DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 74, quarta-feira, 17 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA DE PESSOAL INPI Nº 9, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O CORREGEDOR DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de
2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, o art. 5º §4º do Decreto
nº 11.129, de 11 de julho de 2022, bem como o art. 10, inciso XVIII da Instrução Normativa
INPI/PR nº 117, de 22 de outubro de 2020; e tendo em vista o disposto nos arts. 94 a 96
da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º - Reconduzir, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a Comissão
instaurada pela Portaria de Pessoal/INPI/N.º 23, de 10 de outubro de 2023, publicada no
D.O.U. n.º 195, de 11 de outubro de 2023, visando à apuração de eventuais irregularidades
constantes do Processo SEI nº 52402.010714/2023-00
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAETANO CARQUEJA LARA
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 15 DE ABRIL DE 2024
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 15/04/2024, na
forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
Fica alterado para 15/04/2024 a 25/04/2024 o período de afastamento do país
de LUCIANA APARECIDA DA COSTA, publicado no DOU de 15/04/2024, Seção 2, página 12
(processo de viagem ao exterior nº 101837).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO DE 8 DE ABRIL DE 2024
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 08/04/2024, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
RODRIGO GARCIA RAMOS TOSTA, gerente, para participar do "43rd Annual
Conference of the International Association for Impact Assessment", em Dublin/Irlanda, no
período de 21/04/2024 a 28/04/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao
Exterior nº 101555).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO DE 9 DE ABRIL DE 2024
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 09/04/2024, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
RODRIGO LUDWIG SCHNEIDER, gerente, para fazer uma inspeção documental e
física de duas aeronaves Embraer da American Airlines, em Dallas/EUA, no período de
21/04/2024 a 27/04/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº
101243).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO DE 11 DE ABRIL DE 2024
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 11/04/2024, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
MARCOS DE CASTRO MARTINS BAHIENSE, arquiteto, para realizar inspeção
documental e física em aeronave Embraer da American Airlines, em Dallas/EUA, no período
de 21/04/2024 a 27/04/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior
nº 101503).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO DE 8 DE ABRIL DE 2024
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 08/04/2024, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
ALEXANDRE SICILIANO ESPOSITO, chefe de departamento, para participar do
Congresso Mundial de Energia, em Amsterdã/Holanda, no período de 20/04/2024 a
26/04/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 100326).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO DE 8 DE ABRIL DE 2024
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 08/04/2024, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
THIAGO THOBIAS, assessor de diretor, para representar o BNDES na 3° Edição
do Fórum Permanente sobre Pessoas Afrodescendentes da ONU, em Genebra/Suíça, no
período de 14/04/2024 a 21/04/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao
Exterior nº 101628).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 283, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das
atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, § 1º, da Lei nº 10.559, de 13 de
novembro de 2002, alterada pela Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, resolve:
Art. 1º Dispensar do encargo de representante dos anistiados da Comissão de
Anistia, MARCELO RIBEIRO UCHOA, mantendo-se a sua condição de Conselheiro da
Comissão de Anistia.
Art. 2º Designar RITA MARIA DE MIRANDA SIPAHI, para exercer o encargo de
representante dos anistiados da Comissão de Anistia.
Art. 3º O trabalho é considerado de interesse público relevante e será realizado
sem remuneração.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 346, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de
novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
designada pela Portaria MEC nº 1.883, de 14 de setembro de 2023, visando à apuração de
eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.006814/2019-85.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da Comissão.
Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação
desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 347, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no
parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: PAULA FAUSTINO SAMPAIO
Matrícula Siape: 1888828
Código da vaga: 327331
Da: Universidade Federal de Rondonópolis
Para: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados
Processo nº 23853.009626/2023-41
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: LUIS CESAR CASTRILLON MENDES
Matrícula Siape: 1968879
Código da vaga: 1001039
Da: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados
Para: Universidade Federal de Rondonópolis
Processo nº 23853.009626/2023-41
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 348, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no
parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Assistente em Administração
Nome/Nome Social: MARIA JOSE CORDEIRO DE SOUSA
Matrícula Siape: 1895384
Código da vaga: 832956
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará
Para: Fundação Universidade Federal do Tocantins
Processo nº 23000.005812/2024-22
Cargo: Assistente em Administração
Nome/Nome Social: ROBSON DOS SANTOS BARBOSA
Matrícula Siape: 1904641
Código da vaga: 683291
Da: Fundação Universidade Federal do Tocantins
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará
Processo nº 23000.005812/2024-22
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 349, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no
parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Administrador
Nome/Nome Social: RAFAELA RIOS
Matrícula Siape: 1570279
Código da vaga: 711142
Da: Fundação Universidade Federal do Pampa
Para: Universidade Federal de Santa Maria
Processo nº 23000.001412/2024-48
Cargo: Arquivista
Nome/Nome Social: EMILY VIVIAN VALCARENGHI
Matrícula Siape: 1658608
Código da vaga: 237968
Da: Universidade Federal de Santa Maria
Para: Fundação Universidade Federal do Pampa
Processo nº 23000.001412/2024-48
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 351, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro
de 2023, resolve:
DISPENSAR, ARTUR DE SOUZA MORET, Matrícula Siape nº 0396638, da função
de Coordenador-Geral, código FCE 1.13,
da Coordenação-Geral de Planejamento
Acadêmico, Pesquisa e Inovação, da Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições
Federais de Educação Superior, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério.
CAMILO SOBREIRA SANTANA
PORTARIA Nº 352, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro
de 2023, resolve:
DESIGNAR, MARIANA RAMOS REIS GAETE, Matrícula Siape nº 1937286, para exercer
a função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento
Acadêmico, Pesquisa e Inovação, da Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições
Federais de Educação Superior, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA