DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 74, quarta-feira, 17 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2° Realizar a confecção de LAI para fins contábeis, na modalidade RVR, dos
seguintes tombos administrados pelo Com1°DN:
I - Terreno em Joatinga, RIP de utilização 6001.00165.500-1 e código
CADIMAWeb 19.0066.0;
II - Edifício Barão de Ladário, RIP de utilização 6001.00032.500-8 e código do
CADIMAWeb 19.0078.0;
III - 12° Pavimento do Edifício da Avenida Rio Branco, n° 39 (CCCPM), RIP de
utilização 6001.00038.500-0 e código do Tombo no CADIMAWeb 19.0116.0;
IV - Prédio do Com1°DN, RIP de utilização 6001.00014.500-0 e código do Tombo
no CADIMAWeb 19.0140.0;
V - 14° Pavimento do Edifício da Avenida Rio Branco, n° 39 (CCCPM), RIP de
utilização 6001.01600.500-8 e código do Tombo no CADIMAWeb 19.0155.0; e
VI - Espaço Cultural da Marinha e Capitania dos Portos do Rio de Janeiro, RIP
de utilização 6001.01261.500-6 e código do Tombo no CADIMAWeb 19.0169.0.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS
PORTARIA RJ Nº 393, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o § 4°, do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações
Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3° da Lei n°
6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de
16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve:
Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
MO 86.0917.94 FRANCISCO CLOVES RODRIGUES, prevista na Portaria n° 232/2022, deste
Comando, no período de 10FEV2024 a 08FEV2026, sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais, na função de Supervisor do Cadastro de Embarcações, na área de
Administração, na Delegacia da Capitania dos Portos em Itacuruçá, NEO 21.0.0.2.
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos retroativos a partir de 10FEV2024.
V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA RJ Nº 394, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o § 4°, do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comando de Operações
Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3° da Lei n°
6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de
16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão - Mod.4), resolve:
Art. 1° Contratar o CMG (RM1) 86.4197.31 CARLOS EDUARDO LOPES DA CRUZ,
para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Encarregado da Organização Militar de Apoio e
Contato, NEO 02.1, na área de Administração, na Escola de Aprendizes-Marinheiros do
Espírito Santo, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de
21ABR2024 a 20ABR2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA RJ Nº 396, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o § 4°, do art. 2°, da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações
Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3°, da Lei n°
6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954,de
16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve:
Art. 1° Dispensar, a pedido, a partir de 20ABR2024, o CMG (RM1-T) 06.5228.07
PLINIO ARAUJO NETO, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria n°
693/2023, deste Comando, de acordo com o contido na alínea a, do inciso 2.7.1, da DGPM-
314 (6a Revisão - Mod4).
Art.2° Esta Portaria entrará em vigor a partir de 20ABR2024.
V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA RJ Nº 397, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o § 4°, do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comando de Operações
Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3° da Lei n°
6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de
16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão - Mod.4), resolve:
Art. 1° Contratar o CMG (RM1-IM) 06.4276.26 ALEXANDRE JORGE DE MORAIS
RAMOS, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Assessor de Gestão e Controle Interno,
NEO 01.4, na área de Administração deste Comando, sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais, no período de 01ABR2024 a 31MAR2026.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos retroativos a partir de 01ABR2024.
V Alte HADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA RJ Nº 4, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o § 4°, do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações
Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3° da Lei n°
6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de
16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve:
Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CC (RM1-
T) 82.3102.38 CARLOS ANTONIO CABRAL BARRETO, prevista na Portaria n° 370/2022, deste
Comando, no período de 19ABR2024 a 18ABR2026, sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais, na função de Assessor do Grupo de Atendimento ao Público, na área de
Administração, na Capitania dos Portos do Rio de Janeiro, NEO 02.2.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA RJ Nº 4, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o § 4°, do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações
Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3° da Lei n°
6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de
16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve:
Art.1° Renovar, além do limite de dez anos, o período de prestação de Tarefa
por Tempo Certo do CMG (RM1) 78.0116.12 SANTOS JORGE ESPERANÇA JUNIOR, prevista
na Portaria n° 95/2022, da DPC, no período de 01MAI2024 a 30ABR2026, sob o regime de
quarenta horas de trabalho semanais, na função de Inspetor Naval da Gerência Especial de
Vistoria e Inspeção, na área de Gestores de programas e projetos estratégicos, NEO
01.2.2.
Art.2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA RJ Nº 424, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o § 4°, do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações
Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3° da Lei n°
6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de
16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve:
Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CMG
(RM1) 86.8396.91 WALTER CRUZ JÚNIOR, prevista na Portaria n° 86/2023, da DPC, no
período de 01MAI2024 a 30ABR2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho
semanais, na função de Inspetor Naval da Gerência Especial de Vistoria e Inspeção, na área
de Gestores de programas e projetos estratégicos, NEO 01.2.1.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01MAI2024.
V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
3º DISTRITO NAVAL
HOSPITAL NAVAL DE RECIFE
PORTARIA Nº 22, DE 9 DE ABRIL DE 24
A DIRETORA DO HOSPITAL NAVAL DE RECIFE, no uso das atribuições e com
fundamento no art. 5.5 das Normas sobre Documentação Administrativa e Arquivamento
na Marinha (NODAM) - SGM-105 (6ª Revisão), e o inciso XVI do art. 6º, da Lei 8.666/1993,
inciso L do art. 6º, da Lei nº 14.133/2021 e no art. 5º, do Decreto nº 11.246/2022,
resolve:
Art. 1º Designar o pessoal abaixo relacionado para compor a Comissão De
Credenciamento de Serviços de Saúde (CCSS), deste Hospital Naval:
I - Presidente:
CT (CD) 15.0917.59 ROBERTA MARQUES DE AZEVEDO MAIA MESQUITA.
II - Membros:
1º Ten (RM2-S) 17.0986.11 LARISSA BOUWMAN SAYÃO;
1° Ten (S) 19.0307.62 DANIELA CARVALHO DE MAGALHÃES SANTIAGO;
1° Ten (Md) 19.0294.71 LUCAS LUZ NUNES;
1º Ten (RM2-CD) 20.3458.28 MARCELO SOARES DOS SANTOS;
1º Ten (RM2-CD) 22.1905.20 LEONARDO LOBO RIBEIRO CAVALCANTE;
1° Ten (RM2-S) 22.1907.24 ANA BEATRIZ DANTAS GOMES;
2º Ten (RM2-S) 23.1876.20 VANESSA LEMOS DE SANTANA;
2º Ten (RM2-S) 23.1852.28 JULIANA VASCONCELOS DA SILVA; e
2º Ten (RM2-S) 23.1865.26 JÚLIA RAMOS VIEIRA.
III - Assessor Técnico-Financeiro:
CT (IM) 14.0889.41 STÊNIO DE LIMA PEREIRA.
IV - Secretária:
2º Ten (RM2-T) 22.3869.21 ANNE CAROLINE SILVA DE MOURA.
Art. 2° Revoga-se a Portaria n° 46/HNRe, de 25 de janeiro de 2023.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data
CMG MD LISA TIEMI OGAWA
7º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 214/COM7DN, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo disposto no § 4o, art. 2o, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo
em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1, art. 3o, da Lei nº 6.880/1980, bem como o
contido na DGPM-314 (6 Revisão), resolve:
Art. 1o Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
MO 83.1392.31 CARLOS HENRIQUE ALBANO DE CARVALHO, previsto na Portaria nº
169/2022, deste Comando de Força, como Atendimento ao Público, na área de
administração, da CFB, até 30 de março de 2025, sob o regime de quarenta horas
semanais, cujo desempenho na função vem demonstrando resultados satisfatórios.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros retroativos a partir de 2 de abril de 2024.
V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 215/COM7oDN, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo disposto no art. 2o, § 4oda Portaria no 71/2022, do ComOpNav, e tendo
em vista o previsto na alínea b, inciso III, art. 3o, § 1oda Lei no 6.880/1980, bem como o
contido na DGPM-314 (6a Revisão), resolve:
Art. 1o Fica revogada a Portaria nº 28/2024, deste Comando de Força, que
dispensou, ex officio, o SO-RM1-ES 86.2961.91 MARCOS SEVERIANO PEREIRA da prestação
de Tarefa por Tempo Certo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data com efeitos financeiros e
administrativos retroativos a partir de 31 de janeiro de 2024.
V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 792/DPM, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da delegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no
35/2022, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso II do art. 104, inciso II do art. 106,
inciso V do art. 108, art. 109 e alínea b do § 2o e § 1o do art. 110, todos da Lei no
6.880/1980, com redação anterior à Lei n° 13.954/2019, bem como em conformidade com
o Acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal nos autos do Processo n° 0811657-
80.2019.4.05.8400, transitado em julgado, que tramitou na 1a Vara Federal do Rio Grande
do
Norte,
encaminhado
para
cumprimento
por
meio
do
Ofício
n°
00222/2024/COREMNG/PRU5R/PGU/AGU, da
Procuradoria-Regional da
União da 5a
Região, resolve:
Art. 1° Reformar, por força de decisão judicial, o 3°SG-RM2-RM 11.1338.72
NAPOLEÃO VIEIRA SILVA FILHO, reincluído no Serviço Ativo da Marinha por intermédio da
Portaria n° 209/2024, do Com3°DN, com proventos calculados com base no soldo de
Segundo-Tenente, a partir de 21 de maio de 2019, data de início da incapacidade.
Art. 2° Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários
decorrentes da decisão judicial, serão pagos na forma do contido no art. 100 da
Constituição da República Federativa do Brasil. O pagamento administrativo é devido a
partir de 5 de março de 2024, data de intimação da União.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 809/DPM, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O
DIRETOR
DO PESSOAL
DA
MARINHA,
no
uso da
subdelegação
de
competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da
Portaria nº 35/2022, da DGPM; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980,
resolve:
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