula SIAPE n° 1544978.
SERGIO RICARDO DA CRUZ DUARTE
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
PORTARIA Nº 312, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
das atribuições, tendo em vista o disposto no art. 25 da Portaria nº 535, de 15 de maio de
2023, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 965, de 27 de julho de 2023, passa a vigorar com a
seguinte alteração:
"Art. 4º Designar KELLY MIYUKI OSHIRO, SIAPE 1700651, CPF nº ***.928.381-**,
para atuar como Gestor Financeiro Substituto nas Unidades Gestoras nº 560005
(SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO), 560012 (SNH - PROJETO HABITAR/BID), 560017
(SNH - PROJETO TAL/HABITAT/BIRD) e 560026 (SNH - FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL)." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
PAULO ANTONIO PEREIRA LEAL, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar do "Training Course 'EU Acquis and Radiation Protection,
regulation, licensing and enforcement'", com o objetivo de ampliar o conhecimento
necessário para realizar o licenciamento de instalações no país, bem como promover o
intercâmbio de informações sobre regulação e licenciamento, promovido pela "European
Instrument for International Nuclear Cooperation - INSC", em Rabat/Marrocos, de
20/04/2024 a 28/04/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01341.001496/2024-16.
VANESSA MARIA XAVIER DE OLIVEIRA, Analista em C&T da Comissão Nacional
de Energia Nuclear - CNEN, para participar do "Interregional Training Course on Human
Resource Management for New and Expanding Nuclear Power Programmes", promovido
pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Lowell/EUA, de 20/04/2024 a
28/04/2024,
trânsito
incluído,
com
ônus
limitado,
conforme
Processo
nº
01341.000679/2024-14.
SOLANGE KAZUMI SAKATA, Pesquisadora da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar da "Consultancy Meeting on Development of e-learning
Platform for Radiation Science and Technology", com o objetivo de discutir e compartilhar
informações sobre as tendências atuais no ensino de ciência e tecnologia de radiação, bem
como discutir o desenvolvimento da Plataforma de E-learning para treinamento virtual,
promovida pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Viena/Áustria, de
20/04/2024 a 27/04/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01342.001304/2024-61.
GEORGIA SANTOS JOANA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar do "Workshop Powering Up: Women in Nuclear Advancing
Gender Equality.", com o objetivo de proporcionar um fórum para o intercâmbio de
conhecimento técnico entre mulheres que trabalham no setor nuclear em todo o mundo,
além de fornecer informações, oportunidades de networking, ferramentas práticas e
recursos para promover a igualdade de gênero através de abordagens interseccionais,
considerando a diversidade, equidade e inclusão, em Buenos Aires/Argentina, de
22/04/2024 a 27/04/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01341.001497/2024-61.
MARISSA ANABEL RIVERA CARDONA, Pesquisadora da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para participar do "Regulation of radiation protection in medical
applications training course", promovido pela European Instruments for International
Nuclear Safety Cooperation - INSC, em Marrakech/Marrocos, de 20/04/2024 a 28/04/2024,
trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.001597/2024-97.
VICTOR MARCHEZINI, Pesquisador do Centro Nacional de Monitoramento e
Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN, para participar da "First session of the Sub-
seasonal to seasonal applications for Agriculture and Environment Project Steering Group
(SAGE)",
promovida
pela
Organização
Meteorológica
Mundial
-
OMM,
em
Reading/Inglaterra, de 21/04/2024 a 27/04/2024, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01242.000047/2024-79.
MARCIO FERREIRA RANGEL, Diretor do Museu de Astronomia e Ciências Afins -
MAST, para representar o MAST, no "Science Museum Group", bem como realizar visita
técnica para analisar os procedimentos de digitalização, comunicação, guarda e
acondicionamento do Patrimônio Cultural de Ciência e Tecnologia, e discutir sobre a
possibilidade da realização de uma exposição, em parceria com o Science Museum e a
embaixada do Brasil em Londres sobre instrumentos científicos ingleses e a ciência
brasileira, em Londres/Inglaterra, de 01/05/2024 a 16/05/2024, trânsito incluído, com ônus
para o MAST, conforme Processo nº 01208.000038/2024-02.
FÁBIO SILVA DE OLIVEIRA, Técnico do Instituto Nacional de Tecnologia - INT,
para participar do Congresso de Manufatura Aditiva - AMC 2024, com apresentação de
trabalho intitulado "Oxidation of Ti6Al4V Alloy Produced by SLM and During Heat
Treatment Without Protective Atmosphere", promovido pela Fundação e Apoio ao
Desenvolvimento a Computação Científica - FACC, em Antália/Turquia, de 23/04/2024 a
29/04/2024,
trânsito
incluído,
com
ônus
limitado,
conforme
Processo
nº
01240.000064/2024-26.
ALAN JAMES PEIXOTO CALHEIROS, Tecnologista do Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais - INPE, para participar no "NASA(AOS)-INCUS-GEWEX - Convection
Tracking", com apresentação de trabalho intitulado "HydroTrack: Algorithm for Tracking
Precipitating Systems", com o objetivo de conhecer novas tecnologias e parceiros no
desenvolvimento de cooperação para melhorar os produtos desenvolvidos pelo INPE, em
Nova York/EUA, de 21/04/2024 a 27/04/2024, trânsito incluído, com ônus limitado
(PROJETO 2020/15230-5), conforme Processo nº 01340.001630/2024-99.
THALES SEHN
KORTING, Pesquisador
e LAÉRCIO
MASSARU NAMIKAWA,
Tecnologista, ambos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participarem
da "51ª Reunião do Conselho e da Secretaria Executiva da Carta Internacional 'Espaço e
Grandes Desastres'", promovida pela DLR - Agência Espacial Alemã, em Bonn/Alemanha, de
20/04/2024 a 27/04/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01340.002032/2024-37.
TIAGO EMMANUEL NUNES BRAGA, Diretor do Instituto Brasileiro De Informação
em Ciência e Tecnologia - IBICT, para participar do Seminário: "Reverse-engineering the
future: creating the future we want for Canada in 15 years", organizado pela Research
Money Committed, em Ottawa/Canadá, de 21/04/2024 a 26/04/2024, trânsito incluído,
com ônus limitado, conforme Processo nº 01302.000168/2024-69.
FRANCINE BARBOSA SILVA, Analista em C&T do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar no "Regional Seminar on the Chemical
Weapons Convention and Chemical Safety and Security Management for Member States of
the OPCW in the Group of Latin America and Caribbean - GRULAC", em San José/Costa
Rica, de 22/04/2024 a 27/04/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme
Processo nº 01245.004227/2024-08.
MIGUEL ANGEL MARDERO ARELLO, Tecnologista do Instituto Brasileiro de
Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, para apresentação de Palestra sobre a
Preservação Digital na Semana do Bibliotecário Colombiano, bem como participar na
Sessão da Associação Latino Americana de Editores Científicos da Feira Internacional do
Livro de Bogotá, com apresentação da palestra intitulada "La Preservación digital de las
publicaciones científicas en Brasil", organizada pela Associação Latino Americana de
Editoração Científica (ALAEC), em Bogotá/Colômbia, de 18/04/2024 a 22/04/2023, trânsito
incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01302.000198/2024-75.
CANCELAMENTO
Tornar sem efeito o afastamento do país de DANIELA FERREIRA MIRANDA, Assessora Técnica
da Agência Espacial Brasileira - AEB, publicado no DOU nº 58, Seção 2, pág. 7, de 25 de março de 2024.
LUCIANA SANTOS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho da Ministra de 16 de fevereiro de 2024, publicado no DOU nº 33,
Seção 2, Pág. 6, de 19/02/2024, referente ao afastamento do país de ARIANE FRASSONI
DOS SANTOS DE MATTOS,
Onde se lê: "no período de 16/02/2024 a 24/03/2024",
Leia-se: "no período de 16/02/2024 a 30/03/2024", mantendo-se as demais
condições, conforme Processo nº 01340.000143/2024-17.
CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL
PORTARIA CETEM Nº 6, DE 16 DE ABRIL DE 2024
A Diretora do Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, no uso das atribuições
que lhes são conferidas pela Portaria n.º 407, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário
Oficial da União, de 30 de junho de 2006 e pela Portaria nº 3.679, de 18 de setembro de
2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, publicada no Diário Oficial da
União nº 181 de 21 de setembro de 2020, bem como, o Regimento Interno - CETEM,
aprovado pela Portaria MCTI Nº 7.050, de 24 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Designar EYMARD DE FARIAS SARDENBERG, CPF XXX.445.247-XX, para exercer,
no período de 15 a 27 de abril de 2024, o encargo de Coordenador substituto eventual, da Função
Comissionada Executiva - Código FCE 1.10, da Coordenação de Rochas Ornamentais - CORON, deste
Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI.
SILVIA CRISTINA ALVES FRANÇA
PORTARIA CETEM Nº 7, DE 16 DE ABRIL DE 2024
A Diretora do Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, no uso das atribuições
que lhes são conferidas pela Portaria n.º 407, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário
Oficial da União, de 30 de junho de 2006 e pela Portaria nº 3.679, de 18 de setembro de
2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, publicada no Diário Oficial da
União nº 181 de 21 de setembro de 2020, bem como, o Regimento Interno - CETEM,
aprovado pela Portaria MCTI Nº 7.050, de 24 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar Marcelo Peres Lopes, CPF xxx.928.607-xx, como o Responsável
pela Conformidade de Registros de Gestão do Centro de Tecnologia Mineral, do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI.
Art. 2º Dispensar Mauricio Moutinho Da Silva, CPF xxx.872.427-xx, como o
Substituto do Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão do Centro de
Tecnologia Mineral, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI.
Art. 3º Designar José de Jesus Barros Nina, CPF xxx.314.827-xx, como o
Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão do Centro de Tecnologia Mineral,
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI.
Art. 4º Designar Marcelo Peres Lopes, CPF xxx.928.607-xx, como o Substituto do
Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão do Centro de Tecnologia Mineral,
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, dada a sua urgência
fundamentada no Parágrafo único, do Art. 4º do Decreto Nº 10.139 de 28 de novembro de 2019.
SILVIA CRISTINA ALVES FRANÇA
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP Nº 28, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Designar DANILO SAKAY, CPF nº ***.906.231-**, para substituir nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo de
Coordenador de Licenciamento, Normas e Comercialização, código CCE 1.11, da Diretoria
de Inteligência Estratégica e Novos Negócios, desta Agência, sem acumulação de
vencimentos e sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
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