DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 74, quarta-feira, 17 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 23-SS.1.2/SVP 2, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a
Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22 e de acordo com o inciso II do art. 104; inciso II do
art. 106; inciso III do art. 108; e art. 109, todos da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980,
resolve:
REFORMAR, a contar de 22 ABR 10, data do licenciamento, por decisão judicial
transitada em julgado, o Sd FABIO FERREIRA DA SILVA, EB 021325847-8, vinculado ao AGSP,
com os proventos integrais calculados com base no soldo de Soldado, tudo de acordo com
o Parecer de Força Executória nº 00262/2023/COREMNG/PRU3R/PGU/AGU, de 4 OUT 23,
da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região.
Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIA Nº 26-SS.1.2/SVP 2, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a
Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22 e de acordo com o inciso II do art. 104; inciso II do
art. 106; inciso V do art. 108; e § 1º e alínea "c" do § 2º do art. 110, todos da Lei nº
6.880/80, resolve:
ALTERAR os proventos da Reforma do Sd Refm ADÃO SILVA, EB 020761731-7,
Prec/CP 96/0174136, vinculado ao Cmdo 2ª RM, publicada na Portaria nº 269-D/2, de 11
MAR 1971, dos proventos integrais calculados com base no soldo de Soldado, para os
proventos integrais calculados com base no soldo de 3º Sargento, a contar de 1º MAIO 14,
de acordo com o Parecer de Força Executória nº 0050/2024/COREMNG/PRU3R/PGU / AG U ,
de 8 MAR 24; e com o Ofício nº 00914/2024/DIVAP2/PRU3R/PGU/AGU, de 8 MAR 24,
ambos da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região.
Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIA Nº 27-SS.1.2/SVP 2, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a
Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22 e de acordo com o inciso II do art. 104; inciso II do
art. 106; inciso III do art. 108; e art. 109, todos da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980,
resolve:
TORNAR INSUBSISTENTE a Portaria nº 161-SS.1.2/SVP 2, de 20 DEZ 23, publicada
no DOU nº 244, de 26 DEZ 23 e REFORMAR, a contar de 17 SET 12, data da perícia, por decisão
judicial transitada em julgado, o Cb EBER WILSON CARRERA, EB 021775434-0, vinculado à SVP
São Vicente, com os proventos integrais calculados com base no soldo de 3º Sargento, tudo
de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00276/2023/COREMNG/PRU3R/PG U / AG U ,
de 20 OUT 23 e o Ofício nº 00505/2024/APF COREM/PRU3R/PGU/AGU, de 7 MAR 24, ambos
da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região.
Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIA Nº 31-SS.1.2/SVP 2, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a
Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT, resolve:
REFORMAR, a contar de 1º AGO 2019, o Cap R1 MARLON TELLES FLOR, EB 038088852-
9, vinculado à SVP Taubaté, por ter atingido a idade-limite de permanência na reserva remunerada,
com fulcro na letra "c" do inciso I, do Art 106, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 24.104-SAP.2/SVP 3, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
CONCEDER ao Cabo Reformado JOAO CARLOS JUSTO Idt 035020910-2, Prec CP 96
0505917, vinculado a SVP 12 RC Mec, a contar de 02 de outubro de 2023, o beneficio de Auxilio-
invalidez, previsto no inciso XV do art 3 da Medida Provisoria nr 2.215-10, de 31 de agosto de
2001, combinado com o art 55 da Lei nr 12.702, de 7 de agosto de 2012, conforme a sessao nr
046 2023, Ata nr 137 2023, de 02 de outubro de 2023, do MPGu II Pelotas 9 BI Mtz, pelo Parecer
Tecnico nr 122 2024, de 15 de marco de 2024, homologado pela JISR 3 RM H Mil A Porto Alegre
na sessao nr 16 2024 em 15 de marco de 2024, e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 15 de
marco de 2024. Nao necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do Auxilio
Invalidez, estando amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos,
Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Portaria DGP C Ex nr 019, de 02 Mar 21.
Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
PORTARIA Nº 24.105-SAP.2/SVP 3, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
CONCEDER ao Segundo-Sargento Reformado NELSON JOSE RABUSKE Idt
032131802-4, Prec CP 96 1339852, vinculado a SVP 19 BI Mtz, a contar de 10 de abril de
2023, o beneficio de Auxilio-invalidez, previsto no inciso XV do art 3 da Medida Provisoria
nr 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr 12.702, de 7 de
agosto de 2012, conforme a sessao nr 057 2023, Ata nr 278 2023, de 10 de abril de 2023,
do MPGu VIII Porto Alegre H Mil A Porto Alegre, pelo Parecer Tecnico nr 89 2024, de 04
de marco de 2024, homologado pela JISR 3 RM H Mil A Porto Alegre na sessao nr 67 2023
em 13 de novembro de 2023, e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 05 de marco de 2024.
Nao necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do Auxilio Invalidez,
estando amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos,
Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Portaria DGP C Ex nr 019, de 02 Mar 21.
Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
PORTARIA Nº 24.106-SAP.2/SVP 3, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
CONCEDER ao Primeiro-Tenente Reformado OLIMPIO DE SOUZA Idt 033717990-
7, Prec CP 96 0570341, vinculado a SVP 3 RM, a contar de 01 de novembro de 2023, o
beneficio de Auxilio-invalidez, previsto no inciso XV do art 3 da Medida Provisoria nr 2.215-
10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr 12.702, de 7 de agosto de
2012, conforme a sessao nr 153 2023, Ata nr 545 2023, de 01 de novembro de 2023, do
MPGu III Porto Alegre H Mil A Porto Alegre, pelo Parecer Tecnico nr 112 2024, de 11 de
marco de 2024, homologado pela JISR 3 RM H Mil A Porto Alegre na sessao nr 09 2023 em
19 de fevereiro de 2024, e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 12 de marco de 2024. Nao
necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do Auxilio Invalidez,
estando amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos,
Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Portaria DGP C Ex nr 019, de 02 Mar 21.
Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
PORTARIA Nº 24.107-SAP.2/SVP 3, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
CONCEDER ao Soldado Reformado FELIPE SALAZAR CENTENO DA SILVA Idt
031747357-7, Prec CP 96 1815489, vinculado a SVP 3 RM, a contar de 20 de outubro de
2023, o beneficio de Auxilio-invalidez, previsto no inciso XV do art 3 da Medida Provisoria nr
2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr 12.702, de 7 de agosto
de 2012, conforme a sessao nr 145 2023, Ata nr 520 2023, de 20 de outubro de 2023, do
MPGu III Porto Alegre H Mil A Porto Alegre, pelo Parecer Tecnico nr 123 2024, de 18 de
marco de 2024, homologado pela JISR 3 RM H Mil A Porto Alegre na sessao nr 11 2024 em
27 de fevereiro de 2024, e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 25 de marco de 2024. Nao
necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do Auxilio Invalidez, estando
amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas
e Assistencia Social, aprovada pela Portaria DGP C Ex nr 019, de 02 Mar 21.
Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
PORTARIA Nº 24.127-SAP.2/SVP 3, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
ASSEGURAR a beneficiaria do Primeiro-Tenente JOVANI BATISTA SBRUZZI Idt
036898503-2, falecido na Reserva Remunerada, o direito ao beneficio previsto no paragrafo
1o do artigo 110, da Lei nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nr 7.580, de
23 de dezembro de 1986, a Pensao Militar correspondente aos proventos de Capitao, a
contar de 09 de outubro de 2021, data do obito, haja vista que o militar ao falecer,
preenchia as condicoes legais que permitiam a concessao do beneficio de Remuneracao
com Base no Soldo do Grau Hierarquico Imediato. A Invalidez esta enquadrada no inciso V
do art 108 da Lei nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980, conforme a sessao nr 126 2023, Ata
nr 513 2023, de 21 de setembro de 2023, do MPGu VIII Porto Alegre H Mil A Porto Alegre,
pelo Parecer Tecnico nr 87 2024, de 29 de fevereiro de 2024, da Secao de Saude Regional
3 RM, e a homologacao pelo Inspetor de Saude Regional 3 RM em 05 de marco de 2024.
Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 405, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
no item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo
com a alínea b, do inciso II, do § 1°, do art. 48, do anexo I, do Decreto n° 4.780, de 15 de
julho de 2003; com o disposto na alínea b, do § 3°, e no § 4°, do art. 121 da Lei n° 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e
combinado com a subalínea II, das alíneas b e e, do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4a
Revisão), resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, e incluir na
Reserva Não Remunerada, a 1° Ten (RM2-T) 21.0099.29 JULIANA RODRIGUES, a partir de
12MAR2024, por tomar posse em cargo efetivo da Carreira de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do
Trabalho da 1a Região, não fazendo jus à compensação pecuniária.
Art.2° Esta Portaria entra em vigor
na presente data, com efeitos
administrativos retroativos a 12MAR2024.
THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA Nº 1.269/COM1°DN, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO 1o DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
no item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo
com o contido no § 1°, do art. 48, do anexo I, do Decreto no 4.780, de 15 de julho de
2003; e de acordo com o disposto na alínea a, do § 3° e no § 4o, do art. 121, da Lei no
6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, os Oficiais da
Reserva de 2a Classe da Marinha abaixo mencionados, a partir de 21DEZ2023:
1° Ten (RM2-EN) 21.0127.25 ADRIANO CRUZ DOS SANTOS SOARES;
1° Ten (RM2-T) 17.0886.07 ANDRESSA CAMPOS GONÇALVES;
1° Ten (RM2-T) 21.0155.20 BIANCA SIQUEIRA ANTUNES;
1° Ten (RM2-T) 21.0071.28 HILLYSSON BRUNO SAMPAIO DOS SANTOS;
1° Ten (RM2-EN) 21.0057.29 HUGO SOARES CABRAL;
1° Ten (RM2-T) 21.0196.22 LUÍSA COIMBRA MORETTI;
1° Ten (RM2-S) 21.0214.22 MICHELLE DE MACEDO PEREIRA;
1° Ten (RM2-T) 86.0991.59 RODRIGO MORENO DOS SANTOS; e
1° Ten (RM2-T) 21.0025.25 SUELEN DE MACEDO ARAUJO.
Art. 2° Manter os Oficiais mencionados no artigo anterior, encostados às suas
respectivas OM, apenas para fim de conclusão de Inspeção de Saúde, por um período de
até 180 dias, sem direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a
eventuais dependentes e sem necessidade de cumprimento de expediente.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA RJ Nº 390, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o § 4°, do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações
Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3° da Lei n°
6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de
16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve:
Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
FN-IF 85.3935.33 ISAIAS FERREIRA DA SILVA, prevista na Portaria n° 287/2022, deste
Comando, no período de 02ABR2024 a 01ABR2026, sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais, na função de Auxiliar do Encarregado da Divisão de Registro e
Recadastramento de Armas, na área de Administração, deste Comando, NEO 122.0.0.2.
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos retroativos a partir de 02ABR2024.
V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA Nº 392/COM1º DN, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas no inciso 1.1.4 da SGM-104 (6ª Revisão) Normas para o Patrimônio
Imobiliário da Marinha (NOPIM) e em conformidade com o art. 4.10 da Macrofunção
02.03.35 (Reavaliação e Redução ao Valor Recuperável), do Manual SIAFI, resolve:
Art. 1° Designar os Elementos Organizacionais abaixo, para compor a Comissão
de Elaboração de LAI para fins contábeis, na modalidade RVR:
I - Presidente:
CC (T) 05.0613.77 FLAVIANO DE OLIVEIRA CARVALHO (DN-80).
II - Membros:
1° Ten (EN) 22.3566.22 RAFAELLA BANDEIRA CURSINO (DN-81);
SO-CN 95.0113.58 ANDERSON BATISTA DA SILVA (DN-01.5); e
3° SG-PL 12.0177.79 FLÁVIO DIYODI SHINODA (DN-93).
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