DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 74, quarta-feira, 17 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado RIVALDO DE
SOUZA, matrícula SIAPE nº 831783, no cargo de Carteiro, Classe "S", Padrão I, a partir de 06
de novembro de 2023, data do óbito, pensão vitalícia a MARLÚCIA DE ALBUQUERQUE SOUZA,
viúva, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria nº 4645/2022, combinado com
o artigo 3º, §1º e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, e com os artigos
215, 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, combinado com o artigo 222, inciso VII, alínea "b"
da Lei 13.135/2015, com inciso I do art. 74 e com item "6" da alínea "c" do inciso V do §2º do
artigo 77 da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pela Portaria ME nº 424/2020
SÔNIA FAUSTINO MENDES
DESPACHO DE 15 DE ABRIL DE 2024
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e da Portaria MCOM nº 6.472, de 22 de agosto de 2022:
Do empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT abaixo
relacionado, referente à participação na 36ª edição da Feira Internacional do Livro de
Bogotá (FILBo), que será realizada na cidade de Bogotá, Colômbia, no período de 16/04 a
04/05/2024 (trânsito
incluído), com
ônus para
a ECT,
conforme Processo
nº
53115.010579/2024-73:
- Cesar Augusto Sousa da Cunha - Analista V - 16/04 a 04/05/2024 (trânsito incluído);
SÔNIA FAUSTINO MENDES
Secretária Executiva
DESPACHO DE 16 DE ABRIL DE 2024
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e da Portaria MCOM nº 6.472, de 22 de agosto de 2022:
Da empregada da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT abaixo
relacionada, referente à participação, na Assembleia Geral/2024 e no XXXI Fórum AICEP de
Comunicações Lusófonas, a realizar-se em Macau, China no período de 06 a 12/05/2024
(trânsito incluído), com ônus para a ECT, conforme Processo nº 53115.009998/2024-62:
- Taís Gerage Tiziano /Gerente de Contas Internacionais - 06 a 12/05 de 2024
(trânsito incluído);
SÔNIA FAUSTINO MENDES
Secretária Executiva
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
ATO Nº 119, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O presidente dos Correios, no uso de suas atribuições, considerando o disposto
no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro
de 2021, Portaria SEDGG/ME Nº 6.066/2022 e demais informações que constam do
processo SEI 53121.002080/2023-22, resolve:
Ceder o empregado público, Bruno Barbosa Pereira, matrícula 89560086,
pertencente ao Quadro de Pessoal dos Correios, para ficar à disposição da Prefeitura do
Município de Três Rios, Rio de Janeiro. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão
cessionário. O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021.
Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão
requisitante no prazo de 30 dias. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSIANE SANT'ANA MURARI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO MINC Nº 46, DE 8 DE ABRIL DE 2024 (*)
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país da servidora DANIELA SANTANA FERNANDES, ocupante do cargo de
Diretora de Preservação e Difusão Audiovisual da Secretaria do Audiovisual do Ministério
da Cultura - MinC, para participar da 14ª Edição do Festival Internacional de Cinema de
Pequim (Beijing Internacional Film Festival - BJIFF), em Pequim / China, no período de 15
a 24 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o MinC - Processo nº
01400.006592/2024-17.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
(*) Republicação do ato publicado no DOU de 9 de abril de 2024, seção 2, página 7, por
conter incorreção em relação ao original.
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 208, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar JÉSSYCA HELLEN FERREIRA PAULINO, matrícula Siape nº
1810955, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Diretor, código CCE
1.15, da Diretoria de Preservação e Difusão Audiovisual da Secretaria do Audiovisual do
Ministério da Cultura, no período de 15 a 24 de abril de 2024, com convalidação dos atos
praticados a contar da referida data de início da substituição.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 68, DE 12 DE ABRIL DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022, e em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023,
a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e o disposto no art.38 da Lei nº 8.112, de
11 de
dezembro de
1990, e
o que
consta no
Processo Administrativo
nº
01415.000968/2024-11, resolve:
Art. 1º DESIGNAR MARIANA GRANJA BRUM, matrícula SIAPE nº 3256424, para
exercer o
encargo de
substituta eventual
do Cargo
Comissionado Executivo
de
Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Recursos Logísticos e Licitações, do
Departamento de Planejamento Gestão Interna do Instituto Brasileiro de Museus, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 159, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo
I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28
de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01502.000227/2024-42,
resolve:
Designar a servidora MARIA GABRIELA SÉRGIO DA CONCEIÇÃO, matrícula SIAPE nº
3308234, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe de Escritório, código FCE 1.07,
do Escritório Técnico de Porto Seguro - ETPS, unidade vinculada a Superintendência do IPHAN
no estado da Bahia - BA, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular
e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, do referido encargo.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 191, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo
I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28
de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.003264/2024-65:
Designar a servidora FABIANE FERREIRA CALDEIRA, matrícula SIAPE nº 1812370,
para exercer o encargo de substituta de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Logística, Convênios e Contratos, do Departamento de Planejamento e
Administração, da data de publicação desta portaria até 19 de abril de 2024 e no período de
03 a 07 de junho de 2024, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a)
titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando o
servidor PAULO ALVES FERREIRA FILHO, matrícula SIAPE nº 3222886, nos referidos períodos.
LEANDRO GRASS
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
PORTARIA IPHAN-PR Nº 8, DE 27 DE MARÇO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL NO PARANÁ - IPHAN/PR, nomeada pela Portaria de Pessoal MINC nº 783, de 31
de maio de 2023, publicada no D.O.U. de 30 de maio de 2023, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Decreto 11.178, de 18 de agosto de 2022, publicado no D.O.U de 19
de agosto de 2022, alterado pelo Decreto 11.807, de 28 de novembro de 2023, publicado
no D.O.U de 29 de novembro de 2023, e pelas Portarias IPHAN nº 141 , de 12 de dezembro
de 2023, publicada no D.O.U de 13 de dezembro de 2023, e nº 138, de 30 de novembro
de 2023, publicada no D.O.U de 1º de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuar como Agentes de
Contratação e Pregoeiros e sua respectiva equipe de apoio, do Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional - Iphan, no âmbito da Superintendência do IPHAN no Paraná
- UASG 343010:
.
AT U AÇ ÃO
NOME
M AT R Í C U L A
SIAPE
.
Agente de Contratação e
Pregoeiro
Marinês Denck
1320007
.
Ocirédi Gaia Garcia
2115499
.
Equipe de Apoio aos
Agentes de Contratação e
Pregoeiros
Tânia Plugik
224154
.
Elizete Cogo
1927438
.
Juliano Martins Doberstein
1535202
.
Renata Domingues Sampaio
1814156
.
Geovani Batista Rosa
3377132
.
Rafael Antônio Motta Boeing
3128895
.
Rachel Krul Tessari
3126156
.
Cristiano de Jesus
3377432
.
Lairisse Daniele de Araújo Costa
3129312
.
Daniela Gadotti Sophiati
1122611
.
Marcelo Gruman
1555360
.
Sandra Rafaela Magalhães Corrêa
1540702
.
Joana Paula Coradi
3126583
.
Alessandra
Spitz
Guedes
Alcoforado
Lourenço
1559741
.
Lorena Spinardi Fiuza
3149391
Art. 2º Caberá ao agente de contratação, em especial:
I - tomar decisões em prol da boa condução da licitação, dar impulso ao
procedimento, inclusive por meio de demandas às áreas das unidades de contratações,
descentralizadas ou não, para fins de saneamento da fase preparatória, caso necessário
II - acompanhar os trâmites da licitação e promover diligências, se for o caso,
para que o calendário de contratação de que trata o inciso III do caput do art. 11 do
Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022, seja cumprido, observado, ainda, o grau de
prioridade da contratação; e
III - conduzir e coordenar a sessão pública da licitação e promover as seguintes
ações:
a) receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos
ao edital e aos seus anexos e requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração
desses documentos, caso necessário;
b) verificar a conformidade da proposta mais bem classificada com os requisitos
estabelecidos no edital;
c) verificar e julgar as condições de habilitação;
d) sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas; e
e) encaminhar à comissão de contratação, quando for o caso:
1. os documentos de habilitação, caso se verifique a possibilidade de
saneamento de erros ou de falhas que não alterem a substância dos documentos e a sua
validade jurídica, conforme o disposto no § 1º do art. 64 da Lei nº 14.133, de 2021; e
2. os documentos relativos aos procedimentos auxiliares previstos no art. 78 da
Lei nº 14.133, de 2021;
f) negociar, quando for o caso, condições mais vantajosas com o primeiro
colocado;
g) indicar o vencedor do certame;
h) conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e
i) encaminhar o processo instruído, após encerradas as fases de julgamento e
de habilitação e exauridos os recursos administrativos, à autoridade superior para
adjudicação e para homologação.
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