DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 74, quarta-feira, 17 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Dispensar, a partir de 22 de março de 2024, ANTONIO PEREIRA DE
OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração, matrícula SIAPE nº
0719131, CPF nº ***.792.362-**, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão,
Código FCE-1.07, da Divisão Operacional, da Superintendência Regional do Oeste do Pará -
SR(PA/O), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar MARCIO PIERO ELLY, ocupante do cargo efetivo de Técnico em
Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1548527, CPF nº ***.011.341-**,
para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da
Divisão Operacional, da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(PA/O), do Quadro
de Pessoal deste Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 143, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 00845.002028/2024-25
resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 16 de abril de 2024, CHRISTIANE CORTES IWERSEN
MACHADO, CPF n.º ***.048.359-**, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de
Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão Regional, do órgão de execução da Procuradoria
Federal Especializada - PFE, junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- INCRA, na cidade de Curitiba/PR.
Art. 2º Designar DANIEL FELIPPE ALVARENGA, ocupante do cargo efetivo de
Procurador Federal, CPF n.º ***.171.119-**, para exercer a Função Comissionada
Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão Regional, do órgão de execução
da Procuradoria Federal Especializada - PFE, junto ao Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA, na cidade de Curitiba/PR.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal n.º 139, de 15 de abril de 2024, publicado no Diário
Oficial da União de 16 de abril de 2024, Edição n.º 73, Seção 2, Página 12, relativa ao
Processo Administrativo n.º 54000.084144/2022-53,
onde se lê: "..., Designar JOSE UBIRATAN REZENDE SANTANA, ocupante do cargo
efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE n.º 1964306, CPF n.º ***.430.634-**,.",
leia-se: "..., Designar JOSE UBIRATAN REZENDE SANTANA, ocupante do cargo efetivo de
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º 1964306, CPF n.º ***.646.925-**".
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 84, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO OPERACIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 12 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de
10 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial do dia 11 seguinte, combinado com o
art. 107, inciso XII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541,
de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, e
considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.026297/2023-
67, resolve:
Conceder pensão a IGOR SANTANA DE FARIAS, CPF nº ***.167.601-**, filho
inválido, da ex-servidora MARIA SENHORA SANTANA DE FARIAS, matrícula SIAPE 0717586,
ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração, Classe S, Padrão III, do Quadro de
Pessoal deste Instituto, falecida a 27/10/2023, com fundamento no art. 215, combinado com
os artigos 217, inciso IV, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", número "6", e 225, da Lei nº
8.112 de 11 de dezembro de 1990, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do
caput e § 4º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.
LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 37, DE 16 ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo
87, IV, da Constituição Federal de 1988 e pelo artigo 1º, do Decreto nº 5.858, de 25 de
julho de 2006, e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro
de 1993, resolve:
Art. 1º A Portaria MDS Nº 133, de 18 de abril 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 76, de 20 de abril de 2023, Seção 2, página 14, passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 1º...................................................................................................................
I - Elias de Sousa Oliveira, da Secretaria Nacional de Assistência Social, titular,
e Solange Teixeira, da Secretaria Nacional de Assistência Social, suplente;
II - Raimundo Nonato Lopes de Sousa, da Secretaria Nacional de Assistência Social,
titular, e Marcílio Marquesini Ferrari, da Secretaria Nacional de Assistência Social, suplente;
III- .........................................................................................................................
IV - Edgilson Tavares de Araújo, da Secretaria Nacional de Assistência Social,
titular, e José Miguel da Costa Júnior, da Secretaria Nacional de Assistência Social, suplente;
V - ...................................................................................................................
VI - Shirley de Lima Samico, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação
e Cadastro Único, titular, e Carmem Priscila Bocchi, da Secretaria Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional, suplente;
VII - Maria Carolina Pereira Alves, da Secretaria Nacional da Política de
Cuidados e Família, titular, e Eduardo Dalbosco, da Secretaria Nacional de Inclusão
Socioeconômica, suplente;
..................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 238, DE 16 DE ABRIL DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.023828/2024-60, resolve:
Designar o servidor GUSTAVO ALVES DE SOUZA, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor de Programa, código CCE
3.15, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 134, DE 16 DE ABRIL DE 2024
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19971.000523/2024-82, resolve:
Designar EMMANUELLE LIMA DE OLIVEIRA FREITAS, matrícula Siape nº
1007234, para exercer a função de Chefe da Divisão de Comércio e Sustentabilidade da
Coordenação de Comércio e Sustentabilidade da Coordenação-Geral de Comércio e
Sustentabilidade da Subsecretaria de Articulação em Temas Comerciais da Secretaria-
Executiva da Câmara de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.07.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 139, DE 15 DE ABRIL DE 2024
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 12120.100068/2023-13, resolve:
Nomear FABIO PUCCI MARTINS, matrícula Siape nº 1003443, para exercer o
cargo de Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Zonas de Processamento de
Exportação da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código CCE 1.13, ficando dispensado
da função que atualmente ocupa.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 140, DE 16 DE ABRIL DE 2024
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 52315.102445/2023-88, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 1º de abril de 2024, NEZINA MARIA SILVA
ARAÚJO, matrícula Siape nº 1095050, da função de Coordenadora de Acompanhamento
Legislativo da Câmara dos Deputados da Coordenação-Geral de Acompanhamento
Legislativo do Senado Federal da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e
Federativos, deste Ministério, código FCE 1.10.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 141, DE 16 DE ABRIL DE 2024
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19687.104548/2023-89, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 15 de abril de 2024, ANA HELOISA VIANA SILVA
MORENO, matrícula Siape nº 1813339, da função de Coordenadora-Geral de Articulação
Institucional do Departamento de Novas Economias da Secretaria de Economia Verde,
Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.13.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
DESPACHO DE 3 DE ABRIL DE 2024
AUTORIZO
o
Afastamento
do País,
cujas
DESPESAS
COM
PASSAGEM,
HOSPEDAGEM E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELA SUMMER STANDARDS, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112
de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à
Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho
de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, o
servidor MARCELO LUÍS FIGUEIREDO MORAIS, Diretor de Metrologia Legal, matrícula nº
3344357, para representando o Inmetro, participar da terceira edição do Simpósio
Internacional de Metrologia legal, em Radom, Polônia, no período de 14 a 20 de abril de
2024, com ônus para o INMETRO, no que tange à meia diária de trânsito. (Processo SEI nº
0052600.002100/2024-91).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente