DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 74, quarta-feira, 17 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA nº 19, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU nº 073 de 16,
abril de 2024 Seção 2,2 Página : 6
Onde se lê: PEDRO MAFFIA DA SILVA
Leia-se: FABIANE DOS REIS BRAGA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA nº 19, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU nº 073 de 16,
abril de 2024 Seção 2,2 Página : 6
Onde se lê: nº 225, publicada no Diário Oficial da União nº 60, de 27 de março
de 2023
Leia-se: nº 225, publicada no Diário Oficial da União nº 60, de 27 de março de 2024
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 74, DE 11 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, conforme o
disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado
no DOU de 21 de setembro de 2016, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87,
parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que dispõe a Cláusula Oitava
do Protocolo de Intenções MTUR/MCOM nº 03/2024, resolve:
Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo elencados, para dar cumprimento
ao disposto na Cláusula Oitava do Protocolo de Intenções nº 03/2024, celebrado entre o
Ministério do Turismo e o Ministério das Comunicações, que tem por objeto envidar os
esforços necessários para desenvolver ações que visem colaborar de forma coordenada e
efetiva na elaboração e implementação de medidas para a melhoria da conectividade de
internet e a disponibilização de Wi-Fi gratuito em destinos turísticos brasileiros:
I - Secretaria de Telecomunicações:
a) Thyago de Oliveira Braun Guimarães, Coordenador-Geral de Estudos e
Conectividade; e
b) Jane Braga Pinto Pedroso, Coordenadora de Projetos de Conectividade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 79, DE 16 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, conforme o
disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado
no DOU de 21 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Nomear CAROLINA RODOVALHO DA SILVA BENTO, CPF ***.497.061-**, para exercer
o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação-Geral de
Cerimonial, do Gabinete do Ministro deste Ministério (Processo SEI nº 53115.010692/2024-59).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 80, DE 16 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, conforme o
disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado
no DOU de 21 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Nomear SARAH DA SILVA FERREIRA, CPF ***.902.791-**, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Assessoria Especial de Comunicação Social deste
Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa (Processo SEI nº 53115.010251/2024-57).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 12.962, DE 16 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar LUANDA ANDRÉ DA SILVA, CPF ***.718.561-**, para exercer o encargo
de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código
CCE 3.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos
legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI n.º 53115.010828/2024-21).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 81, DE 16 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874/2024, de 09/04/2024, publicada no Diário Oficial da
União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
53115.009599/2024-00, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado GERALDO
GUIMARÃES LOTFI, matrícula SIAPE nº 818005, no cargo de Telegrafista, Classe "S", Padrão III,
a partir de 28 de novembro de 2023, data do óbito, pensão vitalícia a MARIA ZENILCE FERREIRA
LOTFI, viúva, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria nº 4645/2022, combinado
com o artigo 3º, §1º e artigo 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, e com
os artigos 215, 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, combinado com o artigo 222, inciso VII,
alínea "b" da Lei 13.135/2015, com inciso I do art. 74 e com item "6" da alínea "c" do inciso V
do §2º do artigo 77 da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 78, DE 16 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874/2024, de 09/04/2024, publicada no Diário Oficial da
União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
53115.009454/2024-09, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado PEDRO DE
ALCÂNTARA ROCHA, matrícula SIAPE nº 170734, no cargo de Agente de Portaria, Classe "S",
Padrão III, a partir de 03 de janeiro de 2024, data do óbito, pensão vitalícia a MARIA JOSÉ DE
MELO ROCHA, viúva, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria nº 4645/2022,
combinado com o artigo 3º, §1º e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019,
e com os artigos 215, 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, combinado com o artigo 222, inciso
VII, alínea "b" da Lei 13.135/2015, com inciso I do art. 74 e com item "6" da alínea "c" do inciso
V do §2º do artigo 77 da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 12.943, DE 16 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874/2024, de 09/04/2024, publicada no Diário Oficial da
União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
53115.008835/2024-62, resolve:
Art. 1º Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado GETÚLIO
SOARES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 821837, no cargo de Servente, Classe "S", Padrão I,
a partir de 31 de outubro de 2023, data do óbito, pensão vitalícia a LÚCIA EVANGELISTA
SOARES DE SOUZA, viúva, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria nº
4645/2022, combinado com o artigo 3º, §1º e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº
103, de 12/11/2019, e com os artigos 215, 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990,
combinado com o artigo 222, inciso VII, alínea "b" da Lei 13.135/2015, com inciso I do art.
74 e com item "6" da alínea "c" do inciso V do §2º do artigo 77 da Lei nº 8.213/91, com
a redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 12.944, DE 16 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09/04/2024, publicada no Diário Oficial da União
de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.008847/2024-
97, resolve:
Art. 1º Conceder, em virtude do falecimento da servidora aposentada IRENY
SOARS DE PAULA, matrícula SIAPE nº 812025, no cargo de Agente Postal, Classe "S",
Padrão III, a partir de 16 de janeiro de 2024, data do requerimento, pensão vitalícia a JACY
DE PAULA HOMEM, viúvo, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria nº
4645/2022, combinado com o artigo 3º, §1º e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº
103, de 12/11/2019, e com os artigos 215, 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990,
combinado com o artigo 222, inciso VII, alínea "b" da Lei 13.135/2015, com inciso I do art.
74 e com item "6" da alínea "c" do inciso V do §2º do artigo 77 da Lei nº 8.213/91, com
a redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 12.948, DE 16 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874/2024, de 09/04/2024, publicada no Diário Oficial da
União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
53115.009437/2024-63, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado TÁCIO MEDRADO
MATTOS, matrícula SIAPE nº 827847, no cargo de Telegrafista, Classe "C", Padrão IV, a partir de
08 de setembro de 2023, data do óbito, pensão temporária à JUDITH SOUZA MATTOS e ALÉZIA
MEDRADO MATTOS SOBRINHA, na qualidade de filhas menores de 21 (vinte e um) anos, com
fundamento legal no artigo 23, §1º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, e nos
artigos 215, 217 e 222 inciso IV, alínea "a" da Lei nº 8.112, de 1990, com redações dadas pelas
Leis nº 13.135, de 2015 e nº 13.846, de 2019, com inciso I do art. 74 da Lei nº 8.213/91.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 12.949, DE 16 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09/04/2024, publicada no Diário Oficial da União
de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.008843/2024-
17, resolve:
Art. 1º Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado SIDI
JACINTHO LYRA, matrícula SIAPE nº 822811, no cargo de Agente Administrativo, Classe "S",
Padrão III, a partir de 15 de outubro de 2023, data do óbito, pensão vitalícia a MARILSA ALVES
LYRA, viúva, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria nº 4645/2022, combinado
com o artigo 3º, §1º e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, e com os
artigos 215, 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, combinado com o artigo 222, inciso VII,
alínea "b" da Lei 13.135/2015, com inciso I do art. 74 e com item "6" da alínea "c" do inciso V
do §2º do artigo 77 da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 12.951, DE 16 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874/2024, de 09/04/2024, publicada no Diário Oficial da
União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
53115.008850/2024-19, resolve:
Art. 1º Conceder, em virtude do falecimento da servidora aposentada ZENEIDE NERY
DA SILVA, matrícula SIAPE nº 835436, no cargo de Agente de Portaria, Classe "C", Padrão I, a
partir de 27 de maio de 2023, data do óbito, pensão temporária a LILIAN NERY DA SILVA, filha
maior inválida, com fundamento legal no inciso VI, alínea "d" do art. 3º da Portaria nº 4645/2022,
combinado com artigo 23, §2º , inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, e com
os artigos 215, 217, inciso IV, alínea da Lei nº 8.112, de 1990 e 222, com redações dadas pela Leis
nº 13.135, de 2015 e nº 13.846, de 2019, com inciso I do art. 74 da Lei nº 8.213/91.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 12.952, DE 16 DE ABRI DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de de 09/04/2024, publicada no Diário Oficial da
União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
53115.008838/2024-04, resolve: